Daily Archives: 2011/08/28

Luciano Amaral: “Onde os efeitos do conjunto de medidas sociais adotadas pelo Estado português ao longo destes 36 anos menos resultados tem apresentado é no tocante à desigualdade e à pobreza”

Economia Portuguesa, as Últimas Décadas (http://photo.goodreads.com)

Economia Portuguesa, as Últimas Décadas (goodreads.com)

“Onde os efeitos do conjunto de medidas sociais adotadas pelo Estado português ao longo destes 36 anos menos resultados tem apresentado é no tocante à desigualdade e à pobreza. Portugal é hoje o terceiro país mais desigual da UE (apenas ultrapassado pelos casos extremos da Bulgária e da Lituânia) e um dos mais desiguais de entre os países desenvolvidos, tendo a desigualdade vindo a aumentar desde os anos 80.”

Economia Portuguesa, as Últimas Décadas
Luciano Amaral

Um dos papéis do Estado é o da redistribuição da riqueza. O facto de Portugal ser hoje (a par da Bulgária e da Lituânia) um dos países mais desiguais da União Europeia representa assim a declaração de falhanço do Estado-Providência erguido em Portugal desde 1974 e que tantos recursos públicos tem consumido. Com efeito, a missão do Estado-Providência não deve ser a de conceder a todos serviços públicos de Saúde e Educação (os seus gastos juntos representam 15% do PIB), a missão do Estado-Providência deve ser a de disponibilizar esses serviços essenciais a custo zero a quem mais dele precisa (os pobres e não a classe média), sempre com a preocupação fiscalizadora de identificar abusadores regulares (expulsando-os definitivamente do sistema) e promovendo formas de auto-emprego e empreendedorismo que permitam perspetivar a prazo formas de independência económica.

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Categories: Economia, Política Nacional, Portugal | 2 comentários

Jacques Delors: Estão a levar o “euro e a União Europeia à beira do precipício”

Jacques Delors (http://ec.europa.eu)

Jacques Delors (http://ec.europa.eu)

Existem cada vez mais sinais de que vivemos hoje um autêntico clima de “fim de época”. O desnorte ou más intenções (as duas coisas não são necessariamente incompatíveis) dos políticos europeus estão segundo um dos “pais fundadores” da Comunidade Europeia, Jacques Delors, a levar o “euro e a União Europeia à beira do precipício”.

Delors acredita (claro… ou não fosse ele um europeísta convicto) que saída para as ameaças da atualidade passa pelo aumento da “cooperação económica” através de, sobretudo, uma maior transferência de soberania para a União Europeia. Delors acusa sobretudo os líderes

dos maiores países europeus de não serem capazes de fazer mais além de “respostas vagas e insuficientes”.

Delors – como a maioria dos federalistas europeus – defende mecanismos comuns de resolução da “crise da dívida soberana” como os eurobonds (que o Sarkomerkel rejeita) ou a mutualização das dívidas dos estados-membros “até 60 por cento” do PIB de cada Estado-Membro. O antigo Comissário Europeu defende também que Estados levantem as suas objeções à governação económica europeia e a imposição de “sanções automáticas em caso de derrapagem orçamental”.

Jacques Delors está manifestamente furioso com a condução desastrosa dos assuntos europeus do par imperial Sarkomerkel. Na sua visão, há duas alternativas para a Europa da atualidade: ou tudo permanece como está e a União Europeia e o Euro encontram – ambas – o seu fim, ou seja a “europa responde com menos europa” ou a Europa se federaliza e logo, temos a “europa a responder com mais europa”. Um federalista como Delors ou Soares não consegue conceber outras vias. Mas nós sabemos que estas existem… Na consolidação e aprofundamento dos laços com os países e regiões lusófonas, nomeadamente. Processo esse que – sempre o dissemos – não pode ocorrer numa fuga para a frente como aconteceu em 1986 com a adesão europeia, mas apenas depois de termos arrumado a confusão que a “loucura europeia” deixou atrás de si: um país desertificado, sem agricultura, sem indústria, sem pescas, sem soberania monetária, tercializado, fortemente endividado e dependente do exterior. Só depois de recuperar alguma independência económica é que Portugal pode partir para voos mais largos… ainda que nessa necessária fase de introspeção e de reconstrução Portugal deva já ter em vista esse grande supremo desígnio nacional que é a Comunidade Lusófona.

Fonte:
http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=26639

Categories: Europa e União Europeia, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | 19 comentários

Guerras Peninsulares: Situação Económica

Em começos do século XIX, Portugal era essencialmente um país mercantil e colonial em que a maior parte das receitas do Estado tinham origem do comércio de produtos coloniais. Nesta época, já se tinham esfumado todas as consequências da política de fomento industrial do Marquês de Pombal e o país tornara a ser um Estado depende da atividade comercial e nesta, das reexportações para os domínios.

Um país tão dependente do comércio internacional como Portugal só poderia ser seriamente perturbado pelo bloqueio continental decretado por Napoleão em Berlim (1806) e isso explica as resistências do Príncipe Regente em ceder às pressões do Imperador dos franceses.

