Daily Archives: 2012/10/21

General Garcia de Leandro: Sobre o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN) e comentário

General Garcia Leandro (http://imagens.publico.pt)

General Garcia Leandro (http://imagens.publico.pt)

“Depois da aprovação da Constituição de 1976, enquadrante geral dos interesses nacionais, foi criado o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), aprovado pela primeira vez em 1985 e actualizado em 1994 e 2003. Se a Constituição desenhou o grande quadro legal onde instituições e pessoas se deviam mover, já o CEDN era orientado para as grandes questões da Defesa Nacional, indicando cuidadosamente como se deveria proceder com as componentes não militares da Defesa, sendo seu primeiro responsável o MDN e aprovado em Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN), depois de passar pela Assembleia da República. Verificou-se desde logo que as componentes não militares da Defesa não mereciam o cuidado indispensável dos responsáveis sectoriais do Governo. Foi, ao longo dos anos, uma luta difícil e com pouco sucesso. O CEDN de 1985 foi marcado pelo período da Guerra Fria e pelo seu enquadramento NATO; no CEDN de 1994 já se fizeram sentir as consequências da queda do Muro de Berlim, da implosão da URSS, do Tratado de Maastrich, do novo Conceito Estratégico da NATO (1991), das Operações de Apoio a Paz e das hipóteses do terrorismo internacional; o de 2003 foi naturalmente influenciado pelo emergir catastrófico do terrorismo transnacional (marcado pelo 11 de Setembro), pelo assumir da Segurança e Defesa pela União Europeia, pelos conflitos regionais e pelo novo Conceito Estratégico da NATO de 1999 (poder actuar antes de tempo e fora de área). Pela primeira vez, e pela voz do Dr. João Salgueiro, surgiu a proposta de um Conceito Estratégico de
Afirmação Nacional.

Mas a questão da falta de envolvimento sério com as componentes não militares da Defesa foi sempre continuando. Entretanto, perante o avolumar e a alteração qualitativa das ameaças e vulnerabilidades, os especialistas foram chamando a atenção para que tal conceito necessitava de ser mais alargado, devendo incluir também a Segurança Interna; assim deveria passar a chamar-se Conceito Estratégico de Segurança e Defesa (CESD) ou Conceito Estratégico de Segurança Nacional (CESN), o que veio finalmente a ser aceite pelos responsáveis políticos, solução adoptada também por alguns dos nossos aliados na NATO. Está agora novamente em desenvolvimento o trabalho que nos leva ao CESD ou CESN de 2012. O trabalho tem sido desenvolvido com grande seriedade, primeiro pelo IDN e agora alargado a um grupo multidisciplinar de entidades seleccionadas pela sua competência. Também, como em 2003 (pela primeira vez), tem-se procurado envolver a população nesta discussão que é do interesse de todos Ocorre que continuam a existir problemas muito concretos. O CESD/CESN tem de ser assumido pelo PM, pois o MDN não tem poderes para fazer os seus colegas do Governo cumprirem as decisões tomadas na sua área de responsabilidade. Mas continuamos atrasados, já que deveria existir um Conceito Estratégico Nacional (CEN), mais lato que qualquer dos anteriores modelos; este, sendo plurianual (cerca de 10anos), daria as grandes linhas permanentes onde se iriam integrar os sucessivos Programas de Governo. As questões essenciais da vida nacional estariam assim balizadas, evitando soluções de mudança de Governo, conjunturais, eleitoralistas, improvisações, influenciadas por grupos de pressão, etc. Haveria maior responsabilização,continuidade e possibilidades de controlo.

Se esta é, para muitos especialistas, a solução ideal, já a sua concretização teria muitas dificuldades, pois os Governos (saídos da lógica partidária) podem querer evitar tal compromisso, embora de interesse nacional, e, mesmo, eventualmente, concordando, podem ter muitas dificuldades em a concretizar, pois os interesses nacionais podem já estar subordinados a limitações, de várias origens, impostas pelo exterior. Este é um drama antigo em Portugal, mas há que saber jogar com o ambiente internacional.

Verdadeiramente, o que nos interessaria seria um Conceito Estratégico Nacional (CEN) pela sua abrangência. Qualquer que seja a solução, o novo CESD/CESN/CEN (e há a necessidade de se perceber que se tratam de três patamares diferentes, de três concepções progressivamente alargadas e enriquecidas nas suas obrigações e necessidades) pode ser um trabalho de grande qualidade, mas que, mais uma vez, pode ficar no papel. Pode apenas ser um registo de boas intenções; oxalá, eu esteja enganado.”

