Daily Archives: 2013/03/12

Estado da Despesa Pública e aquilo que ainda falta fazer

“A despesa total em 2010, ascendeu a cerca de 88.5 mil milhões de euros (51.2% do PIB). No final de 2012, deverá ficar perto dos 75.8 mil milhões de euros (45.6% do PIB), o que traduz uma redução de 12.7 mil milhões de euros (-14%) em apenas dois anos. A despesa publica está controlada e em redução.
Se olharmos para os dados, percebemos que a despesa corrente primária (inclui prestações sociais, despesas com pessoal e consumos intermédios) cairá entre 2010 e 2012 cerca de 8 mil milhões de euros.
(…)
Entre 2011 e 2012, o conjunto das Administrações Publicas deverá registar uma redução superior a trinta mil trabalhadores e, nos próximos dois anos o ritmo desta redução deve manter-se.”

Hélder Rosalino
Expresso 3 novembro 2012

É verdade que boa parte desta redução resulta da provisória redução de salários e pensões… que sendo provisória não resolve de forma estrutural os desequilíbrios na Despesa do Estado. A equação para resolver este desequilíbrio é relativamente simples (a sua resolução, contudo, não é nada simples…: ou se cobra mais ou se gasta menos. Ora existe na sociedade portuguesa uma (rara) certeza: no que respeita à carga fiscal já passamos todos os limites e agora, de facto, é tão alta que perdeu a eficácia havendo indícios de que uma descida da sua intensidade poderia até elevar os níveis de cobrança. Poder-se-á cobrar mais se a economia começar a subir… mas para isso é preciso Investimento e estando este seco em Portugal e na falta de um (necessário) plano de estímulo europeu, não podemos contar com nenhum aumento da cobrança pela via do crescimento da economia.

Resta assim conter a Despesa… não através dos despedimentos ou rescisões “amigáveis”, mas através da continuada contenção de novas contratações, da redução dos salários mais altos e desajustados das médias da industria e, sobretudo, pela nacionalização das PPPs com contratos mais imorais e, naturalmente, pela recusa do pagamento dos juros especulativos que hoje, no conjunto, ja ultrapassam a despesa anual do Estado com a Educação Pública.

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Categories: Economia, Política Nacional, Portugal | 1 Comentário

Alguns exemplo de Democracia Direta em Espanha: Os Orçamentos Participativos de Córdova, Albacete e Rubi

Córdova

Córdova

Nos últimos anos, surgiram em Espanha vários movimentos e partidos políticos que incorporaram no seu pensamentos princípios da democracia participativa e direta. Um destes é o movimento “Otra Democracia es Posible” que se identifica como “um coletivo de pessoas inconformadas com o atual sistema democrático. Com o objetivo de procurar conseguir uma verdadeira democracia mudando a partir do interior o atual sistema”. Este movimento elegeu a Democracia Direta como a sua maior bandeira mas sem recusar a presença nos sufrágios representativos clássicos.

Uma das aplicações mais comuns em Espanha da Democracia Participativa ou Direta são os Orçamentos Participativos: aplicados em pouco menos de duas dezenas de pequenos municípios, sobretudo na Andaluzia e na Catalunha, mas também em algumas cidades de maior dimensão, como Córdova e Albacete, os Orçamentos Participativos aplicam fórmulas de participação cidadã na manufatura dos orçamentos municipais. Existe um impulso para estender este modelo a mais cidades, eleição após eleição, em praticamente todas as forças políticas.

Um dos melhores exemplos da aplicação do modelo dos Orçamentos Participativos é a cidade de Córdova, com mais de 300 mil habitantes e administrada por uma coligação entre a Esquerda Unida e o PSOE. Neste modelo, os cidadãos intervêm no Orçamento através de assembleias que se realizam nos 14 “distritos” do perímetro urbano, às quais têm acesso todos, independentemente de pertencerem ou não as associações de moradores (“vizinhos”, na terminologia castelhana). Em 2001, o primeiro ano, o orçamento versou unicamente sobre infraestruturas, no ano seguinte, o município ampliou o seu âmbito à educação, solidariedade e relações com os cidadãos. No total, um terço do orçamento municipal foi administrado desta forma, ou seja, 4% do investimento total aplicado na região (8.2 milhões de euros). Os ganhos de transparência política na gestão autárquica foram palpáveis e os níveis de participação cívica dos cidadãos nas suas comunidades foram reforçados. Em 2003, os âmbitos estendiam-se até aos domínios da habitação e emprego, ano a partir do qual perto do orçamento municipal era decidido de forma participativa, ou seja, 7.8 milhões de euros reunindo atualmente perto de 10% de toda a população do município neste processo.

A maior experiência de democracia participativa na Catalunha tem lugar na cidade de Rubi, a 25 km de Barcelona. Neste município, administrado por uma coligação entre o movimento “Iniciativa por Catalunha” e pelos Verdes, o primeiro Orçamento Participativo data de 2002. Atualmente, os munícipes decidem onde investir 4 milhões de euros, num total de 12 ao dispor da autarquia. Outras cidades da Catalunha seguem modelos menos completos, como Sant Feliu de Llobregat, Esparreguera onde os cidadãos são inquiridos sobre o emprego dos dinheiros públicos, mas de forma não vinculativa.

O exemplo mais completo da aplicação do modelo é contudo a cidade de Albacete, com 171 mil habitantes e que desde 2000 comecou a implementar orcamentos participativos. Aqui, 10% de todos os investimentos são decididos de forma participativa (12 milhões de euros). Mais de 120 associações formam o Conselho de Orçamentos Participativos que negoceia com os partidos politicos os investimentos municipais.

Fonte:
http://www.alu.ua.es/p/pasc/demo4.htm

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