A Índia reage aos dumpings chineses no setor das telecomunicações. A Europa, não

http://www.bradreese.com

O governo indiano decidiu que vai deixar de utilizar equipamentos de comunicações de “fornecedores internacionais”. A decisão ocorre no contexto de um concurso de quase quatro mil milhões de euros para fornecimento de equipamento para uma rede nacional de fibra ótica onde agora, apenas fabricantes indianos poderão concorrer…

A decisão protecionista indiana retira aos grandes fabricantes internacionais (a europeia Ericson, a norte-americana Cisco e as chinesas ZTE e Huawei) toda a possibilidade de ganhar o concurso. A decisão resulta em primeira instância de uma recomendação do ministério das comunicações para barrar o acesso ao concurso das empresas chinesas ZTE (curiosamente o fabricante do Android com que escrevo estas linhas) e Huawei. Uma recomendação que foi também dada e seguida nos EUA e que levou, por exemplo, o laboratório nuclear de Los Alamos a substituir todos os seus switches de marcas chinesas.

A Europa, contudo, é muito mais lenta a reagir… os dumpings chineses neste setor (e em outros) são cada vez mais flagrantes, mas aos Grandes Interesses multinacionais e financeiros continua a interessar a destruição dos setores industriais de ponta europeus e a sua deslocalização para a China, razão pela qual estas movimentações norte-americanas e indianas não são seguidas na União Europeia. Simultaneamente, estes movimentos protecionistas ao serem cegos, afetam não só os desonestos fabricantes chineses como também aqueles que seguem as regras comerciais: os EUA excluem assim os fabricantes europeus e os indianos os fabricantes europeus e norte-americanos: o mundo ainda não percebeu que contra a tremenda escala do jogo sujo executado por Pequim há apenas uma resposta possível: e esta passa pela criação de uma grande zona de comércio – justo, paritário e ambientalmente sustentável – que exclua a China.

Fonte:
http://paritynews.com/government/item/571-india-bars-zte-huawei-others-from-sensitive-government-projects

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O Japão e a China à beira de um confronto aéreo?

Durante o mês de janeiro, a tensão militar entre a China e o Japão a propósito de um grupo de ilhas cuja posse é disputada entre os dois países foi constante. O ministro da defesa de Pequim confirmou que a 11 de janeiro dois aviões Chengdu J-10 tinham sido colocados no ar em resposta à aproximação de dois F-15 japoneses que seguiam um avião chinês de reconhecimento Y-8.

Na altura não chegou a haver confronto, mas ambos os lados parecem dispostos a elevarem muito alto a fasquia a propósito da posse destas ilhas, o que poderá levar mais cedo ou mais tarde a um enfrentamento aéreo sobre as ilhas Diaoyu. É muito improvável que o conflito descambe numa guerra aberta ou total, mas um choque entre duas esquadrilhas ou mesmo numa sucessão de combates é muito mais provável.

A China opera atualmente cerca de 500 aviões de combate modernos de vários tipos, destacando-se aqui 200 J-10 e 270 J-11 e Sukhoi Su-27. Numa segunda linha, existem mais de 400 J-7, a versão local do MiG-21. Perante esta massa armada, o Japão dispõe de 153 F-15J, 63 Mitsubishi F-2A e cerca de 80 Phantoms F-4. Em tese, estes números dariam uma vantagem confortável a Pequim, mas os seus pilotos não estão tão bem treinados quanto os japoneses, a doutrina aérea chinesa ainda é obsoleta (as missões são sempre comandadas a partir de terra, p. Ex.) e toda a estrutura de apoio (reabastecimento, radares, técnicos de solo, etc) é muito inferior. Contando com todos estes fatores, estamos perante dois pares, não tendo nenhum uma nítida vantagem sobre o adversário.

Esta paridade é um factor de paz, ja que refreia militarismos estéreis de parte a parte… resta contudo muito alta a probabilidade uma escaramuça aérea, com a perda de alguns aviões e pilotos, com um desfecho impossível de antever.

Fonte:
http://www.flightglobal.com/news/articles/in-focus-chinese-air-force-not-yet-a-match-for-japans-381453/

A Deep Space Industries quer começar a minerar asteroides até 2016

FireFly

A empresa “Deep Space Industries” declarou recentemente que irá construir e lançar uma frota de naves espaciais prospetoras de asteroides. As naves terão a designação de “Firefly” e utilizarão componentes de baixo custos dos cubesat atualmente comercializados. Os lançamentos serão económicos, porque todos estes “FireFly” serão colocados em outros lançamentos de satélites de comunicações.

Os FireFly pesarao cerca de 25 Kg cada e o primeiro será lançado já em 2015 e estará operacional entre dois a seis meses. O primeiro FireFly totalmente operacional será lançado em 2016 e estará ativo entre dois a quatro anos, dependendo do asteroide que for selecionado, prospetando-o e trazendo minerais para perto da Terra.

A empresa planeia fabricar combustível para satélites em órbita, a partir destes asteroides, permitindo o reabastecimento dos satélites que hoje são forçados a cair quando este se esgota, um negócio que poupara centenas de milhões de euros aos seus operadores e que será muito lucrativo para a DSI. A empresa espera também ser capaz de construir satélites em orbita, estações solares para enviar energia por micro-ondas para Terra e construir componentes para futuras missões para os planetas exteriores.

Fonte:
http://www.spaceref.com/news/viewpr.rss.spacewire.html?pid=39848

Os Jihadistas do Mali não são nenhuns amadores e porque não há Drones dos EUA a apoiarem os franceses no Mali?

Os acontecimentos no Mali refletem a ascensão de uma nova ameaça: os combatentes internacionais da Al Qaeda, endurecidos pela experiência combatente em vários cenários (Líbia, Argélia, Síria, Somália, Iraque e Afeganistão) e que hoje convergem para o norte do Mali, eleito (juntamente com a Síria) com as duas prioridades globais da Al Qaeda.

Esta nova geração de combatentes islâmicos é ainda mais perigosa que aquela que as forças da Coligação enfrentaram no Afeganistão: está mais bem armada (graças ao arsenal sem Kadafi), tem experiência de combate e encontra nas muito permeáveis fronteiras malianas um fácil refúgio.

Se estes islamitas conseguirem segurança mínima no norte no Mali para fundarem um Estado Islâmico, é seguro que tentarão exportar a sua revolução para outros países da região e até mais para norte até à Europa…

E não se pense que trata de um grupo de maltrapilho desorganizados, mal armados, sem munições, inexperientes ou mal comandados. O ataque bem sucedido a um campo de gás argelino de Ain Amenas – protegido pelo exército e por seguranças armados – prova a sua capacidade. A necessidade de França reforçar os seus meios no Mali reconhecendo o erro da sua primeira avaliação da ameaça, produz a prova definitiva: os jihadistas do Mali não são uma força fácil de vencer.

França não pode travar esta guerra sozinha, contando apenas com o apoio pouco entusiástico de algumas poucas centenas de milhar de militares de países da ECOWAS (desmotivados e tudo fazendo para evitar a frente de batalha), mas precisa do apoio ativo dos seus aliados ocidentais e, sobretudo, dos drones dos EUA que a partir das bases no Marrocos, Burkina Faso, Mauritania e Niger poderiam compensar a débil cobertura aérea fornecida pela escassa dezena de Rafales que França e Mirage F1 opera a partir da suas bases no Chade.

Fonte:
http://www.spacewar.com/reports/North_Africa_Is_this_al-Qaida_resurgent_999.html

Apesar das promessas eleitorais, no Reino Unido, a “Lei da Revogação de Mandatos” continua sem ver a luz do dia

Parlamento Britânico

Numa sondagem recentemente promovida no jornal britânico The Times, 82% dos inquiridos defenderam a criação de um sistema que permitisse a perda de mandato (“recalling”) dos deputados que tenham quebrado as regras de conduta do Parlamento.

A atual coligação no governo britânico entre Conservadores e Liberais Democratas tinha incluído no acordo de coligação uma declaração em que se afirmava: “vamos introduzir legislação para criar o poder da revogação, permitindo que os eleitores possam forçar uma eleição quando se souber que um deputado violou de forma séria o código de conduto da Casa dos Comuns. Esta revogação terá lugar sempre que existir uma petição reclamando eleições antecipadas e que seja subscrita por mais de dez por cento dos seus constituintes.”

