Dezoito medidas práticas e concretas para Despertar a Sociedade Civil

1. Desemprego Sénior
O maior problema atual da sociedade e economia portuguesas é o desemprego. Deste, o desemprego jovem tem recebida ampla cobertura mediática, o que é compreensível, dada a pesada percentagem que se regista atualmente e as consequências que o fenómeno do desemprego jovem trás a longo prazo (emigração de quadros, baixa natalidade, conflitualidade social intensificada, etc). Mas por muito grave que seja o problema do Desemprego Jovem, existe uma categoria de desempregados cuja existência e crescimento recente coloca riscos sociais ainda mais graves: o desemprego sénior, ou seja, o desemprego de cidadãos com mais de 35 anos. Por regra, tratam-se de pessoas que são excluídas da esmagadora maioria de ações de recrutamento, vítimas da discriminação etária mais primária e despudorada pela presença constante em anúncios de emprego de expressões como “menos de 35 anos” ou “menos de 30 anos”, e isto em flagrante violação da Lei e da Constituição da República.

2. Direito de Petição: Remover os limites mínimos das petições à Assembleia da República
E fazê-las depender de outros critérios, avaliados por uma comissão multipartidária que analisaria as petições, aferindo da sua originalidade e relevância para o interesse publico. Contudo, tal mecanismo nao eliminaria a obrigação da recepção ou audição em plenário de todas as petições que hoje ultrapassam respetivamente os mil ou quatro mil peticionários.

3. Auditoria à natureza da Dívida Pública
A Dívida Pública portuguesa ascende já a mais de 190 mil milhões de euros. Sendo pública, o seu exato detalhe e discriminação devia ser conhecido e estar – ao branco das mais sãs regras de transparência governativa – disponível na Internet, num site aberto e livremente consultável por todos os contribuintes.

4. Urge estabelecer uma política concertada e integrada de repovoamento do interior:
a. aplicando políticas fiscais mais favoráveis nos concelhos do Interior.
b. estabelecendo Moedas Locais que incentivem a economia local e o comércio e trocas intra-municipais.
c. construindo espaços de escritório a custo zero, mas ligações de Banda Larga, por forma a poder operar qualquer empresa a partir da localização mais remota.
d. incentivar fiscalmente e financiando projetos de turismo rural

5. Rever o Tratado de Lisboa nos artigos em proíbe o controlo sobre os movimentos de capitais e a ajuda financeira a Estados-membros em apuros. Acabando assim como um dos seus aspectos mais absurdos e nefastos no presente contexto financeiro em que vivem vários países da União Europeia.

6. Criar incentivos a formas de economia social não-monetarizadas como sistemas de troca e entreajuda de tempo e trabalho, recorrendo a moedas locais, virtuais ou físicas

7. Trabalho Não Remunerado
Um dos maiores cancros das empresas portuguesas da atualizada são a exigência que lançam sobre os seus colaboradores da prestação de muitas horas de trabalho não remunerado. A Fiscalização da Inspeção do Trabalho é muito ineficiente, lenta ou mesmo totalmente inoperante. Todas as empresas que recorrem a esta forma de dumping e de pressão desumana sobre os seus colaboradores devem ser severamente multadas. No Fórum da PASC de 21 de setembro, o economista José Tavares exprimiu a sua estranheza perante a quantidade de horas extraordinárias não remuneradas que se praticam nas empresas portuguesas e o diferente que essa prática era no resto da Europa. Estranhou igualmente o laxismo e a ausência de fiscalização deste fenómeno por parte das autoridades… Recentemente, a economista norte-americana Juliet Schor no yesmagazine.org publicou um texto em que defende que a redução das horas de trabalho podem ter benefícios muito palpáveis e concretos, mesmo no atual contexto económico.

A economista defende que “durante a Era Industrial, a redução da quantidade de horas foi pelo menos tão importante como contributo para o Emprego como o crescimento do mercado.” Contudo, desde 1990 que se observa um grande e poderoso impulso por parte dos agentes económicos para reverter o processo de redução das horas de trabalho… Nos Estados Unidos, em 2006, os norte-americanos trabalharam mais 180 horas por ano que em 1970. Mas contrariando este impulso, alguns americanos optaram deliberadamente por reduzirem as suas jornadas diárias de trabalho em troca de remunerações inferiores.

