Luna-Glob: O regresso russo à Lua em 2015

As dificuldades do programa espacial russo são bem conhecidas: uma sucessão de lançamentos falhados; missões planetárias falhadas e uma profunda fuga de cérebros que danificou o cerne da indústria aero-espacial russa durante décadas.

Os danos no setor aeroespacial russo são de tão grande dimensão que a notícia de que o país vai lançar em 2015 uma sonda para a Lua se revestem de grande importância. A sonda será designada por Luna-Glob e será lançada a partir da nova base espacial russa no Extremo Oriente em Amur. A sonda terá um módulo orbital e um módulo de alunagem que recolherá amostras e enviar informações sobre a sua análise para o módulo orbital. A Luna-Glob vai marcar o regresso da Rússia à Lua depois da última missão realizada na década de 1970.

Fonte:
http://www.reuters.com/article/2013/01/15/us-russia-space-moon-idUSBRE90E0ZS20130115

Democracia Participativa !

A vitória do Movimento Cinco Estrelas, um partido político de profunda matriz participativa, está a ser lida pela maioria dos “fazedores de opinião” como um voto de protesto, estéril e fruto de um vago e desconexo cansaço contra o sistema político italiano. O problema é que estes “fazedores de opinião” são, na sua esmagadora maioria, oriundos da partidocracia, gente do Sistema rotativista representativo, preocupados com a erupção de um grupo de cidadãos que se organizam de forma completamente diversa e que recuperaram para si os direitos e a ação cidadã que os partidos sequestraram para si. São assim parte interessada numa análise onde lhes interessa diminuir a verdadeira revolução democratica que a ascensão a primeiro partido (!) Em Itália do Cinco Estrelas significa: os partidos representativos levaram uma pancada monumental e podemos esperar agora que – por efeito de contágio – o mesmo suceda noutros países do continente europeu.

A atual cena política italiana permite retirar ainda duas aprendizagens: a política bunga-bunga, ainda rende, se cruzada com o controlo dos Media e com baixos níveis de informação política em largos espectros da população e ainda que, muitos italianos souberam castigar o “candidato de Merkel”, reconhecendo em Monti aquilo que ele efetivamente é: um caniche obediente, completamente fidelizado aos interesses germanicos e aos dos sacrossantos “mercados”, sem problemas em imolar nesses dois altares os cidadãos italianos.

A vitória do Cinco Estrelas é pois, não a vitória do Protesto ou da Indignação: é a vitória da Democracia Participativa e de todos os que – como o www.maisdemocracia.org – defendem a Democracia Participativa contra uma Partidocracia fidelizada aos Grandes Interesses economicos e financeiros.

A Democracia Direta e Participativa do Movimento Cinco Estrelas de Beppe Grillo

Beppe Grillo

Se existe um movimento ou partido político que importa ir seguindo na atual cena política europeia esse é o movimento de democracia direta e participativa “Cinco Estrelas” de Beppe Grillo. O seu movimento formou-se na Internet e tinha inicialmente o propósito de protestar contra a corrupção galopante e descontrolada em Itália e o estado da sua classe política. Mas este movimento haveria de crescer a apresenta-se agora às eleições legislativas italianas e ocupa agora um confortável terceiro lugar nas sondagens com 20% das intenções de voto.

O objetivo assumido é o de “colocar os cidadãos comuns, de bem, dentro do Parlamento”. Curiosamente, Grillo não se encontra entre os candidatos, e logo, não será eleito, uma vez que acredita que é necessário “tirar os políticos profissionais de cena”. A prazo, o Movimento tenciona… dissolver-se. Nas palavras de Beppe Grillo, o objetivo é deixar de funcionar como “movimento” e colocar no Parlamento italiano cidadãos que sendo “o Estado”, dispensarão os Partidos, cidadãos eleitos em primárias on-line, instando a este propósito os partidos políticos convencionais a seguirem-lhe o exemplo. Desta forma, Grillo pretende substituía a “nação sem Estado” que diz ser a Itália de hoje por “um Estado feito de cidadãos”.

As listas do Cinco Estrelas têm cidadãos das mais diversas proveniências e setores, desde desempregados, a engenheiros, donas de casa e advogados. Grillo assume que a intenção do Movimento é “dar um choque de democracia direta. O partido político é uma intermediação desnecessária que se apropria da democracia e engole o país. Nós temos a rede, não precisamos de partidos. Com a Internet podemos tudo. Com um clique temos as informações de que precisamos e podemos controlar aqueles em quem votamos. Só é preciso um pouco de transparência. Nosso movimento prova que é possível eleger pessoas comuns, honestas, que abram mão de um salário astronómico e de benefícios sumptuosos.”

Os deputados que o Cinco Estrelas elegeram em 2010 nas eleições regionais em Parma e na Sicília reduziram voluntariamente o seu salário de 20 mil para 2 mil euros, recusaram o carro oficial e abdicaram de vários reembolsos, seguindo regras determinadas pelo Movimento. Estas regras determinam também que ninguém seja nunca censurado; que ao fim de duas legislaturas se abandona a carreira política e que se recusa todo o tipo de pagamento de despesas oficiais, recusando por exemplo o reembolso estatal de despesas de campanha. Quem não segue estas regras é expulso e isso de resto aconteceu recentemente com quatro destacados militantes do Cinco Estrelas, que foram expulsos por irem à televisão prestarem declarações… outra das regras deste original movimento participativo italiano.

