Artigo do Jornal de Notícias sobre a “Força Lusófona de Manutenção de Paz” e entrevista a Renato Epifânio, do MIL

Portugal está a reforçar a presença militar no Afeganistão, território longínquo onde morre, em média, um soldado ocidental por dia.A quem servem, e para que servem, tais missões?

ELMANO MADAIL

A missão da Organização do Tratado da Atlântico Norte em curso no Afeganistão sob a designação de Força Internacional de Apoio à Segurança vai ser reforçada por tropas portuguesas.

Anteontem, partiram de Lisboa 41 militares nacionais rumo a Cabul a bordo de um Hércules C-130 e deverão ficar naquele país até final de Setembro, altura em que serão rendidos por outro grupo. Uns e outros militares vão juntar-se aos 102 efectivos que Portugal já tem na ISAF, a que se juntarão, em Janeiro, mais 150 comandos, visando constituir uma força de reacção rápida.

Os objectivos são nobres: garantir o “apoio logístico” aéreo necessário às autoridades afegãs para as eleições de 20 de Agosto, objectivando estabilizar um país martirizado por décadas de guerra ininterrupta e cuja anomia permitiu que o terrorismo internacional – designadamente a al-Qaeda -, ali constituísse um santuário, a partir do qual planeou e executou os ataques de 11 de Setembro de 2001 aos EUA e a 7 de Julho de 2005 em Londres, no Reino Unido. Missões semelhantes, seja de interposição, seja de manutenção de paz e reconstrução, ou de patrulhamento, ocupam neste momento cerca de 800 militares em três continentes.

Não obstante a manifesta generosidade, há quem não perceba a pertinência do envio de tropas nacionais para cenários de guerra tão longínquos, e letais, como o país dos afegãos, ou até mesmo para outras zonas em crise do globo que pouco têm a ver com a história, a identidade e os interesses nacionais. Outros acusam o Governo de ter uma posição de subalternidade face a Washington que não hesita arriscar a vida de jovens portugueses. Afinal, para que servem e a quem servem as missões portuguesas no estrangeiro?

É legítimo remontar o grande empenho de Portugal nas missões militares de âmbito internacional a 1991, quando o fim da Guerra Fria, com a implosão da União Soviética, e o novo ambiente internacional que emergiu dos escombros do Muro de Berlim levaram à reformulação das doutrinas militares, reflectindo-se na necessária alteração da natureza e funções das Forças Armadas. Aliás, a OTAN, de que Portugal é membro fundador, criada em 1949 para conter a ameaça soviética à Europa Ocidental, adoptou um novo conceito estratégico em que destacava, juntamente com a União Europeia (UE), organização a que Lisboa aderiu em 1986, as denominadas missões de Petersberg – prevenção de conflitos, imposição e manutenção da paz e missões humanitárias.

Pertencendo àquelas duas organizações, Portugal não poderia excluir-se dos seus princípios orientadores no que respeita à defesa e segurança, como está bem claro nas linhas orientadoras publicadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. De acordo com a tutela, “Portugal deve assumir a sua quota de responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacional, bem como nos programas da ajuda humanitária, no pleno acatamento do direito internacional e com empenhamento coerente dos vectores político, diplomático, militar, policial e de reabilitação institucional ou económica, e deve fazê-lo no âmbito de mandatos claros por parte da ONU ou da OSCE, nomeadamente integrado em operações aliadas da NATO e/ou da UE”.

Tais orientações comportaram consequências para as Forças Armadas nacionais, conforme sublinhou José António Palmeira: “Hoje, as Forças Armadas existem precisamente para desempenhar essas missões, e foi por isso, aliás, que se profissionalizaram. O Serviço Militar Obrigatório foi abolido (a 19 de Novembro de 2004, terminando com um regime que existia desde o século XIX) e investiu-se muito mais na formação dos militares porque hoje eles estão, sobretudo, ao serviço da diplomacia, quando antigamente existiam para a defesa territorial”, afirma o professor de Relações Internacionais da Universidade do Minho. “No fundo, agora os militares são muito mais diplomatas do que guerreiros”, diz.

Os responsáveis pela política de Defesa sublinham precisamente essa vertente quando falam dos pilares fundamentais da natureza funcional das Forças Armadas actuais. O primeiro continua a ser a gestão dos meios de violência para garantir a segurança externa de Portugal; o segundo, todavia, trata já da afirmação do Estado português em matéria de política externa, designadamente pela participação em missões ao serviço da paz internacional e da segurança colectiva.

Tais missões, quando assentam naqueles pressupostos e são mandatadas pela ONU, costumam colher o consenso político-partidário, pelo menos das formações com assento na Assembleia da República. Aliás, segundo sondagem publicada pela Lusa anteontem, e realizada pelo Centro de Estudos de Opinião da Universidade Católica, 60% dos inquiridos apontam a defesa da democracia e dos direitos humanos como prioritárias para a política externa portuguesa. E, daqueles que dizem saber o que é a OTAN (69%), quase três quartos apoiam a missão da Aliança no Afeganistão (72%), não obstante tratar-se de um país longínquo, mais conhecido após a acção punitiva, apoiada pela ONU e liderada pelos EUA, em Outubro de 2001.
Mas ainda emana da vox populi, designadamente nos fóruns televisivos e radiofónicos, mas também nos blogues, posições radicalmente contrárias a tais missões pelos riscos que comportam. Aquelas custaram, até agora, dez vidas portuguesas: em Novembro de 2005, morreu um Comando em Cabul; em 1996, foram quatro militares da ‘Implementation Force’ (IFOR) da OTAN na Bósnia; entre 2000 e 2003, morreram quatro em Timor-Leste, na missão das Nações Unidas UNTAET-PKF; em Julho de 2004, morreu um pára-quedista na Bósnia; e um outro morreu em 2002 no atentado terrorista de Bali. Por isso, e porque o Afeganistão é um teatro de operações duro e de alto risco – em média, morre ali um soldado ocidental por dia – muitos se interrogam das razões que levam o Governo a perigar cidadãos nacionais em países longínquos, e que ganhos resultam disso. A resposta é múltipla.

