A “Federação de Municípios” da Primeira República

Teófilo Braga (http://purl.pt)

Teófilo Braga (http://purl.pt)

“O Manifesto-Programa republicano de 1891, elaborado por Teófilo Braga e formalmente em vigor aquando da revolução republicana de 1910. nesse documento político, de forte sensibilidade organicista e federalista, enunciava-se, para o poder legislativo, uma dupla realidade política: os membros da Federação de Municípios legislavam nas Assembleias Provinciais sobre todos os actos respeitantes à segurança, economia e instrução provincial, dependendo nas relações mútuas da homologação da Assembleia Nacional; os membros da Federação de Províncias legislavam na Assembleia Nacional sobre os assuntos gerais e velavam pela autonomia e integridade da Nação.”
Ernesto Castro Leal
Revista Nova Águia
Número 6

Este modelo de organização do Estado, recuperado mais tarde no Programa do Partido Republicano Radical Português (1911-1913) coincide quase exatamente com as propostas do MIL para a reorganização do Estado e da Administração do território.

Desde logo, o programa dos republicanos defendia uma profunda descentralização, de base municipalista e “radical”, propondo a transformação do Estado centralista, adotado pela monarquia, numa “federação de municípios”. Os munícipes elegeriam os seus representantes concelhios, e estes depois seriam a fonte de toda a legislação concernente aos domínios respeitantes à segurança, economia e Educação. Todas as demais competências seriam do Estado central, mas como os seus representantes seriam indiretamente eleitos pelos representantes municipais, de facto, todo o Estado seriam (direta ou indiretamente) de base municipalista.

Infelizmente, a presença de resistências monárquicas e clericais no mundo rural, assim como as tendências centralistas de muitos republicanos e a existência de uma profunda clivagem social e formativa entre os meios urbanos e os rurais vieram a gorar estes planos republicanos para uma descentralização municipalista… e assim adiar o sonho que agora o MIL: Movimento Internacional Lusófono incluiu nas suas propostas da sua Declaração de Princípios e Objetivos.

Categories: Movimento Internacional Lusófono, Municipalismo, Nova Águia, Política Nacional, Portugal | Deixe um comentário

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