Os candidatos do Movimento foram escolhidos em primárias on-line, recolhendo assim mais de 200 mil votos. Mesmo depois das primárias, os candidatos continuam presentes no site do movimento com telefones e moradas e respetivos programas, estimulando-se o contacto com os seus apoiantes.

Quanto à grave situação económica que atravessa Itália, o Cinco Estrelas acredita que tudo advém da obsessão pelo “crescimento”, que neste atual modelo não há recuperação possível e que há que assumir claramente a bancarrota, decretando a moratória e parar de pagar os juros escandalosos aos bancos alemães e franceses. Sem esses pagamentos imorais, a Itália poderá – sugere Grillo – fazer um acordo de “comércio livre” entre os países do Sul (Espanha, Itália, Portugal e a Grécia) e fazer uma “coligação de Pigs” e dizer “agora basta!”, resgatando assim a perdida “soberania monetária, alimentar, energética. Esse é o nosso sonho. Precisamos sonhar porque vivemos em um pesadelo.” Quanto à manutenção no Euro, Grillo defende um referendo nacional. Aliás, um dos esteios do Cinco Estrelas é precisamente a defesa do mecanismo dos referendos: a este propósito, Grillo acorre ao modelo suíço, onde estes são aplicados há mais de duzentos anos, com grande sucesso. Defende assim referendos via Internet, colocando praticamente todos os temas a referendo, desde as concessões de televisão, a imigração, a presença militar em países estrangeiros e o financiamento público das campanhas eleitorais.

Fonte:
http://revistaepoca.globo.com/Mundo/noticia/2013/01/beppe-grillo-quero-livrar-italia-dos-politicos.html

Denis Tito quer enviar uma missão para Marte até finais de 2018

Dennis Tito, fundador da Inspiration Mars Foundation

Dennis Tito, o primeiro turista espacial da História, está a construir uma fundação que tem como principal objetivo lançar uma missão comercial para Marte até 2018. A fundação intitula-se “Inspiration Mars Foundation” e tenciona organizar uma viagem de ida e volta ao Planeta Vermelho com a duração total de 501 dias.

Não existem ainda muitos detalhes sobre este projeto, alguns especulam que se tratará de uma missão tripulada, de turismo espacial, outros arriscam que se tenciona apenas colocar plantas e animais vivos no solo de Marte, uma vez que montar e lançar uma missão tripulada seria – no mínimo – muito arriscado. O certo é que 2018 seria um ano particularmente propício a tal viagem já nesse ano as órbitas da Terra e de Marte estarão muito mais próximas do que é normal.

É também possível que Tito ambicione “apenas” enviar astronautas para a órbita marciana, sem que desçam no solo do Planeta Vermelho, algo que simplificaria consideravelmente todo o processo. A Space Adventures, por exemplo, já vende uma viagem semelhante à Lua desde 2005 (mas ainda ninguém quis comprar este bilhete…).

A missão será muito provavelmente conduzida com cápsulas Red Dragon da SpaceX (uma variante prevista da Dragon que atualmente realiza voos de abastecimento para a Estação Espacial Internacional). A SpaceX tinha aliás já prometido realizar voos tripulados para Marte até finais de 2020, o que reforça esta possibilidade para o projeto de Denis Tito.

Fonte:
http://www.newscientist.com/blogs/shortsharpscience/2013/02/tito-mars-announcement.html?cmpid=RSS|NSNS|2012-GLOBAL|online-news

Contra os sete Dinossauros Autárquicos do PSD

“Apesar de Telmo Correia não ter referido em concreto qualquer desconforto dos centristas perante o facto de Seara ter atingido o limite de três mandatos autárquicos, o deputado do CDS Hélder Amaral afirmava ontem, citado pela Lusa, que “o partido devia clarificar a questão”, que pode ser “jurídica”, mas que também deve ser “cívica, ética e moral”.
“É possível que no mesmo distrito o candidato passe para o concelho do lado, levando consigo essa teia de interesses que se tentou evitar? É possível que que um candidato passe para o município do lado, com quem conflituava e tinha interesses conflituantes?”, inquiriu o deputado do CDS. E de seguida, respondeu: “isso ajuda à transparência, à clareza e ao sentido ético que deve ter o serviço do poder local? Não me parece.”

Público, 2 fevereiro 2013

Estamos perante um nítido caso de abuso e deturpação do espírito de uma lei por forma a servir interesses partidocratas ou lobbies económicos instalados. Todos os cidadãos conscientes devem tudo fazer para impedir que estes dinossauros paraquedistas usem a sua projeção e cumplicidade mediática para assegurarem a sua transição para um novo município.

Se os tribunais e a CNE se revelarem incapazes de fazer aplicar a Lei de Limitação de mandatos e travarem assim as eleições dos SETE dinossauros que o PSD decidiu mandar para outros municípios (sendo o mais flagrante o caso desse acumulador de tachos que é Seara em Lisboa), então resta apenas aos cidadãos a mais derradeira (mas decisiva) forma de protesto: o Voto. Não votar nesses dinossauros paraquedistas ensinara à partidocracia a não incorrer novamente nessas manobras e teremos então o quadro autárquico finalmente renovado.

