Daily Archives: 2013/03/16

Fiasco Imobiliário

Paul Krugman

Paul Krugman

“Os altos níveis de endividamento das famílias foram uma das razões principais para a vulnerabilidade da economia à crise, e que um fator crucial para a continuada debilidade da economia americana foi o facto de as famílias estarem a tentar amortizar as suas dívidas gastando menos, sem que ninguém gastasse mais para compensar esse desequilibro.” (…) “um caminho para a recuperação seria reduzir diretamente esse endividamento. Afinal de contas, o endividamento não é um objeto físico: é um contrato, algo escrito num papel e imposto pelo governo. Sendo assim, porque não reformular esses contratos? E não me venham dizer que os contratos são sagrados e que nunca podem ser renegociados. Uma insolvabilidade organizada, que reduz a dívida quanto esta simplesmente não pode ser paga é um processo hã muito estabelecido no sistema económico.”

Acabem com esta crise, já!
Paul Krugman, 2012

O mesmo se deveria passar em Portugal: nos contratos imobiliários, lavrados a partir de preços altamente inflacionados pelos próprios Bancos através dos seus avaliadores e porque beneficiavam diretamente da bolha imobiliária. Uma entidade externa e independente devia auditar todos os contratos imobiliários, revendo os valores contratualizados e atualizando os valores do empréstimo deduzindo o componente especulativo imposto pela Banca nos últimos anos. Assim se corrigiria em baixa a alta de preços que continua a ser patente neste setor, se reanimaria um mercado que está praticamente estagnado desde há três anos e se reocupariam as centenas de milhar de casas vazias do nosso país.

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O Eurobarometro realiza uma sondagem sobre o estado da Democracia na Europa e sobre a confiança dos cidadãos nas associações da Sociedade Civil

Uma sondagem do Eurobarometro mostrou que os cidadãos europeus confiam nas suas organizações da sociedade civil para influenciarem as políticas dos seus governos e fazer a diferença nas comunidades onde estão inseridos. Sinais disso mesmo são dados pela participação crescente nos vários Orçamentos Participativos que se fazem hoje em várias cidades europeia, pela quantidade crescentes de petições e pelo aumento das adesões a associações e ONGs em alguns países do velho continente.

A sondagem revela que 59% dos cidadãos europeus acreditam que as ONGs comungam com eles dos mesmos interesses e valores. 54% acredita que votar ou participar numa associação ou ONG pode influenciar os processos políticos de tomada de decisão e mais de 70% defende que votar nas eleições locais ou nacionais corresponde a uma forma efetiva de alterar a condução política dos governos. 34% confessaram ter assinado uma petição nos últimos dois anos e 24% terem exposto os seus pontos de vista a um eleito a nível local ou regional, 10% a um eleito a nível nacional e apenas 4% a nível europeu.

Ainda que revele alguns números animadores, este eurobarometro mostra ainda algumas sérias limitações na forma como se faz democracia participativa na Europa. Os números de participação cívica ou associativa no sul da Europa continuam a ser muito inferiores aos do norte do continente, com a agravante que hoje – depois dos sucessivos e draconianos tapetes de austeridade – muitas associações vivem hoje em grandes dificuldades económicas ou paralisadas e reduzidas à atividade mínima. O número de 70% de eleitores que acham que o voto influencia a política é também notavelmente baixo. Pergunta-se para que vão votar aqueles 30% que dizem que o voto não afeta a condução política dos governos. E que apesar do tomo otimista desta sondagem existe uma crise credibilidade da democracia na União Europeia que não tem da devida atenção por parte da classe política.

Fonte:
http://www.aeidl.eu/en/news/451-les-citoyens-simpliquent-dans-la-democratie-participative.html

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Porque são tão raras as Revoltas Sociais em Portugal e porque é que as Revoluções são quase sempre “golpes de elites”?

Revolta de Maria da Fonte

Revolta de Maria da Fonte

A escala do esbulho fiscal, a dimensão do ataque ao Estado Social e à Segurança Social (solventes, apesar do que se diz e de alguns exageros pontuais), os níveis inéditos de desemprego jovem e o descrédito generalizado quanto à classe política deveriam estar a criar condições para alavancar uma imensa e fraturante revolta social. Deviam, mas não estão. É como se algo tivesse sido gravado muito fundo na Alma Portuguesa que bloqueie quase sempre revoltas sociais.

