O IED no Brasil e Investimento Português no Brasil

Nos últimos anos, Portugal tem assumido de forma crescente e sustentada como um dos maiores investidores estrangeiros no Brasil. No primeiro semestre de 2004, empresas portuguesas investiram 252 milhões de USDs, sendo então o sexto maior investidor estrangeiro ocupando então um impressionante (para a escala da economia portuguesa) 4.5%.

Atualmente, sabe-se que existem perto de meio milhar de empresas no Brasil com capital português que, globalmente, representam perto de cem mil postos de trabalho. Estas empresas pertencem a varias áreas mas predominam as telecomunicações, as concessões rodoviárias, água, saneamento, peças automóveis, aglomerados, produtos têxteis, cimentos e distribuição.

O Futuro:

Recentemente, a Lei Federal das Parcerias Publico Privadas pretendeu fomentar a aparição de “joint-ventures” mistas abrindo assim novas perspetivas para a entrada no capital de empresas públicas brasileiras de investidores privados portugueses e de outras nacionalidades.

O Brasil assume-se cada vez – sobretudo agora que ultrapassou o Reino Unido e se tornou na sexta economia mundial – como um mercado muito importante para Portugal oferecendo grandes oportunidades de negócio e crescimento e uma das economias mais dinâmicas do mundo.

Resenha Histórica do Investimento Estrangeiro no Brasil

O Brasil nos últimos 15 anos conheceu um desenvolvimento económico verdadeiramente notável. Deixou de ser um país isolado, para se abrir ao comércio mundial. A abertura teve o seu começo em 1990, com a reforma das taxas alfandegárias (1991-1993) e com uma decisiva renegociação da dívida pública em 1994, que libertaria o país lusófono de um pesado serviço da dívida e atrairia capital estrangeiro. Mas a economia brasileira continuava a ter um grande obstáculo ao seu desenvolvimento: a alta inflação. O seu estancamento e uma profunda reforma fiscal transmitiram confiança aos investidores nacionais e estrangeiros e estimularam o consumo e o investimento estrangeiro. Simultaneamente, realizavam-se extensas alterações legislativas que facilitaram a entrada de capital estrangeiro na economia brasileira.

Alterações Legislativas

A primeira destas reformas legislativas foi realizada em 1995 e tratou-se da revisão constitucional de 1995 onde se retiraram algumas limitações ao investimento estrangeiro em certos setores estratégicos (petróleos, mineração, transportes e distribuição de gás). Mantiveram-se contudo algumas restrições em áreas como a energia nuclear, compra de propriedades rurais, atividades em regiões fronteiriças, correios e aviação doméstica. Permanecia igualmente a proibição da posse de mais de 30% em empresas de imprensa e de televisão. A reação dos investidores estrangeiros foi muito positiva e nos anos subsequentes entrou muito mais capital estrangeiro que na década precedente.

Formatos assumidos pelo investimento estrangeiro:

Muitos investidores estrangeiros no Brasil optam por celebrar contratos de distribuição e representação comercial com particulares ou sociedades brasileiras, sendo este o veículo inicial de investimento. Consoante o sucesso destas experiências, alguns investidores dão o passo seguinte e estabelecem uma presença local abrindo uma subsidiária local. Outros, optaram por entrar no mercado brasileiro em regime de “joint-venture”. Abordemos agora cada um destes três tipos de investimento estrangeiro:

Veículos Iniciais de Investimento:

Devido à baixa escala de investimento, os contratos de distribuição e de representação comercial são relativamente comuns para investidores que preferem entradas cautelosas ou graduais no mercado brasileiro. O modelo implica contudo uma perda de controlo direto sob a forma como o produto ou serviço é distribuído.

Nos contratos de distribuição, o distribuidor brasileiro compra os produtos ao fornecedor estrangeiro e depois vende-os no mercado local. Nos contratos de representação comercial, os representantes locais operam como intermediários na venda dos produtos importados, mas não os chegam a adquirir, mas recebem comissões em função do seu nível de vendas.