Em consequência, uma “lei da revogação” foi debatida no parlamento, mas o procedimento proposto era tão mau que foi alvo de muitas críticas e acabou por ser abandonada. Como resposta a esta falha no cumprimento das promessas eleitorais muitos britânicos clamam agora que seja lançado um referendo nacional para introduzir o mecanismo da revogação de mandatos e, simultaneamente, por uma forma que permita que os cidadãos convoquem eles próprios um referendo sobre qualquer tema que considerem relevante.

Fonte:
http://feedproxy.google.com/~r/BetterDemocracyNz/~3/xDXNIzVBifo/more-than-eight-voters-out-of-ten-want.html

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Dividir para Reinar: ou a passista forma de governar em nome do Protetorado europeu (troika) que hoje nos rege

Pedro Adão e Silva

“Este Governo apostou em ser uma versão extrema de uma tradição arreigada – pôr os portugueses uns contra os outros para governar. Depois de opor trabalhadores privados a funcionários públicos; agora, não ocorreu nada melhor ao executivo do que pôr trabalhadores contra pensionistas.”

Pedro Adão e Silva
Expresso
22 dezembro 2012

O certo é que a estratégia de colocar portugueses contra portugueses para melhor implementar o mandato dos credores (disfarçados de troika) tem funcionado: demasiado ocupados a invejarem-se mutuamente: desempregados de empregos, trabalhadores de pensionistas, trabalhadores do privado de funcionários públicos e jovens de seniores, o Governo de permeio e entre todos esses ódios que vai cuidadosamente semeando vai governando calmamente e sem grande contestação em nome dos seus Herrenvolk europeus.

Não é do interesse dos portugueses deixarem-se dividir por um governo pífio, fraco para com os seus senhores do norte da europa e forte para com os seus cidadãos. Interessara aos nossos credores que nos dividamos e que aceitemos bovinamente o seu jugo, pagando sempre os juros imorais de uma dívida impagável e empobrecendo sempre e cada vez mais. Será do seu interesse, mas não será do nosso. Levantemos o rabo do sofá, juntemo-nos a quem já protesta, dentro e fora dos partidos e façamos algo para dizer a quem nos quer divididos e desorganizados que não somos tão Parvos e Bovinos como querem fazer ser.

Portugal, para sobreviver, tem de olhar muito além da Europa, através do Atlântico e mirando o mundo lusófono e ir ainda mais além

“O agravar da crise na zona euro e a greve nos portos estão a provocar uma forte desaceleração no ritmo das exportações. As vendas para os principais parceiros europeus já estão em queda há dois meses consecutivos. É o mercado extra-comunitário que está a puxar pelas exportações portuguesas.
(…)
Os quatro maiores parceiros comerciais na Europa: Espanha, Alemanha, França e Reino Unido estão todos a cortar nas importações à economia nacional.
(…)
Em outubro, as exportações para fora da Europa aumentaram 24.7%. As exportações para Angola, o quarto maior parceiro comercial de Portugal nesta altura, aumentaram 33.3% entre janeiro e outubro.”

Diário Económico
10 dezembro 2012

Em termos estratégicos é cada vez mais claro que Portugal, se quer sobreviver enquanto país minimamente solúvel e financeiramente sustentável tem que olhar sempre e cada vez mais para fora do continente europeu e procurar consolidar a sua posição no mundo de expressão lusófona e procurar novos mercados em regiões onde tradicionalmente presente.

O percurso corrido nas ultimas décadas e que tornou o país numa dependência doentia das exportações para a Europa e, sobretudo, para Espanha, é para ser infletido e com elevada prioridade. A Europa está numa situação de elevada insustentabilidade, sem indústria (que deixou fugir para a China), hiperdependente do crédito (e endividada até ao tutano) e num processo imparável de declínio e decadência. Portugal ao longo da sua História só foi “europeu”, no sentido em que teve uma História integrada na do continente europeu em momentos muito específicos da sua História e quase sempre de forma involuntária (Invasões Napoleónicas, Primeira Guerra, etc). Portugal é muito mais um pais atlântico do que um país europeu. Essa é a vocação e identidade, marítima e transcontinental que urge recuperar como matriz identitária e fundacional de um país que neste cenário de erosão da credibilidade e funcionalidade da Europa se arrisca a desaparecer.

O Fim da ADSE: Entrevista a Pedro Pita Barros (economista e professor universitário)

ADSE

“Admite que se aproximem os regimes públicos e privados de assistência e na doença?
Não é uma questão de aproximação e sim de saber se os funcionários públicos devem beneficiar de uma dupla cobertura paga por todos os cidadãos. Por mim o Estado não deve dar uma segunda cobertura além do SNS aos seus funcionários.”
(…)
“Acha útil a junção num sistema único de todos os regimes de proteção social dos funcionários públicos (ADSE, ADME e outros)?
Os serviços militares puros têm as suas especificidades próprias e por isso devem ser mantidos em separado, quer em financiamento quer em organização da sua prestação. Tudo o resto, incluindo famílias dos militares, poderá ser tratado de forma conjunta, recolhendo com isso economias de escala.
Considera possível que em 2016 a ADSE seja integralmente suportada pelas contribuições dos trabalhadores?
É desejável retirar do espaço orçamental a dupla cobertura de proteção na doença, como aliás já estava defendido num Relatório de 2006.”
(…)
“A reorganização da assistência social aos funcionários públicos no campo da saúde deverá ser feita com ou sem corte de despesa do Estado. É uma questão de coerência do modelo de proteção na doença. Com a criação do SNS, os subsistemas deixaram de ter justificação.
Portugal gasta demasiado com os cuidados de saúde dos cidadãos, comparativamente com os restantes países europeus?
Esta é uma pergunta que devemos evitar. Pode ter a resposta que quiser – Portugal gasta muito se pensarmos em termos da riqueza disponível para gastar. Portugal gasta pouco se compararmos em termos absolutos (embora se deva ajustar para os diferentes níveis de vida dos países).”

Expresso, 15 dezembro 2012

Existem aparentemente bastantes vozes dissonantes no seio do PS a propósito do fim da ADSE… existe uma corrente mais “realista” que acompanha de perto o pensamento de Pita Barros, e uma corrente mais “eleitoralista” (se Segurista) que defende que na ADSE há apenas espaço para realizar “pequenos ajustamentos”.

Obviamente, que dado o estado calamitoso a que chegaram as contas do Estado não há já mais espaço para “pequenos ajustamentos”. Num país em que cada cidadão deve já mais de vinte mil euros ao estrangeiro, não há espaço para regimes de exceção como o da ADSE. Por muito que dizer isto possa custar votos no funcionalismo público a quem tal vier a defender, o certo é que ou encontramos um Estado financeiramente equilibrado ou então nada fica assegurado, incluindo salários, pensões e, claro, a própria ADSE.
Acredito que não deve haver no Estado regimes de exceção. Mas também não acredito que se deva pura e simplesmente extinguir a ADSE e deixar todos os funcionários públicos diretamente entregues num SNS que tem diminuído o seu financiamento ano após ano e que está hoje sobre fogo intenso dos credores representados em Portugal pela troika. A solução para a atual insustentabilidade da ADSE deve passar por um meio termo, pela extinção desse “seguro público” de Saúde e pela abertura de um concurso aberto e transparente em que concorram as seguradoras privadas perante um exigente caderno de encargos comparável ao tipo de cobertura hoje oferecido pela ADSE. Obviamente, nesta substituição, da ADSE pela seguradora que ganhe o concurso, o Estado tem que realizar uma poupança significativa e de curto prazo, ou este concurso deve ser cancelado. De forma igualmente óbvia, cada funcionário deve ter a liberdade para abandonar esta seguradora e escolher receber o financiamento que o Estado entrega em seu nome a esta entidade e optar por outra empresa que ofereça melhores condições. Abrir o sistema de saúde dos funcionários do Estado à concorrência só pode ser vantajoso e produzir uma poupança nas despesas do Estado, dando assim um contributo para os 17 mil milhões de euros anuais que atualmente o funcionalismo custa ao país, sem ameaça de forma significativa os seus direitos nem realizar os despedimentos massivos que alguns acreditam serem inevitáveis.

“Perante os brutais e sucessivos aumentos de austeridade, é altura de se começar a fazer a pergunta que verdadeiramente interessa: vale a pena estar no euro?”

