Três Propostas para um Salto Quântico da Democracia Portuguesa

1. Propor a utilização do voto eletrónico a partir do cartão de cidadão com o devido leitor como forma de participar em sufrágios e referendos nacionais e municipais a partir de casa. Sendo a população portuguesa das mais ligadas à Internet da Europa e havendo já hoje a obrigação de entrega das declarações fiscais pela Internet, a Democracia Eletrónica poderia funcionar como uma forma de combater os crescentes índices de abstencionismo que se registam em Portugal, eleição após eleição, numa espiral crescente e potencialmente explosiva a prazo.

2. Revisão do quadro dos poderes e competências presidenciais: Depois das ultimas revisões constitucionais as competências do Presidente da Republica foram reduzidas a pouco mais que um conjunto de formalidades. Além da conhecida “Bomba Atómica” (a dissolução da Assembleia da República) nada mais resta à mais alta figura do Estado, eleita uninominalmente pela maioria dos cidadãos. Tal esvaziamento funcional desprestigia a função, corrói a credibilidade da democracia e anula a missão de equilíbrio e monitorização que a Presidência devia assumir.
Devem ser re-equacionadas as funções presidenciais: ou o Presidente da Republica passa a ser eleito indiretamente pelo parlamento (como acontece, por exemplo, em Itália) ou se reforçam os poderes presidenciais.

3. Consulta Pública:
A. Todas os projetos de Lei devem incluir obrigatoriamente um período de Consulta Publica com uma duração nunca inferior a sete dias úteis.
B. Os períodos de consulta pública consistirão no recebimento de representantes de associações da sociedade civil com uma significativa e representativa massa associativa. Existirá uma obrigação por parte do Legislador em incorporar – ainda que parcialmente – o resultado destas consultas no novo elemento legislativo.
C. Usando a plataforma de registo de utilizadores já existente em www.governo.pt os cidadãos devem ter a possibilidade de exporem a sua posição, positiva ou negativa sobre a iniciativa legislativa. O resultado não seria vinculativo, mas informativo e tido na devida conta para a finalização do processo legislativo.

Categories: Política Nacional, Portugal | 2 comentários

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2 thoughts on “Três Propostas para um Salto Quântico da Democracia Portuguesa

  1. Enoque

    Clavis Prophetarum
    “1. Propor a utilização do voto eletrónico a partir do cartão de cidadão com o devido leitor como forma de participar em sufrágios e referendos nacionais e municipais a partir de casa…”
    – Excelente idéia, desde que haja um regulador honesto e imparcial do sistema de voto eletrônico. E não só para Portugal, mas para qualquer país do mundo.

    “2. Revisão do quadro dos poderes e competências presidenciais: Depois das ultimas revisões constitucionais as competências do Presidente da Republica foram reduzidas a pouco mais que um conjunto de formalidades. Além da conhecida “Bomba Atómica” (a dissolução da Assembleia da República) nada mais resta à mais alta figura do Estado, eleita uninominalmente pela maioria dos cidadãos. Tal esvaziamento funcional desprestigia a função, corrói a credibilidade da democracia e anula a missão de equilíbrio e monitorização que a Presidência devia assumir.
    Devem ser re-equacionadas as funções presidenciais: ou o Presidente da Republica passa a ser eleito indiretamente pelo parlamento (como acontece, por exemplo, em Itália) ou se reforçam os poderes presidenciais.”
    – Na Alemanha e na Itália, o Presidente da República é eleito pelo Parlamento. No caso alemão, há os delegados estaduais também. No passado, a não muito tempo atrás, eu era favorável a adoção do modelo parlamentarista alemão para o Brasil, porque observando outros países, notei que o Parlamentarismo é mais eficiente e também mais eficaz que o Presidencialismo. É mais fácil remover um primeiro-ministro (ou chanceler no caso alemão) indesejável do poder do que um presidente segundo o regime presidencialista. O problema de implantar o sistema parlamentarista no Brasil é que há muitos casos de corrupção, então há muitos políticos facilmente corruptíveis.
    Mas no caso de Portugal, a sugestão que eu dou é que seja reformado o sistema eleitoral, a forma de eleger os deputados para a Assembleia da República. Porque o Parlamentarismo funcionou bem no período pós-Salazarismo. O que tem que acabar é esse negócio de votar em legenda partidária. O eleitor tem que ter o direito de escolher quem é a pessoa que vai ocupar a cadeira da Assembleia da República para representá-lo, e também o recall político, o poder de cassar o mandato do deputado que elegeu em caso de infração grave das leis, ou de abusos.
    Fazer o presidente da República que tem a “bomba atômica” ser eleito pela Assembleia da República, não considero seguro, porque o Chefe de Estado não será imparcial. Eu acho melhor deixar o presidente permanecer sendo eleito pelo voto popular direto, sufrágio universal, e que passe a ser apartidário, independente, mas que só possa se candidatar as personalidades eméritas, como acontece na Alemanha e na Itália, se eu não me engano.
    Ou adotar o modelo semi-presidencialista francês.
    Mas quais as atribuições ou competências você quer que o presidente da República Portuguesa tenha? Seria na área de negócios estrangeiros, relações internacionais?
    “. Consulta Pública:
    A. Todas os projetos de Lei devem incluir obrigatoriamente um período de Consulta Publica com uma duração nunca inferior a sete dias úteis…”
    – Boa proposta!

