Daily Archives: 2011/09/04

Luciano Amaral: “Hoje Portugal pouco se distingue dos restantes países europeus em termos de recursos mobilizados pelo Estado para fins sociais”

“Hoje Portugal pouco se distingue dos restantes países europeus em termos de recursos mobilizados pelo Estado para fins sociais: seja no rácio de despesa pública pelo PIB, seja no rácio de despesa social pelo total da despesa pública, Portugal encontra-se na média europeia, e talvez já acima, o que estava longe de ser verdade há poucos anos. Apesar disso, não se pode evitar uma certa sensação de frustração. Em bastantes domínios essenciais, os resultados são magros. Se na Saúde parecem positivos, o mesmo já não se pode dizer da Educação ou da desigualdade e da pobreza.”

Economia Portuguesa, as últimas décadas
Luciano Amaral

Contudo, nos últimos três anos houve sinais encorajadores de que os níveis de pobreza estavam a diminuir em Portugal, em resultado de uma série de subsídios (sobretudo o rendimento mínimo). Mas como o esforço orçamental no Estado-Providência não tem condições financeiras para manter o mesmo ritmo das últimas décadas (devido à situação de pré-Bancarrota em que nos encontramos) é de esperar que essas magras conquistas sejam anuladas nos próximos anos. Ficam assim expostas as fragilidades de um sistema que logrou apenas magros ganhos e à custa de subsídios: em vez de investir nas pessoas (numa educação de qualidade e incentivando-as a criarem negócios e auto-emprego) a política de subsidiação cega e sem contra-partidas criou hostes de subsidio-dependentes que são incapazes de singrarem sozinhos sem o apoio paternal do Estado.

É particularmente frustrante a ineficácia do esforço no setor da Educação: Portugal gasta hoje neste setor uma percentagem do PIB que é superior ao dobro da maioria dos países desenvolvidos, mas devido ao poder imperial de algumas corporações, aos desvios de política educativa e à instabilidade na manutenção dos ministros da Educação (que desde 1975, raramente estiveram mais que um ano em funções) os resultados de um esforço tão intenso são magros. A batalha da Educação ainda está por vencer e não pode sê-lo sem uma aposta consistente e dedicada na Excelência e na Exigência, não somente nas avaliações, mas também e sobretudo através de um sistema de avaliações de professores capaz de instituir na classe a meritocracia e premiar os melhores enquanto afasta da classe (abrindo espaço para novos profissionais) os medíocres ou os faltosos crónicos.

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Portugal desde o 25 de Abril: “as dificuldades de convergência económica e, pelo contrário, a quase completa convergência em termos políticos e institucionais”

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“A narrativa cobrindo os principais períodos de evolução da economia portuguesa desde o 25 de abril aponta para dois grandes temas: as dificuldades de convergência económica e, pelo contrário, a quase completa convergência em termos políticos e institucionais. É como se tivesse ocorrido uma inversão face ao período do Estado Novo. Enquanto neste regime a convergência económica não foi acompanhada por uma equivalente convergência política e institucional, durante a democracia deu-se o contrário.”

Economia Portuguesa, as últimas décadas
Luciano Amaral

De facto, desde 1975, foram realizados grandes progressos: a democracia formal consolidou-se e não existe qualquer risco do estabelecimento de uma ditadura militar ou de outro tipo. Mas a estagnação económica verificada desde 1975 (com um crescimento médio anual de apenas 1.5% desde esse ano) e o agora certo recuo nos padrões de vida devido às medidas recessivas impostas pela Europa e pelo FMI vão alterar a situação: a desilusão económica vai criar um clima de contestação social que vai perturbar essas duas grandes conquistas de Abril: a Democracia e a estabilidade das instituições. O recuo dramático na cobertura social (pensões e subsídios de desemprego), conjugado com altos (e crescentes) níveis de desemprego e uma redução brutal dos direitos laborais vão criar condições para um patamar de agitação social que Portugal nunca conheceu, exceto talvez em 1383 ou na “guerra popular” contra o invasor napoleónico, no século XIX.

Portugal é um país pacífico, onde as revoltas populares e as revoluções sociais raríssimas. Mas durante vinte anos, os portugueses deixaram que o seu país perdesse o seu tecido produtivo e se tercializasse, compensando esse empobrecimento com níveis de crédito crescentes e insustentáveis. Agora, confrontados com a necessidade de um ajustamento brutal podem revoltar-se e induzir a uma mudança violenta de regime.
Seria inédito, mas não único. Vamos ver.

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Luciano Amaral: “Portugal continua a ser um país com baixa acumulação de capital por comparação com os mais desenvolvidos”

“Portugal continua a ser um país com baixa acumulação de capital por comparação com os mais desenvolvidos; se há relação que a teoria económica conseguiu estabelecer com clareza até hoje é aquela entre intensidade de capital e crescimento económico. A outra: para além de ser baixo, o stock de capital português é usado com pouca eficiência. A razão para isso deverá residir num enviesamento dos incentivos ao investimento favorável ao setor não-transaccionável, cuja produtividade é baixa, não permitindo ao mesmo tempo aumentar suficientemente a produtividade do setor transaccionável. A solução para este problema não é fácil, uma vez que grande parte desses incentivos resulta de objetivos políticos que fazem parte do código genético da democracia portuguesa: a participação na UE, a participação na UEM e a construção do Estado-Providência. É de crer que, no futuro, se quiser conciliar o Estado-Providência com o crescimento económico, Portugal tenha de vir a fazer escolhas difíceis”.

Economia Portuguesa, As Últimas Décadas
Luciano Amaral

Fala-se e escreve muito sobre a “baixa produtividade” do trabalhador português. Já não se fala tanto porque é que este trabalhador é exemplar no estrangeiro e tão pouco produtivo intra-muros. Luciano Amaral esclarece aqui essa questão: Portugal padece de uma baixa intensidade de capital. E não somente: também emprega mal aquele capital que consegue reunir.

Desde 1986 o país recebeu quantidades extraordinárias de “fundos de coesão”. Mas malbaratou-os. Especialmente, durante a década de 90 (o Cavaquismo) o país recebeu por dia uma quantia que se dizia ser superior ao período mais próspero dos diamantes do Brasil e da pimenta da Índia. Para onde foi todo esse dinheiro? Para a compra de uma das maiores frotas de Ferraris do mundo (no Vale do Ave), para auto-estradas, para obras de regime e para subsídios que financiaram a destruição do nosso setor produtivo. Todo esse capital foi assim, desperdiçado. Consumiu-se em infra-estruturas e luxo o que devia ser gasto em novas empresas e na renovação das já existentes.

Depois dessa década perdida (mas onde apesar de tudo o país registou um crescimento superior à média de 2.5% desde 1974), Portugal aderiu à UEM (União Económica e Monetária) nos finais dessa década. A política de câmbios altos provocou um autêntico vendaval entre o setor produtivo nacional, que encerrou em massa… Isto levou a que quem possuía capital recuasse do setor produtivo e o transferisse para setores não-produtivos, como a distribuição e a especulação bolsista. Datam desta época a fundação dos grandes impérios do retalho que tanto emprego têm destruído no setor do comércio familiar e que estrangulam até à morte os preços da agricultura nacional. Datam também daqui os processos turvos de concessão da Galp ao grupo Amorim…

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