Daily Archives: 2012/02/15

O Mundo da Bola não quer pagar os Impostos que deve ao Estado (a nós!)

Em plena recessão económica e durante aquela que já é a maior crise financeira dos últimos cem anos é notável a desfaçatez dos clubes da Bola que empurram para o Estado (nós!) a responsabilidade de pagar as dívidas ao Estado (nós!) que o “totonegócio” não conseguiu pagar. A Bola parece acreditar que – como o Banco de Portugal e Cavaco – vive num mundo à parte, completamente distinto de um país já com um milhão de desempregados e onde a austeridade se abate sobre (quase) todos, onda após onda.

O mundo da Bola tem-se conseguido furtar ao “longo” braço da Justiça, usando cumplicidades várias e muita inépcia e ao Fisco, ameaçando com os milhões de votos de fanáticos bolistas com que caninamente conta. Os jogadores e treinadores milionários, os “empresários” e dirigentes são remunerados como se Portugal fosse um dos mais ricos países do mundo.

Os clubes da Bola estão todos praticamente na bancarrota. Os clubes mais pequenos estão todos na bancarrota e sobrevivem não se sabe muito bem como, os maiores viviam do crédito fácil e barato, torneira que agora secou. Obviamente, todos (grandes e pequenos) gastam muito mais que ganham. Durante dez anos conseguiram tapar a diferença com crédito, mas agora, sem esse socorro (que de resto por crowding out roubava investimento à economia real) está no limite e ainda por cima encostado à parede pelo fisco.

Não podemos estar mais de acordo com a decisão de execuções fiscais contra a Liga e a FPF. Mas duvidamos da sua eficácia… Desde logo, os grandes clubes conseguem mobilizar milhares de arruaceiros e milhões de votos, depois, porque existem muitos políticos judiciosamente inseridos no mundo cinzento dos dirigentes da Bola a partir de onde exercerão o seu tráfico de influências…

Fonte:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=534543&pn=1

Categories: Futebol e Corrupção, Justiça, Portugal | 2 comentários

QuidsLusófono T1: Agostinho da Silva

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Agostinho da Silva (http://ebicuba.drealentejo.pt)

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Pontos:
Clóvis Alberto Figueiredo (1)

Regulamento:
1. Todos os quids valem um ponto
2. Os Quids são lançados a qualquer momento do dia ou da noite, de qualquer dia da semana
3. Os Quids terminam quando um concorrente chegar aos 20 pontos
4. Sai vencedor do Quid o primeiro concorrente a acertar em todas as respostas
5. Cada participante só pode responder uma vez

Categories: Lusofonia, QuidsL1 | 2 comentários

O IED no Brasil e Investimento Português no Brasil

Nos últimos anos, Portugal tem assumido de forma crescente e sustentada como um dos maiores investidores estrangeiros no Brasil. No primeiro semestre de 2004, empresas portuguesas investiram 252 milhões de USDs, sendo então o sexto maior investidor estrangeiro ocupando então um impressionante (para a escala da economia portuguesa) 4.5%.

Atualmente, sabe-se que existem perto de meio milhar de empresas no Brasil com capital português que, globalmente, representam perto de cem mil postos de trabalho. Estas empresas pertencem a varias áreas mas predominam as telecomunicações, as concessões rodoviárias, água, saneamento, peças automóveis, aglomerados, produtos têxteis, cimentos e distribuição.

O Futuro:

Recentemente, a Lei Federal das Parcerias Publico Privadas pretendeu fomentar a aparição de “joint-ventures” mistas abrindo assim novas perspetivas para a entrada no capital de empresas públicas brasileiras de investidores privados portugueses e de outras nacionalidades.

O Brasil assume-se cada vez – sobretudo agora que ultrapassou o Reino Unido e se tornou na sexta economia mundial – como um mercado muito importante para Portugal oferecendo grandes oportunidades de negócio e crescimento e uma das economias mais dinâmicas do mundo.

Resenha Histórica do Investimento Estrangeiro no Brasil

O Brasil nos últimos 15 anos conheceu um desenvolvimento económico verdadeiramente notável. Deixou de ser um país isolado, para se abrir ao comércio mundial. A abertura teve o seu começo em 1990, com a reforma das taxas alfandegárias (1991-1993) e com uma decisiva renegociação da dívida pública em 1994, que libertaria o país lusófono de um pesado serviço da dívida e atrairia capital estrangeiro. Mas a economia brasileira continuava a ter um grande obstáculo ao seu desenvolvimento: a alta inflação. O seu estancamento e uma profunda reforma fiscal transmitiram confiança aos investidores nacionais e estrangeiros e estimularam o consumo e o investimento estrangeiro. Simultaneamente, realizavam-se extensas alterações legislativas que facilitaram a entrada de capital estrangeiro na economia brasileira.