    • “- Excelente idéia, desde que haja um regulador honesto e imparcial do sistema de voto eletrônico. E não só para Portugal, mas para qualquer país do mundo.”
      – de facto, ha que regular e monitorizar com muito cuidado… Para que não se permita que um hacker ou uma grande multinacional falseie resultados e faça eleger o “seu” candidato!

      “- Na Alemanha e na Itália, o Presidente da República é eleito pelo Parlamento. No caso alemão, há os delegados estaduais também. No passado, a não muito tempo atrás, eu era favorável a adoção do modelo parlamentarista alemão para o Brasil, porque observando outros países, notei que o Parlamentarismo é mais eficiente e também mais eficaz que o Presidencialismo. É mais fácil remover um primeiro-ministro (ou chanceler no caso alemão) indesejável do poder do que um presidente segundo o regime presidencialista. O problema de implantar o sistema parlamentarista no Brasil é que há muitos casos de corrupção, então há muitos políticos facilmente corruptíveis.
      Mas no caso de Portugal, a sugestão que eu dou é que seja reformado o sistema eleitoral, a forma de eleger os deputados para a Assembleia da República. Porque o Parlamentarismo funcionou bem no período pós-Salazarismo. O que tem que acabar é esse negócio de votar em legenda partidária. O eleitor tem que ter o direito de escolher quem é a pessoa que vai ocupar a cadeira da Assembleia da República para representá-lo, e também o recall político, o poder de cassar o mandato do deputado que elegeu em caso de infração grave das leis, ou de abusos.”

      – sendo esse exatamente o cerne da proposta MIL de eleição de “deputados independentes”…

      “Fazer o presidente da República que tem a “bomba atômica” ser eleito pela Assembleia da República, não considero seguro, porque o Chefe de Estado não será imparcial. Eu acho melhor deixar o presidente permanecer sendo eleito pelo voto popular direto, sufrágio universal, e que passe a ser apartidário,”

      – teóricamente, ele é… Na pratica, nem tanto!

      “Mas quais as atribuições ou competências você quer que o presidente da República Portuguesa tenha? Seria na área de negócios estrangeiros, relações internacionais?”

      – mais efetivo. Defendo um modelo mais “francês”, em que os partidos mandam menos que o Presidente e (muito) menos que Municípios (o que ja não é o “modelo francês…”)

      “. Consulta Pública:
      A. Todas os projetos de Lei devem incluir obrigatoriamente um período de Consulta Publica com uma duração nunca inferior a sete dias úteis…”
      – Boa proposta!”
      – a ver se pega… Ja a apresentei a um grande partido português e a pessoas com ligações no sistema… Que a acolheram bem. Duvido que tenha ecos, mas ei-las aqui e brevemente irei pública-las em revistas onde colaboro.

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