Daily Archives: 2013/03/02

A AML: Área Metropolitana de Lisboa

Introdução:
A Lei 46/2008, de 27 de Agosto instituiu a Área Metropolitana de Lisboa (AML) enquanto pessoa coletiva de direito público associando todos os municípios da Grande Lisboa e da Península de Setúbal: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro,Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sesimbra,Setúbal, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Órgãos da Área Metropolitana de Lisboa:
1. Assembleia Metropolitana: Este é o órgão deliberativo da AML, formado pelos 55 membros eleitos de todas as 18 assembleias municipais entre os seus membros. Nesta eleição são também selecionados a Mesa (formada pelo Presidente, Vice-Presidente e Secretário)
2. Junta Metropolitana: Neste órgão estão representadas todas as câmaras municipais dos municípios da AML, ou seja, os Presidentes de Câmara. Estes Presidentes, elegem, para este órgão um Presidente e dois Vice-Presidentes, entre si próprios.
3. Comissão Executiva Metropolitana: Este órgão é responsável pela execução das deliberações da Assembleia Metropolitana e é formada por 3 a 5 membros escolhidos pela Junta Metropolitana numa escolha que é posteriormente ratificada pela Assembleia Metropolitana. Entre estes 3 a 5 membros, um assume as funções de Presidente e o outro de Vice-Presidente.
4. Órgão Consultivo: existe ainda um órgão consultivo composto por representantes dos serviços públicos regionais e dos do setor económico, social e cultural da região.

Atribuições da AML:
1. Elaborar planos de investimento público que incidam sobre a região da AML
2. Planear a estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental da região
3. Coordenar os investimentos municipais que tenham foco na AML
4. Participar na gestão dos programas que suportem o desenvolvimento regional, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
5. Participar na elaboração das redes de serviços e equipamentos com âmbito na AML
6. Participar nas entidades públicas de âmbito metropolitano da área dos transportes, águas, energia e resíduos sólidos.
7. Articular os municípios e a administração central nas áreas de:
Redes de abastecimento público,
Saneamento básico
Tratamento de águas residuais
Tratamento de resíduos urbanos
Equipamentos de saúde
Rede educativa e de formação profissional
Ordenamento do território
Conservação da Natureza
Segurança e Proteção Civil
Transportes
Promoção do desenvolvimento económico e social
Rede metropolitana de equipamentos culturais e desportivos

Fontes:
http://aml.pt/aml/
http://aml.pt/index.php/download_file/view/22/81/

Categories: maisdemocracia.org, Municipalismo | Deixe um comentário

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