Portugal importava do exterior 25% dos alimentos que consumia, além de muitas matérias primas fabris e bens de luxo. Exportava vinho do Porto, sal e frutas frescas ou secas. Mas sobretudo, re-exportava os produtos coloniais permitidos pelo Pacto Colonial como sendo transportáveis para a Europa por navios de bandeira nacional. Essas reexportações representavam 54% de todas as exportações sendo destas 72.5% para o estrangeiro e o resto para os domínios no contexto do comércio triangular.

Nas importações, assumia parte de leão o segmento alimentar dada a crónica insuficiência na produção nacional. Boa parte destes alimentos importados eram consumidos na capital, cidade que na época era a sétima maior cidade europeia, com 260 mil habitantes, depois de Londres com 1.3 milhão de habitantes, Paris, Constantinopla, Nápoles, São Petersburgo e Viena.

Entre 1805 e 1806, do Brasil vinham 52% dos produtos alimentares entrados nos portos portugueses, que eram quase todos re-exportados, sobretudo o açúcar, 42% deste total. Seguia-se o algodão (27%), o qual junto ao açúcar, representava 70% do total das
reexportações.

A Grã-Bretanha era o segundo mercado fornecedor do país, depois do Brasil, com 21% das compras ao exterior, exportando sobretudo lanifícios. No total, Grã-Bretanha e Brasil asseguravam juntos 56% de todas as nossas importações. A Rússia era o mercado seguinte fornecendo-nos linho e trigo. Em quarto lugar seguia-se a Ásia Portuguesa (fundamentalmente Goa e Macau) de onde vinham roupa, chás e especiarias, mas com um peso relativo ínfimo, de apenas 6.6% de todas as importações.

Em cereais, os EUA eram o nosso principal fornecedor, sendo os navios desta nação americana os mais numerosos no porto de Lisboa em 1812 logo seguidos pela Barbaria (Marrocos), mas esta sem frota própria que tivesse sido registada.

Nos 11 anos que precederam a Guerra Peninsular, a balança de comércio externa foi ligeiramente deficitária nas relações comerciais com as colónias e largamente excedentária nas relações com as outras potencias devido à reexportação dos produtos coloniais, especialmente o Brasil.
Ironicamente, o Bloqueio Continental de 1806 só foi de facto aplicado em 1807 e mas por uma… esquadra britânica que bloqueou o porto de Lisboa depois deste ter sido tomado pelos franceses. Conforme receara o Regente em 1806, com o bloqueio, o comércio externo português colapsou, um fenómeno que se tornou especialmente agudo a partir de 1808 e só recuperou parcialmente depois da retirada de Junot de Lisboa.

Na época, a frota mercantil portuguesa era das maiores da Europa, inferior apenas à das grandes potencias possuindo muitos navios de grande arqueação especialmente nas carreiras do Brasil e da Ásia. Foi esta frota que mesmo depois do fim do bloqueio a Lisboa se viu impossibilitada de aceder aos portos europeus (ainda ocupados por Napoleão), perdendo muitos navios quer porque terem sido apresados nos portos controlados pelo Império quer por serem atacados por corsários ao serviço de França.

1808 é o ano de uma grande fome em Lisboa provocada pela perturbação no comércio naval, pela destruição das colheitas e pela falta de mão-de-obra rural. Junot aproveitou esta escassez para justificar o licenciamento do exército luso “para que os homens regressassem aos campos” não se esquecendo contudo de decretar também a proibição da posse de qualquer arma de caça a todos os populares…

Finda a Guerra Peninsular, após o Tratado de Viena, a Corte decidiu-se finalmente a regressar. Esta ausência intensificou uma espécie de depressão nacional que então se vivia e agravou a escassez de mão-de-obra qualificada que afetava Portugal porque a manutenção da Corte no Brasil manteve alguns dos melhores artífices do Reino em terras brasileiras, um fenómeno agravado pela presença da maioria dos fidalgos junto do Regente, com todas as suas numerosas casas, de criados e empregados diversos. As grandes fortunas estavam também no Brasil e isso descapitalizou severamente a metrópole durante toda a permanência da Corte na América do Sul.

Entre 1809 e 1810 agrava-se o excesso de importações e em 1810 estas já superavam em 36% as exportações. O ano seguinte era o ano da total subversão do sistema comercial português que passou de equilíbrio entre as exportações e importações (de um pequeno défice de 29 milhares de contos de reis) para um défice recorde de 34.9 mil contos, um valor tremendo, superior ao total que Portugal exportara entre 1796 e 1806. Entre 1810 e 1820 o défice piorava ainda mais, para uns incríveis 143.9 milhares de contos, talvez parcialmente explicáveis pela presença em Portugal de um importante contingente militar britânico que era abastecido diretamente do Reino Unido.

As receitas do ultramar português dependiam muito das do Brasil e estas ficavam agora na colónia americana, já que a Corte permanecia no Rio de Janeiro e que, além disso, esta exigia a Lisboa verbas adicionais para a sustentar e às tropas em campanha no Brasil na Guiana Francesa, na supressão das revoltas nas Capitanias e para a guerra do Rio da Prata.

