Monthly Archives: Março 2013

Para sair do impasse na formação do novo governo italiano, o Movimento Cinco Estrelas propõe que o parlamento passe a legislar de forma autónoma

As eleições italianas de fevereiro deixaram o país num impasse governativo já que nenhum dos partidos ou coligações da Situação estão em condições de formar governo e que o Movimento Cinco Estrelas (o partido mais votado) reafirma a sua vontade de não fazer coligações com nenhum dos partidos que governaram o país nas últimas décadas: nem à Esquerda, nem à Direita, preferindo ficar fora do executivo e avaliando as leis que este submetera ao parlamento uma por uma, sem integrar o governo.

Beppe Grillo, o líder do Cinco Estrelas propôs uma saída para este bloqueio: o parlamento italiano passaria a governar diretamente o país, através da ação legislativa constitucionalmente consagrada, mesmo sem que exista um novo governo. Desta forma, o papel central da democracia seria devolvido ao Parlamento, a casa da democracia. O governo atual – que se mantém em funções de gestão – continuaria o seu trabalho, mas de uma forma assessoria e secundária cabendo nesta solução ao Parlamento preencher esse vazio de poder.

Grillo defende que o Parlamento eleito não tem que esperar pelo novo governo para começar a legislar, por exemplo, numa nova lei eleitoral ou legislando medidas urgentes de apoio às pequenas e médias empresas.

Fonte:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/europa/uniao_europeia/zona_euro/detalhe/beppe_grillo_parlamento_de_italia_pode_funcionar_sem_novo_governo.html

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A Suíça a caminho do Espaço: com um Airbus A300 modificado

A empresa suíça “Swiss Space Systems” (S-3) revelou os seus planos para construir um sistema reutilizável de lançamento de pequenos satélites a testar pela primeira vez já em 2017.

A S-3 tenciona adaptar um Airbus A300 por forma a colocar no seu topo um veículo a foguete, de dois estádios, sendo o primeiro reutilizavel. A proposta da empresa suíça baseia-se no conceito “VEHRA” da Dassault francesa, razão pela qual a Dassault é um dos seis parceiros internacionais deste projeto. O plano é colocar em órbitas baixas (LEO) satélite com até 250 kg.

O primeiro voo de um modelo do segundo estádio do sistema terá lugar já em 2013 e o primeiro com um veículo de testes em 2016.

Fonte:
http://www.flightglobal.com/news/articles/swiss-space-systems-unveils-small-reusable-satellite-launch-system-383417

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Regenerando a Política pela via da Democracia Online

A regeneração da política pela via do desenvolvimento e implementação de ferramentas e métodos de Democracia Direta ou Participativa tem que passar pelo Internet e pelas novas tecnologias.

No campo da Democracia Online a ferramenta mais usada, em Portugal e no resto do globo, é hoje – sem margens para dúvidas – a das “Petições Online”: forma de os cidadãos ditos “comuns” chegarem ao Poder e de deixaram uma marca no processo decisório ou legislativo, as petições têm cumprido um papel importante na aproximação entre eleitos e eleitores e na introdução de uma lógica mais participativa num sistema representativo esgotado e profundamente desprestigiado.

As petições online são uma das vias de reforço da Democracia pela componente participativa, uma via que deve ser expandida, mas não são a única: outras formas de aumentar a intervenção dos cidadãos nas decisões políticas e de acompanhar mais de perto os eleitos existem ou podem ser desenvolvidas: a este propósito atentemos em dois interessantes sites brasileiros: o www.votenaweb.com.br e o politicos.com.br.

No votenaweb, as propostas legislativas em análise e votação nas câmaras parlamentares brasileiras podem ser votadas pelos cidadãos, após o site ter redigido uma descrição simplificada das mesmas e com um espaço para comentários. no politicos.com.br, é possível observar o absentismo dos deputados, a quantidade leis que apresentaram, o número de mandatos e até… a quantidade de processos judiciais que têm pendentes…

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O perfil do Sem Abrigo em Lisboa está a mudar. O que faz a CML a este respeito?…

O mapa dos cidadãos Sem Abrigo em Lisboa está a mudar: são cada vez mais novos e com menos problemas de saúde mental ou toxicodependência. O estudo da Misericórdia de Lisboa revela um segmento da população lisboeta que se alterou radicalmente nos últimos anos, depois do agravamento da crise económica a partir de 2008.

Os censos de 2011 davam conta da existência de 696 sem abrigo em Portugal, dos quais 241 só em Lisboa, sabendo-se que este número deverá estar muito subavaliado constituindo no maior drama humano e social que enfrenta o município lisboeta.

Perante a escala e gravidade do problema seria de esperar encontrar uma estratégia e ação decisivas por parte do executivo camarário, com a multiplicação de programas de recuperação para a vida ativa, a disponibilização de espaços de acolhimento e apoio social adequado. Contudo, quase nada tem sido feito, registando-se aqui uma demissão sistemática do executivo de António Costa para com este problema, recuando das suas responsabilidades e deixando as ONGs e associações que enfrentam este problema praticamente sozinhas.

Fonte:
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/perfil-do-semabrigo-em-lisboa-esta-a-mudar-1587586?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29

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A Golden Spike procura Crowdfunding para o seu projeto de Turismo Lunar

Veículo lunar da Golden Spike

Veículo lunar da Golden Spike

Uma empresa privada norte-americana que tem como missão o lançamento de missões tripuladas para a Lua está a obter financiamento através de crowdsourcing. Trata-se da Golden Spike, empresa fundada por cientistas e antigos quadros da NSDS, e o objetivo é colocar a primeira equipa no solo lunar antes do fim de 2020.

O financiamento está a ser recolhido através do site Indiegogo e o objetivo é o de recolher 240 mil dólares. Quem financiar este empreendimento recebe consoante a sua contribuição: desde um cartão “Thank you”, à subscrição de uma mailinglist exclusiva (em troca de uma doação de 25 dólares), até um lugar VIP no lançamento da primeira missão lunar da Golden Spike (por 50 mil dólares…), outras opções passam por dar nome aos veículos lunares da empresa, colocar o nome numa placa que ficará num veículo na Lua, etc.

O projeto da Golden Spike passa pelo recurso foguetões e cápsulas espaciais já existentes, adapta-los e usa-los nestas missões lunares. Além deste equipamento adaptado, a empresa vai construir um Lander lunar tendo já contratado a Northrop Grumman para esse efeito. Cada viagem à Lua será vendida por 1.5 mil milhões de dólares.

Fonte:
http://www.space.com/19795-private-moon-travel-crowdfunding.html

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Assinado acordo entre a Roscosmos e a ESA a propósito do programa ExoMars

Rover ExoMars

Rover ExoMars

A agência espacial europeia ESA e a russa Roscosmos assinaram um protocolo para desenvolverem uma parceria no âmbito do programa ExoMars que deverá levar ao lançamento de duas missões para Marte: uma já em 2016 e a outra em 2018.

O maior objetivo das missões ExoMars é o de procurar provas da existência passada de vida no Planeta Vermelho, objetivo para o qual foram desenhados uma série de instrumentos, divididos pelas duas agências.

O ExoMars vai consistir no “Trace Gas Orbiter” (TGO) e do “Entry, Descent and Landing Demonstrator Module (EDM)” a lançar em 2016 e de um rover a lançar dois anos mais tarde, em 2018.

A Roscosmos será responsável pelo módulo de descida e pela plataforma de superfície e fornecera os lançadores para ambas as missões.

A TGO procurara vestígios de metano e de outros gases atmosféricos que possam indicar a presença de vida. Mais tarde, servirá também de data relay para a missão de 2018. A EDM irá descer em Marte, colocando na sua superfície o rover ExoMars, da ESA, que procurara na superfície vestígios de vida. O rover terá a capacidade de realizar furos a profundidades de até dois metros, onde – protegidos da radiação da superfície – poderá ainda existir vida.

O programa ExoMars será financiado por 14 países europeus, entre os quais Portugal, em que Itália é o maior contribuinte líquido e o Reino Unido, o segundo.