Com duas notáveis exceções (1383 e Maria da Fonte) não houve em Portugal verdadeiras “revoltas”, mas apenas (e muitas) “revoluções de elites” ou “revoluções corporativas”: inúmeros golpes militares, quase sempre a favor dos interesses particulares de uns quantos oficiais (1974), revoluções de um grupo de nobres contra a perda de privilégios (1640), ou os vários golpes militares dos séculos XIX e XX. É certo que por vezes, a massa dos cidadãos se ergueu, acompanhou estes revolucionários e ampliou muito além das suas intenções corporativas iniciais (p.ex. no 25 de Abril), o efeito e a escala da revolução. Mas o “momento gatilho”, aquele momento realmente decisivo numa revolução, em que um grupo de indivíduos se junta e se mete de consenso quanto a realizarem esse perigoso exercício de vontade que é o de encabeçarem uma revolução, esse momento em Portugal é relativamente comum. Raríssimas são, contudo, as revoltas populares que mudam o regime ou que levando atrás de si as elites culturais, sociais ou económicas, essas são raríssimas.

O momento atual, contudo, é também de uma gravidade rara na nossa História: é a crise financeira mais grave dos últimos cem anos e afeta numa escala sem precedentes a estabilidade social, com níveis de emigração raros (pela rapidez com que se verificaram), e pela desestruturação familiar que criou (famílias com ambos pais desempregados, filhos que emigram, quando antes emigravam os maridos, desemprego jovem perto dos 50%, mais de 50% da população precária ou desempregada, etc). Este clima social estará assim propício a uma terceira dessas (raras) revoltas sociais na nossa História?… os próximos meses darão a resposta.

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Dos exemplos de Referendos estaduais nos EUA e da sua adaptação para Portugal

Mississippi

Mississippi

No Mississippi (EUA) irá muito provavelmente decorrer um referendo constitucional em que os seus cidadãos irão decidir sobre uma adenda à Constituição do Estado (que no quadro jurídico da federação que são os EUA se situa imediatamente abaixo da Constituição dos EUA) acerca da natureza e definição do conceito de “personalidade humana” e no contexto das Leis do Aborto. Esse particular não nos interessa aqui, mas interessa-nos (e sobremaneira) está capacidade que possuem os cidadãos dos EUA de votarem e aprovarem em referendo alterações à sua Constituição.

Noutro Estado dos EUA, o Ohio, a Constituição permite que uma certa percentagem de eleitores apresentem uma petição que pode anular alguns tipos de legislação aprovados pelo Governador e pela Legislatura estadual. Usando este mecanismo (conhecido como “Veto Cidadão”), um grupo de cidadãos intitulado “We Are Ohio” recolheu mais de um milhão de eleitores numa petição para convocar um referendo e assim anular uma lei recentemente aprovada que proibia a negociação coletiva dos contratos de trabalho. A proposta de anulação no referendo obteve 60% dos votos levando assim à anulação da lei aprovada pela legislatura do Estado e assinada pelo governador. Desta forma, cumpriu-se a “democracia”, perdendo a “democracia representativa”, tantas vezes sequestrada pela defesa dos Grandes Interesses, e ganhando esta forma de “democracia participativa e direta” cuja promoção, desenvolvimento e exercício se encontra tão profundamente sediada nos princípios e objetivos do +D = Democracia em Movimento.

Eis o que falta também em Portugal: a capacidade por parte dos cidadãos em convocarem um referendo nacional, mediante a apresentação na Assembleia da República de uma petição com um número mínimo de assinaturas que leve a um referendo que possa anular determinadas leis aprovadas no Parlamento. Esta ferramenta aumentaria a escala participativa da nossa democracia, entrosaria muito mais os cidadãos na vida cívica, concedendo-lhes um efetivo instrumento de intervenção nos seus destinos e objetivos e tornaria os deputados mais responsáveis e conscientes em relação aos reais interesses daqueles que representam na Assembleia da República.

Fonte:
http://last-lost-empire.com/blog/?p=1462#more-1462

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