Da Paralisia autárquica dos Partidos Políticos

Searossaus Bolicus

A presença de – nada mais, nada menos – SETE dinossauros laranjas nas listas autárquicas do PSD revela a Grande Doença de que padece o sistema democrático português: a sua incapacidade para se regenerar, para – pelo afluxo de novos militantes e simpatizantes – permitir o alargamento dos partidos à sociedade e a forma asfixiante como os “aparelhos” partidários sequestraram a vida interna dos partidos.

Em vez de serem máquinas de emprego para boys, boyas, caciques e dinossauros autárquicos os partidos e as suas candidaturas autárquicas deviam abrir as suas portas à sociedade civil, buscando cidadãos com vontade e disponibilidade para intervirem social, cívica e politicamente a partir das suas próprias fileiras. Mas não o fazem (exceto quando vão buscar algum VIP mediático) e insistem numa via solipsista e estéril, virados para dentro de si mesmo num onanismo insaciável que transforma a democracia autárquica cada vez numa aparência e menos numa realidade concreta, operativa e realmente próxima dos cidadãos.

Democracia Participativa em curso no Brasil: Uma petição na Internet exige a destituição do presidente do Senado brasileiro Renan Calheiros

Brasil

O Brasil tem nos orçamento participativos de Porto Alegre um dos melhores exemplos mundiais de Democracia Participativa. Mas a forma juridicamente aceite de petições online adotada no Brasil já deixa, contudo, muito a desejar.

Em primeiro lugar, no Brasil, uma petição pode ser apresentada na Internet, o que pode também suceder em Portugal e é uma forma correta de simplificar o acesso a esta forma de cidadania ativa. Mas depois, a lei brasileira exige a reunião de mais de 1.3 milhões de assinaturas, um valor demasiado alto para permitir o recurso frequente a esta ferramenta básica de cidadania… apesar desta exigência, corre na Internet brasileira uma petição que reclama a destituição do presidente do Senado brasileiro, Renan Calheiros, e que já conta com mais de um milhão de subscritores.

A petição pela destituição de Renan Calheiros resulta de um processo que corre agora nos tribunais brasileiros sobre o uso de faturas falsas para mascarar pagamentos ilícitos de um empresário que lhe pagava o arrendamento de um apartamento e a pensão de uma filha, nascida de uma relação extra-conjugal secreta do senador brasileiro.

Calheiros é membro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, da coligação que apoia atualmente o Governo Dilma Rousseff.

Fonte:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Interior.aspx?content_id=3044012

Jon Jones: uma Candidatura da Democracia Participativa em Atlanta (EUA)

Desde meados de fevereiro que está oficialmente aberto o registo de candidatos para os distritos do “City Council” de Atlanta. Como em outros anos, não escasseiam os candidatos do “sistema”, mas desta vez há umaa novidade: Jon Jones, um jovem afro-americano de 26 anos promete introduzir na capital do Estado norte-americano da Georgia um novo estilo de governo: a Democracia Direta.

Jon Jones é uma figura desconhecida da política, com uma carreira no ramo financeiro e sem aparente relevância social antes de se ter abalançado a este projeto autarquico, que lhe granjeou uma grande atenção por parte dos Media locais em virtude da originalidade das suas propostas e da forma cibernética como orienta e conduz a sua campanha. Esse registo público muito discreto é aliás sublinhado no seu site de campanha, onde Jon Jones assume o seu estatuto de “cidadão anónimo” sublinhando que o descrédito do atual sistema político resulta muito dessa obsessão em procurar um “salvador de fato” capaz de – miraculosamente – curar todos os males. E é precisamente por ser um “anónimo” que a sua candidatura está hoje em crescendo, especialmente entre os jovens, cansados e desiludidos com as “opções do costume”.

A originalidade da proposta de Jon Jones para Atlanta advém daquilo que oferece aos seus eleitores: propõe construir uma rede de websites, servidores de SMS, linhas telefónicas e aplicações móveis para permitir que os residentes no seu distrito possam participar ativamente no processo legislativo e decisório da sua cidade. Se for eleito, Jones colocara num website a decisão que tem que tomar e pedir voto “sim” ou “não” aos residentes. Depois, consoante a maioria desses votos, assim votara também no “City Council”. Quem não tiver acesso fácil à Internet poderá exercer o seu voto através do envio de mails, de sms ou de chamadas por voz para sistemas automáticos. Obviamente, para que os cidadãos possam votar, têm que se redigir uma versão simplificada das leis que lhes são apresentadas. E há que criar formas que combatam a apatia que parece definir grande parte dos cidadãos, havendo estudos que indicam que formas de democracia direta estimulam os cidadãos a serem mais ativos, informados e participativos.

A proposta de Jon Jones para Atlanta pode contribuir para que o Estado da Georgia deixe de ser aquele que a ONG “Center for Public Integrity” classifica como o pior dos EUA em transparência e aquele onde a corrupção e a má gestão dos recursos públicos são mais intensos. A devolução aos cidadãos da influência nas decisões que lhes dizem respeito, recuperando o sequestro da política pelos políticos profissionais, sem experiência fora da esfera partidária e comungados com os interesses económicos, iria fazer ascender a Georgia nos índices de transparência e corrupção.

