Daily Archives: 2012/05/29

Sobre a degradação moral do 1 maio de 2012, no Pingo Doce

“O Pingo Doce levou a que cerca de 500 mil pessoas visitassem esses espaços comerciais e esgotassem os stocks dos mesmos. Foi degradante ver pessoas a sair de maca vítimas de agressões. Só em Lisboa e Porto a PSP foi chamada a intervir em 40 ocasiões. E as pessoas acorreram em massa, não por fúria consumista, mas porque os descontos eram enormes e a crise aperta.”
Carlos Anjos
Correio da Manhã, 4 de maio de 2012

Quando uma empresa privada cria – de forma intencional e planeada – uma situação de segurança pública perigosa e que criou feridos, poderia ter criado um pânico ou desordem pública generalizada, desviando meios policiais de outras situações onde estes poderiam ter sido necessários, então estamos perante uma situação que merece a atenção das polícias e que deveria ter já deixado o tenebroso Alexandre dos Santos sob investigação judicial: Quem atenta à ordem pública considerando apenas o lucro deve ser punido e punido de forma severa e exemplar.

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Ainda sobre as malfadadas PPPs, componente “reequilíbrio financeiro”…

“A Brisa pediu ao Estado, no âmbito do reequilíbrio financeiro das concessões rodoviárias do Litoral Centro e do Douro Litoral, uma indemnização superior a 1.1 mil milhões de euros.”
“Devido à variação do IRC nos anos de 2010 a 2012 a Ascendi,  que é controlada pela Mota-Engil pediu ao Estado uma indemnização total por conta das várias concessões rodoviárias de 9.6 milhões de euros.”
“A Lusoponte pediu com base na variação do IRC de 2010 a 2012 solicitou ao Estado uma indemnização de 104 milhões de euros.”

Correio da Manhã, 4.5.2012

Estes contratos das PPPs são uma verdadeira purga radical nas noções de “interesse público” e racionalidade económica. A troco da satisfação de alguns contratos altamente lesivos para o interesse público, negociados e assinados em condições muito suspeitas, Portugal está sequestrado a interesses insaciáveis, egoístas, imorais e – possivelmente – corruptores.

O superior interesse nacional deixa apenas uma saída a este profundo desequilíbrio contratual entre as entidades que operam as concessões rodoviárias e o Estado: a nacionalização. Com a justa reposição de todo o capital investido (sob a forma de ações nas empresas nacionalizadas), mas com a assumpção do controlo do Estado sobre esse património em 51% de todo o capital dessas entidades.

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Sete prioridades para que a CPLP seja a “CPLP 2.0” que todos desejamos

A CPLP deve ser a antecâmara para uma União (ou Comunidade) Lusófona. Já o defendemos aqui e esse é um dos principais desígnios estratégicos defendidos pelo MIL: Movimento Internacional Lusófono desde os seus primeiros momentos.

Mas a União Lusófona não se fará amanha… Um projeto de tamanho espetro e ambição irá requerer uma longa e dura caminhada até chegar ao momento da concretização… Por isso devemos que a CPLP deve reorganizar-se, receber um reforço de competências e financiamento, alavancando a sua transição para um novo patamar de ação a que chamámos 2.1 (numa alusão a um outro artigo de nossa lavra).

Esta CPLP 2.1 poderia começar pelo estabelecimento de acordos bilaterais, negociados no seio das instituições e com o beneplácito da CPLP em determinadas áreas vitais:

1. Energia
A partir do conhecimento existente em Portugal no campo das energias renováveis, campo tecnológico onde Portugal se encontra na vanguarda mundial, seria possível criar uma “fundação lusófona de energia” para partilhar esse conhecimento entre os países da comunidade, através de fóruns, comunicações e formação comum. Projetos inovadores poderiam ser financiados em grupo, por exemplo em África.

2. Justiça e Corrupção
No quadro da CPLP poder-se-ia criar um mecanismo automático de extradição, de partilha direta de dados policiais e de agilização da investigação de casos de corrupção. Países com menos recursos humanos e policiais poderiam beneficiar igualmente dos países (como Brasil e Portugal) que mais recursos têm nestas áreas.

3. Desburocratização
Toda a burocracia que atrasa e bloqueia a instalação e funcionamento de empresas lusófonas e que agem como travão à instalação e operação de empresas lusófonas em países da CPLP devem ser simplificadas e tanto quanto o possível uniformizadas.

4. Fiscalidade
Em todos os países da CPLP devia existir o mesmo regime de IRC e IRS. A isencao de dupla tributação devia ser uma consequência necessária da presença de um pais na comunidade lusófona com o objetivo de favorecer investimentos cruzados e multiplicar as relações económicas entre os países da Lusofonia.

4. Desporto
No campo desportivo deviam multiplicar-se os estágios e centros de formação e intercâmbio comuns preparando a presença comum numa única equipa multinacional em provas mundiais como os Jogos Olímpicos ou competições regionais.

5. Defesa
O trabalho já realizado com grande sucesso no âmbitos dos exercícios conjuntos “Felino” devia ser aprofundado através da constituição da “força lusófona de manutenção de paz” cuja defesa o MIL escolheu como uma das suas primeiras posições públicas. Esta força multinacional poderia ser usada em situações de crise no espaço lusófono ou fora dele e servir de espinha dorsal a missões mais permanentes como a reforma do exercito guineense, o patrulhamento das aguas territoriais de Cabo Verde ou a pacificação de Timor Leste.

6. Educação
A formação profissional e os percursos académicos devem ser uma das maiores e mais urgentes prioridades da CPLP. Currículos compatíveis e comummente aceites devem ser implementados, numa espécie de “Bolonha lusófona” que assegure o reconhecimento automático de todas as licenciaturas por intermédio de um exame único realizado pela Internet e avaliado por uma comissão multinacional de peritos.

7. Investigação
A investigação cientifica e a interligação universitária deve ser uma prioridade absoluta. As sinergias podem ser tremendas e a integração de varias universidades (angolanas, brasileiras e portuguesas, por exemplo) podem permitir a aquisição ou o financiamento de equipamentos não estariam ao alcance destas entidades, isoladamente consideradas.

Avançando simultaneamente nestas sete frentes, ambiciosas mas alcançáveis sem grandes investimentos ou alterações estruturais, quase desprovidas de polémica e sem exigirem financiamentos intensos ou de longo prazo, é possível alavancar o progresso da CPLP até um novo patamar em que esta comunidade seja mais operativa e útil para os cidadãos lusófonos que o constructo abstrato e quase somente diplomático que conhecemos hoje. Esta será a “CPLP 2.0” que poderá ser a antecâmara para a União Lusófona que é o maior desígnio do MIL: Movimento Internacional Lusófono.

Categories: Lusofonia, Movimento Internacional Lusófono, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | Etiquetas: | 5 comentários

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