Os benefícios da redução do número de horas remuneradas e efetivas são múltiplos:
a. Se essa redução de horas de trabalho se efetivar pela adição de mais um dia de descanso semanal, haverá uma redução muito sensível dos custos ambientais, de CO2 e de combustíveis fósseis.
b. Vários estudos económicos apontam para que “quando as famílias despendem mais tempo ganhando dinheiro, compensam esse esforço consumindo mais nos tempos livres e recorrendo mais a alimentos processados, que têm um peso ambiental, energético e de emissões de CO2 maior que os alimentos preparados no lar.
c. A redução das horas remuneradas de trabalho propiciam ao recrutamento de novos funcionários nas empresas e, logo, à redução do desemprego, o grande flagelo do Ocidente desenvolvido.
d. Esta redução compele as organizações a reorganizarem os seus métodos de produção, por forma a otimizarem os seus processos de forma mais eficiente, reduzindo (pela redução da quantidade de horas de atividade) os seus custos de funcionamento.
e. A redução da jornada diária de trabalho vai aumentar o tempo de lazer e tempo livre, dinamizando todo este setor económico e entregando aos cidadãos tempo (que hoje as empresas sequestram) que podem depois investir em famílias mais estáveis e saudáveis e em atividades cívicas e associativas.
f. A redução – especialmente acima dos 45 anos – irá facilitar a transição para a reforma e reduzir os casos em que os trabalhadores se reformam em estado de exaustão física e mental e acabam por ter uma qualidade de vida baixa, plena de problemas de saúde e uma vida mais breve do que o necessário.

Este movimento para a redução das horas remuneradas só pode ser, contudo, realmente produtivo se as horas assim libertadas sejam investidas na melhoria da qualidade e de intensidade de vida dos cidadãos. As romarias às catedrais de consumo em que hoje se empenham tantas famílias aos fins-de-semana e que nada fazem para promover a qualidade da vida familiar podem ser substituídas assim (dada a maior abundância de tempo) por melhor qualidade de vida: o regresso à saudável arte da maçonaria, do artesanato, da leitura e da criação de bens e serviços culturais melhorará a qualidade de vida dos cidadãos e das suas famílias, resultando em famílias mais estruturadas e equilibradas, e logo, em menores níveis de delinquência infantil e juvenil.

Um estudo do “Center for the New American Dream” (newdream.org), citado por Juliet Schor revelou que 4 em 5 americanos que escolheram trabalhar menos horas admitem que se sentem hoje mais felizes do que antes. Outros estudos indicam que as longas jornadas de trabalho multiplicam os erros, reduzem a produtividade-hora e intensificam os problemas de saúde.

8. Excesso de Universidades e Cursos Superiores
Existem universidade públicas (e privadas a mais). Nas últimas décadas, governos sucessivos autorizaram todas as universidades e cursos que lhes apareceram à frente não porque fossem necessários, mas porque faziam o país subir nas estatísticas internacionais e porque quantos mais jovens estivessem no Ensino Superior, durante mais tempo, mais se retardava a sua entrada no mundo laboral e, logo, o desemprego. Muitos municípios tudo fizeram para que a sua cidade tivesse a sua universidade ou instituto… sem cuidarem da sua sustentação ou da utilidade dos cursos aqui leccionados. Manda a racionalidade que deveria ser feito um levantamento nacional da oferta disponível, suprimindo redundâncias geográficas, ou universidades com aulas desertas ou apenas com cursos de baixa empregabilidade.

Há que estabelecer rapidamente o grau de empregabilidade de cada curso: cada universidade deve publicar (na Internet e em local bem visível nos seus edifícios) a percentagem de alunos que conseguiram emprego na área vocacional do curso em 3 anos. Assim se eliminarão (por falta de alunos) os cursos inúteis e se pouparão aos jovens e às suas famílias os custos frequentemente astronómicos de cursos que depois não garantem qualquer empregabilidade.

9. Adotar software de Código Aberto e livre de licenciamentos como padrão obrigatório na administração pública e em todos os órgãos do Estado e Empresas Públicas

10. Lançar um estudo amplo e descomplexado sobre a legalização total do consumo e distribuição de todo o tipo de estupefacientes. Manter a proibição na produção, mas avaliar os impactos (aumento de taxação fiscal, redução da despesa nas Justiça e libertação de meios para as polícias e na saúde pública) da legalização da distribuição e comercialização.