Fontes:
http://www.jones4atlanta.com/
http://www.topix.com/atlanta/2013/02/can-direct-democracy-really-work-for-atlanta

Desse Resgate de uma Cidadania Ativa que é imperativo cumprir

Espanha está a ser confrontada com uma sucessão de casos de corrupção da mais alta gravidade. Estes casos – assim como a escala das verbas traficadas por dirigentes do PP – são especialmente chocantes no contexto de profunda crise económica e em que o desemprego em Espanha ultrapassa todos os limites. Perante este contexto de imoralidade política e impunidade cronica, num contexto em que o Desespero começa a ser mais forte que o Medo e confrontando com a Grécia Colapsada, onde os saques populares a supermercados, o desemprego crónico são sinais de um Estado que parou de funcionar, Espanha está na beira de uma explosão social sem precedentes nos últimos noventa anos.

Como em Espanha, como na Grécia, como, enfim, em Portugal, as vítimas desta corrupção generalizada e impune são os cidadãos. Vítimas de negócios opacos, de gravíssimo prejuízo para o Estado e levando a uma fiscalidade cada vez mais opressiva que alimenta contratos de PPPs, “empresários” que vivem na dependência do Estado ou partidocracias ávidas.

Mas mais culpados que estes políticos são os cidadãos que se demitem de um papel ativo na sua sociedade, que elegem ou deixam eleger os partidocratas, de forma rotativa e acéfala. Perante esta situação, há que ativar a Cidadania, deixarmos de ser cidadãos de sofá ou protestantes de facebook e regressarmos aos espaços de intervenção cidadã que o sistema representativo dominante nos deixou (voto, manifestações, candidaturas cidadãs, petições, ILCs, vida associativa, militância em partidos anti-sistema, etc). Saiamos de dentro de nós, deste “nós” contido e medroso e resgatemos esse espaço público que os Grandes Interesses – muito por nossa passividade – nos furtaram e onde a Partidocracia exerce hoje o seu império.

A Câmara de Lisboa gastou quase meio milhão de euros nas Festas de Natal: desperdício criminoso

“479 mil euros é o valor que Lisboa vai gastar para se enfeitar na quadra festiva de 2012. A Câmara Municipal transferiu 250 mil euros para a União de Associações de Comércio e Serviços iluminar as ruas da capital, e a empresa municipal Egeac investiu outros 229 mil euros nas comemorações de fim de ano e na árvore de Natal (…) tal significa um gasto três vezes superior ao de 2011 (150 mil euros em instalações espalhadas na cidade).”

Expresso, 1 de dezembro 2012

Desperdício eleitoralista puro: numa cidade onde (estima-se) três mil sem abrigo dormem ao relento todas as (frias) noites de Inverno porque não existem albergues em número suficiente, onde o desemprego cresce todos os dias e crianças vão com fome para a escola, não haveria melhor destino a dar a estes quase meio milhão de euros?

Ainda sobre a adesão da Guiné Equatorial à CPLP

“Murade Muragy (Secretario Executivo da CPLP): “Portugal é o único país a opor-se à entrada da Guiné Equatorial na CPLP e vai ficar isolado nessa matéria”. (…) “na cimeira de chefes de Estado e Governo de Julho passado em Maputo, a entrada foi recusada e a recusa justificada com a pena de morte, em vigor no país, e a ausência de direitos civis.” (…) “Protestos que Murade Murargy, que regressou esta semana de uma visita a Malabo a convite do Presidente Obiang, não entende. Fala em “progressos” do regime na Guiné Equatorial e dá o exemplo de “não existência de presos políticos” como lhe terá sido garantido pela representante diplomatica do Brasil em Malabo.
Contudo, Agustin Esono ainda está preso, desde 17 de outubro de 2012,numa das piores prisões do país, Black Beach, segundo confirmou o PÚBLICO junto da CPDS (Convergência Para a Democracia Social), partido da oposição. O advogado de Esono, Fabian Nsue, foi também ele detido quando ia visitar o seu cliente.
A CPDS é o único partido da oposição com representação no Parlamento com um deputado apenas. (…) “A Human Rights Watch (…) descreveu assim o país no relatório de 2012: “a Guiné Equatorial continua minada pela corrupção, pobreza e repressão sob a liderança do Presidente Teodoro Obiang Nguema no poder desde 1979.”

Público, 9 fevereiro 2013

O isolamento atual da posição de Portugal na CPLP no que concerne à questão da adesão da Guiné Equatorial enfraquece a sua capacidade de influência na organização lusófona e – a prazo – é insustentável.

O problema é que nesta questão Portugal está certo e os demais membros estão errados: a CPLP tem que se afirmar pela diferença e pela elevação dos seus princípios, não aceitando no seu seio – como um seu par – uma ditadura anti-democrática e violenta para com o seu próprio povo. Mas pode utilizar essa aspiração da Guiné Equatorial para forçar o regime a democratizar-se: que desenhe uma série de requisitos mínimos: liberdade de imprensa, fim dos presos políticos, liberdade de reunião e eleições realmente livres, dê um prazo para que este país implemente essas reformas e no fim do mês determine se foram cumpridos ou não. Assim se manterá a identidade da CPLP como uma comunidade de povos livres e democraticamente governados, se cumprira a vontade de adesão da Guiné Equatorial (e, presume-se, do seu povo) e a de todos os demais membros da CPLP, com exceção de Portugal.

O que é a forma de Democracia Participativa designada por “Democracia Consensual”?

