Em Buenos Aires, as Comunas, forma participativa de governação municipal, recuperam o seu poder

Buenos Aires

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O Tribunal de Recursos de Buenos Aires anulou um decreto assinado pelo presidente da câmara Mauricio Macri em 2011e que criava as Unidades de Atenção Cidadã (UAC) abolindo assim a divisão anterior da cidade em Comunas. O Tribunal respondeu assim a uma queixa promovida por um grupo de cidadãos contra a divisão da capital argentina em 17 UACs, diretamente controladas pelo executivo municipal e que, no seu entendimento, seriam um obstáculo a participação ativa dos cidadãos na vida da sua cidade. De acordo com o Tribunal: “A Constituição da cidade de Buenos Aires estabelece a Democracia Participativa, regulando em Comunas. O objetivo das Comunas é o de descentralizar as funções do governo citadino (…) a criação das UACs altera este processo.”. A decisão ainda não é final, e o município pode ainda apelar a uma instância superior, mas a decisão suspende com efeitos imediatos a divisão da cidade em UACs e reativa as Comunas em Buenos Aires.

Pelo menos temporariamente, as Comunas tornam a receber competências nas áreas de relações com os habitantes, manutenção de equipamentos públicos locais (como as ruas e avenidas), decisões referentes a espaços verdes e controlo sobre espaços públicos (passeios e arruamentos). Buenos Aires recupera assim a sua original forma de gestão municipal de matriz participativa e o presidente da câmara, eleito pelo partido Propuesta Republicana, vê assim gorados os seus esforços para recuperar para a partidocracia argentina o controlo do município.

Fonte:
http://www.argentinaindependent.com/tag/participative-democracy/

Categories: Democracia Participativa, Política Internacional | Deixe um comentário

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