“Perante os brutais e sucessivos aumentos de austeridade, é altura de se começar a fazer a pergunta que verdadeiramente interessa: vale a pena estar no euro? Essa dúvida colocou-se-me aquando de uma visita à República Checa, que hoje é praticamente uma ilha dentro da zona euro. Na altura perguntei a um colega como conseguiam viver mantendo a coroa, quando até a Eslováquia tinha aderido ao euro. A resposta dele foi que aderir ao euro era como passar a ir jantar fora todos os dias. Em casa dele não se cozinhava muito bem, mas pelo menos não tinha de se endividar para sustentar esses luxos. O euro foi um ótimo negócio para a Alemanha, permitindo que os seus produtos circulem a preços altamente competitivos por toda a Europa. Para países como Portugal foi um péssimo negócio, estando o país obrigado a vender sapatos com a mesma moeda com que os alemães vendem os seus automóveis de luxo. É evidente que assim os nossos produtos não são competitivos. Por outro lado, a moeda única é claramente uma ilusão, como se vê pelas diferenças de taxas de juro aplicadas a vários países. Finalmente, o preço da moeda única é uma austeridade que dificilmente os povos estarão dispostos a suportar, uma vez que nunca em anteriores intervenções do FMI se passou por uma austeridade deste tipo.”

Luís Menezes Leitão
Jornal i
13 novembro 2012

Não há hoje dúvidas – em qualquer mente minimamente racional – que a adesão de Portugal ao Euro foi um erro clamoroso, de proporções ainda hoje difíceis de estimar: a competitividade internacional da nossa economia foi desde então (de facto, desde antes, pela adesão ao SME) colocada sob pressão e deixando muitas empresas exportadores competindo sozinhas contra gigantes globais com frequentes praticas protecionistas ou de dumping descarado.

É igualmente certo que a saída brusca da Moeda Única, neste momento induziria um choque tremendo na nossa economia e no mais profundo cerne da nossa tessitura social: de um dia para o outro, a inflação subiria trinta por cento (sem ser acompanhada pelos salários), as importações (de que Portugal depende para muitos bens essenciais) seriam raras e difíceis (porque pagas a pronto nos mercados internacionais). A nossa dívida externa (em Euros) multiplicar-se-ia por três, tornando-se superior a 300% do PIB, ou seja alcançando valores absolutamente impagáveis. Obviamente, a curto prazo a declaração de bancarrota seria inevitável. Uma catástrofe que agora importa evitar, em suma. Mas para a qual pode não haver escapatória. Preparemo-nos.

O que se passa no Mali já não é apenas a revolta dos tuaregues contra o corrupto Estado maliano sediado em Bamako

Dois APCs franceses no Mali (http://www.csmonitor.com)

Quem segue o Quintus sabe que não tenho pudor em defender o uso da força armada sempre que entendo que esta moralmente se justifica. Ora, o que hoje se passa quer na Síria, quer no Mali, justifica o uso ético desta força. Na Síria, apenas a cumplicidade assassina da autocracia russa e da ditadura pequinesa permite que o regime persista no poder. No Mali, contudo, os islamitas radicais do norte não têm esse tipo de apoio… apesar disso, durante meses, nada se fez, e as grandes “potencias” mundiais deixaram que os radicais instalassem confortavelmente um Estado dentro do fraco, corrupto e ineficiente Estado maliano.

Não muito longe das suas fronteiras do sul, a União Europeia deixou que se instalasse no norte do Mali um regime medieval, retrógrado e profundamente violento: destruição de património histórico não-muçulmano ou não conforme à tendência islâmica dominante na coligação islamita, massacres de civis, prepotências várias, aplicação dos aspetos mais cruéis da Lei Islâmica (Sharia), com cortes de mãos e outras barbaridades medievais, tudo financiado com o dinheiro da droga que chega ao Mali pelas estradas que começam no narco-estado impune da Guiné-Bissau.

O que se passa no Mali já não é apenas a revolta dos tuaregues contra o corrupto Estado maliano sediado em Bamako. O ataque às instalações de extração de gás na Argélia mostrou combatentes islâmicos oriundos de todos os países que habitualmente fornecem recrutas à Al Qaeda e de outros que nem tanto (p. ex. O grupo que atacou o campo de gás argelino era chefiado por um canadiano). Com efeito, esta Coligação islamita já é muito mais que um “grupo tuaregue” e agrega militantes e combatentes de praticamente todo o mundo islâmico, com armas capturadas ao extenso arsenal de Kadafi e batidos dos conflitos líbio, iraquiano e afegão. Boa parte destes combatentes islâmicos no Mali, de facto, já tem mais experiência de combate que as forças terrestres francesas que os combatem hoje no norte do Mali…

O conflito do Mali, a incapacidade em devolver a Guiné-Bissau à “normalidade institucional e democrática e a atitude tíbia e inconstante da CPLP, da ONU e da CEDEAO em relação a estas duas crises expõe as fragilidades do atual sistema internacional de segurança e a necessidade imperativa da sua reforma: desde logo, o Conselho de Segurança tem que ser estendido além daqueles que hoje têm aí assento permanente e o direito de veto tem que ser revogado e substituído por um voto de maioria simples. E tem que haver forças semipermanentes prontas a intervir rápida e decididamente em situações de crise… se a crise no Mali é hoje tão grave isso deve-se precisamente ao tempo que os islamitas do norte tiveram para consolidar posições e preparar a atual marcha para sul.

Por outro lado, os islamitas do Mali tem duas fontes de rendimentos para sustentar as suas guerras: uma menos importante e que são os resgates cobrados a raptos de ocidentais. E outra, a maior, que são as comissões no tráfego de cocaína colombiana, e cujo circuito começa na Guiné-Bissau. Se a CPLP tivesse intervido atempadamente e deposto o narcoregime militar em Bissau talvez agora a comunidade internacional não tivesse em mãos a crise maliana. Talvez.

O Tribunal Europeu de Justiça contra a Liberdade de Expressão na Europa

Bernard Connolly

A União Europeia torna-se de dia para dia cada vez mais uma encarnação mascarada do novo Reich nazi. Padecendo de um crónico e nunca resolvido “défice democrático” institucional, a organização caminha a passos largos para se tornar uma autocracia, intolerante para os seus críticos e reunindo paulatinamente para os esmagar ao menor sinal de dissensão ou discordância aberta.

No cumprimento deste plano, o Tribunal Europeu de Justiça determinou no final do ano de 2012 que as instituições europeias poderiam legalmente suprimir críticas políticas sobre as suas instituições ou aqueles que as lideram. A decisão opõe-se a algumas das mais evidentes liberdades e garantias democráticas e resulta do processo movido contra o economista britânico Bernard Connolly, demitido da Comissão Europeia por em 1995 se ter atrevido a criticar a integração monetária… aquele processo que praticamente todos criticam e que está na efetiva origem da presente crise da divida soberana europeia que arrasta uma parte cada vez maior da europa para a pobreza e para os níveis de desenvolvimento e progresso social de há vinte anos atrás.

Esta europa não gosta de ser criticada. Isso mesmo está claramente inscrito na determinação do Tribunal de Justiça europeu onde se inscreve que “A Comissão Europeia pode restringir a dissidência por forma a proteger os direitos de terceiros”. O Tribunal reconhece à CE a capacidade para punir todos aqueles que “danifiquem a imagem e reputação das instituições europeias“.

Sendo certo que estas afirmações foram produzidas num contexto muito especifico, é também certo que se aplicam diretamente a todos aqueles (como nós) que criticam abertamente a Comissão Europeia e a condução que esta tem feito (ou não) da presente crise. A decisão do Tribunal Europeu é assim uma ameaça direta à liberdade de expressão na Europa.

Fonte:
http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/1325398/Euro-court-outlaws-criticism-of-EU.html

“O valor médio das reformas pagas pelo Estado (1260 euros) ou pela SS (500 euros)”

“O valor médio das reformas pagas pelo Estado (1260 euros) ou pela SS (500 euros) (…) o custo anual das pensões pagas pela SS ser de 14 mil milhões, para um universo de 3.5 milhões de pensionistas enquanto que a CGA precisa de dez mil milhões para saldar as suas obrigações de apenas 551 mil beneficiários (…) em média um trabalhador do Estado fica com 86% do seu último vencimento como pensionista, no setor privado privado é de apenas 53%.”
Expresso
22 dezembro 2012

Estes números são relativamente inquestionáveis. Espelham uma Função Pública que foi capaz – devido à segurança laboral e a níveis de vencimento relativamente altos – de cativar nas ultimas décadas a maioria dos cidadãos mais qualificados da sociedade.

Estas diferenças podem ser usadas, contudo, na argumentação do tipo “dividir para reinar” que o Governo tem usado e abusar para colocar funcionários contra empregados privados e vice-versa, jovens contra adultos, trabalhadores contra reformados, etc, etc. Esta lógica divisionista que pretende afastar a contestação do Governo e das suas políticas para a empurrar para grupos sociais específicos é um dos traços mais vincados deste Governo.

