Daily Archives: 2011/02/01

António Braz Teixeira: o estado da República

Revista Nova Águia

Revista Nova Águia

“O nosso sistema de ensino, apostado em manter a juventude portuguesa num estado de dócil passividade intelectual e de criminosa ignorância da nossa história, da nossa cultura e do nosso pensamento.”

» a principal característica do nosso sistema de ensino não é a sua focagem na formação e no desenvolvimento de cidadãos livres, responsáveis, civicamente ativos e criadores, mas sim a consolidação do poder piramidal que ocupou monoliticamente o poder, excluindo dele todos aqueles que não fazem parte de uma reduzida elite oriunda de perto de 400 famílias e que quer que todo o resto da sociedade não passe de um bando de carneiros ou dóceis escravos.

“Expressões deste estado de coisas são, entre outros:
“- (…) a extinção das auditorias jurídicas dos diversos ministérios e departamentos do Estado e o actual recurso a sociedades de advogados, para lhes prestar assessoria jurídica, preparar projectos de diplomar legais ou, até, para instaurar processos disciplinares”

» A maior parte destas sociedades de advogados tem políticos no ativo, no inativo ou serve de futuro empregados aos mesmos deputados e governantes que contratam estes luxuosos escritórios de advogados de cabo platinado e fatos italianos em jeito de armadura. Sem dúvida que uma forma de reduzir os custos de funcionamento do Estado, hoje e de forma radical, seria dispensar todos estes assessores externos (de advocacia mas também de engenharia) e reforçar os serviços internos dos próprios ministérios. É claro que isso não daria tanto dinheiro a estes poderosos escritórios de advogados e no fim de contas é apenas isso que conta a estes partidocratas.

“- (…) a existência de empresas privadas de segurança, a que o próprio Estado recorre, para desempenhar funções que, por definição cabem ao mesmo Estado”

» a aparição de empresas com poderes pseudopoliciais, como a EMEL (em Lisboa), a sugestão de que a Brisa poderia cobrar multas, a multiplicação de empresas de segurança, enfim, em missões onde até à poucos anos apenas apareciam elementos das polícias refletem um Estado que ultrapassou a fase de pretender cumprir o sonho dos neoliberais e tornar-se numa Minarquia (“estado mínimo”) para caminhar a passadas muito largas num “Estado Raro” onde o Estado se retira das mais básicas funções de soberania e privatiza aquelas que podem gerar lucro.

“- a existência de um sindicato ou associação sindical de Juízes, como se os titulares de um órgão de soberania constituíssem uma vulgar classe de trabalhadores por conta de outrem”

» é incompreensível como é que se tolerou que juízes, os agentes do terceiro pilar da democracia se pudessem constituir como “sindicato” ou até como “corporação”. Por definição um “sindicato” assume a defesa dos interesses de um grupo profissional contra os da restante sociedade. Frequentemente em nome de Direitos que os poderosos lhe tentam furtar ou coarctar, mas esta premissa está ausente nestes casos dos “sindicatos do Juízes”… quem é o Poder (opressor ou não) contra quem se erguem estes sindicatos? O dos cidadãos? A República? O Direito?…

“- a substituição de serviços públicos por fundações, sujeitas ao regime de direito privado”

» é certo que, durante décadas e por necessidade, a Fundação Calouste Gulbenkian assumiu o verdadeiro papel de “Ministério da Cultura”. Na falta do Estado, as fundações privadas colmataram esse incompreensível recuo nos deveres estatais de promoção das Artes e da Cultura. Mas hoje, nas mais de 900 fundações em funcionamento em Portugal, há um largo número delas de reduzido interesse público, sem programa nem atividades públicos, que pouco mais fazem além de sorverem subsídios e pagarem chorudos ordenados a uns quantos administradores e funcionários…

“- o recurso à figura das chamadas parcerias público-privadas, para resolver problemas que melhor seriam enquadrados pelo regime de concessão”

» A História das tristemente famosas Parcerias-Público-Privadas ainda está por fazer… e alguns dos seus capítulos provavelmente nunca serão escritos, nomeadamente aqueles que se reportam ao “peixe” oferecido em troca de favores por parte de empresários menos escrupulosos. Mas algo é já certo: inventadas durante o Cavaquismo decadente, adotadas entusiasticamente no apogeu do Socretismo, as PPP estão aí, ameaçando os nossos filhos com contratos ruinosos ora muito mal negociados, ora corruptamente acertados. E as PPP estão ademais blindadas por faustosos escritórios de advogados de luxo contra qualquer negociação ou revisão dos termos. Em suma: os contratos são maus, prejudicando o Estado, favorecem injustamente Privados e… estão defendidos pelo sistema Judicial. Ad Aeternum.

“- a privatização, já efectuada ou anunciada, de empresas detentoras ou gestoras de bens domínio público (barragens, rede eléctrica nacional, água, aeroportos, etc)”

> Os setores mais estratégicos e alavancadores da Economia nas devem estar em mãos privadas. A lógica do Serviço Público deve prevalecer aqui sobre a lógica do Lucro em todas as entidades económicas que tenham missões estruturantes para as economias e sociedades. Privatizar Serviços Públicos ou funções tradicionais do Estado só pode corresponder a erodir profundamente a sua qualidade e amplitude, devendo portanto ser colocada fora de equação.

“A partidarização do Estado manifesta-se, desde logo, num sistema eleitoral que muito pouco corresponde ao modelo representativo, encontrando-se a escolha dos deputados totalmente refém das cúpulas partidárias – e daí a sua crescente e preocupante mediocridade e o seu verdadeiro estatuto de pessoal descartável ou fungível -, nenhum vínculo efectivo existindo entre os deputados e as populações que se diz representarem mas de que estas, na generalidade dos casos? nem o nome conhecem.”

