Daily Archives: 2013/03/09

Miguel Esteves Cardoso: “Contra Argumentos não há factos”

Miguel Esteves Cardoso

Miguel Esteves Cardoso

“Portugal é o país europeu com mais baixa taxa de natalidade e um dos três ou quatro piores do mundo (1.2 filhos por mulher, quando a taxa de reposição geracional é de 2.1). Se a isto somarmos a recente onda de emigração de jovens e pessoas na força da idade (muitos dos quais já não regressarão e não pagarão impostos nem contribuições sociais aqui), temos o retrato de uma tragédia social que já não é iminente porque já é actual.”
(…)
“Falta um milhão de jovens a entrar no mercado de trabalho e oito mil milhões de euros por ano para poder manter o Estado tal como ele existe agora – com as funções que tem, as responsabilidades que lhe foram atribuídas, os serviços que presta. Perante isto, há três atitudes possíveis.
A primeira é a da extrema-esquerda e do populismo demagógico, que resolvem o assunto com a simplicidade dos eternamente irresponsáveis: não existe problema algum, visto que a Constituição não consente que haja e não permite soluções: aumentam-se as pensões e os salários dos funcionários públicos; mantêm-se intocados todos os “direitos adquiridos” ou privilégios instalados tais como os dos magistrados e militares de viajarem em transportes públicos com 75% de desconto; denuncia-se o acordo com a troika e de duas uma: ou a Europa, mesmo assim, irá continuar a financiar-nos eternamente, ou o dinheiro sempre aparecera vindo de algum lado.”
(…)
“Começar por impor condições prévias: a renegociação do acordo com a troika, quanto aos prazos, juros e algumas das condições; a libertação de fundos que permitam o apoio do Estado ao relançamento da economia e o combate ao desemprego; a interrupção dos processos de privatização de empresas públicas viáveis e essenciais à soberania económica do país (e, já agora e por contraste, a exigência de que o Governo tenha a coragem de enfrentar sectores sócio-profissionais que se comportam como inimigos públicos, como sejam os dos estivadores ou os maquinistas da CP); um programa de cortes radicais e verticais na estrutura do Estado, e onde isso dói, ao PSD como ao PS: autarquias, fundações, institutos, direções e serviços regionais e o regabofe de Jardim.”

Miguel Esteves Cardoso
Expresso 10 novembro 2012

Apesar desta situação realmente dramática e potencial terminal para o país, a crise demográfica tem estado longe da agenda mediática e política. E o problema demográfico tende ainda ser mais agravado nos próximos anos, com o agravar da crise económica e da prioridade absoluta que está a ser dada aos Credores (muito por pressão desse duo maléfico que é o BCE e a CE) mais jovens partirão para o estrangeiro, depois de todos nos termos sacrificado para financiar as suas formações académicas e para trabalharem enriquecendo com as suas mais-valias os capitalistas germanos.

Portugal precisa de desatar esse novelo asfixiante de uma divida externa impagável: recusar o pagamento de juros especulativos, questionar a dívida imoral e organizar as despesas do Estado por forma a compatibiliza-las com as Receitas: reestruturar o Estado, aligeirando-o pela privatização de todas as PPPs impossíveis de pagar ou negociadas sob pressão ou corrupção, reduzindo severamente o pagamento de juros (que começa a ser maior do que o total das despesas com a Saúde) e preparando a saída ordeira de uma moeda europeia desenhada para servir os interesses alemães e não os dos países do sul.

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ILP Paz-Andrade atingiu 17.000 assinaturas e esta tarde serão entregues no Parlamento da Galiza

Um passo importante para a Lusofonia na Galiza!

http://www.pglingua.org/noticias/informante/5454-ilp-paz-andrade-atingiu-17000-assinaturas-e-esta-tarde-serao-entregues-no-parlamento-da-galiza

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Comentário a entrevista a Joaquim Aguiar “O real tornou-se inconstitucional”

Joaquim Aguiar

Joaquim Aguiar

“A Constituição é um produto do imaginário, não é o real. Passados uns anos, o que era possível numa dada circunstancia pode ser alterado. Isso não é violar a Constituição, mas sim reinterpretar a Constituição de acordo com as possibilidades. Não há dúvida que a falência de um Estado nacional é absolutamente inconstitucional. Nenhuma Constituição pode pressupor esse tipo de situação, mas no caso português, isso aconteceu.”

A Constituição foi escrita para momentos de normalidade. Numa época de bancarrota do Estado, os seus princípios podem ser continuados a seguir da mesma forma que em anos de normalidade económica, financeira e social?

