Daily Archives: 2011/03/23

“Em 1961, Nehru anunciou que “a Índia não estava disposta a tolerar a presença dos portugueses mesmo que os goeses os quisessem lá”

Controlo de fronteiras em Goa (1961) (http://www.film.queensu.ca)

Controlo de fronteiras em Goa (1961) (http://www.film.queensu.ca)

“Em 1961, Nehru anunciou que “a Índia não estava disposta a tolerar a presença dos portugueses mesmo que os goeses os quisessem lá.”
John P. Cann “Contra-Insurreição em África”

A suprema estupidez do regime de Salazar na questão da Índia portuguesa consistiu precisamente em não dar aos goeses a oportunidade de livremente se exprimirem – na forma de um Referendo livre e isento – sobre a sua vontade quanto à continuação da presença portuguesa, de uma autonomia muito ampla, da independência plena ou da pura e simples integração na Índia.

Historicamente, a União Indiana não tinha (nem tem) a legitimidade para “libertar” Goa já que nem a cidade, nem Damão, nem Diu faziam de facto parte de uma “Índia” passada ou até mítica que nunca existiu historicamente a não ser depois de 1947. Mas se Salazar tinha razão ao sustentar a ilegitimidade das pretensões indianas não a tinha ao não dar aos locais a opção de escolherem os seus destinos. Nehru admitia que um referendo na Índia Portuguesa poderia dar a vitória à continuidade da presença de Portugal, mas Salazar nunca poderia consentir num referendo em Goa… Desde logo porque isso abriria a mesma hipótese às restantes províncias ultramarinas e até à própria metrópole onde as eleições eram pouco mais que formais e a democracia uma ilusão. Como lançar assim um referendo em Goa se um referendo democrático colidia tão frontalmente com os princípios autoritários do regime?

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Categories: História, Política Internacional, Portugal | Etiquetas: | 11 comentários

José Van Dunen: “A lusofonia tem sido construída, alimentada e fortalecida maioritariamente pela acção da sociedade civil e não pelos políticos”

José Van Dunen (http://www.afdevinfo.com)

José Van Dunen (www.afdevinfo.com)

“José Van Dunen, que começou por defender a ideia de que a lusofonia tem sido construída, alimentada e fortalecida maioritariamente pela acção da sociedade civil e não pelos políticos. Empresários, famílias, artistas e outros intervenientes nas várias sociedades têm determinado o desenvolvimento das relações e do conhecimento entre os países.”

– Perante a quase inoperância da CPLP (paralisada pela escassez dos recursos financeiros e humanos e pela falta de ambição estratégica dos seus líderes) a sociedade civil tem que avançar e cumprir o papel que os políticos (por falta de visão ou por enfeudamento crónico a outras estratégias) não conseguem ou não querem seguir. A CPLP é nas palavras do primeiro homenageado pelo MIL com o Prémio Personalidade Lusófona de 2009, o embaixador Lauro Moreira, “aquilo que os seus cidadãos quiserem que ela seja”. Nem mais, nem menos. Cabe a nós, cidadãos conscientes e civicamente ativos, dos países da Lusofonia, agir e compelir os nossos governos e a própria CPLP a avançar e a aproximar-se cada vez daquele sonho de Agostinho da Silva de uma “comunidade lusófona” ímpar e única na História do Homem sobre a Terra.

“Aliás, Van Dunem fez ainda questão de falar da actual situação dos vistos, que vai dificultando a circulação no espaço da lusofonia. Um problema que o professor da Universidade Agostinho Neto resumiu numa pergunta que fez soltar gargalhadas na audiência: “mas eu preciso de pedir licença para ir a casa dos meus pais?”

– Recordamos a este propósito de uma das mais antigas propostas do MIL: Movimento Internacional Lusófono, o “Passaporte Lusófono Agostinho da Silva”, que além da “cidadania lusófona”, antecipava também o dia em que não seriam mais necessários vistos entre os países da CPLP. O bloqueio é hoje anacrónico e resultante de um medo atávico perante “vagas migratórias descontroladas” de África ou Brasil. Mas hoje, com o desenvolvimento destes dois países, o risco do surgimento dessas vagas é meramente vestigial, enquanto que o bloqueio burocrático esse, é muito palpável e profundamente injusto e dificultador do estreitamento das relações entre os países lusófonos. A injustiça, de resto, não é apenas portuguesa, já que Moçambique apresenta neste campo a pior situação, com um escandaloso aumento do preço dos vistos de residência em flagrante contraste, de resto, com os compromissos internacionalmente assumidos com os seus parceiros da CPLP.

“Portugal terá feito a melhor opção ao virar-se para a Europa, na década de 80, em vez de se virar para os países da lusofonia? perguntaram da plateia a Marcelo Rebelo de Sousa. Que respondeu que, nessa altura, seria difícil considerar tal hipótese, já que as relações entre Portugal e os países com independências muito jovens tinham ainda feridas recentes.”

– Marcelo não deixa de ter a sua quota parte de razão… na década de 80 era ainda cedo para aprofundar a ligação entre os países lusófonos e os traumas da guerra colonial (assim como os temores fundados pelo neocolonialismo) ainda estavam muito vivos. Mas isso não explicou o desnorte estratégico das décadas seguintes, nem uma política externa seguida pelo “Rotatitivismo Democrático” do Bipartido que sistematicamente esqueceu a Lusofonia e favoreceu apenas a “Europa”, aquela madrasta que exigiu a desindustrialização e a tercialização do país em troca dos milhões de euros dos “fundos europeus”. Portugal vendeu-se em troco de patacas e pardaus e esqueceu-se de uma vocação universalista e lusófona que poderia ter alavancado um verdadeiro desenvolvimento social, económico e diplomático mais consentâneo com o nosso verdadeiro estatuto internacional. Portugal é muito mais do que um “país médio” da União Europeia. É um dos países da Lusofonia, um dos seus mais influentes agentes internacionais e representa mais de 200 milhões de lusofalantes, sendo assim muito maior que a sua escassa fronteira europeia. Mas essa visão estratégica nunca foi a dos nossos governantes de vistas curtas…

Sol 18 de fevereiro de 2011

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