“Cabe ao Presidente da Republica nomear e exonerar o procurador-geral da República mas sempre condicionado a “proposta do Governo”

“Cabe ao Presidente da Republica nomear e exonerar o procurador-geral da Republica mas sempre condicionado a “proposta do Governo”.

“O Presidente da Republica recusou-se a dizê-lo em publico, por não querer contribuir para o “descrédito da Justiça” (…) se Cavaco Silva perdeu a confiança em Pinto Monteiro para o desempenho das suas funções de procurador-geral da Republica deve comunica-lo ao primeiro-ministro e esperar que este lhe proponha a respetiva exoneração. De outro modo, que República é esta em que um Presidente é obrigado a manter em altas funções do Estado – e da Justiça – alguém que nomeou e em quem deixou de ter confiança?

Mário Ramires
Sol 20 de agosto de 2010

A situação da Justiça é hoje de tal modo grave que exige uma intervenção urgente de todos aqueles que – tendo sido eleitos pelo Povo – já deveriam estar a agir de forma incisiva e urgente para a desbloquear. Contudo, nada disso está a acontecer: o Governo parece satisfeito com uma podridão judicial que lhe convém na medida em que afasta os seus ministros e a partidocracia que os apoia das prisões. O Presidente da República, esse, permanece a banhos interrompendo-os apenas para ações diárias de campanha eleitoral e para largar uma declaração pífia (bem ao seu estilo, como nos recorda o seu silêncio de Praga) em que diz que prefere não falar (e não prefere sempre?) para não aumentar o “descrédito da Justiça” dizendo assim indiretamente que ele existe e que acredita nele! Mas se assim é, e perante tão grave crise nacional (são os dois mais importantes pilares da democracia que estão em risco: a Justiça e o Poder Executivo) então porque não faz uma de dois coisas: ou chama imediatamente o PGR (não agora, apenas depois das suas férias no Algarve) ou exige poderes de demissão do PGR que nomeia! Agir assim desprestigia também a função presidencial ou será que nem isto consegue compreender o mais mentecapto presidente de sempre?

Categories: Política Nacional, Portugal | 1 Comentário

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One thought on ““Cabe ao Presidente da Republica nomear e exonerar o procurador-geral da República mas sempre condicionado a “proposta do Governo”

  1. HSMW

    Esse blog do caos no jardim é um bocado a curvar para a esquerda e frequentado por anarcas…
    Detesto anarcas…

    Apesar disso concordo com muitas opiniões mas há uma que me deixa especialmente irritado.
    Era qualquer coisa sobre o direito à manifestação durante a cimeira da NATO e a respectiva perda de liberdade que isso representa…
    Bem… Abdico de bom grado dessa liberdade ao invés de ver o nosso patrimoniado vandalizado, os carros incendiados ou que simplesmente não seja sequer seguro sair à rua devido a esses… anarquistas…

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