Sobre os Contratos Locais de Segurança e o Municipalismo

A Regionalização Municipalista é um dos pontos essenciais da Declaração de Princípios e Objetivos do MIL e do meu pensamento político. Por isso quando a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, celebrou no começo de fevereiro de 2010, dezenas de Contratos Locais de Segurança com municípios portugueses, regozijamo-nos.

A medida permite desenvolver as polícias municipais e o seu quadro de competências, alargando-o e entregando à gestão municipal um número alargado de responsabilidades pela manutenção da ordem pública. Quanto mais descentralizado e de proximidade for o exercício da função policial, mais eficaz e menos autoritária será esta, já que os recursos (sempre escassos) poderão ser geridos com maior eficácia e utilizarem o conhecimento único da realidade local que apenas existe no quadro municipal.

Fonte:

http://aeiou.expresso.pt/seguranca-ja-foram-celebrados-33-contratos-locais-com-municipios-secretaria-de-estado=f561985

Categories: Movimento Internacional Lusófono, Política Nacional, Portugal | Etiquetas: | 2 comentários

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2 thoughts on “Sobre os Contratos Locais de Segurança e o Municipalismo

  1. D.Silva

    Sim e verdade eu também me regozijo por essa iniciativa só que não e de todo viável.
    As polícias municipais sofrem de um mal pois não têm pois é recusado o exercício de funções criminais. O seu equipamento peca por escasso (o calibre 6.35 e de todo ineficaz e mais perigoso do que o 7.65) e pela falta de formação na área da manutenção da ordem pública. A maior parte das polícias municipais (exceptuando o Porto e Lisboa) cinge-se a fazer os tão famigerados parcómetros e algumas acções de fiscalização. E verdade que muitas das acções que as polícias municipais entram não são “visíveis “ o que leva em grande parte a das populações tanto por falta de conhecimento ou por falta de vontade de se procurar informar encare os corpos de polícias municipais como “fiscais camarários”. A ideia e de todo louvável tal como e a da criação das policias municipais, só que em termos de execução duvido que seja tão linear como o acordo ou a própria lei das policias municipais nos quer fazer querer. E um dos grandes problemas que encontro com estes corpos de polícia e que a grande maioria encontra-se em cidades de pequena ou media dimensão (uma quintinha para alguns) o que só por isso faz dos prevaricadores a nata da sociedade civil ou como antigamente eram conhecidos os fidalgos devido a todos os conhecimentos que têm e que usam para atingir tanto a elementos da polícia como para atingirem os seus próprios objectivos.

  2. ou seja, é uma boa (e promissora) ideia mal aplicada. mas isso só reforça a validade da proposta e nos devia de impulsionar a todos para lhes dar o poder (e os meios) que deviam ser seus por direito. As PM não se devem especializar na “caça ao parquímetro” ou ao comerciante, mas assumir as funções policiais plenas e sem temores que são suas.
    por mim, seguirei defendendo a sua existência e o alargamento das competências e meios, porque creio que a raiz para a solução de muitos dos nossos problemas está precisamente ao nível local e municipal.

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