“Uma virtude do acordo com a troika é precisamente a certidão de óbito definitivamente passada à regionalização.
Portugal não precisa de mais burocracia, de mais uma classe política intermédia e de mais um grau nos centros de decisão. Precisa, sim, de uma verdadeira descentralização.”
– há muito que inserimos a defesa ardente e persistente numa descentralização municipalista como um dos eixos principais para a reforma do Estado e da tão urgente reestruturação da democracia portuguesa. Portugal não precisa de facto de mais uma barreira entre os eleitores e os eleitos, de mais um “ponto de falha” e – sobretudo – de mais uma elite política, mas de proximidade, rapidez e eficácia e isso só pode – na nossa visão – ser produzido através do reforço do municipalismo, precisamente a forma de expressão democrática que mais perto está dos cidadãos.
“A alternativa à regionalização sempre foi o reforço do municipalismo, que passa por ter municípios fortes e com capacidade de decisão. A fusão e concentração de câmaras (e a extinção de inúteis juntas de freguesia) é o caminho. E o compromisso com a troika, nesse capítulo, é tudo menos um sacrifício.”
– É preciso ter sempre uma mente aberta e a bastante flexibilidade para observar (e antecipar) as alterações à realidade que se avizinham e responder adaptativamente a elas. Neste caso, há que saber aproveitar aquilo que podem ter de melhor as imposições (porque é exatamente disto que se trata) para explorar nelas as oportunidades que se apresentam. Portugal não teve nas últimas décadas dificuldades em lançar medidas, projetos e objetivos ambiciosos ou de mérito (Simplex, Renováveis, Novas Oportunidades, Redução do défice orçamental) faltou sempre capacidade de execução, disciplina na mesma e sobretudo, continuidade e persistência. As “paixões” foram sempre de curta duração e escassos efeitos, sendo por exemplo, a Educação um dos mais clamorosos fracassos, com médias de professores por aluno superiores às de muitos países europeus, de despesa pública por aluno e rendimentos escolares muito abaixo dos padrões escolares.
Importa assim aproveitar esta determinação do FMI/FEEF para reestruturar a nossa administração política do Estado, eliminando municípios onde eles são redundantes ou absurdamente pequenos, concentrando-os, tornando-os mais dotados do ponto de vista humano e de recursos, e transferindo-lhes competências e verbas do Estado central (aspetos que estão omissos no documento da troika) criando no processo uma verdadeira descentralização municipalista que aproxime a democracia dos cidadãos, aumente a vigilância democrática sobre a classe política e os seus desmandos e abusos e que criei um Estado descentralizado, dinâmico e forte (no seu todo) o suficiente para poder ser realmente independente até ao ponto de poder expulsar este regime de protetorado com que a Alemanha nos quer governar a troco das suas esmolas “dadas” a custo de juros com taxas de juro agióticas. Aproveitemos esta oportunidade que nos é concedida por esta medida da Troika e reformemos o nosso Estado onde ele mais precisa de reforma: na sua aproximação ao eleitor e na melhoria da eficiência dos seus serviços que uma menor escala da administração iria permitir.
Recordemo-nos de que a Descentralização Municipalista é um dos princípios centrais da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL: Movimento Internacional Lusófono.
Comentário a um texto de Mário Ramires
Sol 13 de maio de 2011
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