CleanIT: O projeto financiado pela União Europeia que a pretexto (de novo!) da “ameaça terrorista” quer tornar a Internet um espaço vigiado

Um documento interno recentemente tornado público e produzido pelo projeto CleanIT, financiado pela União Europeia revela a existência de um projeto para “combater o terrorismo” (de costas muito largas…) através de “medidas de auto-regulação”.

O cerne do trabalho de bastidores neste projeto europeu está a ser desenvolvimento pelas empresas que desenvolvem software de “web filtering”, óbvios beneficiários de tal projeto, se ele se concretizar à escala da União Europeia…

Sob a cobertura do CleanIT desenvolvem-se muitos projetos potencialmente perigosos para os cidadãos: propostas para punições europeias caso os Estados Membros não implementem sistemas de monitorização, propostas para financiamentos públicos ao desenvolvimento de novas tecnologias de “web filtering”, entre outras…

Outra proposta do CleanIT é a de impor que os ISPs introduzam alíneas nos seus “termos de serviço” segundo as quais “qualquer atividade indesejável levará à expulsão do utilizador” as quais, diz o documento patrocinado pela União Europeia “não devem ser muito detalhadas”, por forma a permitirem um uso muito lato, subentende-se… a necessidade de incluir tais alíneas advém da necessidade de ir para além das proibições da Lei… o relatório vai, contudo, ainda mais longe ao sugerir que os ISPs inscrevam nos seus termos de serviços (aos quais os utilizadores são obrigados a aderir, não o esqueçamos) que um utilizador pode ser expulso por “questões éticas ou de negócio” que cabem apenas à empresa decidir, abrindo assim a caixa de Pandora para a total liberdade de remoção do acesso à Internet sob a mais total arbitrariedade ou segundo qualquer critério obscuro. Os ISPs que aderirem a estas recomendações serão “premiados” com fundos europeus.

Em suma, este relatório sugere que a União Europeia determine que os seus Estados membros:
.revejam toda a legislação nacional que impede a monitorização, filtragem e vigilância da atividade dos trabalhadores das empresas.
.as autoridades policiais devem ter a possibilidade de remover conteúdos sem terem que seguir “procedimentos complexos e formais” (!)
.colocar links para “conteúdos terroristas” (e o que é isso, exatamente?!) Deverá ser ilegal, tanto como os próprios conteúdos, eles próprios.
.Obrigação legal de inserir o “nome real” nos serviços online
.Os ISPs serão responsáveis sempre que não fizerem “esforços razoáveis” para usar meios de vigilância tecnológica
.As empresas que comercializam sistemas de “web filtering” e os seus clientes serão legalmente responsáveis se não reportarem “atividades ilegais” identificadas por esse filtro
.Os utilizadores dos sistemas de “web filtering” serão legalmente responsáveis se enviarem para as autoridades relatórios de conteúdos que sabem não serem ilegais
.Os governos europeus devem preferir ISPs “cooperantes” na concessão de contratos públicos.
.Serão mantidas listagens de sites a “filtrar” a partir da indicação da “European Advisory Foundation”
.Sistemas de bloqueio ou “alerta” serão criados em todas as redes sociais para serviços “terroristas” ou “pessoas terroristas” presentes nessas redes (como o facebook)
.Os endereços IP de todos os cibernautas devem ser conservados por forma a permitir a sua posterior identificação caso de estarem a comunicar conteúdos legítimos como forma de sobrecarregar o sistema de Justiça com “falsos positivos”.
.As empresas devem implementar filtros de Upload como forma de vigiar os conteúdos que os seus colaboradores colocam online e devem garantir a sua remoção se estes for “terrorista”.

Fontes:
O documento “Leaked”: http://www.edri.org/files/cleanIT_sept2012.pdf
CleanIT Project: http://www.cleanitproject.eu/

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Categories: Europa e União Europeia, Informática, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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