Daily Archives: 2012/08/29

Em 2010, os super-ricos do mundo tinham uma fortuna tinham mais de 32 triliões de euros em Paraísos Fiscais

“Um estudo de um ex-consultor da McKinsey, o economista James Henry, para a Tax Justice Network, uma rede independentes preocupados com a evasão fiscal, apresentou uma conclusão estonteante sobre o dinheiro em Paraísos Fiscais. Em 2010, os super-ricos em todo o mundo tinham uma fortuna avaliada em 21 triliões de dólares nas Ilhas Caimão. Henry avisa que serão 32 triliões, um valor similar ao das economias americana e japonesa. Os números são eloquentes quanto aos motivos por que as Paraísos Fiscais continuam a existir.”
Carla Hilário Quevedo
SOL
27 de julho de 2012

Quantas “austeridades” caberiam neste imenso poço sem fundo que os Paraísos Fiscais representam para a economia europeia? Quantos “choques fiscais” (sempre prometidos, nunca cumpridos) estariam aqui, se apenas 5% destas quantias realmente astronómicas fossem submetidas aos mesmos níveis de taxação a que estão submetidos os trabalhadores por conta de outrem? Quanta corrupção, quanto tráfego de droga veria os seus mecanismos de branqueamento de capitais bloqueados se estes Paraísos Fiscais fossem encerrados?…

É do máximo interesse de todo o planeta resolver de vez este grande problema que são os Paraísos Fiscais. Os países emergentes são espoliados todos os anos por quantias imensas, desviadas pelos seus políticos corruptos e que nunca chegam a contribuir para o verdadeiro desenvolvimento dos seus países. Se não fossem estes mesmos políticos que lideram estes países, estaríamos hoje a ver os emergentes (e na sua vanguarda, os BRIC) liderando um processo global de extinção dos Paraísos Fiscais… O mesmo se pode dizer do Ocidente, com a notável exceção de que aqui, os principais beneficiários são novamente políticos corruptos e, não esquecer, os especuladores e financeiros que têm acumulado fortunas crescentes desde a desregulação financeira e comercial que começou na década de 1990. Esta densa rende de cumplicidades e interesses cruzados explica porque ainda há hoje Paraísos Fiscais e porque é que no primeiro aperto orçamental a classe política prefere ir buscar recursos aos pensionistas e aos trabalhadores e não coloca sequer em equação a recuperação de uma parte destes 32 triliões de euros “lavados” nos Paraísos Fiscais.

Mas este artigo de Carla Quevedo (na revista do SOL) peca por uma imprecisão: Não é preciso ir às Ilhas Caimão para encontrar Paraísos Fiscais. Aqui mesmo, na soberba Europa, temos países inteiros, Estados Soberanos de pleno direito e que se arrogam a supremos defensores da Lei e da Justiça funcionando como autênticos Paraísos Fiscais: Além da já conhecida Suíça (que recebeu calorosamente as fortunas dos gregos ricos), também o Liechstein, o Monaco e o Vaticano funcionam como Paraísos Fiscais. No seio do próprio território europeu da União Europeia, Gibraltar. Jersey, Gueneysey, Sark e Alderney, Ilha de Man (Reino Unido) aparecem nas listas internacionais de Paraísos Fiscais mais opacos. Dois Estados membros inteiros, Malta e Chipre, constam também nesta vergonhosa lista… e noutros critérios (menos exigentes) países como a Suécia, a Holanda e até a arrogante Alemanha são considerados como Paraísos Fiscais. Isto mostra, que havendo vontade política (não há), a Europa podia resolver este problema que estrangula toda a economia e que porque reduz a exposição fiscal aos trabalhadores por conta de outrem e exclui desta os mais ricos acabará por comprimir de tal forma os rendimentos dos Estados que o colapso económico global será inevitável e terrível. Sejamos mais claros: não é impossível continuar a cortar despesas aplicando o sagrado mantra austeritário e deixar de fora destes cortes e destes aumentos desbragados de impostos os mais ricos, refugiados nos seus Paraísos Fiscais dourados. Vamos chegar a um ponto em que o aumento brutal de impostos sobre o trabalho e as reduções de salários e pensões deixam de produzir aumento das receitas e passam a reduzi-las cada vez mais. Portugal, teve no primeiro semestre de 2012 uma amostra deste refluxo que devia ser estudado com grande cuidado pelos economistas e defensores fanáticos da minarquia… ou pagamos todos (pelo menos um pouco) ou vamos todos ao ar. A escolha é dos políticos e daqueles que os elegem: comecem por proibir Paraísos Fiscais no território europeu e depois, bloqueiam todas as transações bancárias de bancos europeus tendo como destino Paraísos Fiscais… e o problema acabará (por arrasto) por se resolver também no resto do mundo. Cabe à Europa esse papel de liderança moral. Estarão os líderes europeus à altura?