Fonte:
http://spaceref.com/mars/esa-and-roscosmos-set-for-mars-missions.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+spaceref%2Fjext+(SpaceRef+-+Space+News+as+it+Happens)

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O Brasil vai lançar um satélite de uma base nacional até 2021

Cbers-3

Cbers-3

No âmbito de uma parceria que começou em 1998 com a China, o Brasil vai lançar um satélite construido localmente a partir de um centro brasileiro de foguetões até ao final de 2021.

Os últimos três satélites brasileiros foram lançados por engenhos chineses, a partir de bases chinesas, no âmbito da mesma parceria.

O próximo satélite brasileiro será o Cbers-3, cujo lançamento chegou a estar agendado para finais do ano passado, para ser cancelado devido a problemas com componentes importados. O Cbers-3 terá uma câmara totalmente desenvolvida no Brasil e que foi concebida para captar imagens do solo.

Fonte:
http://feeds.dn.pt/~r/DN-Ultimas/~3/vfaHZpi4Zwo/story01.htm

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Portugal está em Estagflação: agradeçam aos nossos “amigos” europeus

Como todos sabemos, a União Europeia, o seu BCE e os germanos que mandam em ambos estão obcecados com a inflação. Esta doentia obsessão encontra as suas raízes profundas na época de hiperinflação da década de 1930 e arrasta hoje todo um continente na direção do monetarismo e da consideração de que há que preservar a inflação em níveis baixos, mesmo perante uma maré cada vez mais continental e avassaladora de recessões. A obsessão germânica e a doentia preponderância imperial que este país do norte da Europa tem hoje sobre os destinos do continente leva a que alguns países tenham hoje inflações baixas, a par de economias e severa recessão. É o caso, por exemplo, de Portugal, país que registou em fevereiro a segunda mais baixa taxa de inflação, ultrapassado apenas pela Grécia, numa ultrapassagem que revela bem que esta anormal baixa inflação está diretamente ligada aos destrutivos tapetes austeritários que os germanos estão a impor ao sul da Europa.

A taxa de inflação registada em Portugal em fevereiro (0.2%) contrasta vivamente com a média europeia de 1.8% e mostra o quanto diverge a economia nacional da europeia e o absurdo que é partilharmos com países tão diferentes dos nossos a mesma moeda. Portugal precisa de uma época de inflação alta, decorrente da injeção massiva de capital na economia real (não na Banca, que disso já tivemos de sobejo, sem efeitos reais), e para tal não pode ter a mesma moeda que os países do norte.

A baixa inflação portuguesa resulta de uma contração brutal do consumo por via do abaixamento dos rendimentos (desemprego e aumento voraz da carga fiscal) impostos pelos nossos “amigos” europeus do BCE e da Comissão Barroso que assim consumam um cerco a mando dos Banqueiros cujos Interesses, de facto, servem. Este é o cerco que importa quebrar e urgentemente: o de uma fidelidade sabuja ao norte da europa e aos seus agentes em Portugal: o tripartido PS-PSD-PP.

Fonte:
http://www.publico.pt/economia/noticia/taxa-de-inflacao-de-fevereiro-e-a-segunda-menor-na-europa-1587885

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O exército sul-africano sofre na República Centro Africana as baixas mais pesadas das últimas décadas

O exército sul-africano registou as suas mais pesadas baixas desde os tempos das guerras do apartheid depois de 13 soldados da RAS terem sido mortos pelos rebeldes que tomaram o controlo da República Centro Africana neste fim-de-semana.

Os soldados terão falecido durante uma batalha que demorou mais de nove horas na base que ocupavam nos arredores de Bangui, a capital desse país da África central. Além destes mortos, outros 27 soldados terão ficado feridos. Estes militares faziam parte de um contingente de 200 homens enviados em dezembro do ano passado para apoiar o frágil exército governamental centro-africano.

Em resultado da ofensiva rebelde o presidente do país deixou a capital e o seu exército parece ter-se eclipsado. Apesar disso, a África do Sul não decidiu ainda retirar as suas forças que permanecerão neste país até decisão em contrário de Joanesburgo.

A batalha terá oposto 200 militares sulafricanos a mais de 3000 rebeldes bem armados e durou até que estes pediram cessar fogo, abrindo umas tréguas que persistem até hoje.

As elevadas baixas sulafricanas resultam assim da inferioridade numérica e da inexistência de equipamento pesado e apoio aéreo, uma vez que a sua missão era a de treino do exército local e de proteção da equipa de formadores no âmbito de acordo militar assinado em 2007.

Fonte:

http://www.spacewar.com/reports/SAfrica_sees_worst_troops_loss_in_years_in_CAfrica_battles_999.html

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A Deep Space Industries propõe uma rede de satélites FireFly para estudar ameaças meteóricas

FireFly da DSI

FireFly da DSI

A inédita aproximação do asteroide 2012 DA14 e o acidente na Sibéria que teria provocado mais de 500 feridos provam que é necessário criar uma rede global de vigilância dos céus e um sistema permanente e multinacional de reação a este tipo de ameaças. Uma das respostas possíveis foi proposta pela empresa Deep Space Industries e consiste na instalação de uma rede de satélites capaz de intercetar e avaliar todas as possíveis ameaças meteóricas.

A empresa propõe a instalação de vários anéis de pequenos satélites em torno da Terra capazes de se aproximarem dos asteroides tirando fotografias e analisando a sua composição. Atrás destes satélites estaria uma segunda linha de satélites, capazes de retirar amostras e de as levar para Terra por forma a serem estudadas em detalhe.

Estes estudos seriam cruciais para determinar a melhor forma de lidar com um dado asteroide, aferindo nessa decisão a composição e estrutura interna de cada uma dessas ameaças.

A DSI propõe o lançamento de uma rede de dez dos seus satélites FireFly para construir essa rede, num projeto que estaria completado em quatro anos e que custaria cerca de cem milhões de dólares. Esta rede permitiria complementar a rede já existentes de observatórios terrestres, estudando os asteroides descobertos por estes e criando assim um mapa de ameaças muito concreto e que depois seria usado para definir prioridades.

A Deep Space Industries vai começar a prospetar asteroides por metais em 2015 com os seus pequenos FireFly. A partir de 2020 tenciona rebocar um pequeno asteroide para uma órbita terrestre, onde irá explorar o asteroide por materiais para combustíveis de foguetão e metais para abastecer os satélites comerciais que rodeiam o globo.

Fonte:
http://www.deepspaceindustries.com

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Estado-Ladrão: o IMI está sobreavaliado e as Finanças sabem (e a dormente Assembleia da República deixa passar)

Vivemos sob um autêntico Estado-Ladrão. Um Estado que merece cada vez mais, com mais justiça uma onda generalizada de desobediência civil, que passou todos os limites da razoabilidade e da decência no que concerne à cobrança de impostos e para com a sanha estimulada com que atira esses domini cani que são os seus cobradores de impostos e façanhudos corpos de intervenção contra os seus cidadãos.

Este Estado-Ladrão é contudo também um Estado-sem-Vergonha. Sem vergonha porque – entre tantas outras razões – sabe que a diferença entre o preço das casas em Portugal e o preço de mercado caiu 26% em 2012, mas que mantém o IMI a valores artificialmente altos, muito acima do valor real das casas, especialmente agora que a bolha imobiliária começou a estourar. Mas o IMI, esse ainda não estourou.

Este desfasamento entre o valor de mercado das casas e o valor pago em IMI já se tinha verificado em 2011, sendo então de 21%. Isto significa que hoje, o valor pago em IMI deverá ter uma sobrestimação de pelo menos 30% do valor real das casas, que assim reverte diretamente para o Estado e contribuindo para as dificuldades financeiras atuais de tantas famílias.

