Porque não está já em vigor o “Banco de Terras”?

“A Bolsa de Terras, indispensável porque os detentores dos meios de produção muitas vezes não têm apetência ou capacidade (técnica e financeira) para produzir, pode revelar-se um fator sério de alavancagem do setor agrícola, pois permitirá que terrenos incultos se transformem em unidades produtivas, por via de investimentos, sejam nacionais ou estrangeiros, com a consequente elevação do produto agrícola, reduzindo o colossal défice crónico da nossa balança alimentar.
Desse modo, o Governo fez agora sair (dez de dezembro) os Decretos-Lei onde é determinado que a Bolsa de Terras se socorrera de terras sem dono conhecido, de terrenos públicos, baldios e terras de proprietários que queiram beneficiar de uma redução do IMI entre 50% e 100% e de 75% dos emolumentos, isto a partir do fim do programa de assistência financeira e depois da avaliação dos prédios rústicos.
Ou seja, foi feira mais uma lei que não vai ter aplicabilidade imediata (…) se a ideia era obrigar os proprietários sem vontade ou disponibilidade para produzir a cederem as suas terras, estes vão pode continuar como até aqui estavam, sem produzir, pois não vão ter no imediato qualquer incentivo.”

António Reis Pereira
Público, 6 janeiro 2013

Portugal tem uma tradicional crónica dependência das importações alimentares. Apesar disto e de boa parte dos nossos melhores solos estarem ocupados por malha urbana, fruto de duas décadas construção civil selvagem e de autarquias paralisadas pela dependência dos impostos assim arrecadados, o certo é que se verificado um “regresso aos campos”: a produção agrícola está a subir e, com ela, as exportações.

Mas Portugal tem – além deste crónico défice alimentar – uma crónica escassez de solos agrícolas. A proposta para este “Banco Publico de Terras” era assim uma forma eficaz para acorrer ao segundo, por forma a resolver o primeiro problema. O problema é que perdido nesta sanha fiscal de Gaspar, hiperpreocupado em aumentar o Confisco e despreocupado com o corte da Despesa, o Banco de Terras tombou. Vitimado pela ânsia de Cobrar a torto e a direito, sem uma visão de futuro (ou presente) deixou que o aumento do IMI consumisse as suas potencialidades, adiando a sua efetividade para as Calendas Gregas, isto é, para o “depois” da Troika.

Portugal é um país adiado, paralisado e incapaz de agir perante um Governo inepto e robotizado perante o façanhudo e arrogante mandato europeu (CE e BCE) que nos manda empobrecer, mas que quer que continuemos a pagar aos eus Bancos norte-europeus e a importar das suas agriculturas industriais e hipersubsidiadas.

Categories: Agricultura, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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