Sobre a situação dos Vistos de Residência em Moçambique

“As autorizações de residência para os estrangeiros em Moçambique aumentaram de seis para 800 euros, o que equivale a mais 13333%. A mudança está a causar incómodos junto das ONG, bem como na CPLP. (…) Já a cônsul de Portugal em Maputo tinha chamado a atenção para o caso. Graça Gonçalves Pereira acusou o Governo de Moçambique de não aplicar o acordo firmado em Brasília, em 2004, pelos Estados-membros da CPLP, que isenta os cidadãos desses países de pagarem taxas e emolumentos no preço das autorizações de residência.”
Sol 18 de fevereiro de 2011

Embora seja geralmente Portugal quem – entre os países da CPLP – recebe mais críticas, a verdade é que Portugal está comprometido pelo Acordo de Schengen a não estabelecer sozinho este tipo de acordos. Conseguiu – após muita pressão – que a Europa concedesse uma excepção no caso do Brasil, mas a tentativa de que esse regime de excepção fosse alargado a Angola (em primeiro lugar) ainda não foi coroada de sucesso.

Mas Moçambique não tem as mesmas limitações que Portugal. Este recente, escandaloso e absurdo aumento dos custos dos Visas não encontra qualquer outra justificação além de uma cega e oportunista manobra para aumentar subitamente receitas. Tal aumento é, ademais, injusto, porque se aplica de igual forma a empresários, turistas e a voluntários e representantes de ONGs… E viola o espírito e a letra do Acordo de Brasília de 2004.
Esta situação dos Visas em Moçambique é escandalosa e merece o nosso mais veemente protesto.

Categories: Lusofonia, Política Internacional | Etiquetas: | 1 Comentário

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One thought on “Sobre a situação dos Vistos de Residência em Moçambique

  1. Odin

    Tudo bem. Moçambique é um país soberano e está no seu direito, apesar de ter assinado um tratado internacional. Mas cuidado com o princípio da reciprocidade. E o povo moçambicano é um dos que mais necessitam da boa vontade de países mais desenvolvidos. Quem sabe os outros países não queiram aumentar suas receitas cobrando caro para ceder os visas/vistos dos cidadãos moçambicanos? O governo moçambicano pensa que não precisa dos outros países, vá por esse caminho pra ver onde vai parar.

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