Fonte:
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO119803.html

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MyFunCity: Uma aplicação de cidadania participativa usando tecnologias de m-government

Uma aplicação para facebook, iOS e Android, a MyFunCity, foi eleito no “World Summit Mobile Awards” uma das cinco melhores aplicações Mobile do mundo na categorias “m-government” & participation” da ONU. A aplicação foi criada para avaliar a administração pública em setores como segurança pública, trânsito, ambiente, educação, saúde e bem estar. O objetivo da My Fun City é aferir a Felicidade urbana e torná-la como uma política pública. A aplicação formou assim a primeira rede social privada de interesse público do Brasil e uma das primeiras desse tipo no mundo.

A aplicação foi lançada a 5 de outubro de 2011 sendo um produto da idealização do Movimento Mais Feliz, uma associação cívica não-partidária e assenta numa rede de parcerias com mais de mil entidades públicas e privadas, como extensões a redes sociais como a Rede Nossa São Paulo, Rede Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, Cidade Escola Aprendiz, Catraca Livre e Museu da Pessoa.

Com a MyFunCity é possível usar as redes sociais avaliar atualmente 11 indicadores de serviços públicos e de qualidade de vida urbana num dado local (identificado no smartphone por GPS):

disponibilidade de transportes pública

variedade de lugares para sair à noite

disponibilidade de wifi gratuito

condições de acesso a deficientes nas ruas e calçadas do bairro

quantidade de vagas para estacionar no bairro

tratamento dado a dependentes químicos e alcoólicos no bairro

coleta seletiva de lixo no bairro

nível de barulho durante o dia no bairro

limpeza de muros e fachadas no bairro

acesso a medicamentos gratuitos no bairro

oportunidades de emprego para os jovens na região

estado de conservação de parques e jardins na área

Em função destas respostas, a aplicação calcula um nível de satisfação global (46,36% no caso do bairro onde trabalho) e permite que a autarquia veja quais são os maiores problemas de uma dada região ou bairro.

A aplicação alimenta assim uma base de dados relacional que permite a criação de mapas em tempo real ou históricos da evolução, por região, de um dado indicador, expondo o grau de satisfação da população em no indicador analisado e cruzando-o com outros indicadores. Com estes dados, as entidades públicas poderão compreender as maiores necessidades de intervenção e gerir mais eficazmente as suas prioridades.

 

Fontes:

http://computerworld.uol.com.br/tecnologia/2013/02/11/software-brasileiro-fica-entre-cinco-melhores-do-mundo-em-evento-da-onu/

http://www.myfuncity.org/quem-somos

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O Outro Papa Bergoglio

Papa Bergoglio

Papa Bergoglio

Se bem se lembram, os comentadores do meio diziam antes de saber quem seria o novo Papa que este seria um Reformista ou um Ultra-conservador (como os dois Papas anteriores). Agora, com a eleição do Papa Bergoglio, deixaram de falar disso, mas é evidente que ganhou um Papa extremista e ligado às correntes mais ultra-conservadores da Igreja Católica.

Isso mesmo transparece das ligações de Bergoglio com a Ditadura Militar argentina e, mais especificamente, com o sequestro de dois menos alinhados com a ditadura militar. Aas ligações são tudo menos surpreendentes já que as ligações entre a Igreja argentina e o regime militar são amplamente conhecidas. E não falamos aqui de um regime militar qualquer. Falamos de um regime que instituiu uma autêntica “Guerra Suja” contra os seus opositores, comunistas ou democratas, raptando-os na calada da noite, executando-os sem julgamento, atirando-os no oceano, e vendendo os seus filhos a famílias abastadas, na Argentina e no estrangeiro. Alguns destes desaparecidos pertenciam inclusivamente ao clero, mas nem isso levou para fora de um silêncio cúmplice e criminoso a hierarquia católica argentina, que, como Bergoglio, preferiu manter-se do lado do regime a preferir o lado dos desaparecidos (trinta mil!), perseguidos e oprimidos.

Como se não bastasse este silêncio gritante, uma entrevista do antigo ditador Jorge Videla deixa entrever que as ligações entre o regime militar e a hierarquia católica poderiam ser mais fortes do que a mera cumplicidade: segundo Vilela, a Igreja foi “consultada” durante toda a repressão. E por “consultas” entendia Vilela o desencorajamento dado pelos padres e ordenado pela hierarquia de que as famílias procurassem os seus familiares desaparecidos. Existe mesmo, a este propósito uma queixa de um advogado argentino, lançada em 2005 acusando Bergoglio de cumplicidade no rapto de dois padres jesuítas argentinos.

Num clima em que os Media propagam até à exaustão a imagem do Papa Bergoglio vendo-o – numa muito bem urdida e longamente preparada (fosse qual fosse o Papa) como um “homem simples, do povo”, por oposição ao anterior (conhecido golpe dos técnicos de marketing), um “intelectual e um homem do aparelho pontifício”, a verdade é que temos que manter o nosso sentido crítico. Este Papa Bergoglio é como o Papa Ratz, um radical de extrema direita (na melhor das hipóteses) ou um cobarde empedernido, que escolheu manter um silêncio cúmplice durante toda a ditadura, enquanto muitos dos seus próprios correligionários se insurgiam e pagavam com a própria vida essa insurgência. Este é o Papa Bergoglio por detrás do Branqueamento mediático em curso. E a Igreja Católica que nada aprendeu.

Fontes:
http://www.perfil.com/sociedad/Bergoglio-y-los-70-las-explicaciones-sobre-su-rol-en-la-dictadura-20130313-0038.html
http://pt.globalvoicesonline.org/2013/03/16/denuncias-vinculam-o-papa-francisco-a-guerra-suja-da-ditadura-argentina/

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Na Suíça foi alcançado um novo recorde no número de Iniciativas Cidadãs

A 15 de fevereiro termina o prazo para a recolha de subscrições para uma iniciativa de cidadãos que defende a introdução de um novo imposto sobre heranças milionárias. Além desta, outras cinco iniciativas semelhantes estão agora em fase de recolha de assinaturas, o que reflete um aumento da utilização desta ferramenta e, logo, uma intensificação da Democracia Participativa num dos país que, no mundo, mais adotaram as metodologias da Democracia Direta e Participativa. Depois da iniciativa para taxar heranças acima de 2 milhões de francos suíços, será submetida uma iniciativa para limitar os salários das grandes corporações empresariais, o fim dos incentivos fiscais oferecidos a residentes estrangeiros milionários e… introduzir um salário mínimo (que não existe na Suíça), uma petição que já recolheu 70 da 100 mil assinaturas necessárias.

Em primeiro lugar, note-se que a maioria das iniciativas cidadãs terão um impacto positivo nos orçamentos dos cantões suíços, não se traduzindo em despesa, mas em receita (até no caso do ordenado mínimo, que levará a uma maior cobrança fiscal), em segundo lugar, existe uma inclinação por parte dos suíços para repartir melhor os sacrifícios, estendo-os até aos mais abastados, que em Portugal (país de Democracia Representativa). Por último lugar – e mais importante – estamos perante um número recorde de petições, jamais registado pela Chancelaria Federal. A fase seguinte do processos em curso passa agora pela sua discussão pelo Governo e Parlamento.

A Suíça segue sendo um farol mundial para quem defende a Democracia Direta e Participativa e aqui esta variante de Democracia não só não esmorece, como até se aprofunda. Um exemplo a seguir.

Fonte:
http://www.swissinfo.ch/por/politica_suica/Suicos_lutam_nas_urnas_por_igualdade_social_.html?cid=34928260

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Direito de acesso ao trabalho e proteções laborais dos eleitos nas autarquias

Sabia que segundo o artigo 50 da lei orgânica número 1/2001 de 14 de agosto “ninguém pode ser prejudicado na sua colocação, no seu emprego, na sua carreira profissional ou nos benefícios sociais a que tenha direito, em virtude do exercício de direitos políticos ou do desempenho de cargos públicos”? Esta garantia implica não ser prejudicado pelo exercício de cargos públicos, assim como uma garantia de estabilidade no emprego, a garantia das dimensões prestacionais estatutárias e o explícito direito de regressar às mesmas funções que eram exercidas antes da tomada de posse do cargo público para o qual o cidadão foi eleito.

