As duas frentes desconhecidas: A morosidade da Justiça e a Economia Paralela, alternativas à sanha natalícia fiscaleira que se avizinha

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Os impostos são extraordinariamente elevados em Portugal. Não para todos claro! Os impostos são opressivos e esmagadores para quem retira do trabalho a maioria dos seus rendimentos, mas a economia paralela, que se furta facilmente a esta fanática voracidade fiscal não tem parado de crescer… e a essa, a sanha troikista não tem afrontado. Falta dedicar ao combate à evasão fiscal o mesmo foco que tem sido dado à cobrança de impostos, fazendo regredir a economia paralela até níveis que sejam – pelo menos – semelhantes à média europeia.

Sem dúvida que – desde que Paulo Macedo esteve à frente da DGCI – muito se fez no aumento da cobrança fiscal, mas estes avanços foram essencialmente feitos no que se limita à cobrança de dívidas. Foi uma boa medida na direção certa, mas o verdadeiro problema: a identificação dessa nebulosa economia paralela que se furta aos seus deveres sociais do bom pagamento de impostos e cuja recuperação permitiria baixar esta terrível carga fiscal que hoje esmaga os contribuintes-trabalhadores poderia ser aliviada.

Além desta segunda frente (a da compressão da economia paralela) o Estado deve também avançar numa terceira: a agilização e simplificação do processo judicial de cobranças de dívidas: completamente abusado pelas grandes empresas e escritórios de advogados, a sua morosidade permite prescrições em massa e acumular hoje a espantosa quantia de 17 mil milhões de euros, encravados nas mãos de juízes ineptos, desleixados ou simplesmente esmagados pelo peso jurídico de escritórios de advogados especializados na fuga ao fisco, que elaboram frequentemente as leis fiscais (e que portanto, as conhecem de trás para a frente, incluindo as lacunas que, propositadamente, nelas deixaram….). Estejamos cientes que essa quantia encravada nos tribunais ascende a quase nove vezes o “desvio colossal” na execução do OGE de 2012. Esta simplificação poderia fazer com que o fisco não perdesse 70% de todos os processos. .. como sucede hoje em dia… e que prova a má preparação dos seus quadros, o enredo incompreensível que é hoje a legislação fiscal e a escala da fuga ao fisco que aqui se verifica?

Os merkelianos Passos Coelho e Vítor Gaspar andam todos ufanos a preparar o seu próximo assalto fiscal: um “imposto ordinário-extraordinário” sobre o subsídio de Natal de 2012, para colmatarem um défice que caminha alegremente para mais de 6%. Algumas vozes (especialmente no PP) clamam que em vez de se aumentar ainda mais a carga fiscal, o Governo deve cortar na Despesa (e que Despesa?…), mas quase ninguém, fala nestas duas frentes alternativas – e socialmente mais justas – onde se esconde um valor que ascende a pelo menos dez vezes o desvio orçamental deste ano: a Economia Paralela e a Morosidade de Justiça!

Categories: Economia, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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