11. Realizar uma campanha nacional e detalhada que identifique e mapeie as potencialidades geológicas do território nacional.
11.1. estabelecer um quadro legal que permite maximizar os efeitos locais da exploração mineira e petrolífera na economia local das regiões onde decorre esta exploração.
11.2. criar mecanismos jurídicos que mantenham em mãos nacionais a riqueza gerada com estes recursos geológicos.

12. Controlo e coordenação do endividamento das autarquias. As autarquias têm de voltar a financiar-se apenas na Caixa Geral de Depósitos, uma vez que os bancos, numa época de crédito duvidoso e difícil, tenderão a preferir emprestar às autarquias – sempre receberão – do que ao setor privado.

13. Criar uma taxa sobre os alimentos e as bebidas com alto teor de açúcar, sal, hidratos de carbono e cafeína: Todos os recursos assim captados serão obrigatoriamente reservados ao Ministério da Saúde

14. Acabar com o Financiamento aos partidos, que devem viver da quotização dos seus associados e da imaginação que aos outros exigem, para conseguirem verbas para as suas actividades. Assim se promoveria melhor a aparição de novos valores e de novos partidos potenciando a dinamização do nosso esclerosado sistema político-partidário e ativaria a participação dos cidadãos na vida política. O Estado (via Impostos) deve ser a única fonte de financiamentos nas campanha eleitorais, por forma a cortar pela raiz qualquer fonte de corrupções e desvios à boa conduta perante o património público.

15. Transparência e Dados Públicos
Na batalha pela aproximação entre o exercício da Democracia e os Cidadãos a transparência dos dados públicos deve cumprir um papel central. O Governo e, muito particularmente, as Administrações municipais, devem permitir que os Cidadãos possam aceder de forma fácil e intuitiva aos dados sobre a administração política, financeira e económica de todos os órgãos democráticos.
Os dados públicos devem reger-se por critérios de acessibilidade, transparência e qualidade. Todos os arquivos públicos devem estar abertos ao público e acessíveis a quem quer que tenha acesso à Internet.
Estes dados devem ser formatados por forma a permitirem a sua compreensão por não especialistas e servirem de fonte a investigações jornalísticas que possam expor situações polémicas, falhas de governação ou situações de corrupção pura e simples. Muito em particular estas regras de Transparência devem ser aplicadas na área judicial, onde a opacidade tem sido regra, mas nem sempre pelas melhores razoes… por exemplo; a produtividade dos juizes, as suas pendências, a eficiência dos tribunais, os seus custos e rendimentos, assim como o polémico “segredo de Justiça” devem ser reavaliados e postos em causa, sem preconceitos nem ideias feitas.
No âmbito municipal, todos estes dados devem estar presentes num único Portal, de acesso fácil e intuitivo, desde a quantidade de veículos rebocados pela EMEL, a concentração de assaltos a casas ou de roubos por “esticão” por zona geográfica, o numero de alunos, o custo do metro quadrado, a quantidade habitações devolutas ou alugadas, a distribuição de agentes na rua em policiamento de proximidade, de médicos ou farmácias, etc, etc. Assim se conseguirá obter uma visão mais precisa da cidade e permitir que o cidadão conheça melhor o contexto local em que se encontra inserido assim como a exata medida da Saúde da sua Comunidade, assim como a forma como a Res Publica está a ser governada.

16. Contrato Político: Um dos grandes problemas da sociedade e da democracia portuguesa tem sido a distanciação entre a classe governante e as governadas. A aproximação de ambas deve ser prioritária (conforme documento do Jorge) e o estabelecimento formal de um “contrato político” onde os partidos deviam inscrever todas as suas “promessas”/”compromissos” perante os quais seriam depois judicialmente responsabilizados em caso de incumprimento poderia contribuir para uma credibilização da política e para um realismo das propostas eleitorais que hoje, manifestamente, não existe.

17. Repensar o mecanismo de eleição do Presidente da República: O cargo presidencial é hoje o único cargo uninominal e, simultaneamente, aquele que maior sufrágio exige para recolher a função. Paradoxalmente, é também o cargo político mais esvaziado de responsabilidades e funções efetivas. Essa contradição fragiliza a representatividade democrática e afasta os eleitos dos eleitores. Urge repensar quer as funções presidenciais, quer o seu modelo eleitoral.

18. Semana de Trabalho de quatro: discutir as suas vantagens em termos de Desemprego, eficiência organizacional, controlo de custos, qualidade de vida e pegada de carbono.

Categories: Economia, Política Nacional, Portugal, Sociedade, Sociedade Civil | Deixe um comentário

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