Ilha de Guernsey

É uma das formas mais interessantes de Democracia Participativa. É de aplicação mais fácil numa escala menor, nomeadamente numa escala municipal, como se pode comprovar pela observação de um dos casos de sucesso – Ilha de Guernsey, no Canal da Mancha. Esta ilha, semi-independente da Grã-Bretanha, é governada por um sistema não-ministerial, em que os departamentos da administração são liderados por comités com cinco elementos cada, em vez de ministros. Estes cinco elementos são selecionados pelo Parlamento da Ilha, com 47 deputados. É este Parlamento que propõe todas as alterações na política de governo e que as aprova geralmente por maioria simples. Não é um parlamento partidário, isto é, todos os seus membros concorrem de forma individual e independente.

Ingerência do Governo nas Associações Profissionais

Marinho e Pinto

“O conselho geral da Ordem dos Advogados decidiu não acatar a nova lei das associações públicas por entender que ela representa uma ingerência do Governo nesta organização. (…) Em causa está a possibilidade de cada ministério – neste caso, o da Justiça – realizar inspeções às associações, que passam a ficar debaixo da sua alçada, explica Marinho Pinto.
“Enquanto eu for bastonário, o Ministério da Justiça não vai fazer nenhuma inspeção à Ordem dos Advogados. Para Marinho e Pinto, o objetivo do Governo liderado por Pedro Passos Coelho é “passar a ter as ordens profissionais debaixo da sua pata”. (…) os advogados preparam-se agora para impugnar judicialmente as consequências da recente legislação na vida da Ordem.”

Ana Henriques
2 fevereiro 2013, Público

Goste-se ou não de Marinho e Pinto, o certo é que esta lei – introduzida de forma suspeitosamente discreta – arrisca-se a colocar em risco esse importante esteio da Sociedade Civil que são em Portugal as Associações Profissionais. O desvio centralista que representa impõe um jugo de exigência suspeita e que colide com a tradição independente dessas associações em Portugal.

Exige-se assim uma resposta concertada, não somente de uma Ordem Profissional isolada, mas de todas, agindo em consenso e em concertação, porventura organizando e promovendo uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que anule esta perniciosa lei do Governo da República. E amanhã já não será tarde demais para a lançar…

Urge assinar a ECI “A Água é um Direito Humano”

As Iniciativas Europeias de Cidadãos,ou ECI (“European Citizens Initiatives”) são muito pouco conhecidas. E com razão: criadas pelos legisladores europeus com requisitos draconianos, intencionalmente desenhados para dificultar a sua aplicação prática, as ECIs nunca foram materializadas. Até hoje.

Com efeito, vencendo a alta fasquia que lhe foi imposta pela Eurocracia Representativa de Bruxelas, oitocentos mil (!) cidadãos europeus estão prestes a materializar a primeira ECI da União Europeia defendendo que “A Água é um Direito Humano”.

Agora, faltam “apenas” 200 mil assinaturas para o alto patamar exigido por Bruxelas.

A petição tem crescido de forma muito significativa em 2013 e tem como objetivo fazer com o acesso a água de qualidade e serviços de saneamento sejam considerados como um Direito Humano e que sejam colocados fora das regras do Mercado Interno europeu.

Esta ECI é agora particularmente urgente já que a Comissão Europeia está a propor legislação que pretende permitir que os Estados membros privatizem serviços públicos como a distribuição de agua naquilo a que no jargao interno da eurocracia se designa como “Diretiva das Concessões”.

O problema é que segundo as draconianas regras europeias da ECI depois de uma iniciativa deste tipo ser formalmente apresentada à Uniao Europeia os cidadãos têm apenas um ano para recolher um milhão de assinaturas. E que este prazo acaba a um de abril deste ano!

Urge portanto assinar esta ECI !!!

http://www.commondreams.org/views05/0526-28.htm

Fontes:
http://www.epsu.org/a/8598
http://democraciaparticipativa.net/consultas-referenda/5876-direct-democracy-takes-off-at-european-level.html

Em defesa das Eleições Abertas no interior dos Partidos Políticos em Portugal

“No último fim de semana, mais de três milhões de cidadãos italianos fizeram questão de ir a votos e escolher entre cinco possíveis candidatos pelos partidos do centro-esquerda italiano às legislativas do próximo ano. Por cá, semelhante cenário de abertura das escolhas partidárias ao eleitorado em geral é ainda uma miragem. O PS é o partido que mais longe foi ao consagrar, na revisão de Estatutos aprovada já este ano, a hipótese de primárias para a escolha dos candidatos a presidentes de câmara e a deputados. Mas mesmo estas estão circunscritas ao universo de militantes.”
(…)
“Rui Tavares defende as primárias diretas, de que só retira vantagens: “abria-se a política aos cidadãos sem experimentalismo político,obedecer as direções partidárias deixava de ser a única carreira possível; acaba-se com esse grande fator de exclusão em Portugal que é a exclusão política”.

Fonte:
Expresso 1 dezembro 2013

Apesar da multiplicação de Orçamentos Participativos a perto de duas dezenas de municípios portugueses e da existência (muito condicionada) de ferramentas de Democracia Participativa como as Petições, as Iniciativas Legislativas de Cidadãos e os Referendos, a verdade é que a Democracia Participativa ainda não chegou aos Partidos.