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Categories: Economia, Justiça, Política Internacional, união europeia | 1 Comentário

As duas frentes desconhecidas: A morosidade da Justiça e a Economia Paralela, alternativas à sanha natalícia fiscaleira que se avizinha

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Os impostos são extraordinariamente elevados em Portugal. Não para todos claro! Os impostos são opressivos e esmagadores para quem retira do trabalho a maioria dos seus rendimentos, mas a economia paralela, que se furta facilmente a esta fanática voracidade fiscal não tem parado de crescer… e a essa, a sanha troikista não tem afrontado. Falta dedicar ao combate à evasão fiscal o mesmo foco que tem sido dado à cobrança de impostos, fazendo regredir a economia paralela até níveis que sejam – pelo menos – semelhantes à média europeia.

Sem dúvida que – desde que Paulo Macedo esteve à frente da DGCI – muito se fez no aumento da cobrança fiscal, mas estes avanços foram essencialmente feitos no que se limita à cobrança de dívidas. Foi uma boa medida na direção certa, mas o verdadeiro problema: a identificação dessa nebulosa economia paralela que se furta aos seus deveres sociais do bom pagamento de impostos e cuja recuperação permitiria baixar esta terrível carga fiscal que hoje esmaga os contribuintes-trabalhadores poderia ser aliviada.

Além desta segunda frente (a da compressão da economia paralela) o Estado deve também avançar numa terceira: a agilização e simplificação do processo judicial de cobranças de dívidas: completamente abusado pelas grandes empresas e escritórios de advogados, a sua morosidade permite prescrições em massa e acumular hoje a espantosa quantia de 17 mil milhões de euros, encravados nas mãos de juízes ineptos, desleixados ou simplesmente esmagados pelo peso jurídico de escritórios de advogados especializados na fuga ao fisco, que elaboram frequentemente as leis fiscais (e que portanto, as conhecem de trás para a frente, incluindo as lacunas que, propositadamente, nelas deixaram….). Estejamos cientes que essa quantia encravada nos tribunais ascende a quase nove vezes o “desvio colossal” na execução do OGE de 2012. Esta simplificação poderia fazer com que o fisco não perdesse 70% de todos os processos. .. como sucede hoje em dia… e que prova a má preparação dos seus quadros, o enredo incompreensível que é hoje a legislação fiscal e a escala da fuga ao fisco que aqui se verifica?

Os merkelianos Passos Coelho e Vítor Gaspar andam todos ufanos a preparar o seu próximo assalto fiscal: um “imposto ordinário-extraordinário” sobre o subsídio de Natal de 2012, para colmatarem um défice que caminha alegremente para mais de 6%. Algumas vozes (especialmente no PP) clamam que em vez de se aumentar ainda mais a carga fiscal, o Governo deve cortar na Despesa (e que Despesa?…), mas quase ninguém, fala nestas duas frentes alternativas – e socialmente mais justas – onde se esconde um valor que ascende a pelo menos dez vezes o desvio orçamental deste ano: a Economia Paralela e a Morosidade de Justiça!

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Agostinho da Silva sobre os Descobrimentos: “Uns acham que foi por outros, outros acham que foi pela fé, outros acham que foi pela aventura, outros acham que eles iam impelidos por uma ideia de catolicidade do Universo, outros acham que iam impelidos por outra ideia, quer dizer, o descobridor sobra no sistema filosófico. O descobridor tem o corpo mais vasto de que os paletós de que os querem vestir.”

Agostinho da Silva (http://img.youtube.com)

Agostinho da Silva (http://img.youtube.com)

Os Descobrimentos: “Uns acham que foi por outros, outros acham que foi pela fé, outros acham que foi pela aventura, outros acham que eles iam impelidos por uma ideia de catolicidade do Universo, outros acham que iam impelidos por outra ideia, quer dizer, o descobridor sobra no sistema filosófico. O descobridor tem o corpo mais vasto de que os paletós de que os querem vestir.

Depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito
Agostinho da Silva

Na verdade, o denso e absolutamente notável processo dos Descobrimentos e da Expansão marítima portuguesa nunca se deixará enclausurar em qualquer sistema ou explicação isolada e castradora. O Homem é um animal infinitamente complexo e Portugal – enquanto entidade coletiva igualmente complexa – não cumpriu o processo dos Descobrimentos apenas motivos religiosos ou económicos ou políticos. Na verdade, a verdadeira explicação passará sempre por um cruzamento em matizes muito complexas e densas de todos esses fatores e ainda mais alguns.

Categories: Agostinho da Silva, História, Os Descobrimentos Portugueses, Portugal | 12 comentários

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