Por um lado, trata-se de reciprocidade. “As razões são políticas, não geostratégicas. A partir do momento em que estamos inseridos na OTAN e na UE, deixamos de ter uma condução dos Negócios Estrangeiros clássica, em que cada país se governava sozinho”, explica o investigador e coronel David Martelo. “Ora, aquilo que leva Portugal a ir para o Afeganistão é tão ‘ilógico’ como os impostos dos alemães e dos holandeses servirem para construir auto-estradas em Portugal. Nós, no fundo, temos de mostrar solidariedade com eles. Se Portugal não alinhasse nestas missões, a opinião pública desses países começaria a questionar porque é que têm de contribuir para o nosso bem-estar. Assim, ou queremos ser sócios desses clubes e pagamos a quota, ou então deixamos de ter direito às suas benesses”, declara.

E não são poucas. “A segurança de Portugal está largamente dependente da OTAN e da UE. E temos de lhes dar contrapartidas”, assinala Bruno Cardoso Reis, docente da Universidade Nova. Porém, entre os que concordam, há quem defenda que tais contributos deveriam visar, antes de mais, o espaço da lusofonia.

É o caso do Movimento Internacional Lusófono (MIL), que tem na Internet uma petição, já com mais de mil signatários, visando a constituição de uma força lusófona de manutenção de paz (www.petitiononline .com/mil1001/petition.html). Segundo Renato Epifânio, da comissão coordenadora do MIL, “a petição foi lançada a propósito dos acontecimentos na Guiné-Bissau e em Timor, em 2006. Na altura, estavam lá forças australianas e neo-zelandesas, mas seria muito mais benéfico que estivessem lá forças lusófonas, que não necessariamente portuguesas”, afirma. Embora admitindo que as missões terão de ser “analisadas caso a caso”, Epifânio diz que “a prioridade deveria ser o espaço lusófono”.

David Martelo assinala, no entanto, que tal força já está prevista no seio da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), tendo já havido exercícios militares conjuntos. E Cardoso Reis sublinha que “o Afeganistão acaba por ser bom exemplo de como o longínquo se torna próximo. Não há sítio mais distante dos EUA e do Reino Unido do que o Afeganistão e, todavia, foi de lá que partiram os ataques terroristas de Setembro de 2001 e Julho de 2004. Portugal não está imune, pelo que a nossa ida para aquele cenário contribui também, e directamente, para a nossa segurança”. Ou, como diz Palmeira, “as globalização existe de facto, o que significa que aquilo que acontece, independentemente da distância a que ocorre, afecta a todos, incluindo Portugal”. Basta pensar, aliás, nas oscilações brutais no preço dos hidrocarbonetos…

Nesta linha de raciocínio, os riscos para a segurança de Portugal não resultam só de ataques directos ao território. Por vezes, as ameaças decorrem dos efeitos colaterais gerados pelos conflitos. “As questões de segurança e do desenvolvimento estão intimamente ligadas. Ora, se é verdade que uma fonte importante da imigração resulta da busca de uma situação enconómica melhor, muitas vezes também se deve aos conflitos endémicos que assolam muitas regiões – algumas próximas, como África -, e que nunca mais se resolvem”, indica Cardoso Reis, ilustrando: “Isso aconteceu, por exemplo, na Europa, com o Kosovo, em que Portugal acolheu muitos refugiados. Ora, essas situações só se conseguem resolver com uma força de interposição que consiga por termo aos conflitos geradores de grandes movimentos migratórios”. Os quais redundam, não raro, na importação involuntária, pelos países vizinhos, dos problemas que lá ocorrem.

Do contributo de Portugal para as missões de Petersberg sempre que solicitado pelos parceiros ou pela ONU, decorrem ainda outros benefícios, como a moral que confere capacidade negocial. “O caso de Timor é paradigmático”, aponta Cardoso Reis. “O facto de termos um contingente importante na Bósnia-Herzegovina (no âmbito da IFOR) foi decisivo para o então primeiro-ministro de Portugal, António Guterres, pressionar o homólogo britânico, Tony Blair, a dizer ao presidente dos EUA, Bill Clinton, que Portugal retiraria o contingente que tinha na Bósnia se Washington nada fizesse para travar o genocídio em Timor. E os EUA pressionaram Jacarta”.

Os benefícios não se resumem, porém, à troca de apoio material; há também proventos menos tangíveis. “Quando uma missão em que participamos é bem vista, é um benefício directo para o país.”, refere Palmeira, justificando: “Se calhar, é por isso que António Guterres, Jorge Sampaio e Durão Barroso têm os cargos relevantes que hoje desempenham – o primeiro é alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados; o segundo é o alto representante da ONU para a Aliança das Civilizações; e o terceiro preside à Comissão Europeia -, assim como já tivemos um presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas na 50ª sessão, Freitas do Amaral. Em candidaturas a cargos desta natureza, a personalidade conta muito, mas também a imagem que o país de origem tem na cena internacional”.

Fonte:

http://jn.sapo.pt/Domingo/Interior.aspx?content_id=1317493

Categories: DefenseNewsPt, Defesa Nacional, Lusofonia, Movimento Internacional Lusófono | Deixe um comentário

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