E se não chegou, não chegou devido ao fenómeno que melhor carateriza a sociedade portuguesa contemporânea: o Medo. O Medo de inovar, o Medo de Decidir, o Medo de Agir e o Medo de Falar. No caso da partidocracia, temem os partidocratas que a mudança interna nas formas de gestão da vida partidária altere o equilíbrio interno de poderes e influência e que o afluxo de cidadãos aos partidos acabe por repelir os caciques que neles – desde 1976 – se vão alternando.

Mas apesar deste Medo pela mudança, os partidos terão que se abrir à sociedade civil, sair de fora do seu estafado e esgotado círculo de conforto (militantes e funcionários) e abrir as portas aos cidadãos: assim conseguirão renovar as suas próprias hostes com sangue novo, criatividade e inovação e por esta via continuarem ativos numa sociedade cada vez mais exigente.

A Coreia do Sul lança o seu primeiro satélite com um foguetão KSLV-1

KSLV-1

A Coreia do Sul conseguiu finalmente (depois de três tentativas falhadas) tornar-se numa potencia espacial: Em finais de janeiro deste ano (quase um mês depois do seu rival do norte) um foguetão sul-coreano, desenvolvido em parceria com a Rússia, conseguiu colocar em órbita um pequeno satélite 100 Kg para registar a radiação no Espaço.
O foguetão sul-coreano tem a designação de “Korea Space Launch Vehicle-1” (KSLV-1) e foi lançado a partir das instalações do “Goheung Space Center” a 30 de janeiro. O foguetão tem dois andares, sendo o primeiro propulsado com motores de combustível líquido fabricados pela empresa russa “Khrunichev State Research and Production Space Center” e o segundo andar propulsado por motores de combustível sólido de origem sul-coreana.

Fontes:
http://news.discovery.com/space/private-spaceflight/asian-space-race-heats-up-130130.htm#mkcpgn=rssnws1
http://en.wikipedia.org/wiki/Khrunichev_State_Research_and_Production_Space_Center

A sonda chinesa Chang’2 aproxima-se a 3.2 km do asteroide Toutatis

Chang’e 2

A China é cada vez mais um ator espacial de primeiro plano: o recente feito de conseguir levar a sonda Chang’e 2 até um encontro com o asteroide Toutatis revelou uma capacidade técnica notável: não deve ter sido fácil conduzir remotamente e a centenas de milhares de quilómetros de distancia um veículo que se move a mais de dez mil metros por segundo (!) E fazê-lo aproximar de um asteroide com 3 km de diâmetro a uma distância de apenas 3.2 km.

Os dados científicos de uma tal aproximação deverão ser conhecidos nas próximas semanas, dando elementos novos sobre a massa e órbita de Toutatis que previamente não eram conhecidos e revelando simultaneamente uma China cuja maturidade no campo da tecnologia espacial parece bem mais avançada do que muitos acreditavam.

Fonte:
http://rss.slashdot.org/~r/Slashdot/slashdot/~3/JiOpP-8Bze4/story01.htm

O Brasil vai comprar sistemas russos de Defesa Aérea Pantsir-S1 ou Tor-M2E

Pantsir-S1

Depois de anos de longas e difíceis negociações, o Brasil está prestes a comprar sistemas de defesa aérea russos. Os modelos exatos ainda não são conhecidos, mas poderão ser os Pantsir-S1 ou os Tor-M2E. Ambos são considerados, na sua classe, como dos melhores sistemas anti-aéreos do mundo e representarão um notável incremento de capacidade para a defesa aérea brasileira.

O acordo que está agora perto da finalização, prevê a transferência de tecnologia e a possibilidade de construção local destes sistemas. As empresas brasileiras que poderão participar neste processo são a Odebrecht Defesa, a Embraer Defesa e a Avibras.

Entre os sistemas em negociação, o favorito dos militares parece ser o Tor. Mais caro, mas mais capaz que o Pantsir, o sistema inclui 4 lançadores,veículos de apoio e custa por sistema mais de 300 milhões de dólares… muito, num país que suspendeu io F-X2 por necessidades de contenção orçamental.

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1224185-brasil-quer-comprar-defesa-antiaerea-russa.shtml

O Qaher 313, o protótipo furtivo iraniano

Qaher 313

Surpreendendo tudo e todos, o Irão mostrou ao mundo um protótipo de um novo caça, o “Qaher 313”. O aparelho foi apresentado no decurso da comemoração nacional da Revolução Islâmica de 1979.

O ministro da defesa iraniano, o Brigadeiro General Ahmad Vahidi declarou que “o avião será diferente de todos os outros aviões de combate já construiu”. As fotografias que foram divulgadas aparentam tratar-se de um avião furtivo, com ângulos e com uma cauda semelhante ao F-22 norte-americano. Exibe canards fixos e asas com uma pequena superfície alar. O cockpit é estranhamente simples, como se o modelo apresentado fosse apenas um “kit” à escala real ou um protótipo ainda numa fase muito inicial, talvez apenas ainda com a intenção de testar a airframe. As entradas de ar também são muito pequenas. Demasiado pequenas para um avião supersónico, de facto. O aparelho, se chegar mesmo à fase de produção em série, irá substituir a frota de pouco mais de dez F-14 Tomcat que o Irão preserva desde a queda do Regime do Xá.

