Daily Archives: 2009/09/03

A Invasão do Estado Português da Índia (Goa, Damão e Diu) de 1961

Soldados indianos marchando sobre Goa (http://www.herodote.net)

Soldados indianos marchando sobre Goa (http://www.herodote.net)

Em resposta deste pedido deixado no Quintus por um dos nossos comentadores:

“Em 1961 tropas da união indiana invadiram e ocuparam os territórios portugueses de GOA, DAMÃO e DIU pondo um fim ao Estado Português da Índia, gostaria de uma reportagem sobre esse isso.”

Produzimos este artigo sobre esta questão, um dos temas mais importantes da História recente de Portugal e que mais ausente tem estado dos manuais de História. Esta ausência encontra uma parte da sua explicação nos traumas da descolonização e num fenómeno de negação que se observou no Antigo Regime a propósito dos acontecimentos que ditaram o fim do Estado Português da Índia.

Já desde a década de 40 que a Índia reclamava a saída de Portugal de Goa, Damão e Diu, mas o apoio britânico e norte-americano às posições portuguesas refreou tais ânimos. Na década de 50, o primeiro-ministro indiano Nehru, que, em 1950, reivindica formalmente pela primeira vez os territórios administrados por Portugal, a quem propõe a abertura de negociações. Salazar recusa. Pouco depois ocorrem distúrbios nos territórios, severamente reprimidas pelo regime.

Anos depois já na década de 60, animado pelo começo da guerra de insurgência em Angola, Nehru declararia que a Índia “não estava disposta a tolerar a presença dos portugueses em Goa, ainda que os goeses os quisessem lá”…

O fim da Índia Portuguesa começou na noite de 17 de dezembro quando durante essa noite mais de 50 mil soldados da União Indiana atravessaram a fronteira e recorrendo a amplos meios blindados, de artilharia e aviação (com os bombardeiros de origem britânica Canberra). As forças indianas tinham armas automáticas de vários tipos, enquanto que a arma padrão portuguesa na Índia era ainda a espingarda Kropatchek de 1892, uma arma checa que havia que recarregar tiro após tiro. As forças portuguesas possuíam também espingardas Mauser, algumas raras metralhadoras ligeiras Drayse e MG44 e pistolas-metralhadoras nacionais da marca FBP.

Ainda antes da invasão indiana começar Salazar tentou ativar a dita “Aliança Britânica” pedindo a 11 de dezembro auxílio britânico. Mas esta recusou, alegando que a Aliança tinha limites e que a Índia era um membro da Commonwealth. De facto, com a OTAN, O Reino Unido já não precisava dos portos portugueses e se tivesse que escolher entre Portugal e uma Índia que era já uma potência regional, a escolha estaria feita desde logo pelos calculistas britânicos…

A operação terrestre era apoiada no mar, por uma grande esquadra naval, comandada por um porta-aviões. Contra esta poderosa força terrestre, aérea e naval, Portugal contava com nenhuns meios aéreos (aliás muitos militares portugueses viram então o seu primeiro avião a reação), escassos meios navais e pouco mais de 3500 militares, goeses e portugueses e 900 policias goeses. Perante tal força, logo nas primeiras horas, ficou selado o destino das cidades portuguesas de Goa, Damão e Diu. Apesar deste desequilíbrio, Salazar tinha ordenado que a resistência devia prolongar-se durante pelo menos 8 dias, prazo que estimava suficiente para mobilizar um (inexistente) apoio internacional. Havia planos para transferir tropas de África por via aérea e para reclamar o apoio do rival paquistanês, mas tudo isso requeria pelo menos uma semana, daí o prazo de oito dias. Se não fosse possível aguentar durante esse prazo, então deviam ser feitos “todos os sacrifícios” a fim de salvar a honra portuguesa. Uma ordem dada a partir da segurança de Lisboa, claro…