Lisboa, 11 de Outubro de 2012

Lisboa, 11 de Outubro de 2012 General Garcia Leandro (R)

Sem dúvida que o conceito lato de “Defesa Nacional” extravasa em muito o restrito âmbito militar. É assim, portanto impensável que o CEN não incorpore todos os restantes segmentos clássicos da governação, para alem do ministério da Defesa. Este envolvimento tem que ser extensivo a todas as camadas da governação e incorporar todas as manifestações de soberania que estão para além da soberania territorial (preocupação clássico dos militares): soberania energética, económica, no campo da agua e dos recursos hídricos e, claro, financeira.

No mundo globalizado em que hoje vivemos a esfera clássica de ação dos Estados foi severamente cerceada na dupla vertente financeira (hoje muitas multinacionais agregam mais riqueza que vários Estados de média dimensão) e operativa (por lobbying e pela perda de credibilidade pública dos políticos). Em resultado, encontramos Estados teoricamente soberanos que vêm a sua suposta soberania efetiva comprimida até se tornar meramente vestigial ou ritual. O poder cada vez mais opressivo e global dos Grandes Interesses económicos e financeiros estabelece as regras e como estas devem ser aplicadas aos Estado, condiciona o curso da vontade popular, livremente expressa em eleições, e transmuta as democracias em aparências ilusórias. Cada vez mais, perante este colapso da soberania efetiva dos Estados estamos perante um “Estado Diminuído” que deixa perder parcelas inteiras de soberania para fora, para estes interesses (quase sempre anónimos e apátridas) que o sorvem, a partir de fora.

Importa assim estender o conceito de Soberania muito para além daqueles que são os seus limites convencionais e como escreve o General Garcia de Lemos no seu texto sobre o CEN, fazer com que este se estenda muito para além daquilo que é convencional, abrangendo a soberania económica, ecológica, financeira e política, onde ela se perdeu ou por forma de transferências não referendadas de poder para Bruxelas, ou por forma de uma crescente demissão dos cidadãos da vida cívica, política ou associativa do seu pais e das suas comunidades.

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Porque é a Sociedade Civil portuguesa tão passiva?

Perante uma vaga tão sistemática e crescente de sacrifícios induzidos a partir do exterior e que não estão a ser repartidos por toda sociedade seria de esperar que a conflitualidade social fosse mais intensa.

A recessão – cada vez mais profunda – está a ser intensificada pela erosão do Estado Social que em Portugal foi construido não na década de 60 (como no resto da Europa) e que está profundamente associado ao regime democratica. O termo do Estado Social ou, pelo menos, a sua compressao até um “Estado Social Mínimo” muito do agrado dos neoliberais deveria estar a provocar uma severa ebulição social. Mas nada se observa. Além de uns quantos sincalistas mais ou menos profissionais e que desconexas e improdutivas manifestacoes de rua, nada se observa nem dá sinais sequer de despontar.

Dois fenómenos concorrem para explicar esta passividade social portuguesa:
1. As revoluçoes nascem, desenvolvem-se e produzem efeitos sempre nas camadas jovens das sociedades (dos 18 aos 30 anos), ora Portugal, devido a uma das mais baixas taxas de substituicao demografica do mundo, tem uma das piramides demograficas mais invertidas do mundo: isto é, tem poucos jovens e, ainda por cima, respondendo ao agravamento da crise e aos criminosos apelos governamentais, os seus elementos mais dinâmicos e audazes não vão fazer nenhuma revolução porque estão a emigrar massivamente!

2. O outro fenomeno social que explica o facto de a ultima revolta social ter sido em… 1383 (a Maria da Fonte não conta, já que se inseriu no contexto muito especifico das Lutas Liberais). Existe algo na mentalidade portuguesa que não propicia a revoltas sociais. Seja uma herança do fatalismo judaico (que compoem um quarto da nossa massa genética comum), das perseguicoes castradoras da Inquisição ou do Ultracatolicismo de Dom João III, dos cinquenta anos de Salazarismo ou do entorpecimento mediatico atual, o certo é que algo no temperamento luso não propicia a revoltas sociais.

Mas isso não quer dizer que os Poderosos do norte da Europa (que são, recordemos, dois terços da Troika) consigam prosseguir a sua agenda de destruição do Estado Social português. Os quarentoes podem revoltar-se se o fenómeno do Desemprego crónico os levar à exigida dose de desespero e se a fome das suas famílias os levar a tal extremo. De facto, é aqui que reside hoje o verdadeiro detonador da Revolta Social que se desenha hoje de forma cada vez mais nítida no horizonte: no desemprego crónico de cidadãos seniores.

Categories: Política Nacional, Portugal, Sociedade, Sociedade Civil, Sociedade Portuguesa | 11 comentários

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