Fonte:
http://www.businessinsider.com/irans-new-indigenous-fighter-qaher-313-david-cenciotti-2013-2#ixzz2Jruf2G2Q

A Sierra Nevada encomenda a construção do segundo Dream Chaser à Lockheed Martin

Dream Chaser

A Sierra Nevada escolheu a Lockheed Martin para construir a superstrutura do seu segundo veículo orbital Dream Chaser. A escolha vai também simplificar o processo de certificação junto da NASA.

A Lockheed vai construir o aparelho nas suas instalações de Michaud, na Louisiana, no mesmo local onde antes construia os tanques externos de combustível do Space Shuttle.

O Dream Chaser é um dos três projetos privados financiados pela NASA no âmbito do programa “commercial crew integrated capability” (CCiCap) que visa criar sistemas de transporte de pessoas e carga para a Estação Espacial Internacional (ISS), sendo os outros dois a Dragon da SpaceX e o CST-100 da Boeing.

O primeiro voo atmosférico do Dream Chaser deve ter lugar em abril, com um lançamento de helicóptero, com o primeiro protótipo. Será este segundo protótipo o primeiro a ser lançado para o Espaço numa data que não deve exceder o final de 2015.

Fonte:
http://www.flightglobal.com/news/articles/lockheed-to-build-second-dream-chaser-airframe-for-sierra-nevada-381679/

A Bigelow pode vir a colocar um módulo insuflável na ISS

A NASA anunciou um acordo com a Bigelow Aerospace para estudar a instalação de um módulo insuflável da Bigelow à Estação Espacial Internacional (ISS).

Até agora, a Bigelow já lançou e testou dois módulos insufláveis, mas nenhum foi ainda habitado pelo que a instalação de um módulo destes na ISS permitiria realizar esse teste, de forma segura (dado haver sempre a possibilidade de recuo para o interior da ISS) e concedendo simultaneamente e de forma muito económica mais espaço habitacional à estação internacional.

Não se sabe ainda se este estudo vai conduzir a uma efetiva adição de um módulo Bigelow à ISS, nem uma data para a mesma, apenas se sabe que o lançamento do módulo deverá ser realizado por foguetões Boeing ou SpaceX já que a Bigelow tem acordos assinados com estas empresas para este efeito.

Fonte:
http://www.flightglobal.com/news/articles/nasa-considers-adding-bigelow-to-international-space-station-380962/

A subcomissão de “Segurança e Defesa” do Parlamento Europeu declarou que era “espantoso” que alguns Estados da União Europeia, tivessem sido surpreendidos com a ofensiva terrorista no Mali

Arnaud Danjean

A subcomissão de “Segurança e Defesa” do Parlamento Europeu declarou que era “espantoso” que alguns Estados da União Europeia, tivessem sido surpreendidos com a ofensiva terrorista no Mali. Segundo esta comissão, a União Europeia deveria ter estado melhor preparada para uma escalada do conflito no Mali e os Estados membros deveriam ter mostrado mais solidariedade com as forças francesas que enfrentam os islamitas radicais nesse Estado africano.

O presidente dessa comissão, o deputado Arnaud Danjean, confirmou que a missão de treino da União Europeia recentemente anunciada, já estava planeada há muito tempo e que a ofensiva rebelde sobre Bamako apenas acelerou a sua ativação.

A Comissão criticou os Estados-membros que limitaram o seu apoio à intervenção francesa ao envio de medicamentos e de aviões de transporte, criticando a falta de “unidades de combate”: “para que servem se não podem combater?”. No contexto da crise maliana, o presidente da comissão também criticou o silêncio da NATO a este propósito, entidade muito ativa na Somália e no Afeganistão, mas que agora no Mali parece ter-se eclipsado completamente.

Fonte:
http://www.europarl.europa.eu/news/pt

Miguel Sousa Tavares: “A Hora da Verdade”

Miguel Sousa Tavares

“Um ano e meio volvido, tudo o que o Governo executou foi a parte fácil: mudou a lei laboral, diminuiu ordenados e subsídios na função pública, começou a privatizar (e mal), e arrasou o país com impostos. A parte difícil – que era reformar o Estado, reduzi-lo a uma dimensão sustentável, evitar que ele continue a roubar a economia, as poupanças e os postos de trabalho – nisso, o governo de Passos Coelho não mexeu ainda, salvo algumas minudencias.”

– não mexeu ainda, nem vai mexer. Este governo é um governo do bipartido: está completamente embebido no Estado, colocou aqui todos os seus quadros mais relevantes e vive no e para o mesmo. Tais são as redes clientelares tecidas entre o bipartido PS/PSD que nenhum destes partidos poderá alguma vez realizar uma verdadeira, profunda e duradoura “reforma” do Estado.

“Para se ter uma ideia daquilo de que se trata e daquilo com que estamos confrontados, vale a pena olhar algumas realidades factuais:
.a despesa anual do Estado é de 78 mil milhões de euros e a receita, após todos os desaustinados aumentos de impostos, é de 70 mil milhões. A diferença é o défice.”

Estes são os factos. Com o atual nível de cobrança de impostos e decorrente estado recessivo da economia (que provoca uma queda abrupta da cobrança fiscal) não há forma de sustentar o atual nível de despesa. Ou as cobranças aumentam (e muito) ou há que passar a gastar muito menos (menos 10%!) E até a passar a acumular superávites, por forma a começar a pagar a dívida ou… encetar um corajoso processo de reestruturação da dívida que anule o pagamento de juros ou de parte do capital, como vários países europeus fizeram nos últimos anos, desde a Grécia, mais recentemente, até à Alemanha, em finais da década de 50.