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Miguel Sousa Tavares: O Beco

Miguel Sousa Tavares

Miguel Sousa Tavares

“Desde as Descobertas e o monopólio da Coroa, passando pela monarquia constitucional, pelo caciquismo republicano, pela subserviência empresarial do Salazarismo, pelo desvairo estatizante do gonçalvismo ou pelo amiguismo político da época dos grandes dinheiros europeus, Portugal jamais conseguiu consumar o lema que tantos prometeram: libertar a sociedade civil do Estado. Por várias razões, a principal das quais, todavia, é simples de enunciar: nunca conseguimos libertar a sociedade civil do Estado porque a sociedade civil não se quer libertar do Estado. Não se quer libertar da sua proteção, das suas garantias em vida e por morte, do favor, da cunha, da influência bem negociada, do emprego garantido, do risco garantido, da desresponsabilização, do contrato prometido, da concessão, da empreitada, da privatização à medida ou da nacionalização redentora.”

> De facto, em Portugal não houve nunca uma real motivação empreendedora. As grandes empresas (a maioria, pelo menos) habituaram-se a financiar o Poder e a receber dele contrapartidas. Os “grandes empresários” ou se limitaram a investir na Distribuição, destruindo de passagem dezenas de milhar de pequenas e médias empresas prósperas e que geravam auto-emprego ou emprego digno ou se envolveram em obscuros negócios nas PPPs a troco de “lucros garantidos” (15%!). Obviamente, estas dependências ergueram-se em torno de corrupções, favores e peculatos vários… possíveis apenas num país onde a Justiça é lenta e ineficiente, especialmente para os políticos e mais ricos. O nó górdio que poderia quebrar esta subserviência empresarial para com o Estado seria precisamente este: o de uma Justiça eficaz e célere e de uma Investigação policial dotada de meios técnicos e humanos suficientes para conseguir a eficácia do sistema judicial.

“Nos últimos 25 anos, dispusemos de dois momentos únicos para reformarmos o Estado herdado do Salazarismo e do Gonçalvismo e adequá-lo à medida das suas capacidades e das suas funções: cobrar de quem pode para ajudar quem precisa. E não cobrar mais do que legitimamente deve para ajudar quem não precisa. O primeiro momento foram os governos de Cavaco Silva (…) o segundo momento foi há ano e meio, quando esta maioria conquistou o poder.”

> Eis claramente expresso o maior Pecado do Cavaquismo: a aceitação de um ditame norte-europeu que impunha a destruição do setor produtivo agrícola, industrial e das pescas nacional, tornando o país num imenso estaleiro de betão e num estéril “país de serviços” concebido apenas para trazer para cá turistas alemães (de autoestrada) e para os bajular em resorts turísticos. Em vez de usar corretamente os fundos europeus que afluíram a Portugal na década de 90 como nunca antes na sua História, Cavaco Silva optou por os malbaratar, por recrutar centenas de milhar de boys laranjas e por betonar o país.

“Gaspar e o seu adjunto Passos Coelho deveriam ter começado a atacar esta questão no dia seguinte a tomarem posse. (…) ou reformando o Estado e adaptando-o às suas possibilidades de financiamento ou resolvendo o problema sugando a economia. Desgraçadamente, foi o segundo caminho que escolheram, porque era o mais fácil e por Gaspar queria, antes de mais, mostrar números aos seus mestres.”
(…)
“Em 2013, o Estado Português vai gastar mais 8000 milhões de euros do que o dinheiro de que dispõe, mesmo depois de todos os cortes indiscriminados já feitos e dos aumentos de impostos insustentáveis. Esse défice, por ora, é coberto pelo dinheiro da troika. Mas, quando ele se acabar, como sobreviveremos, sem economia e sem receitas públicas suficientes?”

– por isso defendo a refundação da estrutura de despesas do Estado, mas ao contrário de Gaspar e do seu adjunto Coelho não acredito que essa refundação tenha que ser feita no Estado Social: cortem-se nas PPPs e nos seus lucros garantidos faraónicos, cortem-se nas pensões luxuosas ou acumuladas com vencimentos no Privado, cortem-se nos vencimentos na função publica que estão muito acima dos equivalentes nas empresas privadas, cortem-se nos privilégios de políticos, gestores públicos e financiamentos partidários. Mas não se corte no Estado Social. Racionalize-se e elimine-se desperdícios, decerto, mas destruir o Estado Social nesta época de grande necessidade de apoio social é, no mínimo, criminoso.

Expresso 1 dezembro 2012

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A EMEL: um dos cancros partidocratas de Lisboa

Funcionários da EMAL fazendo o seu

Funcionários da EMAL fazendo o seu “trabalho”

A insatisfação dos lisboetas para com a empresa municipal EMEL não pára de crescer: Um inquérito organizado por esta própria entidade municipal revela um alto grau de insatisfação para com a EMEL, sobretudo entre os comerciantes (dos quais 71% estão insatisfeitos). Quanto aos residentes, os números são quase tão maus – e isto apesar destes, teoricamente, estarem isentos das taxas da EMEL!  – já que mais de 60% dos inquiridos responderam estarem insatisfeitos! As críticas são mais intensas no que concerne ao tempo máximo de estacionamento (sobretudo entre os comerciantes, estudantes e residentes). Outros índices com maus resultados foram a qualidade da informação prestadas pelos agentes da EMEL, a proximidade e funcionamento dos parquímetros.

O grupo de cidadãos que mais apresenta reclamações à EMEL é o dos residentes que atribuem 65% de insatisfação nos capítulos de qualidade, clareza e rapidez na resposta às mesmas. Aliás, o mesmo grupo de inquiridos acha (40%) que a EMEL não sabe comunicar e que acreditam (38%) que a empresa municipal não é uma “empresa transparente e séria”. Muitos acreditam também que na EMEL é uma “empresa oportunista, opaca e com uma forte imagem de caça à multa”.

Perante um tão demolidor inquérito, seria de esperar uma ação rápida e decisiva. Contudo, por parte do pífio e indeciso executivo camarário o máximo que se ouviu foram umas declarações verbais, sem ação e onde o vereador da Mobilidade, o partidocrata Nunes da Silva pedia “mais transparência” à EMEL. Obviamente, não leu tudo o resto. E sobretudo, não fez nada nos já mais  de três anos que leva em funções. Talvez por ser um partidocrata. Talvez pelos diretores e administradores da EMEL serem também partidocratas. Não sei.

Mas sei que uma empresa que usurpou o espaço publico da cidade, sequestrando arbitrariamente para si, espaços de estacionamento, que cobra preços absurdos para estacionamento (sobretudo no contexto da grave crise que atravessamos), que alimenta tantas sanguessugas partidocratas do bipartido nos seus quadros dirigentes, que induz nos seus funcionários e agentes uma atitude de sistemático desprezo e antagonismo perante os lisboetas, não tem razão para existir e deve ser dissolvida.

Lisboa precisa de gerir o estacionamento, decerto, mas não precisa de uma “empresa” municipal que não traz valor acrescentado, a não ser o emprego de algumas centenas de boys e boyas e mais uma carga fiscal a abater sobre os cidadãos. E nada disso tem sido feito pela EMEL.

Fonte:
http://www.publico.pt/local/noticia/maioria-dos-residentes-estudantes-e-comerciantes-de-lisboa-insatisfeitos-com-a-emel-1587772

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Pingo Doce: o maior importador nacional da área do retalho e da necessidade de ser Consumidor Consciente

“A cadeia de discount Lidl caiu de 9a maior importadora para 43a em 2012, abandonando no top 10 o Pingo Doce (em 4o) o Modelo Continente (em 6o). Estes dois operadores que, juntos, dominam quase metade do mercado”
(…)
“A descida de 31 posições é justificada pelo Lidl com o aumento de compras feitas a produtores nacionais. “Na sequência do desenvolvimento da produção nacional e da evolução de parcerias entre o Lidl e diversos fornecedores nacionais, que também fornecem 50% dos produtos de marca própria.
O Pingo Doce mantém-se como o maior importador nacional do retalho”.(…) “à semelhança de 2011, o Modelo Continente, do grupo Sonae, ocupa a 6a posição.”