Alterações Legislativas

A primeira destas reformas legislativas foi realizada em 1995 e tratou-se da revisão constitucional de 1995 onde se retiraram algumas limitações ao investimento estrangeiro em certos setores estratégicos (petróleos, mineração, transportes e distribuição de gás). Mantiveram-se contudo algumas restrições em áreas como a energia nuclear, compra de propriedades rurais, atividades em regiões fronteiriças, correios e aviação doméstica. Permanecia igualmente a proibição da posse de mais de 30% em empresas de imprensa e de televisão. A reação dos investidores estrangeiros foi muito positiva e nos anos subsequentes entrou muito mais capital estrangeiro que na década precedente.

Formatos assumidos pelo investimento estrangeiro:

Muitos investidores estrangeiros no Brasil optam por celebrar contratos de distribuição e representação comercial com particulares ou sociedades brasileiras, sendo este o veículo inicial de investimento. Consoante o sucesso destas experiências, alguns investidores dão o passo seguinte e estabelecem uma presença local abrindo uma subsidiária local. Outros, optaram por entrar no mercado brasileiro em regime de “joint-venture”. Abordemos agora cada um destes três tipos de investimento estrangeiro:

Veículos Iniciais de Investimento:

Devido à baixa escala de investimento, os contratos de distribuição e de representação comercial são relativamente comuns para investidores que preferem entradas cautelosas ou graduais no mercado brasileiro. O modelo implica contudo uma perda de controlo direto sob a forma como o produto ou serviço é distribuído.

Nos contratos de distribuição, o distribuidor brasileiro compra os produtos ao fornecedor estrangeiro e depois vende-os no mercado local. Nos contratos de representação comercial, os representantes locais operam como intermediários na venda dos produtos importados, mas não os chegam a adquirir, mas recebem comissões em função do seu nível de vendas.

Instalação de uma subsidiária local:

O estabelecimento de uma subsidiária  permite manter um controlo direto sobre o negócio. Não raramente, o investidor estrangeiro opta por realizar um contrato de “joint-venture” ou compra uma empresa local, já em funcionamento e dispensa assim a resolução de questões de ordem legal.

A maior parte das empresas brasileiras assumem uma de duas formas: Sociedade Limitada ou Sociedade Anónima. Os investidores estrangeiros escolhem o modelo preferido em função do grau de controlo sobre a sociedade a que almejam, o quadro legal e dos custos envolvidos. As “Joint-ventures”, por exemplo não são uma boa opção quando a aprovação de uma certa medida ou estratégia exige a aprovação por uma determinada percentagem dos sócios (representando, tipicamente, 75% do capital). Nas Sociedades Limitadas, não há obrigação na publicação de relatórios de contas, consequentemente, consegue-se assim um grau de confidencialidade mais elevado do que numa “joint-venture”. Por seu lado, as Sociedades Anónimas podem emitir valores mobiliários e logo obterem um financiamento mais autónomo e sustentado. Todas estas formas são alvo do mesmo tipo de tratamento fiscal à luz da lei brasileira.

“Joint-Ventures”, Aquisições e Fusões

As “Joint-Ventures” são geralmente precedidas por auditorias e avaliações de risco realizadas por empresas especializadas, avaliando todo o leque de riscos que o investidor externo terá que enfrentar, dando uma especial atenção aos aspectos fiscais e laborais. Legalmente, as “Joint-Ventures” assumem a forma de Sociedades Limitadas ou Anónimas. Finda esta sondagem assina-se um “Protocolo de Entendimento”

As fusões e aquisições, por sua vez, começam com rondas negociais, onde se aclaram as condições e garantias que depois aparecem no Protocolo de Entendimento. É nesta fase inicial que as partes definem a forma da operação, se passa pela compra de ações ou de ativos, buscando sempre a alternativa economicamente mais rentável.

O Capital Estrangeiro no Brasil

Existe no Brasil um sistema de registo obrigatório do capital estrangeiro, incluindo o capital estrangeiro direto presente nas sociedades brasileiras e empréstimos de capital concedidos a entidades locais. Este sistema é da responsabilidade do Banco do Brasil.

Fiscalidade:

No Brasil, os lucros recolhidos por um não residente estão sujeitos a uma taxa de 15%, um valor que é retido e pago localmente, excepto no caso em que o beneficiário seja residente num Paraíso Fiscal, sendo que assim sofre uma taxa de 25%. Os dividendos recolhidos pelos acionistas, brasileiros ou estrangeiros não estão sujeitos às taxas de retenção do Brasil.

Existem vários acordos bilaterais para evitar a dupla tributação, nomeadamente com Portugal, mas no caso português estão explicitamente excluídos os residentes nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores. Para com África, existe uma convenção com a África do Sul.

Categories: Brasil, Economia, Economia Politica | 3 comentários

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