Dito isto, existente diferenças – de facto – nos sistemas de Pensões em Portugal. E estas deviam ser aligeiradas e equalizadas, aproximando os regimes mais generosos (o da CPA) dos menos (o da SS), por forma a que não aumentasse o global da Despesa Pública com pensões e que todos recebessem o mesmo, independentemente do local (Estado ou Privado) onde exerceram a sua profissão. Não temos contudo dúvidas de que esta aproximação será feita à custa do sistema mais “generoso” (o do Estado). A prazo, continuamos a defender aquilo que neste espaço e noutros já defendemos uma “pensão única”, de valor uniforme no Estado e nos Privados, muito ao modelo suíço e que termine com todas as injustiças de rendimentos atualmente registadas (com juízes ganhando mais de cinco mil euros de reforma ao lado de pensionistas com algumas poucas centenas de euros mensais).

“Há poucas áreas em que Portugal é líder mundial e por isso a importância de tudo o que acontece à indústria da cortiça. Soube-se agora que as exportações até outubro cresceram 4.6% totalizando 717 milhões de euros. O que significa que, depois de anos de recuo, o País está a reaproximar-se do ano recorde de 2000”

“Há poucas áreas em que Portugal é líder mundial e por isso a importância de tudo o que acontece à indústria da cortiça. Soube-se agora que as exportações até outubro cresceram 4.6% totalizando 717 milhões de euros. O que significa que, depois de anos de recuo, o País está a reaproximar-se do ano recorde de 2000, quando a indústria corticeira nacional conseguiu exportar 917 milhões de euros.
Da cortiça que vendemos ao estrangeiro, 70% são rolhas. Ora essa é uma área essencial que estava a ser ameaçada pelo uso de vedantes, sobretudo por produtos por produtores vinícolas das Américas, da África do Sul e da Austrália. Agora, o sentido é inverso: muitas marcas voltam a apostar na rolha de cortiça, apesar de ser mais cara, sinal de que os consumidores valorizam o tradicional. Prova do êxito renovado das rolhas é o seu ritmo de exportação ser superior ao do crescimento do própria produção mundial de vinho, aliás outro setor onde Portugal se destaca, sendo o 11o de uma lista global liderada por Itália, França e Espanha.”

Diário de Notícias
24 de dezembro de 2012

Este é o tipo de atividade económica que deve ser prioritária para Portugal: de base agrícola e de base exportadora. Depois dos anos criminosos do Cavaquismo em que o Estado assumiu como missão a tercialização da economia, agora todos reconhecem (a começar no próprio Cavaco) a necessidade de tornar a apostar na produção de bens tangíveis e nas exportações.

O sucesso da cortiça – especialmente relevante – no contexto da concorrência atual prova que esta é a via: que devemos inverter a caminhada suicidaria do abandono dos campos e utilizando a produção de cortiça, repovoar os campos, integrar essa produção com a produção de outros produtos agrícolas e definir como objetivo o repovoamento do interior, a soberania alimentar e a produção de exportação, em registos diferentes, mas paralelos.

O regresso à agricultura tem que ser uma das vias principais para a reconstrução de Portugal e a produção de cortiça pode ser um polo de desenvolvimento e sustentação importante nesse processo de regresso aos campos.

A Coreia do Sul vai tentar pela terceira vez colocar um satélite em órbita com o seu KSLV-1

KSLV-1 (http://www.futura-sciences.com)

A Coreia do Sul vai tornar a tentar o seu foguetão no final do mês de janeiro. O objetivo é o de colocar um satélite em órbita e assim entrar no exclusivo clube onde – bem ou mal – se encontra já o seu vizinho do norte.

O veículo sul-coreano KSLV-1 será lançado entre 30 de janeiro e 8 de fevereiro e pesa mais de 140 toneladas. O veículo está agora a ser integrado, nos seus vários estádios, numa preparação final que antecede o momento do lançamento.

As tentativas anteriores, em 2009 e 2010, falharam, pelo que esta terceira tentativa se reveste de uma importância estratégica crucial para o programa espacial sul coreano, especialmente agora que o seu vizinho comunista do norte já demonstrou dominar suficientemente a difícil tecnologia espacial o bastante para lançar o seu próprio satélite, ainda que com grande auxílio russo, numa parceria que começou em 2001 e que continua até esta terceira tentativa para colocar em órbita um pequeno satélite.

Fontes:
http://www.space-travel.com/reports/S_Korea_satellite_rocket_launch_set_for_Jan_30-Feb_8_999.html

http://pt.wikipedia.org/wiki/Naro-1

O Movimento Cinco Estrelas italiano de Beppe Grillo: ventos participativos que sopram de Itália

Beppe Grillo

O descrédito da democracia representativa “clássica” é praticamente uniforme em todo o mundo desenvolvido e em desenvolvimento. No primeiro, o seu sequestro pelos Grandes Interesses económicos e financeiros, assim como a baixa qualidade dos governantes e o afastamento entre eleitos e eleitores, erodiram a credibilidade e eficácia do sistema e criaram os altos níveis de abstenção crónica que hoje se verificam. No segundo (no mundo em desenvolvimento), nunca houve uma real “classe política”, mas uma série de castas familiares cleptocratas, uma sociedade civil desorganizada e manipulada e uma ausência de maturidade cidadã e política que tornou o sistema aparentemente democrático numa mera “aparência de”.

Esta crise do sistema democrático representativo clássico é evidente e está a levar ao desenvolvimento de movimentos e partidos políticos que colocam uma especial ênfase na Democracia Participativa. Um dos países onde este fenómeno está a ocorrer é a Itália, país onde os níveis de descrédito da classe política são dos mais altos no mundo desenvolvido e onde o Movimento 5 Estrelas de Beppe Grillo conquistou quatro câmaras municipais nas últimas eleições, entre as quais a importante cidade de Parma, com mais de 200 mil habitantes com um orçamento de apenas seis mil euros, mas com mais de 60% dos votos. E não estamos perante um fenómeno transitório ou um estéril “voto de protesto”, ja que as sondagens dizem que se as Legislativas tivessem lugar hoje o 5 Estrelas teria mais votos que o própria partido de Berlusconi, o “Povo da Liberdade”…

O líder do Movimento 5 Estrelas recusa ir à televisão e não permite que os seus militantes o façam, preferindo usar as Redes Sociais e os Blogues para fazer passar a sua mensagem. O Movimento não recusa usar a Rua e a expressão pública: desde 2007 que organiza manifestações contra a classe política.

O Movimento usa o humor como uma ferramenta política, aliás Grillo é um comediante profissional de méritos bem conhecidos e sabe usar como ninguém essa ferramenta para ultrapassar o bloqueio mediático: por exemplo, chama ao tecnocrata europeu imposto a Itália pela União Europa de “Rigor Montis”…

As listas do Cinco Estrelas agregam pessoas comuns e quase ninguém conhecido ou de primeiro plano com uma idade média de 38 anos (a média de idades nos partidos italianos é hoje de 59 anos)

Fonte:
http://www.publico.pt/mundo/noticia/e-de-repente-a-lista-de-um-comediante-tornouse-no-segundo-partido-de-italia-1547450

Entrevista a Murade Murargy, o novo secretário executivo da CPLP

Murade Murargy

“A CPLP só tem dezasseis anos, é muito jovem. É um edifício inacabado, mas os alicerces são bastante sólidos. Começámos pela concertação político-diplomática, que é o alicerce principal da nossa organização. Um exemplo que posso dar é a eleição do diretor-geral da FAO. Num universo das Nações Unidas de quase 200, oito países conseguiram movimentar o mundo e eleger o diretor da FAO. Não é fácil lutar com uma Espanha que tinha um forte candidato.
O que é que isso significa? Que temos uma força enorme que tem por base a concertação política e diplomática. É verdade que há outros domínios em que ainda temos que avançar – a parte empresarial é ainda muito insignificante se for vista na perspetiva da CPLP, mas não se for vista na perspetiva bilateral. Se formos ver as relações bilaterais dos nossos países, o fluxo é enorme.”

