Sobre a Reforma do Estado que urge implementar

“O aumento das cargas fiscais em várias frentes, diretas e indiretas, a forçar a diminuição de rendimentos de quem trabalha, a par da diminuição significativa das prestações sociais (no desemprego, na doença, na educação), está a atingir, de uma forma muito particular, a classe média, com riscos de rutura preocupantes. Os alertas para esta explosiva situação têm sido muitos e acompanhados de alguns sinais dramáticos extremos visíveis, por exemplo, quando somos confrontados com as desistências que algumas pessoas assumem da forma mais drástica.”
(…)
“Impor, constantemente, mais e novos cortes aos que ainda têm trabalho e poder de compra parece não estar a gerar recuperação, mas simplesmente mais miséria e agitação social. (…) adiar em nome de disciplinas orçamentais os esforços que gerem efeitos dinamizadores da economia, continuando a castigar os que ainda vão tendo trabalho, na economia formal, e alguma réstia de poder de compra, não tendo em conta as especificidades de Portugal que enfrenta um desemprego nunca visto e sem almofadas sociais que amorteçam a situação.”

Luís Lima
Jornal i
24 dezembro 2012

Estamos a viver uma situação perigosa: com a compressão do nível de vida dos últimos anos já regressamos aos padrões de consumo de 1995 e tudo indica que durante o ano de 2013 essa queda será ainda mais abrupta, não sendo impossível que se regresse ao patamar de 1983, ano da última intervenção do FMI em Portugal. Como então, as nossas dificuldades advém da distancia cumulativa (ano após ano) entre Despesas do Estado e dos Privados e rendimentos (contribuições e impostos, no Estado, e faturação e lucros, nos Privados).

Do lado do Estado, o rumo da renegociação não se pode bastar a si mesmo, já que isso implicaria um automático afastamento dos financiamentos nos Mercados Financeiros durante pelo menos dez anos e entretanto haveria de financiar mensalmente quase mil milhões de défice do Estado. Obviamente, a saída a curto prazo só pode passar pela contenção da Despesa Pública e a médio e longo pelo Investimento, a renegociação – imperativamente necessária – permitirá fazer regressar a dívida e os seus juros a níveis sustentáveis (é insustentável que se pague mais por ano em juros do que se gasta em Educação, por exemplo).

Para conter a Despesa, há que implementar um plano de rescisões amigáveis na função pública (financiadas por receitas extraordinárias ou por fundos europeus), ajustar os níveis das pensões do Estado aos da Segurança Social e fazer a mesma operação nos salários, reduzindo-os, por forma a criar um padrão de despesa pública sustentável e que não exija o insuportável peso fiscal que hoje se aplica a toda a sociedade. Urge reformar, com coragem e contra lobbies e corporações, sem destruir o Estado Social nem ameaçar o cerne das funções de solidariedade e entreajuda da sociedade.

Categories: Economia, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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