Daily Archives: 2010/10/03

O “Open Data” uma aplicação cidadã à democracia baseada nos conceitos do Código Aberto

Um dos termos recuperados – em boa hora – pela candidatura presidencial do Dr. Fernando Nobre – é o da Cidadania. O termo é eminentemente político, mais político do que cívico porque traduz a ação dos cidadãos na “cidade” pela escolha dos seus líderes através das vias democráticas. Esta ação confere legitimidade democrática aos governos e radica diretamente nas obras de Rousseau e Montesquieu. Com efeito, é no pensamento destes teóricos franceses do século XVIII que reside o conceito de que a verdadeira liberdade se traduz na sujeição à Lei, sujeição que liberta, porque é o cidadão que está na direta raiz da formação da Lei.

Contudo, o conceito pós-clássico de que Liberdade implica Sujeição à Lei está obsoleto. Atualmente, encontra um sinónimo mais adequado noutras paragens, por volta do domínio da esfera do individualismo, da definição de uma fronteira legítima e sólida entre o Poder do Estado e a autonomia do cidadão.

Nas últimas décadas, tem-se observado por todo o mundo uma multiplicação das condições de sujeição da liberdade individual do individuo: as empresas privadas e públicas, enquanto entidades piramidais autoritárias intrinsecamente anti-democráticas têm invadido um espaço pessoal – em tempo e disponibilidade familiar – crescente, ocupando com a sua não-democracia um espaço crescente na vida de cada um de nós.

Perante esta contenção do espaço de manobra democrático dos cidadãos, resta então todo um universo de expressão no campo dos direitos e deveres de cidadania que urge promover e desenvolver. Uma forma que quebrar esta contenção passa pela intervenção noutras instâncias – menos convencionais – do espaço público pela participação ativa do cidadão na produção colaborativa de serviços e bens de interesse público.

Foi neste contexto e recorrendo a conceitos que nasceram no seio do movimento informático do “Código Aberto” que surgiu o inovador conceito de “Open Data”. O “Open Data” é um termo que designa a produção colaborativa de bens e serviços públicos em que os governos nacionais e as autoridades municipais colocam à disposição de todos os seus cidadãos os dados recolhidos ou produzidos no decurso da sua ação governativa. Em consequência, permite-se que todos os cidadãos possam – com essa informação pública e aberta – produzir bens e serviços de interesse público.

Desta forma o “Open Data” permite que se abram novos espaços à intervenção cidadã de todos os membros da comunidade, permitindo que ONGs onde estes participem possam produzir bens e serviços de novo tipo e de âmbito social mais extenso e de efeitos mais duradouros que o habitual ao quebrar o ciclo Produtor-Consumidor e anulando a perniciosa exclusividade decorrente do obsoleto “Sistema Internacional de Patentes” que tem destruído tanta da criatividade e criado tantas dificuldades à produção de medicamentos no Terceiro Mundo, para citar apenas alguns exemplos entre os mais conhecidos. O “Open Data”, o recentramento nas Economias Locais pela via da introdução de Moedas Locais e as explorações agrícolas comunitárias poderão assim assumir-se como aspectos essenciais de uma “Nova Economia” sustentável, com baixa pegada de carbono, ecológica e humana que importa instaurar e fazer florescer.

Fonte:
http://aeiou.expresso.pt/pensar-a-cidadania-moderna=f599701

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Sobre o “Sebastianismo Brasileiro”

Lauro Moreira (http://liberal.sapo.cv)

Lauro Moreira (http://liberal.sapo.cv)

“No Brasil, o sebastianismo aparece com a chegada dos imigrantes portugueses, e se espalha sobretudo pelas camadas populares da região nordeste, a mais colonizada naquela época. Mas lembra Lucette Valensi que “a figura do rei desaparecido passa por uma profunda metamorfose ao atravessar o oceano: a isso chamaremos uma folclorização, novo avatar que a elaboração da lembrança imprime ao acontecimento (…) A personagem de Dom Sebastião familiar aos brasileiros perde então toda a sua substancia histórica. Ela corresponde a partir de então a diversas imagens de lenda, as do rei verdadeiramente cristão, do cavaleiro que surgirá para vencer o Anti Cristo, ou do príncipe encantado escondido na lapa de um rio. No sul do Brasil, ele é mesmo confundido com o santo homónimo”. E completa a historiadora francesa: “Enquanto os portugueses esperavam um retorno ao passado, uma restauração (e desta, é certo, a instauração do Quinto Império), os brasileiros buscam uma transformação de seu presente.
Lauro Moreira

É neste cruzamento de conceitos diversos mas nao necessariamente incompatíveis que podemos ver nascer uma nova ideia – positiva e criadora – de Sebastianismo. Se nos limitássemos a seguir a vertente portuguesa do conceito, estaríamos condicionados a uma interpretacao redutora do Sebastianismo: uma “simples” restauracao da independencia e da monarquia portuguesa. Contudo, a variante brasileira dá-nos uma nova e muito mais ampla janela de oportunidades. De redutor, negativo ou revanchista, o conceito Sebastianismo torna-se amplo e criativo: um símbolo do mundo do Porvir que chegaria ao mundo pela mao de um “Dom Sebastiao” que se confunde com o mito anglo-saxónico do “Regresso de Artur” e que como ele pode servir de ideal polarizador das adormecidas energias nacionais de um Portugal dormente e submetido aos ditames de uma “Europa” tecnicista e vergada aos interesses dos países do norte.

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