Daily Archives: 2013/02/16

Ainda sobre a adesão da Guiné Equatorial à CPLP

“Murade Muragy (Secretario Executivo da CPLP): “Portugal é o único país a opor-se à entrada da Guiné Equatorial na CPLP e vai ficar isolado nessa matéria”. (…) “na cimeira de chefes de Estado e Governo de Julho passado em Maputo, a entrada foi recusada e a recusa justificada com a pena de morte, em vigor no país, e a ausência de direitos civis.” (…) “Protestos que Murade Murargy, que regressou esta semana de uma visita a Malabo a convite do Presidente Obiang, não entende. Fala em “progressos” do regime na Guiné Equatorial e dá o exemplo de “não existência de presos políticos” como lhe terá sido garantido pela representante diplomatica do Brasil em Malabo.
Contudo, Agustin Esono ainda está preso, desde 17 de outubro de 2012,numa das piores prisões do país, Black Beach, segundo confirmou o PÚBLICO junto da CPDS (Convergência Para a Democracia Social), partido da oposição. O advogado de Esono, Fabian Nsue, foi também ele detido quando ia visitar o seu cliente.
A CPDS é o único partido da oposição com representação no Parlamento com um deputado apenas. (…) “A Human Rights Watch (…) descreveu assim o país no relatório de 2012: “a Guiné Equatorial continua minada pela corrupção, pobreza e repressão sob a liderança do Presidente Teodoro Obiang Nguema no poder desde 1979.”

Público, 9 fevereiro 2013

O isolamento atual da posição de Portugal na CPLP no que concerne à questão da adesão da Guiné Equatorial enfraquece a sua capacidade de influência na organização lusófona e – a prazo – é insustentável.

O problema é que nesta questão Portugal está certo e os demais membros estão errados: a CPLP tem que se afirmar pela diferença e pela elevação dos seus princípios, não aceitando no seu seio – como um seu par – uma ditadura anti-democrática e violenta para com o seu próprio povo. Mas pode utilizar essa aspiração da Guiné Equatorial para forçar o regime a democratizar-se: que desenhe uma série de requisitos mínimos: liberdade de imprensa, fim dos presos políticos, liberdade de reunião e eleições realmente livres, dê um prazo para que este país implemente essas reformas e no fim do mês determine se foram cumpridos ou não. Assim se manterá a identidade da CPLP como uma comunidade de povos livres e democraticamente governados, se cumprira a vontade de adesão da Guiné Equatorial (e, presume-se, do seu povo) e a de todos os demais membros da CPLP, com exceção de Portugal.

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