É sabido que semana sem nova asneira cavaquista, não é semana. Uma das últimas foi a publicação do último relato dos ano presidencial e as acusações viperinas (e desprestigiante para a função) ao antigo Primeiro-Ministro José Sócrates. Não vou aqui questionar a sua justeza ou não (escrevi muito sobre os erros de Sócrates durante os seus governos) mas a falta de elegância de Cavaco fica neste episódio absolutamente clara.
Adiante. Existe outro ponto desta última edição dos “Roteiros” um ponto ainda mais importante a observar e que foi notada pelos blogueiros neoliberais do Blasfemias.net: Cavaco admite que 40% de todos os diplomas que aprovou (696!) resultaram de contatos entre a Presidência e o Governo, com subsequentes alterações! Parece inócuo, mas não é: Segundo a Lei e a Constituição (que Cavaco, antes de todos devia respeitar) existem três formas de o presidente reagir a um diploma que lhe seja enviado: promulga, veta ou pede a fiscalização preventiva. Ora Cavaco optou por não respeitar esse quadro legal e usar a ameaça de veto para levar o governo a alterar nada mais, nada menos que 40% de todas as leis que lhe passaram pelas mãos!
Admita-se que Cavaco não é o primeiro presidente a usar este mecanismo não constitucional, mas sem dúvida que é de todos o que mais usou e abusou do mecanismo. E existe outra conclusão: o papel do presidente na condução do país é muito maior do que se pensava e do que o próprio gostaria certamente que soubéssemos…
Decorre desta confissão cavaquista um facto evidente: existe mais uma razão para levar Cavaco Silva a um tal ponto que não lhe reste outra saída que não seja a demissão: O presidente foi co-responsável por quase metade de todas as Leis produzidas durante os vários governos Sócrates!
Mais uma razão para ASSINAR.
Ler mais:
http://blasfemias.net/2012/03/12/semipresidencialismo/
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