“acumulados ano após ano, os défices formam a dívida, que, neste momento está em 119% do PIB e em breve chegará aos 124% – e que é a herança que esta geração se prepara para deixar às seguintes. O serviço da dívida, apenas com juros, gasta hoje praticamente tanto como a Saúde e só por si é responsável por 80% do défice. A “ajuda” que nos permite sobreviver serve apenas para pagar os juros do que devemos.”

– insustentável. O serviço da dívida é impossível de suportar e uma reestruturação da divida, com um perdão dos juros total ou parcial e um perdão do capital são incontornáveis. Isso servirá os interesses dos credores (que de resto incorporaram já nos juros o financiamento desse risco) e os de Portugal: não interessa a nenhum dos lados a perpetuação de uma situação insustentável que a curto prazo irá provocar uma revolta social incontrolável que não serve os interesses de ninguém.

“75% da despesa do Estado são representados por transferências a favor de pessoas – sob a forma de salários, subsídios, pensões de reforma. Com o que resta, o Estado tem de cumprir todas as outras funções que o caraterizam, como a Defesa, a Segurança Interna, a Justiça, os Negócios Estrangeiros.”

– o que mostra bem a gravidade e perenidade da nossa situação, a menos que se tome uma atitude decidida para enfrentar o problema: o Estado tem que ter um papel de investidor, de alavanca de capital na Economia, mas para isso precisa de ter recursos e de ter a flexibilidade no uso dos mesmos que lhe permita orientar os mesmos nos pontos onde estrategicamente julgue mais importantes, a um dado momento. Se os consumir a 75% em despesas do pessoal e pensões, não terá nunca essa capacidade e fôlego de resposta. Ou aumenta os seus recursos (por via europeia, já que fiscalmente se passaram há muito todos os limites razoáveis) ou reduz esta despesa: reduzindo (sem despedir) as despesas com pessoal, as pensões de reforma acima das pensões mínimas e toda a suicidaria estrutura financeira das PPPs.

“75% dos portugueses, entre funcionários públicos, magistrados, professores, médicos, militares, bolseiros, subsidiados, apoiados e reformados, estão financeiramente dependentes do Estado, na totalidade ou em parte.”

Igualmente insustentável. Obviamente que esta situação só pode ser financiada através de uma das cargas fiscais sobre a classe média mais elevadas do mundo desenvolvido: os (realmente) ricos, as empresas, os Grandes Interesses conseguem sempre engenharias fiscais para se furtarem a este pagamento, a ultrapassagem dos limites determinados pela Lei de Laffer ditam já a ineficácia da cobrança, tudo ameaça colapsar. A curto prazo ou reduzimos todos estas prestações salariais ou – na impossibilidade de o setor privado as continuar a suportar – é todo o modelo do Estado Social (depois da democracia, a maior conquista de Abril) que soçobra.

“Apenas metade dos portugueses paga imposto sobre o rendimento e apenas um quarto das empresas paga imposto sobre os lucros. Os 2% e portugueses que pagam mais de IRS respondem por mais de 25% do total da colecta. No escalão mais alto, juntando todos os impostos e contribuições directas, é possível entregar ao Estado 70% do rendimento – mesmo que ele provenha exclusivamente do trabalho.”

– insustentável e esbulho ou confisco fiscal puro e simples. Com tais níveis e concentrações de impostos é impossível desenvolver uma economia e criar uma sociedade sustentavel. É preciso cobrar menos sobre os rendimentos do trabalho, para poder – paradoxalmente – cobrar mais no todo. A estrutura das cobranças deve também ser alterada: as taxas sobre o IRS (trabalho) têm que ser aligeiradas, os dumpings aos impostos das empresas praticados no norte da Europa (Suécia, Holanda, Alemanha, Irlanda, etc) combatidos e a taxa de IVA sobre os ditos “bens de luxo” aumentada (severamente!) por forma a compensar aritmeticamente estas descidas.

Miguel Sousa Tavares
Expresso 3 novembro 2012

A China compra 36 bombardeiros Tupolev Tu-22M3 à Rússia

A China vai adquirir 36 bombardeiros Tupolev Tu-22M3 à Rússia. Numa primeira fase serão entregues 12 aparelhos e numa segunda e última os remanescentes 36 aviões.

O Tu-22 é um bombardeiro estratégico de longa distância desenvolvido na era soviética para atacar os grandes porta-aviões norte-americanos. O modelo continua em uso na Rússia em grandes números (93 na força aérea e 58 na marinha) apesar de ser um projeto da década de 1980 e vai permitir a Pequim realizar um incremento notável das suas capacidades aeronavais.

Os aparelhos exportados para a China serão assim aviões usados e que ali receberão uma nova designação “H-10” e atualizações diversas, como sistemas eletrónicos e um aumento do seu raio de alcance. O aparelho irá permitir a saída do serviço ativo da frota de obsoletos bombardeiros H-6 (a versão chinesa do Tu-16) e servir a estratégia chinesa de aumento no nível de confronto aeronaval no Mar do Sul da China e contra o Japão.

Os primeiros H-10 deverão sair das fabricas chinesas em 2013 e entrar ao serviço ainda no ano seguinte.

Fonte:
http://www.spacemart.com/reports/China_buys_Russian_bombers_999.html