Análise à situação do Associativismo em Portugal e da sua vital importância para uma Sociedade Civil ativa e dinâmica

Vivemos formalmente em democracia, mas haverá existência democrática além de formal se o sistema – apesar de todas as aparências – não for sustentado numa sociedade civil ativa, dinâmica e interventiva? Um sistema político pode assim ser democrático, mas o regime pode não o ser, se estivermos perante uma sociedade amorfa, incapaz de exprimir a sua opinião e de interferir na gestão da Res Publica de forma vigilante, consciente e ativa. Não pode haver democracia plena se o poder democrático estiver limitado à expressão de um sufrágio num período eleitoral e se nos períodos intermédios entre votações não se abrir espaço para a intervenção dos cidadãos. O poder político não pode ser um exclusivo dos partidos políticos ou do Estado, para que haja democracia plena este poder deve estar distribuído também pelas populações, livremente organizadas em movimentos e associações.

Atualmente, observamos uma nítida alienação da capacidade política das populações, que parecem ter desistido de terem uma vida cívica ativa, “deixando para os políticos profissionais” a política. Julgamos que pode ser encontrada alguma responsabilidade pela presente grave crise social, económica e financeira nesta classe de políticos profissionais que sequestraram a democracia e a transformaram numa partidocracia esclerosada, impermeável e imóvel. A profissionalização desta classe política reduz a eficácia da democracia e a sua qualidade, a democracia torna-se num formalismo esvaziado de sentido e apenas um incremento radical na vida cívica pode recupera-la do estado dormente em que hoje se encontra. Por outro lado,  existe uma concentração do poder político num grupo cada vez mais fechado de indivíduos, que o transferem dentro das mesmas famílias genéticas e de interesse e que se deixam enredar em densas (e opacas) teias de lobbies naquilo que é (a par da passividade dos cidadãos) atualmente a maior ameaça à democracia.

Existe na sociedade portuguesa um profundo défice de participação cívica. Este défice foi contudo preenchido pela partidocracia e pelos interesses económicos e financeiros que financiam a partidocracia e que hoje a manipulam de forma mais ou menos subreptícia. Os elevados níveis de alienação, de controlo dos meios de comunicação e o medo induzido pelo elevado desemprego explicam porque é que a maioria dos cidadãos se deixou subjugar a esta minoria de interesses económicos e políticos e adotou uma atitude passiva perante a realidade e a comunidade em que estão inseridos.

A Sociedade Civil é composta por várias camadas: família, associações de voluntários, movimentos sociais e meios de comunicação social que interagem entre si e se relacionam de forma muito diversa com o Estado e as instituições oficiais.

Mais recentemente, a partir de meados da década de noventa, começaram a surgir novas entidades, mais adaptadas a responderem a crises humanitárias geográfica ou temporalmente limitadas nos espaços e tempos onde as instituições estatais não conseguem responderem com o tempo ou amplitude necessárias. Esse é o espaço dos movimentos sociais e das organizações não-governamentais.

A expressão da liberdade da ação dos cidadãos na democracia exerce-se assim nestes espaços, de forma coletiva, enquanto que de forma individual essa mesma liberdade se exerce apenas durante os sufrágios eleitorais. Só através da participação ativa nestas entidades grupais é que os cidadãos poderão intervir civicamente nas sociedades complementando assim a sua eventual presença numa militância partidária e a expressão da sua orientação de voto no momento dos sufrágios eleitorais.

As associações, movimentos sociais e ONGs constituem assim uma possibilidade efetiva de os grupos afirmarem a sua identidade e defenderem os seus interesses e motivações num processo arbitral nem sempre pacífico, mas produtivo quando ativo,  junto do Estado e perante os administradores da sempre escassa “coisa pública”.

Podemos dizer que uma sociedade democrática de qualidade é sempre uma sociedade onde a vida associativa e de movimentos sociais é rica e intensa. Estas entidades grupais são assim uma das condições a uma boa vida democrática nas sociedades.

Atualmente, Portugal possui o triste recorde de ter o mais baixo índice de associativismo por habitante de toda a Europa. As causas (como em qualquer fenómeno social) são múltiplas, mas buscam no regime do Estado Novo uma das suas causas mais profundas. Sinal disso mesmo foi a explosão de novas associações logo após a revolução de abril de 1975 para poucas décadas depois, tornar a cair expondo assim as grandes fragilidades da democracia em Portugal e os níveis relativamente superficiais de democratização da nossa sociedade.

Se os portugueses não conseguirem vencer estes baixos níveis de participação associativa e cívica, mantendo-se igualmente alheios das lides e militâncias políticas partidárias a nossa sociedade será a cada vez menos democrática e mais oligárquica. Se não soubermos agarrar com ambas as mãos o dever inalienável de interferirmos nas comunidades em que vivemos, de defendermos as causas em que acreditamos e onde estamos dispostos a colocar os nossos melhores esforços, de forma gratuita e abnegada,  não conseguiremos impedir que a democracia degenere em formas cada vez mais decadentes (ainda que mascaradas de forma cada vez mais subtil) de ditadura.

Categories: Política Nacional, Portugal, Sociedade Civil, Sociedade Portuguesa | Deixe um comentário

Navegação de artigos

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

Site no WordPress.com.

Eleitores de Portugal (Associação Cívica)

Associação dedicada à divulgação e promoção da participação eleitoral e política dos cidadãos

Vizinhos em Lisboa

A Vizinhos em Lisboa tem em vista a representação e defesa dos interesses dos moradores residentes nas áreas, freguesias, bairros do concelho de Lisboa nas áreas de planeamento, urbanismo, valorização do património edificado, mobilidade, equipamentos, bem-estar, educação, defesa do património, ambiente e qualidade de vida.

Vizinhos do Areeiro

Núcleo do Areeiro da associação Vizinhos em Lisboa: Movimento de Vizinhos de causas locais e cidadania activa

Vizinhos do Bairro de São Miguel

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos

TRAVÃO ao Alojamento Local

O Alojamento Local, o Uniplaces e a Gentrificação de Lisboa e Porto estão a destruir as cidades

Não aos Serviços de Valor Acrescentado nas Facturas de Comunicações !

Movimento informal de cidadãos contra os abusos dos SVA em facturas de operadores de comunicações

Vizinhos de Alvalade

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos de Alvalade

anExplica

PEDAÇOS DE SABER

Subscrição Pública

Plataforma independente de participação cívica

Rede Vida

Just another WordPress.com weblog

Vizinhos do Areeiro

Movimento informal, inorgânico e não-partidário (nem autárquico independente) de Vizinhos do Areeiro

MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos Políticos

Movimento apartidário e transpartidário de reforma da democracia interna nos partidos políticos portugueses

Operadores Marítimo-Turísticos de Cascais

Actividade dos Operadores Marítimo Turísticos de Cascais

MaisLisboa

Núcleo MaisDemocracia.org na Área Metropolitana de Lisboa

THE UNIVERSAL LANGUAGE UNITES AND CREATES EQUALITY

A new world with universal laws to own and to govern all with a universal language, a common civilsation and e-democratic culture.

looking beyond borders

foreign policy and global economy

%d bloggers like this: