Da necessidade de transparência na Dívida Externa portuguesa

A dívida externa portuguesa ascende já a mais de 190 mil milhões de euros. Sendo pública, o seu exato detalhe e discriminação devia ser conhecido e estar – ao branco das mais sãs regras de transparência governativa – disponível na Internet, num site aberto e livremente consultável por todos os contribuintes. Na batalha pela aproximação entre o exercício da Democracia e os Cidadãos a transparência dos dados públicos deve cumprir um papel central. O Governo e, muito particularmente, as Administrações municipais, devem permitir que os Cidadãos possam aceder de forma fácil e intuitiva aos dados sobre a administração política, financeira e económica de todos os órgãos democráticos.
Os dados públicos devem reger-se por critérios de acessibilidade, transparência e qualidade. Todos os arquivos públicos devem estar abertos ao público e acessíveis a quem quer que tenha acesso à Internet.

Estes dados devem ser formatados por forma a permitirem a sua compreensão por não especialistas e servirem de fonte a investigações jornalísticas que possam expor situações polémicas, falhas de governação ou situações de corrupção pura e simples. Muito em particular estas regras de Transparência devem ser aplicadas na área judicial, onde a opacidade tem sido regra, mas nem sempre pelas melhores razoes… por exemplo; a produtividade dos juízes, as suas pendências, a eficiência dos tribunais, os seus custos e rendimentos, assim como o polémico “segredo de Justiça” devem ser reavaliados e postos em causa, sem preconceitos nem ideias feitas.

No âmbito municipal, todos estes dados devem estar presentes num único Portal, de acesso fácil e intuitivo, desde a quantidade de veículos rebocados pela EMEL, a concentração de assaltos a casas ou de roubos por “esticão” por zona geográfica, o numero de alunos, o custo do metro quadrado, a quantidade habitações devolutas ou alugadas, a distribuição de agentes na rua em policiamento de proximidade, de médicos ou farmácias, etc, etc. Assim se conseguirá obter uma visão mais precisa da cidade e permitir que o cidadão conheça melhor o contexto local em que se encontra inserido assim como a exata medida da Saúde da sua Comunidade, assim como a forma como a Res Publica está a ser governada.

Categories: Economia, Política Nacional, Portugal, Sociedade Civil, Sociedade Portuguesa | Deixe um comentário

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