“Com as nacionalizações, em 1975, destruímos capital. Com a gestão das empresas públicas, destruímos novamente capital. Quando fizemos as privatizações, a partir de 1989/90, essas privatizações foram financiadas com dívida, porque quem as comprou não tinha capital, porque foram os mesmos que foram nacionalizados sem terem sido indemnizados. Fomos acumulando dívidas em cima de dívida. Não teria havido problema se tivesse havido um período longo de obtenção de resultados positivos em que se iriam reconstituindo as bases de capital, mas isso não aconteceu.”
(…)
“Olhando para os instrumentos para sairmos desta situação, temos que reconhecer que não os temos. Sem capital, não podemos fazer investimentos e, sem investir, nao podemos ser competitivos. Estamos presos naquilo que se chama “espiral recessiva”. Como sair? Ele dá indicações: precisamos que os amigos europeus nos apoiem.”
(…)
“Precisamos de atrair investimento externo para entrar em estratégias competitivas em função do que os mercados externos nos exigem. Não é a primeira vez na nossa História que isso acontece. Se participamos nos Descobrimentos, foi porque investidores europeus estavam interessados em usar Portugal nessa função.”

O grande problema da economia portuguesa, pelo menos desde a expulsão dos judeus por Dom Manuel I é o da baixa intensidade do capital: nunca houve intra-muros o capital suficiente para alavancar qualquer intenso e consistente de industrialização e os temporários afluxos monetários do Império brasileiro ou da adesão europeia foram curtos e sempre associados a contrapartidas que, na prática, anulavam os seus efeitos na construção de um setor industrial robusto e auto-sustentável em Portugal: os custos tremendos de manter e defender um gigantesco império mundial e as contrapartidas de destruição dos setores produtivos em troca das “ajudas” europeias.

“A sociedade portuguesa está com medo, mas não pode deixar de estar porque está a sentir-se traumatizada porque lhe estão a tirar todos os critérios do passado sem lhes propor outros. Porque mesmo aqueles que dizem que é preciso austeridade para corrigir os excessos, a única coisa que dizem é que vamos voltar ao equilíbrio anterior. Ora o equilíbrio anterior já não existe e se voltássemos ao passado era só para voltarmos a criar o mesmo problema.”

O Medo é de facto o sentimento que melhor traduz o sentimento dominante da sociedade portuguesa da atualidade. Os que mantém ainda o privilégio de um Emprego, temem perde-lo e tudo fazem para o preservar, sacrificando direitos sociais e laborais, reivindicações salariais e direitos cívicos e políticos. O governo usa este Medo para manter baixos níveis de contestação social aos sucessivos tapetes austeritários com que esmaga a população. Este Medo instala-se profundamente em todo o tecido social, nas mentalidades e nos indivíduos e ameaça corroer a vitalidade e capacidade reativa de toda uma sociedade, servindo apenas os propósitos dos Grandes Interesses e dos seus representantes em Portugal: a troika que mascarada atrás de um governo pífio e incompetente se assume como o efeito Governo de Portugal.

“Qual a solução?
O futuro tem que ser uma descontinuidade. (…) Competitividade, necessidade de atrair investimentos dos outros porque nós não temos capital, nem tempo para o reconstruir. E onde não há capital não há trabalho, da mesma maneira que onde não há ricos só há pobres. Nós temos de reconstituir uma sociedade com tensão interna suficiente para ser criativa, isso é uma sociedade competitiva.”

Não havendo capital em Portugal e sendo este essencial para aplicar a imperativa reindustrialização da nossa economia, há que o atrair de onde ele abunda (o norte da Europa) para o nosso pais. Isso pode ser feito com uma política fiscal agressiva, capaz de reatrair todos aqueles que transferiram as sedes das suas empresas para o norte da Europa e que colocando todas as cartas na mesa diga à Europa o que tem que ser dito: ou bem que há um novo “Plano Marshall”, financiado com os juros negativos e o capital das fugas de capital do sul para o norte da Europa e recordando aos alemães que quem maus perderia com o fim do euro seriam precisamente as grandes economias do norte, não as do sul…

(Os governantes atuais) “a única coisa que têm que fazer é obedecerem a umas ordens de uns senhores que não foram eleitos por ninguém a não ser pelos credores. E como a sociedade portuguesa não pode viver sem o recurso aos empréstimos, eles ficam na situação em que são intermediários. Ora quem é intermediário já não tem distância crítica, no sentido brechtiano, em relação à sua função. E um dirigente político que já não se consegue distanciar da sua função já não é dirigente político. É um subordinado a quem lhe dá instruções. Podíamos ter ali um robot.”

Vivemos sob uma ilusória democracia: os nossos governantes já não seguem nem o seu programa de governo, nem a vontade dos seus eleitores mas o plano traçado para nós pelos nossos credores. E outra opção não haverá enquanto – coletivamente – decidirmos continuar a eleger governos do dito “arco da governação”, governos PS-PSD-PP que acreditam que todos os sacrifícios são justificados em troca do pagamento dos compromissos para com os credores. Viveremos em autêntica “democracia suspensa” enquanto colocarmos os Credores acima dos Cidadãos não tivermos líderes políticos capazes de dizer aos Grandes Interesses defendidos pela troika que não estamos em condições de pagar esta dívida insustentável e imoral que nos impuseram do norte da europa (em troca de obras públicas de duvidosa rentabilidade económica) e de uma tercialização criminosa da nossa economia.

Público
6 janeiro 2013

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