Fernando Madrinha: O Espírito das Leis (os Dinossauros Autárquicos)

Fernando Madrinha

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“No outono de 2013, temos eleições autárquicas e, pela primeira vez, os chamados “dinossauros” – os autarcas que se eternizam na função – não poderão recandidatar-se. Será mesmo assim? Talvez sim, ou talvez não.
A lei parece clara e lapidar: “O presidente de câmara e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos”. Pois, esta frase simples é objeto de interpretações opostas. Marques Mendes e Marques Guedes, do PSD, assim como o socialista Vitalino Canas, um dos redatores do diploma, dizem que o limite de três mandatos não se aplica se o autarca em causa se candidata no concelho ou na freguesia vizinha. Paulo Rangel: o outro redator, em nome do PSD, afirma que o espírito da lei é aquele que parece óbvio a qualquer leitor desprevenido: que se pretende acabar com os “dinossauros” e não permitir-lhe que saltem de autarquia em autarquia.”

Fernando Madrinha
Expresso 10 novembro 2012

Paradoxalmente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) haveria de ceder à interpretação que favorece os dinossauros e deixar que estes dinossauros-paraquedistas andassem de autarquia em autarquia, em flagrante violação do espírito da lei e recorrendo – talvez – à sua ma redação ou a uma redação intencionalmente vaga.

Portugal é de resto um país de muitas e más leis… apesar da advogacia ser a profissão de quase metade dos deputados, as leis ou são vagas, ou confusas, ou lacunares. No caso concreto, o dos dinossauros-paraquedistas parece evidente que as pressões da partidocracia foram suficientes para anular as boas intenções do Legislador. Uma anulação que só foi possível graças à cumplicidade da CNE.

Categories: maisdemocracia.org, Municipalismo, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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