O Ciberativismo e a ferramenta de cidadania ativa “petição online”

A Internet pode ser usada como uma ferramenta para amplificar a vida cívica dos cidadãos. A tecnologia pode e deve ser usada como um amplificador para a participação do individuo na sociedade civil e como forma de reconstruir o quadro de participação democrática que hoje em dia se encontra tão diminuído e degradado, levando a que autores como Adriano Moreira falem de “Estado Exíguo” para descrever o atual estado da democracia portuguesa.

Os primeiros movimentos sociais organizados em torno da Internet podem ser identificados na contestação anti-globalização de Seattle. Provaram ser possível que a Internet fosse usada para organizar indivíduos em torno de projetos comuns, simplificando a sua capacidade para criarem e participarem em eventos que requerem a sua presença física. Atualmente, este tipo de atividades recorrem cada vez mais frequentemente às redes sociais. A campanha presidencial de 2011 demonstrou as suas virtualidades e a campanha do “candidato revelação” de então, Fernando Nobre, dependeu em muito do facebook para se organizar e divulgar a mensagem do seu candidato.

Cada vez mais cidadãos de todo o mundo usam a Internet para trocarem informação de forma livre e autónoma, fora dos quadros de intervenção cívica e política convencionais e devolvendo ao eleitor um papel cada vez mais ativo, apesar das várias resistências que o sistema democrático representativo e excessivamente partidarizado tem oferecido. Este fenómeno reveste-se de uma imensa importância para as sociedades modernas, dado que nunca como hoje tantos produziram tantos conteúdos, de forma tão fácil e acessível e chegando a tantos. Os processos de produção de informação e de cultura massificaram-se e democratizaram-se numa forma que apenas é possível com a Internet. Entre estas formas de participação cívica potenciadas pela Internet encontram-se as Petições Online, um movimento que não tem parado de aumentar na sua amplitude e onde fomos um dos primeiros a participar criando em 2000 aquela que é ainda hoje a petição online mais votada de sempre, a http://www.petitiononline.com/bancatms/petition.html que a 14 de junho tinha 452461 e que durante largos meses esteve na lista de dez petições mais votadas durante largos meses, estando durante algum tempo no primeiro lugar naquele que é o site de petições mais usado do mundo. A petição não foi inconsequente… entre vários artigos em jornais e revistas, mereceu também uma peça televisiva e acabou, por fim, por merecer um Decreto Lei, no Parlamento que haveria de legislar de acordo com a intenção dos subscritores.

A Internet permite que o esquema atual, hierárquico, em que a informação circula a partir do topo, de entidades controladas pelo poder económico e financeiro e a disseminam pela sociedade. Mas este esquema é incapaz de controlar este fluxo de informação quando se multiplicam os portais independentes, os blogues e as páginas de facebook. Hoje, qualquer pessoa pode criar na Internet a atenção e o foco suficientes para bater em atenção qualquer meio de comunicação social convencional, por maior e mais poderoso que este seja. A questão está sempre no público e na capacidade para congregar grupos de amigos, parceiros e uma audiência cibernética que possa tornar viral este conteúdo.

Existem vários sites de petições, mas aquele que atualmente é o mais promissor é o http://www.avaaz.org/en/ que levou o ciberativismos a um novo nível. O termo “avaaz” significa “voz” em Urdu e Persa e é muito adequado a um site que além das convencionais petições online já agrega mais de 14 milhões de membros em todo o globo. A este propósito, lançámos aqui a http://www.avaaz.org/en/petition/Against_all_forms_of_age_discrimination_affecting_workers_with_more_than_40_years/ estando agora a aferir do seu sucesso…

Além do já referido sucesso da petição contra o pagamento de comissões em operações por Multibanco, existem muitos outros exemplos globais do sucesso deste tipo de ferramentas de cidadania online: a petição com mais de 250 mil assinaturas, entregue ao Primeiro Ministro do Japão, Yasuo Fukuda, pedindo a adoção de metas até ao ano de 2020 e que reduzissem as emissões de CO2. Como o governante nipónico não respondeu, dois mil membros do Avaaz juntaram-se para pagar uma anúncio de página inteira no Financial Times com uma sátira em que três políticos, entre os quais o Primeiro Ministro e George Bush apareciam vestidos como “Hello Kities”. Mais recentemente, a Ministra das Relações Exteriores da Serra Leoa, Zainab Bangura, fez pessoalmente um vídeo e colocou-o no site apelando a uma campanha de apoio contra a fome no seu país. A petição haveria de somar 340 mil assinaturas e seria entregue em mãos ao secretário-geral da ONU.

O grande problema com as petições online reside na sua validade jurídica. Em Portugal, o seu valor depende essencialmente da vontade e disponibilidade dos partidos políticos representados na Assembleia da República para as tornarem em Lei, havendo várias formas de os partidos nada fazerem perante uma dada petição, se não aderirem realmente aos seus princípios ou motivações. Um dos pretextos mais habitualmente utilizados para diminuir a credibilidade das petições online é o facto de ser possível hoje que a mesma pessoa subscreva a mesma petição várias vezes, falseando assim o número total de subscritores. A objeção tem contudo soluções tecnológicas, por exemplo pela massificação do leitor do cartão do cidadão, que garantiria uma forma segura e fácil de identificar cada subscritor.

Uma outra forma de ciberativismo passa pelo envio de vagas de mensagens de correio eletrónico para as caixas de correios de deputados na Assembleia da República e dos deputados que tenham páginas e perfis no facebook.
O ciberativismo deve ser considerado não apenas como um fim em si mesmo ou como algo de acabado que está desligado de qualquer papel ou intervenção no mundo real. De facto, deve sempre perspetivar uma atividade concreta e física, com outros ativistas e integrar essa ciberatividade numa “visão maior” e num objetivo de longo alcance e de grande escala que possa consolidar o esforço virtual e o cristalize no mundo real e concreto. Assim, é sem exagero que dizemos que o fito último de qualquer ciberativista deve ser a sua saída do mundo virtual dos bits e dos bytes e a sua marcha para a mundo físico que existe além do seu computador tornando-se finalmente num… ativista, em tudo idêntico – menos nas ferramentas – a qualquer outro ativista dos séculos passados.

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Categories: Política Internacional, Política Nacional, Portugal, Sociedade, Sociedade Civil, Sociedade Portuguesa | 1 Comentário

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One thought on “O Ciberativismo e a ferramenta de cidadania ativa “petição online”

  1. Thor

    Enquanto eles ainda não censuram, a internet é a maior arma para defender a verdadeira democracia e tentar combater os abusos.

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