– atualmente, a frente diplomática é de facto a única onde a CPLP expressa alguma relevância internacional. A força concertada de oito países, três dos quais com uma relevância e influência regionais consideráveis (Angola, Brasil e Portugal), não é displicente e a sua eficácia já foi demonstrada inúmeras vezes, sendo caso da FAO apenas um dos exemplos mais recentes. Neste campo da concertação diplomática ainda há muito espaço para crescer. Neste contexto, o regresso à normalidade democrática e legal na Guiné-Bissau é um teste decisivo para a eficácia e concertação diplomática no seio da CPLP. E um desafio crucial para fazer a organização lusófona dar um salto qualitativo importante, alavancando a criação de uma estrutura permanente de segurança e defesa na CPLP que obste a golpes de Estado nos países da organização e que construa mecanismos semi-automáticos de resposta concreta e operativa neste tipo de crises, constituindo, por exemplo, uma força lusófona de manutenção de paz permanente e concedendo-lhe expressamente o mandato de repor a legalidade democrática sempre que um governo legítimo for derrubado por forças estrangeiras ou a partir do interior do próprio país.

“Que frentes económicas da CPLP podem ser trabalhadas?
A grande frente definida na última cimeira da CPLP é a produção de alimentos, o agro-negócio. É uma área fundamental, porque vamos assistir a uma crise alimentar no mundo.”

– nestes tempos de grave crise financeira global e de pré-rutura do euro, a iminência de uma crise alimentar global, conjugada com o pico da produção petrolífera (alcançado já à meses, mas mascarado apenas recessão global), assume proporções tremendas: o principal alvo será África, o continente que menos auto-suficiência alimentar possuir, pela desorganização da sua economia, pela excessiva concentração em produções agrícolas de exportação e pela pura má gestão de muitos governos (em que o pior exemplo é do Zimbabué). Esta crise alimentar far-se-á assim sentir de forma especialmente aguda na África lusófona, no país mais deficitário neste campo: a Guiné-Bissau (que tem problemas crónicos de corrupção e má governação). Os demais têm condições teóricas para suportarem este embate: Angola tem muitas terras agrícolas por explorar, Moçambique está nesta área em melhores condições que Angola, tendo uma produção agrícola já significativa, o Brasil é já uma das maiores agro-potencias globais, Timor tem os fundos das reservas petrolíferas que lhe garantem a prazo capitais para manter as importações alimentares de que necessita. Portugal, com solos classicamente pobres, é de todos talvez um que a prazo mais dificuldades encontrara, especialmente se entrar em bancarrota e se deixar de aceder a empréstimos internacionais. Importa assim – no seio da CPLP – criar mecanismos que permitam uma resposta alimentar integrada se ocorrer uma crise em qualquer um dos países membros, usando o conhecimento disponível, o capital, excedentes e outras virtualidade de forma rápida e concertada, respondendo com eficácia a essas crises futuras que o secretario executivo corretamente antecipa.

“Qual gostaria que fosse, no final, a marca do seu mandato?
Se conseguisse instalar uma televisão de língua portuguesa, como a TV francesa, que expandisse a língua portuguesa por todo o mundo, seria uma grande alegria para mim. Pode ser real, é uma questão de os Estados-membros quererem fazer isso. Uma proposta mais real é a segurança alimentar e nutricional. Vai ser uma grande bandeira. É um tema que toca todos os países.”

– a construção de uma “televisão lusófona” não é – de todo – um objetivo irrealista ou absurdo. Tecnicamente a sua estrutura básica já existe e chama-se “RTP África”. A partir desta estrutura, desenvolvendo-a com investimentos dos outros países da CPLP e estendo-a ao Brasil e a Timor seria relativamente fácil construir essa “televisão lusófona” ambicionada pelo secretario executivo. Obviamente, a Portugal seria do máximo interesse (estratégico e financeiro) desenvolver a “RTP África” e aligeirar o fardo financeiro que esta representa, para os países lusófonos tal desenvolvimento seria ainda mais importante, dando-lhes um meio para chegar às suas diásporas e para promover as suas culturas nacionais a uma escala global. A ideia – de resto – é uma das propostas mais antigas do MIL.

Público
16 dezembro 2012

Jorge Abrantes: Um Plano para a Reestruturação da Dívida Pública Portuguesa e para a Saída do Euro com consequente regresso ao Escudo

http://www.jornaldenegocios.pt

“A reestruturação dívida pública portuguesa tem de ser feita com o apoio negociado da Autoridade Europeia:
1. O Governo apresenta o país à falência por impossibilidade de cumprimento das responsabilidades financeiras, o que é real.
2. A dívida não é sustentável, mesmo no longo prazo. Por isso, os credores devem perdoar pelo menos 50% da dívida consolidada.
3. O BCE, o FEEF ou o MEE, deve comprar no mercado secundário, e por acordo, a restante dívida, pagando os respetivos juros vencidos aos credores.
4. Passando a dívida de capital e juros para a titularidade das instituições europeias, será criado um plano de reembolso por 60 anos, com seis anos de carência de capital e juros, isto é, com início em 2019.
5. A taxa de juro a cobrar não poderá exceder 1% ao ano.
6. As instituições financeiras da UE farão, pontualmente e se necessário, novos empréstimos durante o período de carência.
7. Portugal deve sair do euro e desvalorizar a moeda em 50% ou 60%. O investimento nacional e estrangeiro aumentara rapidamente, as exportações serão estimuladas e o emprego ressurgira em força. A economia crescera e o défice melhorara. Os preços cairiam, as importações diminuíam por se tornarem mais caras. O baixo crescimento dos últimos anos esta ligada ao euro, o que levou degradação da competitividade e aos desequilíbrios económicos. “

Jorge Abrantes
Expresso 22 dezembro 2012

Subscrevemos inteiramente este plano de Reestruturação da divida. Simultaneamente enquadra a Europa e as instituições europeias num problema que ajudaram a criar ao permitir que o Euro fosse uma moeda tão valorizada e a deixar que se criasse uma espiral de crédito insustentável ao mesmo tempo que financiavam a destruição do setor produtivo luso. Este modelo de resposta incorpora também a saída desta moeda profundamente disfuncional que é o euro e o regresso à soberania monetária, com um regresso ao escudo e com uma desvalorização que sendo em torno de 50% vai ter efeitos brutais, mas incontornáveis e duradouros na resolução dos nossos problemas com a concertada renegociação da divida, desvalorização cambial e estímulo às produções de substituição.

Diogo Castro e Silva: “O país como um todo vê hoje ainda o talento com desconfiança, o sucesso com inveja e a mediocridade submissa com estima”

Diogo Castro e Silva

“O país como um todo vê hoje ainda o talento com desconfiança, o sucesso com inveja e a mediocridade submissa com estima. Sem mudar isto, e para utilizar uma imagem do futebol, teremos sempre, como é lógico, bons jogadores mas falharemos inevitavelmente como equipa.”
Diogo Castro e Silva
16 dezembro 2012
Público

Esta é a matriz católica que permeou toda a nossa cultura desde a Idade Média e que a repressão da Inquisição e do Ultra-catolicismo depois de Dom João III mais não fez que reforçar até ao absurdo. Os portugueses interiorizaram uma aversão ao risco e à diferença que encontra as suas raízes profundas nas perseguições movidas contra todos aqueles que divergissem do padrão católico social aceite, fossem hereges protestantes, judeus ou muçulmanos. Este Medo deixou marcas profundas na alma portuguesa que ainda hoje têm efeitos na suspeição e inveja que automaticamente recai sobre todos aqueles que se destacam da mediania.

Este Medo atávico pela diferença e esta punição (ou falta de prémio) pelo Mérito são as duas razões profundas que explicam porque existem entre nós poucos exemplos de Empreendedorismo e porque é que em Portugal os “grandes” empresários só souberam prosperar na sombra do Estado, um vício católico, que o paternalismo económico do Salazarismo mais não fez senão reforçar e que uma certa visão menor e subalterna da integração europeia levou até a um extremo doentio com a lógica do “bom aluno”, hoje adotada de forma cega e irrefletida pelo Passos-Gasparismo que hoje nos governa.

Sobre a Reforma do Estado que urge implementar

http://www.dn.pt

“O aumento das cargas fiscais em várias frentes, diretas e indiretas, a forçar a diminuição de rendimentos de quem trabalha, a par da diminuição significativa das prestações sociais (no desemprego, na doença, na educação), está a atingir, de uma forma muito particular, a classe média, com riscos de rutura preocupantes. Os alertas para esta explosiva situação têm sido muitos e acompanhados de alguns sinais dramáticos extremos visíveis, por exemplo, quando somos confrontados com as desistências que algumas pessoas assumem da forma mais drástica.”
(…)
“Impor, constantemente, mais e novos cortes aos que ainda têm trabalho e poder de compra parece não estar a gerar recuperação, mas simplesmente mais miséria e agitação social. (…) adiar em nome de disciplinas orçamentais os esforços que gerem efeitos dinamizadores da economia, continuando a castigar os que ainda vão tendo trabalho, na economia formal, e alguma réstia de poder de compra, não tendo em conta as especificidades de Portugal que enfrenta um desemprego nunca visto e sem almofadas sociais que amorteçam a situação.”