Público, 9 fevereiro 2013

Continua a comprar no Pingo Doce? Pense melhor. Esta empresa poderia compreender que se construiu em Portugal a partir do trabalho e da escolha de portugueses. O Pingo Doce continua a contribuir para o enriquecimento de potencias estrangeiras enquanto coloca Portugal e os produtores nacionais sob sequestro, impondo condições draconianas, compras abaixo do preço de custo e aplicando todo o tipo de deslealdades concebiveis. Mas fá-lo porque pode. Porque os portugueses continuam a frequentar essa empresa malévola e profundamente prejudicial a Portugal, pelo dumping destrutivo em tantas empresas de pequeno comércio, pelo sequestro assassino imposto a tantos produtores nacionais, pelo desemprego criado pelo rolo compressor dos seus dumpings sucessivos e pelo seu papel muito negativo na balança comercial portuguesa.

Pingo Doce: não compre. Não visite. Não compactue. Seja cidadão. Seja consumidor consciente.

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o Falhanço

Os indicadores anunciados por Vítor Gaspar para o desempenho da economia e do emprego neste ano expõe um “colossal” ou “enorme” (como preferirem) fracasso não somente do Governo, mas sobretudo do batalhão de peritos e economistas do BCE e da Comissão Barroso que ainda que sejam pagos a peso de ouro, fracassaram de forma rotunda nos efeitos da aplicação da receita austeritária sobre Portugal.

Apesar de uma sucessão aparentemente infinita de fracassos e de erros colossais de previsão, não se antevê em Gaspar qualquer sombra de arrependimento ou de vontade de infletir o rumo. Cego com as mordomias que lhe prometeram no BCE quando se “reformar”, Gaspar está apenas preocupado em assegurar esse seu futurozinho pessoal e tem as malas feitas já lá na Rua Morais Soares para partir de helicóptero (como Ceasescu) para Bruxelas caso as coisas realmente comecem a azedar por cá.

Quando a estes “peritos” do FMI, da CE e do BCE que deram ordens a este sabujo, deviam ser – obviamente – demitidos em massa e arrastados para um calvário humilhante nas barras dos tribunais: as suas instruções colocaram um país inteiro de joelho e empurraram centenas de milhar de famílias para o desespero do subemprego e do desemprego crónico. Incompetentes e aparentemente, sem controlo superior, agiram de forma displicente ou dolosa, tendo em conta apenas os interesses dos credores, da Banca e dos Especuladores e não dos povos da europa, a quem, supostamente, deveriam prestar contas. Tribunais com eles!

Fonte:
http://feedproxy.google.com/~r/PublicoRSS/~3/_ldIWrFfOr4/o-dobro-da-austeridade-resultou-em-quase-o-dobro-dos-defices-previstos-1588009

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eDemocracia Direta: A solução decisiva para os problemas e limites da Democracia Direta ou Participativa?

Os métodos de democracia direta interna do movimento norte-americano Occupy têm sido severamente criticados em muitos círculos por serem lentos e ineficientes. Na verdade, os problemas de funcionamento do Occupy não são muito diferentes daqueles enfrentados por outras organizações que até hoje tentaram implementar esses mecanismos. Todas tiveram que enfrentar três desafios:

Participação: para que existe uma verdadeira Democracia Direta é preciso que exista uma participação alargada por parte dos cidadãos que são diretamente afetados pelas políticas sobre cuja decisão são convidados a pronunciarem-se. E que esta participação se traduza em votos, não numa mera (e frequentemente estéril) “consulta popular”.

Deliberação: Descreve o momento ou momentos em que se debatem os pontos mais importantes do assunto que depois se submetera a votação. Na Deliberação aplica-se a variante de Democracia Participativa conhecida como Democracia Deliberativa procurando-se abordar sempre as vantagens e desvantagens de uma dada decisão e procurando reduzir as segunda ao mínimo possível.

Igualdade: todos os participantes nos dois processos acima descritos (participação e deliberação) têm os mesmos direitos de expressarem os seus pontos de vista.

Democracia Deliberativa:
Nesta variante de Democracia Participativa e Direta, nem todos têm que participar na deliberação. Geralmente, participam apenas os mais interessados ou bem informados,  o que potencia a qualidade do produto destas reuniões deliberativas. Por outro lado, isto permite também que mais tenham capacidade para intervir e com mais tempo, o que também contribui para a qualidade e profundidade das deliberações.

A solução Occupy para estes três aspetos da Democracia Participativa passa pela utilização do mecanismo conhecido como “Occupy General Assemblies”. mas esta solução revelou-se incompleta, levando às críticas de lentidão e ineficiência acima apresentadas: as assembleias são longas e produzem apenas decisões de forma muito lenta, penosa e conflituante, já que todos querem intervir, tudo deve ser deliberado e votado. Estes problemas têm dado razão aos críticos da democracia direta e são os seus principais argumentos. Mas não se tratam de problemas sem solução. Elas existem, são conhecidas e amplamente conhecidas e passam todas por aquilo a que se designa por Democracia Eletrónica ou eDemocracia Direta.

A eDemocracia Direta permite que o processo de Participação (voto) ou Deliberativo se possa estender durante vários dias sem se tornar fastidioso ou improdutivo, porque concentrado numa única Assembleia Popular. Todos terão direito a Participar (Participação) e de igual forma (Igualdade) desde que se garanta um acesso à Internet dentro de padrões mínimos de qualidade. Será também mais simples de realizar o componente Deliberativo uma vez que o debate pode ser dividido em Temas (threads) e como a reunião é virtual e não está rigidamente delimitada por limites de horário todos têm tempo para se informarem e prepararem os seus pontos de vista. Para agilizar e otimizar o processo deliberativo pode limitar-se cada participante a uma Proposta (Post) em cada Tema e para estimular a sua capacidade de síntese, definir um numero máximo de palavras para descrever essa posição. Para estimular a sua argumentação, cada Proposta deve ter três campos obrigatórios: Vantagens, Desvantagens e Fontes. A partir daqui, Administradores da plataforma (eleitos regularmente) podem procurar e fundir Propostas semelhantes ou duplicadas.
Por forma a acelerar o processo, cada Proposta pode ter apenas um limitado número de dias para estar em deliberação, outro para estar em votação, findos os quais o processo conclui e se toma a decisão.

A implementação de um tal modelo de eDemocracia Direta implicaria sempre a adoção de um sistema de voto que garantisse a unicidade de cada voto, a confidencialidade  do mesmo,  de forma segura e simples: algo que poderia ser realizado através do chip seguro já presente hoje dia nos nossos Cartões do Cidadão, adicionando apenas um leitor e um acesso básico à Internet.

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FAQs para “Grupos de Cidadãos Eleitores” para as Autárquicas 2013

Leis que regulamentam este tipo de candidaturas autárquicas:
Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1/2001, de 14
de agosto (com as alterações introduzidas pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de
novembro; 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro)

O que é um “grupo de cidadãos eleitores”?
Esta designação refere-se a um conjunto de cidadãos que decidem organizar uma candidatura fora dos partidos políticos às eleições para órgãos autárquicos.

A que órgãos autárquicos se podem candidatar os “grupos de cidadãos”?
Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia.
Ter em conta que nas freguesias com mais de 150 eleitores o Presidente da Junta é o cidadão que liderar a lista apresentada que mais votos reunir.

O que são os Vogas da Assembleia de Freguesia?
Os Vogais são eleitos pela Assembleia de Freguesia na primeira reunião que se realiza após as eleições. São eleitos neste órgão, sob proposta do Presidente da Junta de Freguesia.

O que sucede à Assembleia de Freguesia nas freguesias com menos de 150 eleitores?
Nestas freguesias a Assembleia de Freguesia é substituída por um plenário de cidadãos eleitores que elege o Presidente da Junta de Freguesia e todos os Vogais da Junta.