A frota mercantil tinha perdido muitos navios com a guerra napoleónica e sofreu ainda mais quando em 1808 se deu a abertura dos portos brasileiros aos navios ingleses e de outras nações levando ao fim do regime de entreposto de mercadorias coloniais de Portugal: As importantes reexportações de açúcar e algodão do Brasil caíram para metade do que eram antes da guerra. As importações da Grã-Bretanha duplicam no mesmo período e as dos EUA sobem mais de 300% (cereais para o contingente britânico, sobretudo). As vendas às “nações” caiem 25% por causa do colapso das reexportações com a sua queda de 54% dado que então já a Grã-Bretanha ocupara o lugar de entreposto de Portugal no Brasil.

A Guerra Peninsular torna a Grã-Bretanha a senhora do comércio externo português. O Brasil – em particular – passa a gravitar em torno dela e não mais de Portugal.

Em abril de 1818, os governadores do Reino informam Dom João VI da quase bancarrota do país dando como causas: “A despovoação do Reino, que principiou pela saudosa retirada de Vossa Majestade, da Sua Real Família, e da Corte para o Rio de Janeiro, e da emigração dos que saíram no tempo do intruso governo. Pela saída das Tropas Portuguesas que Junot mandara marchar para França em 1808, pela perda de Gente causada por uma guerra sanguinolenta de seis anos”(…)”pela contínua emigração para o Reino do Brasil”
(…) “Desta despovoação resulta a diminuição de braços industriosos, e por conseguinte, a menor soma de produções do terreno, e das artes mecânicas neste Reino; e assim como da mudança de Fidalgos e Capitalistas para o Brasil, resulta passarem para lá as suas rendas; causando por isso a diminuição do capital da Nação.”
(…)
“A grande decadência do Comércio por efeito da abertura dos portos do Brasil aos navios de todas as nações, que agora fazem diretamente para ali as suas especulações que antes praticavam pelo entreposto de Portugal”
(…)
“A decadência da Indústria Nacional, não só pelo menor número de consumidores, mas porque a livre introdução de todos os géneros de manufatura Britânica”

Concluindo os governadores que:
“se continuar o défice atual, será infalível a Bancarrota, e os males incalculáveis que produz sempre a perda de Crédito Público, não só pela ruína dos Credores que confiaram do Estado os seus cabedais, mas pela desorganização em que põem toda a Máquina Política, com evidente risco da sua
mesma existência”.

A situação de Portugal depois das Guerras Peninsulares era, com efeito, muito difícil: em 1800 o PIB seria de 250 mil contos. Em 1850 era praticamente o mesmo, o que revela uma economia completamente estagnada. Estima-se que entre 1807 e 1811 o PIB tenha caído para menos de 200 mil contos. Não é assim difícil perceber que o impacto das Invasões Napoleónicas foi muito pesado sobre o país e que esta guerra teve consequências para o nosso destino durante pelo menos duas gerações…

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Sobre os crónicos desequilíbrios orçamentais de Portugal desde 1974

Economia Portuguesa, as últimas décadas (http://photo.goodreads.com)

Economia Portuguesa, as últimas décadas (goodreads.com)

“A disciplina orçamental tinha sido uma das caraterísticas identitárias do governo económico durante o Estado Novo. A seguir ao 25 de abril, logo em 1974, o orçamento começou a ficar desequilibrado, embora sobretudo por circunstâncias conjunturais (abrandamento da atividade económica e fuga de capitais). Mas a verdade é que a situação cedo se tornou estrutural. No início, isso deveu-se sobretudo aos subsídios à exploração das empresas públicas e aos gastos com os juros da dívida pública. Às causas iniciais juntaram-se a pouco e pouco as despesas sociais, graças à instalação dos mecanismos do Estado-Providência.”

Economia Portuguesa, as últimas décadas
Luciano Amaral

Os crónicos desequilíbrios orçamentais desde 1974 são assim uma das caraterísticas da economia portuguesa desde essa época. É certo que não havia grandes opções e que o facto de (com excepção ao setor da Educação) o Estado Novo ter progredido muito pouco nessa área obrigava os governantes da democracia a investir na construção do Estado-Providência que a Europa tinha erguido na década de 50 e 60.

Dito isto, a verdade inegável (os números provam-no) é que em Portugal o Estado Social cresceu demasiado e mais depressa do que a Economia e o crescimento de riqueza. Durante vinte anos foi possível disfarçar este desfasamento pela via temporária do endividamento do Estado: a maioria dos 1.2 mil milhões de euros que o Governo tem que pedir ao estrangeiro por mês servem efetivamente para pagar salários da função pública e pensões. A Educação gasta 7% do PIB. A Saúde, 8%. A situação atual é insustentável e qualquer regresso à saúde das contas públicas, a prazo, tem que passar pelo equilíbrio entre as receitas e as despesas. Como as primeiras se obtêm essencialmente pela via fiscal, há que recuperar a sanidade orçamental pela via da despesa, isto é: do Estado Social.

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