Luís Lima
Jornal i
24 dezembro 2012

Estamos a viver uma situação perigosa: com a compressão do nível de vida dos últimos anos já regressamos aos padrões de consumo de 1995 e tudo indica que durante o ano de 2013 essa queda será ainda mais abrupta, não sendo impossível que se regresse ao patamar de 1983, ano da última intervenção do FMI em Portugal. Como então, as nossas dificuldades advém da distancia cumulativa (ano após ano) entre Despesas do Estado e dos Privados e rendimentos (contribuições e impostos, no Estado, e faturação e lucros, nos Privados).

Do lado do Estado, o rumo da renegociação não se pode bastar a si mesmo, já que isso implicaria um automático afastamento dos financiamentos nos Mercados Financeiros durante pelo menos dez anos e entretanto haveria de financiar mensalmente quase mil milhões de défice do Estado. Obviamente, a saída a curto prazo só pode passar pela contenção da Despesa Pública e a médio e longo pelo Investimento, a renegociação – imperativamente necessária – permitirá fazer regressar a dívida e os seus juros a níveis sustentáveis (é insustentável que se pague mais por ano em juros do que se gasta em Educação, por exemplo).

Para conter a Despesa, há que implementar um plano de rescisões amigáveis na função pública (financiadas por receitas extraordinárias ou por fundos europeus), ajustar os níveis das pensões do Estado aos da Segurança Social e fazer a mesma operação nos salários, reduzindo-os, por forma a criar um padrão de despesa pública sustentável e que não exija o insuportável peso fiscal que hoje se aplica a toda a sociedade. Urge reformar, com coragem e contra lobbies e corporações, sem destruir o Estado Social nem ameaçar o cerne das funções de solidariedade e entreajuda da sociedade.

A França está sozinha no Mali: Sinais de uma cada vez mais flagrante Desunião Europeia (e da cobardia alemã)

Corre em alguns círculos alguma indignação contra este “intervencionismo” ocidental a propósito da entrada no Mali de algumas forças combatentes francesas. Como sempre, há acusações de neocolonialismo mas França tem todas as razões (e mais algumas) para estar no Mali: desde logo, porque há milhares de seus cidadãos vivendo neste país. Depois, porque o governo local pediu a intervenção francesa. Sobretudo, França deveria intervir, procurando por todos os meios impedir que todo o Mali se transforme num Afeganistão, com muitas fronteiras com países da região (Argélia, Mauritânia, Guiné Conacri, Senegal, Costa do Marfim, Burkina Fasi e Níger) pode tornar-se num paraíso para novas radicalizações islâmicas na região, oferecendo bases e apoio logístico e financeiro para que esses países se tornem também eles Estados islâmicos. Se o Mali se tornar num “emirado islâmico”, é a “teoria do dominó” outra vez que volta: tendo em conta que existem fortes comunidades islâmicas nos países da região, nada obsta a que este exemplo fosse seguido por outros, desde logo porque os tuaregues (que formam o cerna da aliança islâmica do Mali) são um povo que cruza as permeáveis fronteiras do Saara com muita facilidade e rapidamente aparecem num ou noutro país, como o fizeram recentemente num ataque a um campo de gás argelino, tomando cerca de 40 reféns ocidentais (a maioria terá falecido a 17 de janeiro num raid da força aérea argelina)

Se o Mali se tornar num Emirado Islâmico radical teremos um exportador de terrorismo para a Europa não muito longe das suas fronteiras e um ponto de desestabilização para toda a região. A covardia alemã, italiana e inglesa num problema que também é seu ilustra o estado presente de Desunião Europeia e a distância que vai das palavras à ação quando se trata de agir. Hollande soube agir quando era necessário e a França vai acabar por inevitavelmente sair por cima desta situação, com ou sem o devido apoio dos seus pífios aliados europeus numa guerra que devia ser de todos. Portugal, inclusive, onde a proximidade da Guiné-Bissau (país cada vez mais islamizado) devia compelir a estar também presente, deslocando meios do distante e não-estratégico cenário afegão.

PS.: Especialmente notória é a ausência alemã nesta crise: como espera a alemanha vir a liderar esta europa, se nos momentos de crise, foge e prima pela ausência? Isto já aconteceu na Líbia e agora, torna a acontecer no Mali. Alemanha: um país cobarde que não está à altura das suas ambições hegemónicas sobre o continente europeu.

Armando Esteves Pereira: “A Alemanha vai precisar de 1.7 milhões de trabalhadores estrangeiros para fazer face à procura de mão-de-obra nos próximos sete anos”

“A Alemanha vai precisar de 1.7 milhões de trabalhadores estrangeiros para fazer face à procura de mão-de-obra nos próximos sete anos. (…) isto significa que há um ganho indireto com a política de desvalorização aplicada aos países do Sul: o desemprego elevado, os trabalhos precários e os baixos salários mantêm disponível um imenso exército de pessoas qualificadas, dispostas a trabalhar no gigante teutónico por um salário relativamente baixo, evitando tensões inflacionistas. A economia europeia está cada vez mais parecida com o futebol nos anos 80: no final ganha a Alemanha.”

Armando Esteves Pereira
Correio da Manhã
24 dezembro 2012

Esta é o imoral benefício que a Alemanha recolhe da imposição de pacotes de austeridade draconianos aos países do sul: obriga-os a privatizar as empresas públicas mais lucrativas (esperando que algumas venham a cair em mãos germânicas) e resolve simultaneamente o seu grave problema demográfico: cativando os mais dinâmicos, jovens e empreendedores dos cidadãos dos países do sul (que despreza) recebendo-os já qualificados, adultos e prontos para entrarem na vida ativa, enquanto que os Estados desses mesmos países do sul se endividaram até ao tutano para deixar crescer, educar e tratarem desses jovens que agora a Alemanha recebe e a quem vai pagar salários mais baixos do que pagaria a trabalhadores da herrenvolk germânica.

Imoral, indecente e vergonhosa, esta jogada alemã, aplicada graças à cumplicidade dos seus sabujos nacionais, entre os quais se conta – em amplo destaque – Passos Coelho e todos aqueles energúmenos que no seu governo apelaram à emigração dos portugueses.

Os dois Álvaros Santos Pereiras

Álvaro Santos Pereira

“O ministro Álvaro Santos Pereira publicou em 2011, a poucos meses de eleições, um livro, Portugal na Hora da Verdade (…) nele se defendiam investimentos intra-estruturais (como aliás Passos Coelho defendeu o TGV), uma política de apoio à natalidade com políticas de suporte às famílias, um combate intransigente à corrupção, um extenso programa de privatizações (aqui vai-se a caminho), a baixa significativa da TSU, compensada por uma subida no IVA (que foi um dos elementos-chave da campanha eleitoral de Passos Coelho), o combate aos consumos intermédios, as célebres “gorduras do Estado”, e o abaixamento de impostos, assim como essa coisa hoje maldita da “renegociação da dívida”.” (…) “O mais importante é que as medidas de austeridade sejam implementadas a nível de Estado e não das famílias e das empresas. ” e quando ao dilema austeridade-crescimento?: “é importante perceber que nunca vamos ter contas públicas saudáveis enquanto não começarmos a crescer. (…) como se faz? Podemos aumentar o IVA em um por cento, mas baixar consideravelmente a Taxa Social Única porque assim os custos do trabalho baixam, não teremos que cortar salários, as empresas tornam-se mais competitivas e criam mais empregos e consequentemente diminui o desemprego, ou seja, Álvaro Santos Pereira em 2011 parece António José Seguro e Zorrinho hoje.”
(…)
“Como é possível a um homem destes governar a contrario de todas as suas convicções. Nem baixou a TSU, nem existe nenhum programa vigoroso para a natalidade, nem as famílias e empresas foram poupadas, bem pelo contrário, nem a ideia que “nunca vamos ter contas públicas saudáveis enquanto não começarmos a crescer” tem alguma coisa com as prioridades de Passos Coelho e Gaspar.”

