PPP: nacionalizar para Salvar Portugal

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Existe uma clara necessidade orçamental para os próximos anos em Portugal: ou se reduzem de forma muito sensível as despesas com as PPPs ou o Estado colapsa. A resposta tem assim que passar pela redução imperativa e vital destas transferências do Publico para o Privado. As renegociações não serão nunca suficientes para se alcançar a sustentabilidade de que se precisa, tamanha é a escala desvio, pelo que existem duas opções: ou a nacionalização pura e simples dos equipamentos operados em regime de PPP (hospitais, estradas, pontes, etc) ou a declaração seletiva de incumprimento das obrigações do Estado aos privados que as exploram.

De facto, as duas opções são uma só, apenas: a nacionalização vai irar os privados e levar a que muitos declarem o país como terra de ninguém, recusando-se a investir no pais, alegando medos de novas nacionalizações. Mas vai libertar uma quantidade notável de recursos públicos que poderão ser aplicados na redução da pesada carga fiscal que hoje asfixia as empresas e os particulares ou até em capital de risco para novas empresas ou para novos projetos potencialmente interessantes para Portugal (por exemplo, no setor do Mar e das Pescas).

Dizem os neoliberais da praça nacional que a nacionalização vai dissuadir o investimento estrangeiro nos próximos anos. Decerto, mas aumentar ainda mais a carga fiscal para pagar as PPPs, ou reduzir outros itens da Despesa Pública (Saúde, Educação, Segurança Social, etc) para pagar as PPPs vai trazer ainda mais recessão e nesse contexto, virão para Portugal mais investimentos?

Declarar o Default nas PPPs ou nacionalizar (a primeira opção vai levar inevitavelmente à segunda) não vai cativar investimento estrangeiro. Mas vai permitir ter contas publicas mais equilibradas e devolver ao Estado autonomia financeira para ajudar a economia a crescer. É assim um “mal menor” e a única alternativa de curto prazo pare resolver um problema que nos criaram e para o qual não existem soluções fáceis.

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Sobre o aparente imobilismo da Sociedade Civil em Portugal

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Se refletirmos sobre as razões que explicam o estado de Bancarrota efetiva desde abril de 2011, o imobilismo democrático e os elevados níveis de abstenção crónicos na democracia portuguesa, temos que colocar a questão: Porquê?

Qual será a justificação para estes baixos níveis de participação cívica, esta inerte Sociedade Civil que deixa eleger e manter no Poder uma elite politica e económica triplamente inepta, corrupta e ignorante? Não pode, naturalmente, haver uma explicação única, que tudo esgote ou agregue. Mas elaborando um diagnóstico, encontramos as raízes para esta displicência cívica em vários eixos.

Esta quase total ausência de participação cívica e de uma sociedade ativa, com os decorrentes baixos níveis de associativismo, intervenção cívica e politica e voluntariado encontra raízes numa estrutura de longo prazo da sociedade portuguesa e, mediterrânea, em geral. As origens desta estrutura mental são obscuras, mas encontram eco em Roma, e antes dela nos modelos autoritários de Esparta e Tebas, sem serem contudo uma sua invenção, já que o autoritarismo latente na região do Mediterrâneo tem raízes mais profundas (e por isso muito sólidas) nas monarquias absolutas de Creta e nos regimes tribais solares e guerreiros da Idade do Ferro. A norte, a matriz civilizacional sempre foi muito mais “solta” (raiz etimológica de “celtas” e “eslavos”), individualista e libertária do que nas sofisticadas e muito estratizadas sociedades hidráulicas do Mediterrâneo.

Esta matriz autoritária muito antiga foi profundamente enraizada na mentalidade portuguesa, onde a romanização foi muito profunda e duradoura, após a resistência inicial (a qual, de resto foi protagonizada pelos elementos mais celtizados da população) e permeou todas as fases da História portuguesa tornando excepcionais as revoluções sociais de base realmente popular.

Estão assim Identificados, estes eixos principais para o estado latente da Sociedade Civil portuguesa, importa agora elaborar um programa de ação, simultaneamente corretivo e inovador para nos fazer sair deste torpor.

Não há obviamente soluções rápidas ou sem custo. O grau de ausência de vida cívica ou politica na nossa sociedade é hoje tão grande que qualquer reversão será sempre lenta e complexa, tendo que vencer um sem número de inércias e resistências. Mas o desespero em que a grave crise económico mergulhou muitos de nós, o desemprego galopante, os sucessivos apelos governativos à emigração e a falta de perspetivas de vida estão a levar os portugueses a uma situação de limite que criará condições para um despertar da sociedade civil da atual condição dormente e diminuída em que esta se encontra.