Sobre o Municipalismo ou Regionalização Municipalista

Um dos pontos fundamentais da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL foi sempre a promoção de uma descentralização municipalista inspirada na “federação de municípios livres” de Agostinho da Silva e nas “Economias Locais” de E. F. Schumacher. Assim sendo, acolhemos com satisfação a consideração recentemente produzida pelo presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), Domingos Azevedo, que declarou a sua concordância pela tese de que “as receitas das autarquias sejam provenientes dos impostos gerados localmente”.

Parece-nos claro que no melhor espírito da autonomia local, não deve haver verbas geradas localmente pela via dos impostos diretos ou indiretos que sejam transferidas para outras regiões. Naturalmente, não defendemos uma quebra da solidariedade entre municípios ricos e pobres, ou uma completa estanquidade financeira entre esses membros paritários da “federação municipal”, mas que o essencial da fiscalidade local, permaneça local, havendo uma constante reserva para a distribuir pelos municípios do interior ou que tenham menos condições financeiras, pela pequenez da sua escala.

Este factor de equilíbrio entre municípios ricos e pobres seria introduzido por este “fundo comum de coesão social”, inspirado em programas europeus de idêntico objetivo e de reputado grande sucesso. O método atual que basicamente consiste no envio para Lisboa de quase todos os impostos cobrados localmente, para que depois a capital os redistribua, permite favorecimentos e distorções de acordo com a cores políticas de São Bento ou dos caciquismos locais. Em suma, entregue-se a gestão das receitas locais aos políticos eleitos localmente e estes deixarão de poder invocar Lisboa para justificarem a sua má gestão junto dos seus eleitores…

Fonte:

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1377955

Categories: Movimento Internacional Lusófono, Política Nacional, Portugal | Etiquetas: | Deixe um comentário

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