José Pacheco Pereira
15 dezembro 2012

Tirando as privatizações, tudo o mais está por fazer e Álvaro Santos Pereira ainda é ministro da Economia. Das duas uma: ou o homem não tem espinha dorsal e consegue viver sendo a perfeita contradição de tudo aquilo que escreveu, ou não tem consciência de que está a fazer tudo ao exato contrario do que defendeu e aí, é estúpido. Entre estúpido e mentiroso, não sei o que prefiro. Mas não devia ser permitido governar tão longe do palavreado enunciado em campanha eleitoral e até, devia ser possível acionar judicialmente e punir criminalmente quem (como Passos, Portas e Álvaro) tanto divergiram entre a Palavra e a a Ação.

É esta distância entre a Promessa e a Ação Governativa que explica o baixo índice de Confiança que os políticos do Bipartido PS-PSD (e o seu prolongamento, o PP) merecem por parte da maioria da população. É esta separação que está na causa para os elevados índices de abstenção em Portugal e contribui de forma decisiva para os baixos índices de participação cívica e política no nosso pais.

Como resolver este divórcio entre a Palavra e a Ação por parte da classe política? Pela substituição dos políticos que reiteram neste crime, naturalmente, pela via eleitoral e de uma saudável (mas inexistente) rotação de partidos e agentes político-partidários. Mas também pela instauração de “contratos políticos”, registados em Notário e perante cujo cumprimento os líderes partidários possam ser processados e condenados se entrarem em incumprimento. Assim se faria promessas mais realistas e menos demagógicas e se aumentaria a qualidade da nossa democracia.

Manuel Pinto Coelho: “Pela impossibilidade de controlar a dose, os ingredientes e a potência, o fumo (da marijuana) nunca poderá ser um modo seguro de administrar uma droga”

Manuel Pinto Coelho

“Pela impossibilidade de controlar a dose, os ingredientes e a potência, o fumo (da marijuana) nunca poderá ser um modo seguro de administrar uma droga. (…) existe uma já há muito suspeitada ligação entre cannabis e a esquizofrenia por estudos recentes, de tal forma que hoje ela é comparada com a conhecida ligação ao cancro do fumador de tabaco. Além de inquestionáveis danos no cérebro e aparelhos respiratório e reprodutor, estudos também recentes têm vindo a comprovar, no seio dos seus utilizadores, descidas do QI que podem ir até aos oito pontos.”

Manuel Pinto Coelho
Público
15 dezembro 2012

A ser assim, temos alguns poderosos argumentos a favor da continuação da proibição da comercialização das ditas “drogas leves” e em particular, da Cannabis. Argumentos clínicos e científicos que, contudo, não podem ser os únicos levados a uma verdadeira e plena ponderação deste problema do Proibicionismo. Como com o álcool e com o tabaco, estas consequências da Cannabis produzem-se a partir de certo nível de consumo, sendo relativamente inócuos quando estamos perante um consumo moderado ou contido.

Continuamos a defender a liberalização das drogas leves (haxixe e cannabis), como forma de combater a proliferação de redes clandestinas e criminosas de distribuição e comercialização, mas não defendemos o excesso, assim como não o defendemos para com o álcool e o tabaco, de resto. Em todos estes casos,os custos sociais e económicos de manter um sistema repressivo (pouco eficaz e lento) são mais altos do que os de manter a batida e esgotada lógica proibicionista das últimas décadas.

Gastronomia Portuguesa: Parte integrante do património cultural português

Não há dúvidas de que o setor do Turismo é um dos maiores exportadores de capital portugueses, pelo afluxo que produz em divisas estrangeiras e pelas despesas realizadas por turistas estrangeiros na nossa economia. A importância do setor é muito elevada, oscilando (consoante os métodos e os anos) entre os 12 e os 18% do PIB. Componente essencial do setor, a restauração é aqui um elemento de importância estratégica e não de somenos importância numa economia onde nas últimas décadas, sucessivos governos fizeram gala em desmantelar o setor produtivo nacional em troca de subsídios a “fundo perdido”.

Ora um fator crucial de sucesso quer na cativação de turistas estrangeiros, quer no suporte de certos níveis de qualidade, é a gastronomia. A Registada enquanto Património Cultural nas instâncias internacionais devidamente capacitadas para tal. Este registo não foi um percurso sem escolhos, pela complexidade que decorre do registo de bens culturais… em 2000, por Resolução do Conselho de Ministros, a Gastronomia Portuguesa era reconhecida como “parte integrante do património cultural português”, publicada em Diário da República, uma nota explicativa acrescentava que “entendendo-se como necessária a intensificação das medidas de prevenção, valorização e divulgação do receituário tradicional português, assente, designadamente, em matérias-primas de fauna e flora utilizadas ao nível nacional, regional e local, bem como em produtos agro-alimentares produzidos em Portugal”.

De forma decorrente, criaram-se estruturas e comissões que começaram a inventariar esse património cultural, mas mudanças nos titulares das pastas ministeriais colocariam todo o processo (que visava a produção de uma base de dados do receituário nacional) congelado. Desde 2005, contudo, pouco mais se avançou nesta frente perdendo-se assim o impulso para um processo que poderia constituir-se como um pilar do aumento do peso do setor (exportador) do Turismo na recuperação da economia nacional.

Fonte Principal:
http://www.virgiliogomes.com/cronicas/280-gastronomia-patrimonio-cultural

Sobre a situação trágica que vive hoje o Pequeno Comércio e das Soluções para a mesma

A situação atual:
Todos os dias, dezenas de lojas de comércio tradicional fecham as portas. Nos últimos dois anos, mais de dez mil pequenas lojas abriram falência e isto depois de uma tenaz resistência numa economia em estagnação desde 2001, há mais de dez anos! Resistiram a quase tudo, menos a este fanatismo austeritário Passos-Gaspariano que está a arrasar todo um país em prol dos Grandes Interesses dos especuladores e dos financeiros dos países do norte. Pressionados por todas as frentes: enorme aumento do IVA (77% na restauração, num só ano!), pela redução do consumo e por um aumento generalizado e descontrolado da carga fiscal, as PMEs comerciais, lojas, sapateiros, restaurantes, mercearias, abrem falência umas atrás das outras, enquanto que os gigantes monstruosos do retalho continuam a pagar impostos na Holanda e a estrangularem a produção nacional com preços monopolistas e abaixo do preço de custo.

As Grandes Superfícies:
Condicionados por milhões de euros gastas em publicidade mais ou menos agressiva, sempre subliminar, sempre omnipresente e manipulado, as Grandes Superfícies destroem todo o tecido comercial que as rodeia. Autênticos eucaliptos em pinhal de pinheiro manso, consomem toda a água e devoram toda a riqueza, enriquecendo os cofres do Estado holandês, enquanto esmifram o consumidor nacional com preços monopolistas. Usando o comodismo e o epicurismo que carateriza os tempos modernos, agregam nos mesmos espaços, superfícies de restauração, cafés e lojas, todas esmagadas por rendas especulativas pagas às mesmas corporações que operam os hipermercados que destroem o pequeno comércio.

As Razões da Crise do Pequeno Comércio:
As autarquias terão que assumir muita da responsabilidade pela proliferação de Grandes Superfícies e pelo desemprego que geraram entre o Pequeno Comércio: autorizaram demais e exigindo contrapartidas de menos. A quebra do poder de compra (que em alguns indicadores se aproxima hoje de meados da década de 1990), o desemprego galopante e os múltiplos dumpings que as Grandes Superfícies exercem sobre os comerciantes independentes fizeram o resto: o desemprego, a perda de riqueza intensificaram-se com estes milhares de falências, num ciclo vicioso de feeedback que não parece ter fim.

Soluções:
O destino do Pequeno Comércio é inevitável? Nada há a fazer para travar um processo acelerado de extinção que parece ter-se acelerado nos últimos anos? Sim. Há formas de tornar a dinamizar o Pequeno Comércio e de combater os monstros da distribuição. Desde logo, as Autarquias têm de parar com autorizações para novos hipermercados; depois, o Estado tem ser vigilante, ativo e severo na aplicação de multas pesadas contra monopólios e dumpings. A fiscalidade deve ser ajustada à escala dos operadores e as fugas ao fisco registadas pelos grandes operadores têm que ser socialmente e publicamente reprovadas, assumindo os cidadãos um papel decisivo de Consumidores Conscientes e não de meros agentes passivos de gigantescas e alienantes campanhas de marketing.

Mas as Pequenas Superfícies também devem encontrar a sabedoria para se adaptarem e resistirem ao curso dos tempos: a modernização é crucial e o Estado deve criar mecanismos fiscais (sem subsídio-dependências) que a propiciem. O PROCOM deve ser expandido e continuado muito para além do seu âmbito atual. Paralelamente, o Pequeno Comércio tem que se focar no atendimento personalizado, fidelizando clientela com promoções personalizadas, facilidades de pagamento e descontos. As associações do ramo devem promover formações nesta área e promover a criação de centrais de compras e de serviços comuns que pela economia de escala possam concorrer com as Grandes Superfícies. O Estado deve criar mecanismos que convidem a Banca a criar linhas de crédito comercial baixas e comportáveis que financiem a renovação do pequeno comércio e a sua integração em cooperativas de serviços, publicidade e de compras.