> O grande obstáculo ao desenvolvimento da sociedade portuguesa é o baixo grau de participação cívica, social e política dos seus cidadãos. Estes baixos índices de civismo são um produto histórico (que recua ao paternalismo salazarista e à aversão pela Diferença induzida pela Inquisição) mas a cristalização dos mecanismos de progressão social que tornam a nossa sociedades numa das mais desiguais da Europa e a monopolização de todo o espaço público pela Partidocracia jogam aqui também um papel decisivo. Sem formas de expressão livres e fora do quadro político-partidário, sem a capacidade para se apresentarem listas independentes à Assembleia da República, a Cidadania em Portugal torna-se em algo de incompleto… Há vida política para além dos Partidos, ainda que estes não o desejem e embora essa seja uma das Causas do MIL, conforme ESTA petição.

Fonte:
António Braz Teixeira
O estado da República
Revista Nova Águia
Número 6

Categories: Nova Águia, Política Nacional, Portugal | 1 Comentário

Quids S22: Que cidade é esta?

1. Todos os quids valem um ponto.

2. Os Quids são lançados pela manhã. Entre as 21:00 e as 24:00 (Hora de Lisboa)

3. As pistas só serão dadas à hora de almoço (12:30-14:30) ou mais cedo, se possível. Contudo, nesse período do dia seguinte podem ser dadas várias pistas, desde que pedidas por um (qualquer) dos participantes.

4. Só há quids entre 2ª e 6ª (incluindo feriados). Salvo imprevisto…

5. Os Quids terminam quando um concorrente chegar aos 20 pontos.

6. A qualquer momento, poderão sair “QuidsExtra” de texto ou de imagens, com as mesmas regras dos demais, mas sem limite de dia ou de hora. Estes quids valerão sempre 3 pontos e correrão até que um nickname novo, num IP novo, chegue aos 100% ou se tendo passado mais de 48 horas, ao participante que recolher melhor classificação.

7. É vivamente desencorajado o uso de vários nicknames para o mesmo concorrente, já que desvirtua o espírito do jogo. Lembrem-se que o IP tudo revela…

 

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Petição contra as Fusões, Aquisições e OPVs (fonte de Desemprego e de redução da Sã Concorrência)

Petição contra as Fusões, Aquisições e OPVs

Petição contra as Fusões, Aquisições e OPVs

Na Alemanha, os trabalhadores da Hochtief manifestam-se na rua contra a tentativa de compra por parte da construtora ACS, a maior empresa espanhola do ramo. Obviamente, os trabalhadores receiam o certo desemprego e as deslocalizações que se seguirão inevitavelmente a esta fusão.

Anos antes, a compra da conhecida fabricante de placas gráficas ATI pela AMD reduziu seriamente as opções à disposição dos consumidores… Nas últimas décadas, têm sido frequentes as fusões bancárias ou de grandes empresas mineiras, empresas de comunicações e Internet, farmacêuticas ou industriais, etc, etc… Com que benefícios? Para quem?

As fusões ou aquisições de empresas do mesmo ramo têm sido frequentes nas últimas décadas. Como consequência, temos sofrido um nítido declínio na capacidade de inovação, na concorrência, no leque de oferta disponível aos consumidores e, sobretudo, no Emprego, porque em cada Fusão, Aquisição ou OPV os gestores (que enriquecem no processo) encontra sempre “redundâncias” e pretextos para realizarem “reengenharias” que se traduzem invariavelmente em mais despedimentos. Estas “fusões” têm também permito a ocorrência de verdadeiras monstruosidades em que empresas mais pequenas e menos competentes compram empresas maiores e mais eficazes, como foi o caso em Portugal da compra da Compal pela Sumolis… quem perdeu? Perdeu a melhor empresa, os seus consumidores, que perderam em concorrência e ganharam os bancos que emprestaram o capital… São estes os desvios que importa corrigir.

No global, se há fenómeno que mais negativamente tem influído no desempenho das economias ocidentais na redução da eficácia e competitividade, no Desemprego (reduzindo o universo de consumidores e a dinâmica económica das sociedades) e até na concorrência, o aspecto mais crucial para o bom desempenho de uma economia este tem sido precisamente este, das “fusões” entre empresas do mesmo ramo.

Petição:
1. Porque acreditamos que a Livre Concorrência é um factor essencial para a recuperação económica e que as “fusões” entre empresas do mesmo ramo a reduzem.
2. Porque acreditamos que se uma Empresa deve crescer, deve fazê-lo em regime de concorrência, competindo entre as melhores, por melhores preços, por uma oferta mais original e mais capaz e não anexando a sua concorrência
3. Porque sabemos que a cada “fusão corresponde sempre mais desemprego
4. Porque acreditamos que as empresas maiores são sempre menos eficientes, dinâmicas, flexíveis e inovadoras que as pequenas (“Small is Beautiful“)

Defendemos que seja tornada Lei, na República Portuguesa e, posteriormente, criada uma Norma Comunitária que determine a proibição de todas as Aquisições, Fusões ou Ofertas Públicas de Venda entre empresas que estejam diretamente em concorrência ou que pertençam ao mesmo ramo de atividade.

Esta petição será entregue na Assembleia da República logo que tiver reunido o número mínimo de assinaturas e, logo depois, no Parlamento Europeu:

Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93 de 1 de Março e pela Lei nº 15/2003 de 4 de Junho e pela Lei nº 45/07, de 24 de Agosto.
http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/DireitoPeticao.aspx

Direito de petição dos cidadãos da União Europeia
http://www.europarl.europa.eu/factsheets/2_5_0_pt.htm

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Categories: Economia, Política Internacional | 11 comentários

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