Sobre as Rendas Excessivas do Setor Elétrico

Um dos domínios em que Portugal apresentou avanços muito significativos durante a era dos “governos Sócrates” foi o do setor energético: anos houve em que quase se conseguiu a paridade da produção renovável frente à de combustíveis fósseis e o país era tido como “exemplar” nesse campo, existindo múltiplos elogios quanto ao modelo seguido e após seu aparente sucesso em países supostamente mais desenvolvidos, como os EUA e o Reino Unido.

Mas o chamado “modelo português” enfermava de um defeito: transferia para o consumidor todo o risco da mudança, alimentando simultaneamente o enriquecimento das empresas elétricas e o endividamento externo do país, pelos pesados investimentos que os parques elétricos e barragens implicavam. Agora, numa situação em que a carga fiscal já provou (pelo deslize na execução orçamental) que ultrapassou os limites de eficácia resta apenas a opção do corte da despesa, nomeadamente, das transferências diretas, via faturas de consumo, para as empresas elétricas, sacrificando se necessário alguma da autonomia energética entretanto obtida em prol da redução da carga que hoje pende sobre os consumidores (sem prejuízo de alguma necessária racionalidade de consumos) e sacrificando os chorudos lucros das elétricas, sobretudo hoje que fugiram (por pressão europeia) para mãos estrangeiras.

Portugal tem uma balança comercial muito deficitária, e mais de sessenta por cento desse défice encontra a sua origem nas importações de combustíveis fósseis para os transportes rodoviários. Com a rede de parques eólicos e de barragens que o país hoje tem, existe já uma certa autossuficiência no consumo de energia por parte das empresas e particulares. O grande problema, a grande fonte de importações de energia é hoje, efetivamente, o setor dos transportes. É aqui que deve ser concentrado o esforço de soberania energética que a gravidade da crise energética impõe e é aqui que Portugal e os portugueses devem focar-se.

Importa criar mecanismos que criem incentivos ao uso decrescente do transporte particular, que favoreçam o “car sharing“, usando sem falsos pudores nem eleitoralismos transitórios sistemas de portagens urbanas, criando taxas de carbono e promovendo (ao contrário do que se faz hoje, por ordem europeia) o uso do transporte público, pelo aumento das carreiras, opções, interligações e baixando os preços. A par, os estímulos ao transporte elétrico individual (previstos na Era Sócrates) devem ser recuperados, dividindo por todos os agentes os custos (Estado, Elétricas e Privados), sem nenhum deste favorecer, nem nenhum sobrecarregar.

É possível expurgar Portugal desta dependência crónica por um recurso que não possuímos no nosso território, aumentando assim a nossa soberania, apostando decididamente nas Renováveis, mas tal aposta parece impossível num contexto em que a Europa (agindo mascarada pela “troika”) pretende destruir todo o bom trabalho que se realizou nas últimas décadas, mantendo o país na estéril senda da Tercialização e da dependência energética. Se a europa quis a nacionalização absurda das empresas elétricas, desconfiemos. Se a europa quer que continuemos a importar petróleo, desconfiemos. Se a europa nos quer dependentes, desconfiemos e saibamos dizer Não.

Reduzir as rendas absurdas do setor energético é um imperativo nacional, mas não a todo o custo e nunca sacrificando a soberania nacional. Se algo houver a sacrificar que seja então a privatização das empresas elétricas nacionais, tão absurda como foi, retirando recursos preciosos a um Estado que deles está tão carecido e instrumentos de controlo da economia que neste movimento de soberania energética que defendemos seriam tão importantes.

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Categories: Economia, Política Nacional, Portugal, Sociedade Civil | Deixe um comentário

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