Porque defender o Pequeno Comércio?
O Pequeno Comércio tem um papel muito importante na distribuição de rendimentos nas sociedades e a sua progressiva erosão é uma das causas para o agravamento da separação entre altos e baixos rendimentos em Portugal (hoje, o país mais desigual da OCDE). O Pequeno Comércio é também um importante elemento do comercio interno, das economias locais e do Emprego.

O Futuro:
Não faltam os profetas da desgraça que condenam o Pequeno Comércio à extinção. Mas ainda é possível reverter o curso descendente: promovendo o Consumo Consciente, através de consumidores mais informadores, civicamente capacitados e dispostos a reduzirem um pouco a sua pegada de consumo em troca de preços um pouco mais altos que os praticados nas grandes superfícies.
A promoção do conceito de Consumidor Consciente é importante, mas não chega. A grande aposta tem que feita na criação de Cooperativas de abastecimento exclusivo dos pequenos comerciantes. Capacitadas para comprarem diretamente ao produtor, dispensando a intermediação que hoje onera os preços, sem acrescentar valor, estas cooperativas seriam capazes de pagar preços justos aos produtores e de permitirem um consumo local dos produtos localmente produzidos.

http://www.facebook.com/?q=#/CampanhaVamosAjudarPortugal

Porque não está já em vigor o “Banco de Terras”?

“A Bolsa de Terras, indispensável porque os detentores dos meios de produção muitas vezes não têm apetência ou capacidade (técnica e financeira) para produzir, pode revelar-se um fator sério de alavancagem do setor agrícola, pois permitirá que terrenos incultos se transformem em unidades produtivas, por via de investimentos, sejam nacionais ou estrangeiros, com a consequente elevação do produto agrícola, reduzindo o colossal défice crónico da nossa balança alimentar.
Desse modo, o Governo fez agora sair (dez de dezembro) os Decretos-Lei onde é determinado que a Bolsa de Terras se socorrera de terras sem dono conhecido, de terrenos públicos, baldios e terras de proprietários que queiram beneficiar de uma redução do IMI entre 50% e 100% e de 75% dos emolumentos, isto a partir do fim do programa de assistência financeira e depois da avaliação dos prédios rústicos.
Ou seja, foi feira mais uma lei que não vai ter aplicabilidade imediata (…) se a ideia era obrigar os proprietários sem vontade ou disponibilidade para produzir a cederem as suas terras, estes vão pode continuar como até aqui estavam, sem produzir, pois não vão ter no imediato qualquer incentivo.”

António Reis Pereira
Público, 6 janeiro 2013

Portugal tem uma tradicional crónica dependência das importações alimentares. Apesar disto e de boa parte dos nossos melhores solos estarem ocupados por malha urbana, fruto de duas décadas construção civil selvagem e de autarquias paralisadas pela dependência dos impostos assim arrecadados, o certo é que se verificado um “regresso aos campos”: a produção agrícola está a subir e, com ela, as exportações.

Mas Portugal tem – além deste crónico défice alimentar – uma crónica escassez de solos agrícolas. A proposta para este “Banco Publico de Terras” era assim uma forma eficaz para acorrer ao segundo, por forma a resolver o primeiro problema. O problema é que perdido nesta sanha fiscal de Gaspar, hiperpreocupado em aumentar o Confisco e despreocupado com o corte da Despesa, o Banco de Terras tombou. Vitimado pela ânsia de Cobrar a torto e a direito, sem uma visão de futuro (ou presente) deixou que o aumento do IMI consumisse as suas potencialidades, adiando a sua efetividade para as Calendas Gregas, isto é, para o “depois” da Troika.

Portugal é um país adiado, paralisado e incapaz de agir perante um Governo inepto e robotizado perante o façanhudo e arrogante mandato europeu (CE e BCE) que nos manda empobrecer, mas que quer que continuemos a pagar aos eus Bancos norte-europeus e a importar das suas agriculturas industriais e hipersubsidiadas.

Em defesa do conceito de “Rendimento Médio Garantido”

Perante o crescimento generalizado dos números do desemprego, até valores consistentemente elevados, especialmente entre os jovens e os adultos com mais de 45 anos, começam a surgir propostas alternativas que pretendem contribuir a resolução do flagelo social e do drama individual que é o Desemprego Crónico.

Uma destas propostas é conhecida como “Rendimento Médio Garantido” e encontra entre os seus mais acérrimos defensores o economista belga Philippe Van Parijs. Segundo esta proposta, o Estado paga um rendimento fixo, de forma incondicional e igualitária a todos os cidadãos, independentemente da sua classe social ou rendimentos. O sistema apresenta várias vantagens: desde logo, evita o preconceito social contra os seus beneficiários, como é generalizado, não desestimula à procura ativa de emprego (que leva à perda do subsídio), dispensa a manutenção de um pesado (e frequentemente, ineficaz) aparelho burocrático que vigia a boa aplicação e distribui as centenas de subsídios que seriam substituídos por esta “renda mínima” e mantém o dinheiro a circular na economia, distribuindo riqueza e estimulando o consumo.

A ideia pode ser hoje difícil de vender (com a erosão que tem sofrido o orçamento da Segurança Social), mas aparenta ter condições financeiras de sustentabilidade, consoante o valor que se queira atribuir a esse rendimento, já que dispensaria as empresas de pagarem ordenados (se chegasse a um valor máximo) e permitiria um aligeiramento severo da máquina burocrática estatal, sem perda de serviços. Revolucionária, em vários termos, permitiria libertar muitos para o mercado de trabalho, permitindo que as empresas multiplicassem as contratações (e logo os lucros), devolvendo ao Trabalho todos aqueles que têm condições para trabalhar. E as despesas do Estado poderiam não aumentar como receiam alguns, ja que se concentrariam assim alguns subsídios hoje dispersos, aumentando simultaneamente a cobrança de outros (IRC e IVA), através da reanimação da economia com novos consumidores. E tudo poderia ser feito com flexibilidade, ajustando permanentemente essa “renda média” à capacidade de sustentação do sistema, numa base anual.

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1194897-economista-belga-defensor-da-renda-minima-fala-na-fgv.shtml

O exército francês encontra obstáculos imprevistos na sua ofensiva contra os islamitas no Mali

Militares franceses em Bamako (Mali)

Apenas alguns dias depois do arranque da ofensiva francesa no Mali os rebeldes islamitas dão provas de uma resiliência que não era esperada por todos. Bem treinados, equipados com armamentos capturados na Guerra Civil líbia e experimentados nessa guerra civil, os combatentes do MUJWA, a coligação islâmica que ocupa o norte do país e que ameaça agora o sul dessa nação africana, estão a resistir mais ativamente do que se esperava.

Respondendo ao avanço francês contra Konna, as forças do MUJWA avançaram para o flanco, invadindo a cidade de Diabaly, a 400 km de Bamako, a capital do Mali, numa operação bem planeada e melhor executada, com pequenos grupos de rebeldes passando o rio durante a noite e concentrando-se na manhã seguinte, tomando a cidade de assalto a um exército governamental muito desmoralizado e desorganizado.

Sem poder contar de forma efetiva com o exército governamental, os franceses esperam a chegada de uma força multinacional composta por países da região para receberem o tipo de apoio que localmente não conseguem obter. A operação está assim ameaçada pela ineficiência do exército local, pela lentidão e impreparação das forças africanas que deverão começar a chegar ao Mali nos próximos dias e, sobretudo, pela escassez de meios empenhados por França neste cenário: algumas centenas de soldados, cerca de dez Rafale e meia dezena de helicópteros de ataque ao solo Gazelle, dificilmente serão suficientes para inverter a vantagem islamita no território de um país tão extenso como o Mali.

Sem mais meios, a instalação do “O Estado Islâmico de Azawad”, dos rebeldes tuaregues que servem de cerne a essa aliança islamita que nas últimas semanas tem destruído o património cultural de Tumbuktu e que começou agora a conquistar cidades no sul e a avançar paulatinamente para o sul, até Bamako, parece impossível de impedir.

Fonte:
http://economico.sapo.pt/noticias/contraataque-islamita-coloca-franca-em-dificuldades_160172.html