Salazar tinha impedido o reforço do contigente português para “não provocar a União Indiana”, e nas semanas precedentes ao eclodir do conflito, chegou até a retirar forças de Goa, transferindo-as para Angola, onde surgiam então os primeiros sinais de uma longa guerra de insurreição. Assim, parece paradoxal que após o começo dos combates tenha ordenado ao governador Vassalo e Silva que combatesse até ao último homem e que não se esquecesse dos portugueses que no passado tinham morrido pela presença portuguesa na Índia. O paradoxo contudo desaparece se compreendermos que o mesmo motivo que levou a Índia à invasão (o começo da insurreição em Angola) foi aquele que levou Salazar à “ordem suicida”: o seu destinatário era muito mais o exército português e os insurretos angolanos que a União Indiana, como admitiria mais tarde o General Spinola: “O exemplo da Índia é um precedente bem vivo do porvir que receamos. Nunca se acreditou que sucedesse o que, afinal, era inevitável; no entanto, a tragédia deu-se, e logo foi desviada a atenção da Nação para o campo circunstancial da conduta militar, acusando-se as Forças Armadas de não se terem batido heroicamente quando, na realidade, qualquer que fosse a eficácia da defesa, o colapso seria sempre questão de dias.” O regime passava assim a mensagem de que nunca recuaria na questão das Colónias e que esperava que o Exército o acompanhasse nessa teimosia, não hesitando em recorrer ao argumento da “traição” se tal fosse necessário.

Felizmente, o Governador não pautou a sua ação pela via suicidária que, na segurança de Lisboa, lhe ditavam e após algumas horas de combates (essenciais para garantir o digno tratamento do exército derrotado por parte do vencedor) ordenaria a retirada geral, a destruição de todo o armamento e equipamento possível.

Salazar não tinha querido que fossem colocados aviões de combate, e as poucas armas antiaéreas tinham sido retiradas no mês anterior ao começo da invasão. Por isso, os aviões indianos puderam agir sem oposição. Os bombardeamentos indianos à torres de comunicações em Bandolim e ao aquartelamento de Dabolim, decorreram sem oposição. Ambos antecederam a penetração em território português das forças terrestres indianas.

Contudo, ao contrário do que esperavam os altos comandos indianos, as forças portuguesas, ultrapassadas em números e meios, não deixaram de se bater. Isto sucedeu em vários locais, como em Damão, onde a resistência foi particularmente aguerrida em Vasco da Gama, onde 500 portugueses e goeses resistiram até ao limite a uma superior coluna mecanizada indiana e onde a ação do alferes Santiago de Carvalho foi especialmente notável.

No mar, os pergaminhos das Armadas da Índia foram defendidos pelo aviso Afonso de Albuquerque que enfrentou as fragatas indianas na barra de Mormugão, disparando e furtando-se ao contra-fogo indiano enquanto pode, até ser finalmente afundado. O mesmo destino caberia à lancha de fiscalização Veja, afundada pela aviação indiana.

A estratégia de Vassalo e Silva de destruição das numerosas pontes que polvilhavam o território retardou seriamente o avanço indiano, levando com que a Índia só conseguisse ocupar efetivamente todo o territórios dois dias depois da rendição portuguesa. Essa foi a principal razão pela qual se explica que sem combates e perante tamanha desproporção de forças, a operação começada a 17 de dezembro terminaria apenas a 19 de dezembro de 1961.

Apesar desta gigantesca desproporção de forças e meios e de uma resistência pouco mais que formal na maioria do território, Damão foi a excepção. Aqui, forças portuguesas bateram-se contra forças muito superiores durante 36 horas de intensos combates, perdendo 21 militares e deixando vários feridos (num total de 26 em todo o contingente português). Os números indianos nunca foram revelados, mas são estimados por algumas fontes como excedendo os 300 mortos…

O regime salazarista não reconheceria nunca a perda dos territórios e ter-se-ía que esperar até 31 de dezembro de 1974 para que esse reconhecimento tivesse lugar com a assinatura de um acordo entre Mário Soares e a União Indiana. É que recordemos-nos de que a União Indiana não tinha sequer “direitos históricos” sobre os territórios já que não existia à data da chegada dos portugueses e que, provavelmente, a maioria dos seus habitantes estavam satisfeitos com a presença portuguesa, já que grande número deles participava na administração do território e estava alistado nas forcas militares e policiais do Estado da Índia.

