Daily Archives: 2012/05/10

Rui Barroso: “O facto de as metas orçamentais terem sido alcançadas o ano passado graças à transferência de ativos de fundos de pensões não foi uma forma credível de atingir as metas e levará a uma alta dose de austeridade este ano que provocara uma recessão muito profunda”

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“O facto de as metas orçamentais terem sido alcançadas o ano passado graças à transferência de ativos de fundos de pensões não foi uma forma credível de atingir as metas e levará a uma alta dose de austeridade este ano que provocara uma recessão muito profunda. Além disso, o tamanho das responsabilidades contingentes pode fazer com que o valor da divida e do défice sejam ainda mais elevados.  Refiro-me a potenciais custos mais elevados com as PPP, a Madeira e as empresas públicas.”

Não havendo mais fundos de pensões para salvar défices de ultima hora, nem privatizacoes suficientes para alterarem algo de significativo na equação financeira de curto prazo, é praticamente inevitável que os valores do défice venham a ser ultrapassados… em particular, nada se fez nesses três grandes tumores da economia nacional:PPPs, Madeira e empresas públicas. As PPPs são um sorvedouro infindo de recursos publicos,  merce de negociacoes ruinosas,  altamente lesivas para os interesses publicos e da República. Todas as negociacoes – que se arrastam ha dez meses – serão insuficientes, já que os privados contam com grandes e influentes escritorios de advogados do seu lado e com contratos blindados. A prazo somente uma nacionalizacao de todo o património entregue de forma tao prejudicial para a República pode ser uma solucao para este impasse. A evidencia desta solução será patente logo que a bancarrota apareça e a cada mes que nos aproximamos do fim do programa da troika estamos mais perto dessas nacionalizacoes.

“se a reestruturação da dívida for feita de uma forma ordeira, que permita implementar menos austeridade, desalavancar o sistema bancário e o setor privado de forma mais ordeira e tendo a certeza que se conseguira acelerar o crescimento, penso que uma reestruturação será mais positiva para a economia portuguesa. “

Parece cada vez mais evidente que quando chegar ao fim o programa da Troika, em setembro de 2013, Portugal estará ainda dependente de crédito externo para pagar pensões e os salários da função pública e que, nao conseguira encontrar esses créditos a juros que não sejam predatórios. Aquilo que a Troika se prepara para nos “sugerir” é um segundo resgate. Isto vai significar ainda mais austeridade, mais redução do Estado Social, vendas forçadas de todas derradeiras empresas e participações publicas que restem e despedimentos massivos na função publica. A resultante restrição na despesa vai levar a uma recessão ainda mais profunda e a níveis de desemprego inéditos mas intencionais no âmbito da politica de “desvalorização laboral” que, na falta da tão necessária desvalorização monetária (impossibilitada pelos dogmas germânicos seguidos pelo BCE) foi incluída logo de princípio no mandato imposto pela Troika ao governo português.

Seguir aquilo que será certamente “aconselhado” pela Troika será um grave erro,  de proporções graves e de consequências sociais hoje impossíveis de prever. Mais austeridade, mais dissipação do Estado Social em troco de ainda mais divida (a de um segundo resgate) será um péssimo negócio para Portugal. E será um erro trágico e provavelmente fatal para o país. A única alternativa viável é recusar pagar uma dívida que – de qualquer forma – é já impagável, reestruturar a divida e declarar assim a bancarrota parcial.

Fonte:
Rui Barroso
Diário Económico, 5 de abril de 2012

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