Sobre a Questão de Cabinda

“Rodrigues Mingas, secretário-geral da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC/PM), está detido em Paris no seguimento da investigação sobre o ataque ao autocarro que transportava a seleção de futebol do Togo para o CAN2010, organizado em Angola.
De recordar que Rodrigues Mingas reivindicou, na altura, a autoria moral do atentado que, a 8 de janeiro, vitimou duas pessoas, feriu outras 13 e determinou o abandono do Togo do Campeonato Africano das Nações. O dirigente afirmou então tratar-se de uma “guerra” onde “todos os golpes são permitidos” e ameaçou: “as armas vão continuar a falar”.

Sol 21 de janeiro de 2010

Não tenho uma posição firme e dogmática quanto à Questão de Cabinda. Em termos estritamente jurídicos, o território deve caber à República angolana, mas a questão não pode ser delimitada dentro de fronteiras tão estanques… Há uma legitima reclamação por melhores condições de vida por parte da população local que se julga injustiçada por não receber uma parcela mais adequada da riqueza com que o seu território contribui para o todo angolano. E há aqui um Direito moral que não pode ser negado: os Cabindas têm direito a uma repartição favorável dos recursos do petróleo e de facto, não a têm recebido.

Há também a questão do Referendo. Este tem sido reclamado pelos independentistas desde há décadas na esperança de que o seu resultado fosse idêntico ao recentemente organizado no Sudão do sul e que terá determinado a sua separação do Sudão do norte. Ora o problema de Cabinda não é somente um “problema de Angola” mas um émulo do problema de todo o continente africano: as fronteiras herdadas do período colonial não respeitam nem as nacionalidades, nem a geografia (frequentemente), nem sequer as línguas ou culturas locais. De facto, é o próprio modelo de “Estado-Nação”, europeu e novecentista, que não serve a África. Para que este fosse aplicado – com honestidade intelectual – a África haveria que organizar referendos independentistas em cada pequena região de África e assim reorganizar em novas nações cada um dos povos-nação de África. Isso nunca sucederá. Não somente pelas tremendas dificuldades organizativas que implicaria, mas sobretudo pelas portas para conflitos insanáveis que abriria com a contestação massiva de todas as fronteiras africanas e as dúvidas sobre a repartição das riquezas naturais. A solução não pode pois andar por aqui… Mas poderá residir na reestruturação do modelo de “Estado Central”, importado também ele da Europa e que em África poderia ser substituído por uma Descentralização Municipalista, muito mais conforme à realidade local, tribalista, étnica e autónoma. Por esta aproximação entre a realidade “estatal” e a população seria possível aumentar o sentido de pertença a uma entidade superlativa, em que a Capital seria mais uma “capital da Federação” do que a capital de um inexistente “Estado-Nação”. A refletir… no contexto Cabinda, mas não só.

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Categories: Lusofonia, Política Internacional | Etiquetas: , | 1 Comentário

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One thought on “Sobre a Questão de Cabinda

  1. bom abordagem sobre o tema

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