Daily Archives: 2012/07/17

Da exemplar legislação brasileira sobre refeições escolares

O governo brasileiro introduziu legislação para melhorar o sistema alimentar, evitando assim ceder às pressões dos lobbies das grandes multinacionais. Este novo quadro legislativo vem introduzir uma série de respostas à pressão que os produtos alimentares ultra-processados fabricados pelas multinacionais exercem sobre o setor alimentar local. A consequência desta cedência tem sido no Ocidente um aumento explosivo da epidemia da obesidade e de várias doenças crónicas, criando uma grande pressão financeira sobre os sistemas públicos de saúde, reduzindo a qualidade e duração de vida de milhões de cidadãos e até a identidade cultural de nações inteiras.

No Brasil, todas as crianças que frequentem a escola têm direito a uma refeição, e pelo menos setenta por cento dessa refeição tem que ser constituída por produtos frescos ou de processamento mínimo. Trinta por cento dessa refeição tem que ter origem na produção local, numa medida para estimular a soberania alimentar das regiões onde estão inseridas as escolas.

Eis um tipo de legislação que poderia ser também introduzido em Portugal, melhorando aquilo que já existe, defendendo os direitos das crianças (que tanto têm sofrido com o recuo sistemático do Estado Social) e promovendo simultaneamente as economias locais, estimulando o desenvolvimento do setor agrícola e dissuadindo as importações de produtos ultra-processados, pouco saudáveis e que, além do mais, contribuem também para o défice da nossa balança de pagamentos.

Fonte:
http://www.seeddaily.com/reports/Brazil_has_laws_that_protect_against_Big_Food_and_Big_Snack_999.html

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Categories: Brasil, Economia, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | 2 comentários

Duas saídas simultâneas para a Crise

Se o défice público dos primeiros três meses deste ano foi maior que o do ano passado, e isto apesar do aumento brutal, sistemático e continuado de impostos e do corte de salários e pensões então chegou o momento de refletir se não chegou o momento de dar um golpe realmente decisivo nesta dívida, aguentar as consequências de curto prazo e criar os alicerces para uma recuperação efetiva e duradoura de longo prazo. E este golpe decisivo não pode deixar de passar sem resposta, tão clamorosa é a evidência de que o “plano de salvação” imposto por Bruxelas está a falhar.

O governo e a troika (dominada em dois terços pela UE) ainda não perceberam que não se corrige a diferença entre as necessidades de financiamento do Estado e os seus proventos do mesmo (impostos). Há apenas duas saídas para a crise atual, compatíveis entre si e absolutamente incontornáveis: redução da despesa pública, sobretudo na sua componente salários e pensões, preservando aqui (tanto quanto o possível) o emprego na função pública e recusando o pagamento de juros especulativos (bancarrota parcial), nacionalizando PPPs financeiramente absurdas (quase todas) e reorganizando assim a estrutura da despesa pública libertando assim o resto do país de uma divida asfixiante e impagável e de uma das cargas fiscais mais pesadas da Europa.

Só assim haverá dinheiro para que o Estado mantenha a funcionar as suas funções essenciais e que a Economia – livre do peso fiscal de um Estado agigantado e disfuncional – possa retomar o caminho do crescimento e da sustentabilidade.

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Bruno Gonçalves Bernardes: “O final do século XVI é a confirmação do nosso desígnio geopolítico. Expulsando e matando judeus, humanistas e homens de ciência expulsamos também tudo o que construiu o pensamento ocidental”

“O final do século XVI é a confirmação do nosso desígnio geopolítico. Expulsando e matando judeus, humanistas e homens de ciência expulsamos também tudo o que construiu o pensamento ocidental. A aliança com a coroa espanhola, antes de ser um ato de perda de independência é um ato de pertença ao anti-mundo da modernidade, um finca-pé às formas de produção capitalista como maneira de reforçar os valores cristãos.”

Bruno Gonçalves Bernardes
O Fosso Consciente
Revista Nova Águia, número oito

Algo ficou quebrado durante os anos que precederam a Idade Moderna em Portugal. Isso é evidente a partir do momento em que a Inquisição e o Medo atávico e da diferença e do Outro permeia todo o tecido social luso.  A inovação, a criatividade e a ousadia de pensamento tornam-se perigosos, ou mesmo letais… a Ciência perde influência frente à estéril crendice. A fé expulsa o eterno e permanente questionamento das coisas que carateriza o espírito científico. O medo de assumir a diferença, seja ela religiosa, filosófica ou étnica, paralisa os portugueses, leva à saída (voluntária ou por expulsão) dos mais insatisfeitos ou daqueles que menos conformes estavam com a ordem vigente: ultracatólica, conservadora e intensamente temerosa de tudo o que fosse novo ou, simplesmente, diferente.

Esta foi a estrutura mental coletiva que permeou gerações e que chegou – quase intacta – ao Salazarismo e que passou quase incólume até aos dias de hoje.

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