Como é marcada a data das eleições autárquicas?
A data é marcada pelo Governo, em decreto-lei, com pelo menos oitenta dias de antecedência. Para 2012, isso deverá ocorrer entre 22 de setembro e 14 de outubro devendo esse dia ser um feriado ou um domingo.

Onde devem ser apresentadas as candidaturas de Listas Independentes de Cidadãos?
As candidaturas devem ser apresentadas ao juiz do tribunal da comarca que seja competente em matéria civil com jurisdição na sede do município respetivo até ao 55o dia anterior à data em que se realizam as eleições autárquicas.

Em que consiste a apresentação das candidaturas de listas de grupos de cidadãos eleitores?
Consiste na entrega de uma Declaração de Propositura com a lista de proponentes (num modelo presente no site da http://www.cne.pt), de uma Lista de candidatos (também no site da http://www.cne.pt), de uma Certidão de Inscrição no Recenseamento Eleitoral dos candidatos da lista e do seu mandatário (ver também na http://www.cne.pt)

Quem são os Proponentes de uma Lista Independente de Cidadãos?
Estes cidadãos terão que estar recenseados na área da autarquia a cujo órgão apresentam a candidatura. A quantidade de proponentes de uma lista é calculada pela fórmula:

(no de eleitores da autarquia)
_____________________________
3 × (no de membros do órgão)

O resultado da fórmula é corrigido nas candidaturas a assembleias de freguesia na impossibilidade de apresentar um número inferior a 50 ou superior a 2000. Em candidaturas a câmaras e assembleias municipais, o número não pode ser inferior a 250 ou superior a 4000.

Como saber qual é o número de membros do órgão a que se candidata a lista?
Esse cálculo é feito a partir do número de membros da assembleia de freguesia e será de:
19 membros quando o número de eleitores for inferior a vinte mil
13 membros quando o número de eleitores for igual ou superior a vinte mil e superior a cinco mil
9 membros quando for igual ou inferior a cinco mil e superior a mil
7 membros quando for igual ou inferior a mil
No caso de existirem mais de trinta mil eleitores, o número de membros aumenta em um por cada dez mil eleitores acima desse limite.
Quanto aos membros da câmara municipal, o seu número é:
17 em Lisboa
13 no Porto
11 nos municípios com cem mil ou mais eleitores
9 nos municípios com mais de cinquenta mil eleitores e menos de cem mil
7 nos municípios com mais de dez mil e até cinquenta mil eleitores
5 nos municípios com dez mil ou menos eleitores
Para que seja possível apresentar uma candidatura à assembleia municipal é preciso que sejam reunidos na lista o mesmo número de proponentes que corresponde ao número máximo de eleitos na câmara. Este número pode ser calculado através de uma ferramenta presente no site da http://www.cne.pt na secção “candidaturas de grupos de cidadãos”.

O que deve conter a Declaração de Propositura?
Deve conter de cada cidadão proponente: o nome completo, o número do cartão de cidadão/BI, o número do cartão de eleitor e freguesia desse recenseamento, uma assinatura conforme ao documento de identificação apresentado (esta, contudo, e ao contrário das eleições presidenciais não tem que ser notarialmente reconhecida).

Como é ordenada a Declaração de Propositura?
Deve ser ordenada – se possível – pelo número de inscrição no recenseamento.

A que área geográfica devem pertencer os proponentes da Declaração de Propositura?
Estes proponentes têm que estar recenseados na área da autarquia a que concorrem.

Quem é o Representante e Mandatário representante dos Proponentes?
A lista, no momento da sua apresentação é representada pelo primeiro proponente, mas o grupo de cidadãos deve também designar um mandatário, entre os eleitores dessa autarquia, que terá como missão representar a lista nas operações ligadas à elegibilidade ou após o decurso das eleições. Este mandatário pode nao residir na sede do município, mas deve indicar sempre uma morada de contacto no mesmo, por forma receber aqui as devidas notificações que lhe sejam enviadas.

Quem são e quantos são os Candidatos às Listas de Cidadãos Independentes?
O número de candidatos deve ser igual ao numero máximo de candidatos mandatos em eleição e um número de suplentes que nunca poderá ser inferior a um terço dos candidatos efetivos, arredondado por excesso, quando necessário.
O número de candidatos efetivos para a assembleia de freguesia deve ser:
19 quando o número de eleitores for superior a vinte mil
13 quando o número de eleitores for igual ou inferior a vinte mil e superior a cinco mil
9 quando o número de eleitores for igual ou inferior a cinco mil e superior a mil
7 quando o número de eleitores for igual ou inferior a mil
Se na freguesia existirem mais de trinta mil eleitores, o número de candidatos efetivos aumenta de mais um por cada dez mil eleitores além desse limite.

Quantos candidatos efetivos têm que ser apresentados para a lista para a câmara municipal?
17 em Lisboa
13 no Porto
11 nos municípios com cem mil ou mais eleitores
9 nos municípios com mais de cinquenta mil eleitores e menos de cem mil
7 nos municípios com mais de dez mil e até cinquenta mil eleitores
5 nos municípios com dez mil ou menos eleitores

Quantos candidatos devem ser incluídos na lista para a Assembleia Municipal?
O numero de candidatos efetivos para a assembleia municipal terá que ser idêntico ao número de presidentes de junta mais um, mas nunca pode ser inferior ao triplo do número de membros da respetiva câmara municipal. No site da www.cne.pt existe uma ferramenta que pode ser carregada em “candidatura de grupos de cidadãos”.

O que deve conter a Lista de Candidatos?
A indicação da eleição, p.ex. “Eleições Autárquicas 2013 – Assembleia de Freguesia/Câmara Municipal/Assembleia Municipal de ….”;
A identificação do grupo de cidadãos (denominação num máximo de 5 palavras que não podem fazer parte das denominações oficiais dos partidos ou coligações e a sigla);
A identificação dos candidatos da lista (nome completo, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência, bem como o n.o e data de validade do Cartão de Cidadão ou o n.o, data de emissão e serviços de identificação civil do Bilhete de Identidade);
A identificação do mandatário da lista (nome completo, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência, bem como o n.o e data de validade do Cartão de Cidadão ou o n.o, data de emissão e serviços de identificação civil do Bilhete de Identidade) e indicação da morada na sede do município.
Existe alguma obrigação legal quanto a paridade de sexos nas listas independentes de cidadãos?
As listas de candidatos para a assembleia de freguesia (nas freguesias com mais de 750 eleitores) e para a câmara e assembleia municipal (nos municípios com mais de
7.500 eleitores) devem garantir a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos e não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados, consecutivamente, na ordenação da lista.
O que deve constar na declaração de candidatura?
Uma declaração, sob compromisso de honra, de que não está abrangido por qualquer causa de inelegibilidade, nem figura em mais de uma lista de candidatos para o
mesmo órgão;
Que aceita a candidatura pelo grupo de cidadãos proponente da lista;
Que concorda com a designação do mandatário de lista indicado.
A declaração de candidatura é assinada conjunta ou separadamente pelos candidatos e não carece de reconhecimento notarial.
A lista de candidatos deve ser instruída com as certidões de eleitor: Dos candidatos, que pode ser individual ou global e do mandatário da lista.
De notar que os candidatos não necessitam de estar recenseados na circunscrição eleitoral correspondente à autarquia a cujo órgão se candidatam.
Que obrigações financeiras têm as campanhas eleitorais dos movimentos independentes de cidadãos?
Em primeiro lugar, os grupos de cidadãos têm que constituir conta bancária só para a campanha eleitoral, designando um mandatário financeiro e apresentar o orçamento para a campanha e, no final, prestarem contas perante o Tribunal Constitucional. Em caso de alguma ilegalidade financeira, serão aplicadas coimas ao mandatário financeiro e ao primeiro proponente.
Quem verifica a regularidade dos processos de candidatura dos Grupos de Cidadãos Eleitores?
Essa competência cabe aos tribunais.
Onde podemos encontrar modelos exemplificativos de candidaturas de Grupos de Cidadãos Eleitores?
Em formato editável (Microsoft Word) no site da www.cne.pt em “candidatura de grupos de cidadãos”.
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O modelo suíço de Democracia Participativa ou Direta

A Democracia Participativa é uma forma de democracia que concede aos cidadãos uma grande parcela de participação no processo legislativo, criando desta forma um grau de soberania democrática muito elevado. A maioria dos autores indica a Suíça como sendo o melhor exemplo da aplicação deste modelo e do seu sucesso, por esta razão iremos dedicar as próximas linhas a aborda-lo com algum detalhe.

Origens da Democracia Direta na Suíça:
Na Suíça, a Democracia Direta tem uma longa história, recuando até ao período medieval, à época da “Confederação Suíça” de 1291, num modelo que foi aperfeiçoado no século XIX, mais especificamente em 1847 quando o conceito de “Referendo estatutário” foi acrescentado à Constituição suíça, permitindo assim que os cidadãos vetassem qualquer lei aprovada no Parlamento. Em 1891, foi criada uma nova figura, a “Iniciativa de Alteração Constitucional” tendo sido, desde então, propostas mais de 240 iniciativas de alteração constitucional, mas apenas um décimo foi aprovado, o que releva o caráter conservador da população suíça… mais frequentemente aceitaram alterações constitucionais propostas pelos governos.

Originalidades:
A constituição suíça define com detalhe todas as áreas de competência federal. Tudo o que não estiver aqui explicitado pertence ao domínio legislativo dos cantões. O alto grau de detalhe da constituição suíça é raro e explica porque são necessários tantos referendos constitucionais na Suíça.

Sistema de Referendos Constitucionais:
A constituição suíça apenas pode ser alterada se for recolhida nas urnas uma maioria dos votos numa maioria dos cantões. Isto explica, aliás, muitos chumbos, já que na Suíça (como no resto do mundo) o eleitorado rural tende a ser mais conservador que o urbano, ou seja, menos recetivo a alterações constitucionais.

Leis Federais:
Todas as leis federais passam por três ou quatro momentos:
1. Uma primeira proposta é preparada por peritos trabalhando diretamente com a administração federal.
2. Esta proposta é apresentada aos governos cantonais, partidos políticos e às associações da sociedade civil helvética. Estas múltiplas entidades comentam e sugerem alterações.
3. A proposta já alterada é levada a uma comissão parlamentar especializada, discutida à porta fechada e levada por fim a sessões públicas nas duas câmaras do parlamento. Nesta fase, as consultas do passo seguinte são tidas em conta e refletidas na proposta de lei.
4. Os cidadãos suíços têm o direito de veto de qualquer lei, desde que se consigam organizar em pelo menos 50 mil subscritores durante três meses. Se conseguirem obter a maioria dos eleitores, o veto efetiva-se, e o processo legislativo volta ao princípio. O processo está tão oleado que não são raros os anos em que se realizam algumas dezenas de referendos.

Referendos Mandatórios e Facultativos:
Na Suíça, as iniciativas legislativas que alterem a Constituição são obrigatoriamente alvo de referendo, enquanto que os referendos sobre outros níveis de governo (cantonais, sobretudo) são facultativos, exigindo a recolha de assinaturas numa percentagem que varia de Cantão para Cantão mas que ronda geralmente o 1% dos eleitores.

Iniciativas Populares:
Pelo menos 100 mil eleitores (aproximadamente 2.5% do total) tem que acordarem criar uma Iniciativa Popular conjunta para exigirem uma alteração constitucional (recordemos que na Suíça estamos perante uma Constituição Maximalista). De seguida, o Parlamento Federal é obrigado a debater a Iniciativa, podendo recomenda-la ou propor uma alternativa. Sendo esta ou a original levada a referendo popular.

Maiorias:
Maiorias simples são geralmente exigidas nos referendos de menor escala (citadinos ou ao nível dos cantões), mas nos referendos constitucionais, de escala nacional, exige-se para a aprovação uma maioria dupla em que primeiro, o referendo tem que ser aprovado pela maioria dos votantes e, depois, por uma maioria dos cantões, garantindo assim a desejada “maioria dupla” e uma alargada base representativa para a decisão que foi referendada.
 
Fontes:
http://direct-democracy.geschichte-schweiz.ch
http://en.wikipedia.org/wiki/Old_Swiss_Confederacy
http://en.wikipedia.org/wiki/Direct_democracy

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União Lusófona e Democracia Participativa

Um dos maiores desígnios do MIL: Movimento Internacional Lusófono é o desenvolvimento da CPLP, até uma verdadeira, plena e operativa, União Lusófona. As vantagens da construção de uma superstrutura pluricontinental, assente no forte triângulo estratégico, económico e cultural representado pelas potencias regionais do Brasil e Angola, com um vértice europeu em Portugal e com fortes projeções no modela Estado cabo-verdiano e no Indico num dos faróis mais luminosos do renascimento africano que é Moçambique, daria a esta União Lusófona um papel de maior entre os maiores na cena mundial.

Mas esta União Lusófona não poderá ser “mais do mesmo” no que concerne à aplicação dos esgotados modelos de representatividade democrática dos cidadãos: em vez de câmaras parlamentares eleitos de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos, de presidentes e primeiros-ministros eleitos de forma indireta ou prestando apenas contas perante assembleias sequestradas pelos aparelhos partidários e pelas cleptocracias, esta União Lusófona teria o Dever – pela sua escala continental única – de assumir uma forma forma de exercício democrático: em vez ser construida sobre as formas de democracia representativa habituais, passíveis de serem capturadas pelos Grandes Interesses económicos e financeiros que hoje controlam grandes federações como os EUA ou pseudo-federações como a União Europeia, esta superstrutura pluricontinental poderia buscar a sua legitimidade democrática na Democracia eletrónica, direta e participativa.

Uma União Lusófono em que a expressão cidadã fosse determinada por níveis inéditos de participação cívica e política, incorporando no seu seio mecanismos democráticos que hoje são disponibilizados a todos pela Internet e pelas novas tecnologias móveis e que permitiram o assentamento dos órgãos da União Lusófona em torno de Referendos Imperativos, Iniciativas Legislativas de Cidadãos, Orçamentos Participativos (em escala local, municipal, estatal e da União), consultas populares, petições, e, sobretudo, com a capacidade para convocar eleições ou destituir eleitos sob petição. Essa União Lusófona seria um exemplo de democracia e desenvolvimento e cremos que é possível materializa-la a curto prazo, a partir dos alicerces representados pela CPLP e pelos exemplos positivos de Democracia Participativa que são os Orçamentos Participativos já em aplicação em muitas cidades brasileiras e portuguesas.

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O Modelo Híbrido Participativo-Representativo de Democracia Participativa e Direta

Embora sejamos defensores acérrimos das virtudes e vantagens da Democracia Direta, sabemos que não é possível transformar – de supetão – a atual democracia representativa numa democracia direta ou participativa. Mas é possível colocar tal objetivo em perspetiva e introduzir pouco a pouco, de forma controlada e acompanhando sempre os processos de com métricas de qualidade e gestão, mecanismos de democracia direta, alargar o uso e âmbito daqueles que já existem (petições, referendos, orçamentos participativos. Etc). Defendemos assim a implementação de um modelo moderado e híbrido de democracia direta-indireta, numa caminhada segura mas gradual até uma Democracia Digital, Direta, Delegativa e Participativa.
E possível fazer coexistirem, durante algum tempo, formas de Democracia Direta, com formas de Democracia Representativa.

