Daily Archives: 2012/05/11

Resposta a Ricardo Silva sobre “o sentido da União Lusófona”

“Ricardo Silva: Clavis, gostava de perceber o sentido de “União Lusófona”..
é algo com sentido essencialmente cultural ou com sentido político e económico?”

– A União é apenas o objetivo último (e ainda muito distante) do processo de convergência lusófona que com o decair notório do “projeto europeu” se tornou cada vez mais evidente como desígnio estratégico de longo prazo para Portugal. Nao se trata – absolutamente – de um “terceiro” império português ou de um neoimperialismo brasileiro (nem mesmo do domínio de Angola sob os PALOPs e a economia portuguesa). Numa primeira fase trata-se tão somente de aproximar as sociedades,  culturas, economias e diplomacias dos países de língua oficial portuguesa. A “união” (seja ela o que for) é apenas uma meta de muito longo prazo… e incerta, ainda.

“Porque se tiver outro sentido sem ser só cultural, parece-me absurdo pensar nele sem que Portugal saia da UE.
E é precisamente esse percurso recente de Portugal que o afastou dos restantes Países Lusófonos.
Portugal não pode estar a jogar em duas mesas de jogo ao mesmo tempo,”

E porque nao? A europa nao pode ser ciosa do seu exclusivismo e os eventuais tratados “incompatíveis” podem ser mudados. Por outro lado, aquilo que a UE é hoje,  não será certamente aquilo que ela será amanhã: não ficaria propriamente varado pelo espanto se a UE se dissolvesse após um previsível colapso do euro ou de uma sucessão de bancarrotas descontroladas na Europa,  ou se se dividisse uma “união do norte” e numa “união do sul”…

“querendo assumir-se como “maestro” sobretudo quando não tem argumentos outros que não sejam mão de obra especializada e know-how (no caso de Angola) e estatuto de igualdade de direitos (Brasil) para colocar na mesa da CPLP.”

– a situação que leva centenas de milhar de portugueses – altamente qualificados e preparados – a emigrar para Angola é transitória, mas altamente conveniente a Angola que assim usufruiu de décadas de investimento público na qualificação desses emigrantes. A prazo, logo que Portugal consiga recuperar a sua economia e tornar mais realistas os nossos padrões de vida,  deixaremos de ser esse pais de emigrantes que ora somos,  novamente, e a nossa economia, competência e inventividade serão cruciais na afirmação global desse eixo lusófono que antevemos.

“Como angolano, recordo-lhe que a recente aproximação entre Angola e Portugal deve-se mais à persistência Angola que a acções de Portugal.”

– admito que sim, mas hoje, quase todas as grandes empresas portugueses tornaram Angola (e Moçambique) no centro das suas estratégias de internacionalização. E se a presença do capital angolano em Portugal é hoje bem mais visível que o oposto tal deve-se à nossa presente conjuntura financeira e à abundância de capital em Angola devido aos preços internacionais do petróleo.

“O Reino Unido joga em dois tabuleiros, mas tem outro peso mundial e económico e é muito subtil nas suas acções.
Portugal não pode fazer isso.
Vejamos dentro da CPLP o peso específico de cada um:
– Portugal é membro da UE, tem um bom padrão de desenvolvimento, mas que não é sustentado pela sua economia ; tem vivido recentemente dos Fundos de restruturação Europeus, como ao longo da sua História viveu sempre de fluxos de terceiros (colónias); neste momento está em crise e com fluxo de emigração para o exterior (de novo) e dependente de recursos financeiros externos para se tentar equilibrar.
– O Brasil é um dos BRIC, com crescimento, busca tecnologia e tem mercado interno; tem dinheiro neste momento, resultante essencialmente de matérias primas e alguma tecnologia. Tem ambições regionais e mesmo mundiais. O brasileiro já não emigra como antes.
– Angola é um exportador de matérias primas e com a atracção e fixação de 300/400.000 portugueses deve conseguir estabelecer um tecido industrial que não tem e impulsionar uma classe média dinâmica, que também não tem; tem perspectivas boas de crescimento ; tem dinheiro resultante de matérias primas.
– Moçambique, apesar de estar a atrair bastantes Portugueses, é um país muito dependente e integrado com a África do Sul (sempre conduziram ao contrário, mesmo antes da independência).
Penso que vai ser um país com um grande futuro, mas lento. Tem gás.
– Guiné, é como grande parte dos países africanos, inviável. Vai ser sempre dependente de ajuda externa
– Cabo Verde é um país que consegue aguentar-se, mas com crescimento e evolução lenta.
– São Tomé, deve receber um impulso grande com o petróleo, mas é dependente de Angola (em muitos sentidos)
– Guiné Equatorial é muito similar a São Tomé, mas tem a particularidade de estar isolado em termos de língua oficial e optou por fugir da “diluição” nos vizinhos .
Tem petróleo, o que lhe dá boas perspectivas de evolução.
– Timor é algo que não sei por quanto tempo se vai aguentar na CPLP, sobretudo após a entrada dos dividendos do petróleo.
Daqui deduzem-se interesses e linhas de acção regionais e mundiais diversificadas. Onde pode haver convergência numa “União Lusófona” sem dano desses interesses/linhas de acção?
Daí, se calhar, certas acções bi-partidas que vão surgindo.”

