Daily Archives: 2013/01/16

Porque não está já em vigor o “Banco de Terras”?

“A Bolsa de Terras, indispensável porque os detentores dos meios de produção muitas vezes não têm apetência ou capacidade (técnica e financeira) para produzir, pode revelar-se um fator sério de alavancagem do setor agrícola, pois permitirá que terrenos incultos se transformem em unidades produtivas, por via de investimentos, sejam nacionais ou estrangeiros, com a consequente elevação do produto agrícola, reduzindo o colossal défice crónico da nossa balança alimentar.
Desse modo, o Governo fez agora sair (dez de dezembro) os Decretos-Lei onde é determinado que a Bolsa de Terras se socorrera de terras sem dono conhecido, de terrenos públicos, baldios e terras de proprietários que queiram beneficiar de uma redução do IMI entre 50% e 100% e de 75% dos emolumentos, isto a partir do fim do programa de assistência financeira e depois da avaliação dos prédios rústicos.
Ou seja, foi feira mais uma lei que não vai ter aplicabilidade imediata (…) se a ideia era obrigar os proprietários sem vontade ou disponibilidade para produzir a cederem as suas terras, estes vão pode continuar como até aqui estavam, sem produzir, pois não vão ter no imediato qualquer incentivo.”

António Reis Pereira
Público, 6 janeiro 2013

Portugal tem uma tradicional crónica dependência das importações alimentares. Apesar disto e de boa parte dos nossos melhores solos estarem ocupados por malha urbana, fruto de duas décadas construção civil selvagem e de autarquias paralisadas pela dependência dos impostos assim arrecadados, o certo é que se verificado um “regresso aos campos”: a produção agrícola está a subir e, com ela, as exportações.

Mas Portugal tem – além deste crónico défice alimentar – uma crónica escassez de solos agrícolas. A proposta para este “Banco Publico de Terras” era assim uma forma eficaz para acorrer ao segundo, por forma a resolver o primeiro problema. O problema é que perdido nesta sanha fiscal de Gaspar, hiperpreocupado em aumentar o Confisco e despreocupado com o corte da Despesa, o Banco de Terras tombou. Vitimado pela ânsia de Cobrar a torto e a direito, sem uma visão de futuro (ou presente) deixou que o aumento do IMI consumisse as suas potencialidades, adiando a sua efetividade para as Calendas Gregas, isto é, para o “depois” da Troika.

Portugal é um país adiado, paralisado e incapaz de agir perante um Governo inepto e robotizado perante o façanhudo e arrogante mandato europeu (CE e BCE) que nos manda empobrecer, mas que quer que continuemos a pagar aos eus Bancos norte-europeus e a importar das suas agriculturas industriais e hipersubsidiadas.

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Em defesa do conceito de “Rendimento Médio Garantido”

Perante o crescimento generalizado dos números do desemprego, até valores consistentemente elevados, especialmente entre os jovens e os adultos com mais de 45 anos, começam a surgir propostas alternativas que pretendem contribuir a resolução do flagelo social e do drama individual que é o Desemprego Crónico.

Uma destas propostas é conhecida como “Rendimento Médio Garantido” e encontra entre os seus mais acérrimos defensores o economista belga Philippe Van Parijs. Segundo esta proposta, o Estado paga um rendimento fixo, de forma incondicional e igualitária a todos os cidadãos, independentemente da sua classe social ou rendimentos. O sistema apresenta várias vantagens: desde logo, evita o preconceito social contra os seus beneficiários, como é generalizado, não desestimula à procura ativa de emprego (que leva à perda do subsídio), dispensa a manutenção de um pesado (e frequentemente, ineficaz) aparelho burocrático que vigia a boa aplicação e distribui as centenas de subsídios que seriam substituídos por esta “renda mínima” e mantém o dinheiro a circular na economia, distribuindo riqueza e estimulando o consumo.

A ideia pode ser hoje difícil de vender (com a erosão que tem sofrido o orçamento da Segurança Social), mas aparenta ter condições financeiras de sustentabilidade, consoante o valor que se queira atribuir a esse rendimento, já que dispensaria as empresas de pagarem ordenados (se chegasse a um valor máximo) e permitiria um aligeiramento severo da máquina burocrática estatal, sem perda de serviços. Revolucionária, em vários termos, permitiria libertar muitos para o mercado de trabalho, permitindo que as empresas multiplicassem as contratações (e logo os lucros), devolvendo ao Trabalho todos aqueles que têm condições para trabalhar. E as despesas do Estado poderiam não aumentar como receiam alguns, ja que se concentrariam assim alguns subsídios hoje dispersos, aumentando simultaneamente a cobrança de outros (IRC e IVA), através da reanimação da economia com novos consumidores. E tudo poderia ser feito com flexibilidade, ajustando permanentemente essa “renda média” à capacidade de sustentação do sistema, numa base anual.

Fonte:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1194897-economista-belga-defensor-da-renda-minima-fala-na-fgv.shtml

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