Instalação de uma subsidiária local:

O estabelecimento de uma subsidiária  permite manter um controlo direto sobre o negócio. Não raramente, o investidor estrangeiro opta por realizar um contrato de “joint-venture” ou compra uma empresa local, já em funcionamento e dispensa assim a resolução de questões de ordem legal.

A maior parte das empresas brasileiras assumem uma de duas formas: Sociedade Limitada ou Sociedade Anónima. Os investidores estrangeiros escolhem o modelo preferido em função do grau de controlo sobre a sociedade a que almejam, o quadro legal e dos custos envolvidos. As “Joint-ventures”, por exemplo não são uma boa opção quando a aprovação de uma certa medida ou estratégia exige a aprovação por uma determinada percentagem dos sócios (representando, tipicamente, 75% do capital). Nas Sociedades Limitadas, não há obrigação na publicação de relatórios de contas, consequentemente, consegue-se assim um grau de confidencialidade mais elevado do que numa “joint-venture”. Por seu lado, as Sociedades Anónimas podem emitir valores mobiliários e logo obterem um financiamento mais autónomo e sustentado. Todas estas formas são alvo do mesmo tipo de tratamento fiscal à luz da lei brasileira.

“Joint-Ventures”, Aquisições e Fusões

As “Joint-Ventures” são geralmente precedidas por auditorias e avaliações de risco realizadas por empresas especializadas, avaliando todo o leque de riscos que o investidor externo terá que enfrentar, dando uma especial atenção aos aspectos fiscais e laborais. Legalmente, as “Joint-Ventures” assumem a forma de Sociedades Limitadas ou Anónimas. Finda esta sondagem assina-se um “Protocolo de Entendimento”

As fusões e aquisições, por sua vez, começam com rondas negociais, onde se aclaram as condições e garantias que depois aparecem no Protocolo de Entendimento. É nesta fase inicial que as partes definem a forma da operação, se passa pela compra de ações ou de ativos, buscando sempre a alternativa economicamente mais rentável.

O Capital Estrangeiro no Brasil

Existe no Brasil um sistema de registo obrigatório do capital estrangeiro, incluindo o capital estrangeiro direto presente nas sociedades brasileiras e empréstimos de capital concedidos a entidades locais. Este sistema é da responsabilidade do Banco do Brasil.

Fiscalidade:

No Brasil, os lucros recolhidos por um não residente estão sujeitos a uma taxa de 15%, um valor que é retido e pago localmente, excepto no caso em que o beneficiário seja residente num Paraíso Fiscal, sendo que assim sofre uma taxa de 25%. Os dividendos recolhidos pelos acionistas, brasileiros ou estrangeiros não estão sujeitos às taxas de retenção do Brasil.

Existem vários acordos bilaterais para evitar a dupla tributação, nomeadamente com Portugal, mas no caso português estão explicitamente excluídos os residentes nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores. Para com África, existe uma convenção com a África do Sul.

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Categories: Brasil, Economia, Economia Politica | 3 comentários

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3 thoughts on “O IED no Brasil e Investimento Português no Brasil

  1. Joao Martins

    Portugal ja criou mais de 150 mil postos de trabalho directos no Brasil…os indirectos ng sabe quantos sao….

    • Mais ou menos o numero de portugueses que emigraram nno ano passado. Curiosa coincidencia num pais que se esvazia de gente por expressa intenção governamental.

  2. renators

    Não se iludam… o vôos de prosperidade do Brasil sempre são vôos de galinha: curtos e desengonçados. O Brasil cresce, mas não investe em infra-estrutura e bens de capital para continuar a crescer mais e melhor; gasta tudo com futilidades, com viagens e carros de luxo. Os brasileiros vão as pencas torrar divisas em Miami (e se acham o suprassumo da finesse ao fazerem isso).

    O Brasil já está acumulando PIB’s baixíssimos, com uma inflação crescente.

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