Defesa do fim das isenções de IRC de que gozam em Portugal os empresários chineses

Nem todos os portugueses (contribuintes e empresários) sabem, mas as múltiplas “empresas” chinesas que exercem atividade em Portugal não pagam IRC. Qualquer empresário português tem que pagar este imposto sobre os lucros da sua empresa, mas os chineses estão isentos deste fardo (uma isenção absolutamente notável num dos países mais taxados de todo o continente europeu) devido a um protocolo bilateral Portugal-China com mais de vinte anos e que isenta do pagamento de IRC todas as empresas chinesas durante cinco anos.

A ideia até não era má: pretendia-se estimular o investimento estrangeiro, criando empresas, riqueza e emprego em Portugal, mas foi argutamente manipulado e desvirtuado a seu favor pelos inteligentes chineses que assim abusaram do espírito do acordo, respeitando a letra do mesmo: ao fim de cinco anos, as empresas chinesas passam de mão (tipicamente para um familiar) que as compra a um valor simbólico, mantendo assim, por mais cinco anos, essa imoral isenção… quanto ao emprego gerado, sabe-se que é zero, porque essas empresas dependem exclusivamente de mão-de-obra chinesa, familiar ou por vistos de turismos de três meses.

Num contexto de grave retração da recolha de impostos, em resultado da crise económica e de uma fiscalidade asfixiante é imoral e economicamente absurdo que os cidadãos chineses continuem a beneficiar destes buracos num acordo bilateral que urge rever e renegociar por forma a repor a necessária justiça fiscal e a boa cobrança de impostos que hoje é tão desesperadamente necessária.

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Categories: Economia, Política Nacional, Portugal | 6 comentários

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6 thoughts on “Defesa do fim das isenções de IRC de que gozam em Portugal os empresários chineses

  1. HSMW

    Não deu os resultados esperados? Então acaba-se com esta isenção. É tudo muito lento e apático neste país…

    • É um tratado internacional, que tem que ser respeitado. Há que o renegociar, com estatuto de urgencia e punir nos tribunais os politicos e diplomatas responsaveis.
      Mas nao se está a fazer nem uma, nem outra coisa.
      Dai a necessidade de uma pressao urgente por parte da sociedade civil, porque nao é justo que uns paguem impostos e os outros se furtem a eles (por vezes paredes meias) apenas por serem de uma determinada nacionalidade.

  2. Chineses são “gente” de trabalho, é vê-los em belas máquinas e com qualidade de vida. Mas como já tive oportunidade de lidar directamente com eles, merecem cada cêntimo do que ganham. Devia ser obrigatório, que muitos jovens licenciados fizessem estágios com chineses presentes cá em Portugal. Para ver como o pessoal se habituava a trabalhar a sério… Sem reclamar. Em relação à lei, eles são os menos culpados, aproveitam a oportunidade que lhes dão.

    • Nao posso deixar de concordar… aliás repare bem que no texto nao os ataco nem critico, eles limitam-se a aproveitar um tratado negociado por politicos e diplomatas idiotas com um Estado sabio e inteligente (a China)

  3. Gostava de ver o pdf com esse protocolo. alguem mo pode enviar para dcg@picoacip.pt. obrigado.

  4. miguel carvalho

    gostava de saber qual é esse acordo, porque nunca vi uma prova de que existe realmente. Se conseguirem colocar aqui o link para esse protocolo, seria interessante e traria substância ao artigo.

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