Câmara Municipal (http://www.e-cultura.pt)
Um dos grandes problemas crónicos de Portugal, é a tradicional tendência centralizadora da sua administração e da própria democracia. A regionalização é assim uma forma de reformar, radical e profunda a nossa incompetente democracia, de aproximar os eleitos dos eleitores e de agilizar a resposta do Estado aos problemas dos cidadãos. Mas Portugal não tem as estruturas regionais “naturais” de outros países europeus, como França, Itália ou Espanha. Portugal é do ponto de vista nacional, linguístico e até cultural, uno. Dividi-lo para “reinar às regiões” é abrir uma questão que pode criar uma nova camada de parasitas regionais, onde criaturas corruptas e corruptoras como Pinto da Costa ou Valentim Loureiro poderão aspirar ao estatuto de “presidentes regionais”, multiplicando o pesadelo financeiro do sorvedouro jardínico por todo o país.
Regionalizar não deverá corresponder no nosso país a segmentar por Regiões artificiais e desprovidas de ligação real às realidades locais. Regionalizar, em Portugal, só pode passar por regionalizar, municipalizando. São as autarquias o grande sucesso do pós-25 de abril, foram elas que permitiram que a vida das populações melhorasse de forma significativa e são elas que ainda hoje servem de derradeira barreira contra um ermamento que ameaça esvaziar completamente o interior do nosso país.
Concordamos assim com a opção do governo PS para transferir para os municípios a gestão dos “equipamentos educativos afectos à escolaridade obrigatória”. De seguida, os centros de saúde serão também transferidos para as autarquias. Ambas as medidas são dois pequenos passos no sentido de uma Regionalização Municipalista que defendemos há muito como uma ferramenta essencial para reformar um Estado em febre centralista desde Dom João III e que cada vez tem afastado mais os cidadãos da vida cívica e que é um dos pontos centrais da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL.
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