São todos bem diversos, decerto, do ponto de vista económico e social. Mas têm unindo-os mais elementos de longa duração (as tais “estruturas” da Nova História) que os países da União Europeia quando se fundou a comunidade do carvão e do aço. A língua, a cultura imaterial, a existência de grandes comunidades migrantes e bem integradas entre vários países lusófonos oferecem o terreno fértil em que se pode desenvolver a CPLP até se tornar na almejada União Lusófona.

Essas diferenças são complementares entre si e seria bem mais impossível se se tratassem de países absolutamente idênticos e naturalmente concorrentes. Por exemplo,  em termos de capital (de que Portugal carece agora para reconstruir o seu setor primar), Angola e Brasil,  têm-no, Portugal, complementarmente tem know-how, qualificação e as melhores boas práticas europeias. É deste tipo de complementaridade que falo, não faltando aqui os exemplo, mudando apenas os agentes da equação.

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Catalina Pestana: “Sinto-me traída pelos vários bandos armados que usam fardas e estrelas mas que não são soldados – são apenas criminosos de delito comum”

Catalina Pestana (http://activa.sapo.pt)

Catalina Pestana (http://activa.sapo.pt)

“Sinto-me traída pelos vários bandos armados que usam fardas e estrelas mas que não são soldados – são apenas criminosos de delito comum. (…) Dirão alguns peritos em diplomacia que o respeito pela autonomia das nações não deve ser objeto de ingerências externas. Mas isso só é verdade no caso de Governos legítimos. (…) Como irão os representantes da CPLP, sentar-se a uma mesa, a discutir política, economia ou cultura, com bárbaros fardados?
Como irão os militares dos exércitos legítimos destes países relacionar-se com seres que usam as mesmas armas e as mesmas armas mas não sabem que existe a Convenção de Genebra?
Como podemos deixar que a barbárie se exprima em português, e não nos oponhamos de todas as formas legitimas a que tal continue a acontecer?”
Catalinha Pestana
Sol 20 de abril de 2012

Existem algumas vozes em Portugal que perguntam: porque é que Portugal há de interferir no conflito interno na Guiné-Bissau? Portugal não tem interesses económicos significativos na Guiné-Bissau. A soberania das nações tem limites e um destes limites é o respeito pelos Direitos Humanos. E entre estes encontramos de forma muito nítida e objetiva a Democracia:

“A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto”.
Artigo 21º (3) da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Todos os povos de Bem, todos os Estados de Direito do mundo têm o direito de intervir quando um governo legítimo é derrubado por um golpe militar, quando os seus representantes legalmente eleitos e legitimados pela constituição vigente. Em suma, concordo com o tão polémico “direito de intervenção” quando direitos fundamentais são ameaçados e quando representantes de um governo depois apelam à intervenção internacional como fez o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mamadu Djaló Pires no Conselho de Segurança da ONU. E que intervenção será esta? A CEDEAO/ECOWAS nas suas várias intervenções militares passadas nunca logou sucesso, a começar na intervenção na própria Guiné-Bissau em 1998… Sabendo que o essencial de uma força militar na Guiné será sempre composta por militares nigerianos e que estes têm baixos níveis de treinamento e mau equipamento, nada augura de bom a constatação de que esta força da CEDEAO será composta essencialmente por nigerianos. Isso mesmo afirma o ministro guineense: “A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) não tem mais condições para conduzir o processo para a busca de uma solução duradoura para a crise da Guiné-Bissau, ao se apressar nesta tentativa de impor uma solução que não é solução, mas um desastre total para o povo da Guiné-Bissau“.

A posição dos governantes guineenses é assim a de pedir à comunidade internacional uma força que reponha a legalidade na Guiné-Bissau e que esta força não seja da CEDEAO, entidade que aliás parece ter aceite um “governo de transição” ilegítimo e sem o devido apoio parlamentar.

Razões para assinar a http://www.peticaopublica.com/?pi=cplpgb e pressionar a CPLP a agir.

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