Sobre a Utilidade da Petição “Cem Mil pela Demissão de Cavaco Silva”

Pensam alguns portugueses que o mecanismo das “petições online” é apenas um exercício inútil. Nada menos verdadeiro: em primeiro lugar, este Clavis que vos escreve já conseguiu que o Parlamento legislasse não uma mas DUAS vezes por via de duas petições que promovi recentemente:

A Petição Contra as Taxas do Multibanco foi e é ainda a petição online mais assinada de sempre em Portugal e conseguiu uma Lei que impede esse abuso que a Banca se preparava para impor aos cidadãos. Outra petição, a “Não Destruam os Livros” conseguiu uma Lei que isenta os livros que saem do circuito comercial do pagamento de IVA ao Estado, permitindo assim que sejam enviados para países lusófonos, quando antes eram sempre destruídos. Estes dois exemplos, provam a eficácia do mecanismo. O qual, de resto, é muito menos utilizado em Portugal do que, por exemplo, nos países escandinavos.

No caso concreto (e particularmente agudo) da petição “Cem Mil pela Demissão de Cavaco Silva” coloca-se a questão de saber se a sua entrega na Assembleia da República será eficaz. É certo que ao abrigo da Constituição da República o Presidente não pode ser demitido pelo Parlamento. E que este – mesmo se uma petição reunir mais de 4 mil assinaturas – não tem que levar o tema a Plenário… Mas a Petição pode ser muito mais eficaz se for apenas entregue (e esquecida) no Parlamento.

O Parlamento pode a partir da Petição encetar um processo de revisão constitucional que identifique mecanismos de expulsão do cargo do Presidente. Esta alteração é improvável na atual distribuição parlamentar… Mas não é impossível.

A Petição “Cem Mil pela Demissão de Cavaco Silva” pode contudo ter outro campo de eficácia: Se depois da petição de 40 mil subscritores que foi entregue em Março for entregue uma segunda petição – reunindo ainda mais peticionários – a mensagem política para o Presidente será ensurdecedora e a este, não restarão mais alternativas do que usar o Artigo 139 da Constituição da República Portuguesa e apresentar a Demissão.

O objetivo é possível e está ao alcance de nós. Basta que nos mobilizemos e assinemos ESTA petição.

Categories: Política Nacional, Portugal | 4 comentários

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4 thoughts on “Sobre a Utilidade da Petição “Cem Mil pela Demissão de Cavaco Silva”

  1. otusscops

    CP

    és excelente, um Cidadão exemplar.
    tens a minha profunda admiração.
    o pior político do pós 25 de Abril que tem o dom de manter largas franjas de portugueses numa espécie de doce complexo de Estocolmo

    P.S. – o nome do dito cujo está errado, desde que teve medo de ir à Escola António Arroio http://www.antonioarroio.pt/about/ passou a ser Cagão Silva.

    • Na verdade nunca percebi bem o ascendente do Silva sobre os portugueses… talvez haja uma certa identificacao com a figura austera de Salazar, talvez haja ate um certo sebastianismo ou memoria difusa da decada “dourada” de 90… ou nada, alem de uma serie (esta) de equivocos, nao sei.

  2. otusscops

    a porcaria do WordPress já me lixou pelo menos 2 comentários, isto anda impossível………
    fónix. 👿

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