Na Democracia Direta, os cidadãos que mais se empenham na vida da sua comunidade, tomam parte ativa nas decisões políticas. Ora nem todos têm interesse ou vontade de Participar e é aqui que entra o modelo híbrido: a partir de mecanismos de Democracia Direta, para os querem Participar e se podem informar para tomarem decisões informadas e sustentadas, haverá também aqueles que continuam a preferir votar em Deputados, que depois os representam nas instâncias democráticas. As duas soluções podem coexistir de uma forma muito simples – como advoga o www.MaisLisboa.org -, os cidadãos que preferem escolher Deputados e que não grandes exigências votam nas listas dos partidos convencionais que preferem, e os que acham que a dureza e exigência dos tempo requer deles uma participação democrática mais ativa e dinâmica, podem sempre escolher uma lista de candidatos de matriz participativa e que se comprometam a agirem nas votações das suas assembleias (municipais ou de freguesia) sempre em função do resultado de referendos online realizados entre os seus cidadãos. Este sistema híbrido apresenta a grande vantagem de não exigir alterações legislativas e constitucionais, assentando somente na força do compromisso entre os eleitores e os deputados ou mesmos das assembleias municipais ou de freguesia que tenham sido eleitos nessas listas.

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O Banco Central alemão ameaça os italianos se não seguirem as políticas de Mario Canis Draghi

Jens Weidmann

Jens Weidmann

O desplante e a arrogância germânicas estão atualmente num dos pontos mais altos da sua história: o governador do Banco Central alemão, um certo Jens Weidmann ameaçou os italianos: “Os cidadãos e o Governo decidem sobre o rumo da política nacional e têm que assumir as consequências dessa decisão”

Este ignóbil germano referia-se obviamente aos pacotes de austeridade que o seu sabujo preferido, o cão da Sachs, que dá pelo nome de Mário Monti, aplicou sobre os italianos. As “consequências” são claras e estão já a ser preparadas nas chancelarias germanas e dos seus subalternos austríacos, finlandeses e holandeses e nas palavras deste germano, se os italianos puserem fim à austeridade “os juros sobre a dívida italiana sobem” e que não serão apoiados pelo BCE já que segundo este torpe banqueiro alemão isso “não justificaria uma intervenção do BCE”.

As ameaças deste germano são obviamente focadas no Movimento Cinco Estrelas, atualmente o maior partido italiano (todos os outros são coligações) que acredita que o futuro da Itália passa por uma saída controlada do Euro.

Tais ameaças são indignas num alto responsável governamental estrangeiro, consistem num exemplo básico de ingerência externa e trazem implícitas em cada palavra um sentimento de arrogante superioridade que tem muito de germânica.

Foi a esta europa, comandada por estes chauvinistas, que aderimos?

Fonte:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/europa/uniao_europeia/zona_euro/detalhe/banco_central_da_alemanha_avisa_italianos_que_parar_reformas_tera_consequencias.html

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O Bloco lança Semedo para Lisboa e mostra que é apenas “mais do mesmo”

João Semedo

João Semedo

A partidocracia do protesto, a saber aquela versão mais urbana que dá pelo nome de Bloco de Esquerda vai levar um dos seus dois coordenadores a concorrer à presidência da Câmara de Lisboa. Para a Assembleia Municipal, o Bloco avança com a candidatura de Ana Drago, numa seleção que deixou alguma celeuma interna no Bloco.

É compreensível que o Bloco procure recuperar o vereador que perdeu para António Costa num golpe palaciano que não prestigiou nem o sedutor (Costa) nem o seduzido ex-bloquista José Sá Fernandes. Mas tendo em conta a emergência nacional que se vive, o bloqueio absoluto do sistema democrático através do seu sequestro pela Partidocracia do Poder (o tripartido PS-PSD-PP) seria de esperar que o Bloco procura-se sair dessa batida lógica rotativista e sair da caixa, promovendo uma verdadeira candidatura da sociedade civil ou dos movimentos de cidadãos que hoje se começam a erguer um pouco por todo o país. Mas não, mais do mesmo e a leste nada novo.

Fonte:

http://www.publico.pt/politica/noticia/be-candidata-joao-semedo-a-lisboa-mas-objectivo-e-recuperar-um-vereador-1588044

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Miguel Monjardino: “A China está a envelhecer depressa, os salários no setor exportados têm subido”

Miguel Monjardino

Miguel Monjardino

“A China está a envelhecer depressa, os salários no setor exportador têm subido bastante, a moeda valorizou-se, o preço do enorme estímulo governamental à economia é cada vez mais claro, o investimento é insustentável, o crescimento económico é bastante mais baixo e a desigualdade entre as famílias da elite política e a classe média é cada vez mais visível e chocante. (…) o ano passado o consumo representou apenas 34% do PIB chinês. Ao contrário do que pensamos a China não é estável do ponto de vista político e económico.
(…)
Manter o modelo económico satisfaz a elite, a burocracia e as grandes empresas públicas mas terá consequências negativas no crescimento e distribuição dos rendimentos. Reformar no sentido de incentivar o consumo e criar mais espaço político para uma classe média cada vez mais determinada a defender os seus interesses é arriscado mas, a prazo, melhoraria a situação.”

Miguel Monjardino
Expresso 3 novembro 2012

A prazo, o dito “modelo chinês” de desenvolvimento está condenado. O crescimento de uma classe média cada vez mais informada e com acesso à cultura e aos métodos democráticos aplicados na maior parte do globo, vai colocar uma pressão crescente e – a prazo – impossível de deter. Os chineses vão exigir mais democracia, ao mesmo ritmo a que hoje exigem melhores salários e melhores condições de vida. E quando isso acontecer um “modelo de desenvolvimento” alicerçado nos baixos salários, e numa série de dumpings laborais e ambientais estará condenado a desaparecer e com a China tal qual a conhecemos hoje.

Provavelmente, uma China cujo centralismo depende muito da garantia por parte do regime de um continuo melhoramento de vida, em troca de baixos direitos cívicos e políticos, irá colapsar e fragmentar-se numa serie de Estados menores. A superpotencia que será, irá assim colapsar mesmo antes de o chegar a ser.

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“O custo anual dos incêndios ascende a mil milhões de euros”

“O custo anual dos incêndios ascende a mil milhões de euros. 150 milhões por prejuízos diretos nas matas e florestas ardidas e 750 milhões em produtos que deixam de ser fabricados em Portugal devido à falta de madeira.
(…)
“Só em 2012 os incêndios provocaram sete mortos, desorganizaram vidas e empresas, destruíram casas e queimaram mais de 100 mil hectares de matas e florestas.”

Expresso 3 novembro 2012

A maléfica troika que nos governa e os seus dóceis sabujos do tripartido PS-PSD-PP estão muito preocupados em cortar nas funções sociais do Estado, como se estas ano fossem pagar (como lucro!) pelos descontos dos próprios trabalhadores (ver “Quem paga o Estado Social”, Raquel Varela). Mas estes nossos (deles) governantes não pensaram nunca que boa parte desse corte pode ser feito atacando de frente o problema dos incêndios florestais, com estes mil milhões de euros anuais de desperdícios: invistam mil milhões de euros na prevenção, no combate, na reordenação do território, e resolvem um quarto do problema.

Mas para isso seria preciso que não fossemos governados por contabilistas.

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Eleitores de Portugal (Associação Cívica)

Associação dedicada à divulgação e promoção da participação eleitoral e política dos cidadãos

Vizinhos em Lisboa

A Vizinhos em Lisboa tem em vista a representação e defesa dos interesses dos moradores residentes nas áreas, freguesias, bairros do concelho de Lisboa nas áreas de planeamento, urbanismo, valorização do património edificado, mobilidade, equipamentos, bem-estar, educação, defesa do património, ambiente e qualidade de vida.

Vizinhos do Areeiro

Núcleo do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa: Movimento de Vizinhos de causas locais e cidadania activa

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Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos

TRAVÃO ao Alojamento Local

O Alojamento Local, o Uniplaces e a Gentrificação de Lisboa e Porto estão a destruir as cidades

Não aos Serviços de Valor Acrescentado nas Facturas de Comunicações !

Movimento informal de cidadãos contra os abusos dos SVA em facturas de operadores de comunicações

Vizinhos de Alvalade

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos de Alvalade

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Vizinhos do Areeiro

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