No contexto pós-revolucionário de 1974, não haveria provavelmente muito a fazer, mas à luz do Direito Internacional a invasão da “Índia Portuguesa” foi ilegal e não devia ter tido como desenlace o reconhecimento da “legitimidade” da Invasão. Mas foi e esse é uma das várias heranças do legado político de Mário Soares…

Após a rendição, os perto de 3500 prisioneiros portugueses ficaram detidos num campo de concentração e apenas foram resgatados seis meses depois por um renitente regime que os classificou como “traidores” e os recebeu em Lisboa com canos de pistola…

Prisioneiros portugueses (http://www.supergoa.com)

Prisioneiros portugueses (http://www.supergoa.com)

Fontes principais:
http://dn.sapo.pt/inicio/interior.aspx?content_id=650980
http://pt.wikipedia.org/wiki/Invas%C3%A3o_de_Goa
http://www.supergoa.com/pt/40anos/entrada.asp

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Quids S16: Que filme é este?

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“Marcha de Urgência” para políticos e governantes: um abuso de autoridade por parte das polícias e da classe política?

Quem tem a infelicidade de viver ou trabalhar junto a um tribunal já deve ter histórias em que quase foi atropelado por uma daquelas carrinhas de transporte de detidos Ford Transit. Se não foi, certamente que já viu também cortejos de carros de luxo “oficiais” (isto é pagos pelos nossos impostos) escoltados por várias motorizadas BMW da GNR, violando todas as leis da Estrada concebidas pelo Homem e pelo Código da Estrada: semáforos desrespeitados, passadeiras ignoradas, limites de velocidade e sobretudo – o que é mais escandaloso: circulação em contra-mão depois dos batedores terem fechado toda uma via (certo dia na Marginal a caminho de Cascais) ou, ainda pior, circulação numa faixa de emergência da auto-estrada Algarve-Lisboa!!! Se houvesse na mesma altura um acidente grave, esses políticos em “marcha de urgência” não poderiam fazer perder preciosos minutos a uma ambulância e… Matar alguém? Isso não consubstanciaria as bases para uma acusação por “assassínio involuntário”?

Posso compreender porque é que – dentro de certos limites – as carrinhas prisionais têm que circular sempre em marcha de urgência (para evitarem resgates pelos comparsas ainda em liberdade), mas os políticos??? Não são eles apenas “primeiros entre iguais”, eleitos entre todos os cidadãos da República, mas iguais em todos os aspectos a eles? As sirenes que precedem estes cortejos rodoviários de políticos e assessores podem ser usadas perto de hospitais e escolas? Sempre? Que urgência de Estado obriga a estas sistemáticas violações da Lei e do mais básico comportamento cívico que devia nortear as polícias que escoltam estes políticos? Aliás, todos estes milhares de polícias que gastam todo o seu tempo guardando as casas de políticos, escoltando os seus carros topo-de-gama pelo país fora a caminho de praias e sessões mediáticas não fazem falta nas nossas ruas, onde a ausência de patrulhas a pé é cada vez maior??? Basta percorrer a avenida de Roma desde Alvalade até à Alameda para constatar que os únicos polícias que encontramos são aqueles que estão à porta de Bancos, Joalharias, supermercados e… Casas de políticos.

Será que existem verdadeiras bases legais para este abuso descarado da “marcha de urgência” por parte dos políticos e das suas escoltas policiais, ou que, como tudo é feito por agentes das forças de ordem e pelos seus chefes políticos, a coisa segue mesmo na base do mais básico desrespeito pela Ordem, pela Lei e pelos mais básicos Deveres de Cidadania que deviam nortear acima de tudo as Forças de Segurança e todos os Eleitos?

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