Daily Archives: 2013/01/26

O Fim da ADSE: Entrevista a Pedro Pita Barros (economista e professor universitário)

ADSE

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“Admite que se aproximem os regimes públicos e privados de assistência e na doença?
Não é uma questão de aproximação e sim de saber se os funcionários públicos devem beneficiar de uma dupla cobertura paga por todos os cidadãos. Por mim o Estado não deve dar uma segunda cobertura além do SNS aos seus funcionários.”
(…)
“Acha útil a junção num sistema único de todos os regimes de proteção social dos funcionários públicos (ADSE, ADME e outros)?
Os serviços militares puros têm as suas especificidades próprias e por isso devem ser mantidos em separado, quer em financiamento quer em organização da sua prestação. Tudo o resto, incluindo famílias dos militares, poderá ser tratado de forma conjunta, recolhendo com isso economias de escala.
Considera possível que em 2016 a ADSE seja integralmente suportada pelas contribuições dos trabalhadores?
É desejável retirar do espaço orçamental a dupla cobertura de proteção na doença, como aliás já estava defendido num Relatório de 2006.”
(…)
“A reorganização da assistência social aos funcionários públicos no campo da saúde deverá ser feita com ou sem corte de despesa do Estado. É uma questão de coerência do modelo de proteção na doença. Com a criação do SNS, os subsistemas deixaram de ter justificação.
Portugal gasta demasiado com os cuidados de saúde dos cidadãos, comparativamente com os restantes países europeus?
Esta é uma pergunta que devemos evitar. Pode ter a resposta que quiser – Portugal gasta muito se pensarmos em termos da riqueza disponível para gastar. Portugal gasta pouco se compararmos em termos absolutos (embora se deva ajustar para os diferentes níveis de vida dos países).”

Expresso, 15 dezembro 2012

Existem aparentemente bastantes vozes dissonantes no seio do PS a propósito do fim da ADSE… existe uma corrente mais “realista” que acompanha de perto o pensamento de Pita Barros, e uma corrente mais “eleitoralista” (se Segurista) que defende que na ADSE há apenas espaço para realizar “pequenos ajustamentos”.

Obviamente, que dado o estado calamitoso a que chegaram as contas do Estado não há já mais espaço para “pequenos ajustamentos”. Num país em que cada cidadão deve já mais de vinte mil euros ao estrangeiro, não há espaço para regimes de exceção como o da ADSE. Por muito que dizer isto possa custar votos no funcionalismo público a quem tal vier a defender, o certo é que ou encontramos um Estado financeiramente equilibrado ou então nada fica assegurado, incluindo salários, pensões e, claro, a própria ADSE.
Acredito que não deve haver no Estado regimes de exceção. Mas também não acredito que se deva pura e simplesmente extinguir a ADSE e deixar todos os funcionários públicos diretamente entregues num SNS que tem diminuído o seu financiamento ano após ano e que está hoje sobre fogo intenso dos credores representados em Portugal pela troika. A solução para a atual insustentabilidade da ADSE deve passar por um meio termo, pela extinção desse “seguro público” de Saúde e pela abertura de um concurso aberto e transparente em que concorram as seguradoras privadas perante um exigente caderno de encargos comparável ao tipo de cobertura hoje oferecido pela ADSE. Obviamente, nesta substituição, da ADSE pela seguradora que ganhe o concurso, o Estado tem que realizar uma poupança significativa e de curto prazo, ou este concurso deve ser cancelado. De forma igualmente óbvia, cada funcionário deve ter a liberdade para abandonar esta seguradora e escolher receber o financiamento que o Estado entrega em seu nome a esta entidade e optar por outra empresa que ofereça melhores condições. Abrir o sistema de saúde dos funcionários do Estado à concorrência só pode ser vantajoso e produzir uma poupança nas despesas do Estado, dando assim um contributo para os 17 mil milhões de euros anuais que atualmente o funcionalismo custa ao país, sem ameaça de forma significativa os seus direitos nem realizar os despedimentos massivos que alguns acreditam serem inevitáveis.

Categories: Economia, Política Nacional, Portugal | 6 comentários

“Perante os brutais e sucessivos aumentos de austeridade, é altura de se começar a fazer a pergunta que verdadeiramente interessa: vale a pena estar no euro?”

“Perante os brutais e sucessivos aumentos de austeridade, é altura de se começar a fazer a pergunta que verdadeiramente interessa: vale a pena estar no euro? Essa dúvida colocou-se-me aquando de uma visita à República Checa, que hoje é praticamente uma ilha dentro da zona euro. Na altura perguntei a um colega como conseguiam viver mantendo a coroa, quando até a Eslováquia tinha aderido ao euro. A resposta dele foi que aderir ao euro era como passar a ir jantar fora todos os dias. Em casa dele não se cozinhava muito bem, mas pelo menos não tinha de se endividar para sustentar esses luxos. O euro foi um ótimo negócio para a Alemanha, permitindo que os seus produtos circulem a preços altamente competitivos por toda a Europa. Para países como Portugal foi um péssimo negócio, estando o país obrigado a vender sapatos com a mesma moeda com que os alemães vendem os seus automóveis de luxo. É evidente que assim os nossos produtos não são competitivos. Por outro lado, a moeda única é claramente uma ilusão, como se vê pelas diferenças de taxas de juro aplicadas a vários países. Finalmente, o preço da moeda única é uma austeridade que dificilmente os povos estarão dispostos a suportar, uma vez que nunca em anteriores intervenções do FMI se passou por uma austeridade deste tipo.”

Luís Menezes Leitão
Jornal i
13 novembro 2012

Não há hoje dúvidas – em qualquer mente minimamente racional – que a adesão de Portugal ao Euro foi um erro clamoroso, de proporções ainda hoje difíceis de estimar: a competitividade internacional da nossa economia foi desde então (de facto, desde antes, pela adesão ao SME) colocada sob pressão e deixando muitas empresas exportadores competindo sozinhas contra gigantes globais com frequentes praticas protecionistas ou de dumping descarado.

É igualmente certo que a saída brusca da Moeda Única, neste momento induziria um choque tremendo na nossa economia e no mais profundo cerne da nossa tessitura social: de um dia para o outro, a inflação subiria trinta por cento (sem ser acompanhada pelos salários), as importações (de que Portugal depende para muitos bens essenciais) seriam raras e difíceis (porque pagas a pronto nos mercados internacionais). A nossa dívida externa (em Euros) multiplicar-se-ia por três, tornando-se superior a 300% do PIB, ou seja alcançando valores absolutamente impagáveis. Obviamente, a curto prazo a declaração de bancarrota seria inevitável. Uma catástrofe que agora importa evitar, em suma. Mas para a qual pode não haver escapatória. Preparemo-nos.

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