Daily Archives: 2009/07/05

Sobre os “Partidos Políticos de 2ª geração” e da Reformulação da Democracia Representativa

A partidocracia que se cuide… Começam a surgir na Europa partidos de um novo tipo, verdadeiramente pós-modernos e não mais ao estilo novecentista, orientados em função de eixos anacrónicos Esquerda-Direita, mas em função de feixes de interesses comunitários e de grupo. Em Portugal, está em fase de gestação o Partido pelos Animais, do nosso amigo e camarada de lides no MIL, o professor Paulo Borges. Na Suécia, temos a surpresa de representação que foi, nas últimas Europeias o “Partido Pirata” sueco.

O programa eleitoral do “Partido Pirata” defendia a abolição completa de toda a legislação de direitos de autor e a liberdade dos cibernautas e com esse escasso, mas claro programa logrou cativar 7,1% dos eleitores suecos, conseguindo eleger um eurodeputado e não tendo ficado muito longe de um segundo mandato… Não ficou assim muito longe dos 9,6% dos ecologistas e chegando até a ultrapassar os 6% do Partido Esquerda (uma espécie de BE).

Este Partido foi fundado em 2006 e logo nesse ano, conseguiria o resultado notável (para o carácter do partido) de ultrapassar o 1%. Mas foi só depois da condenação dos responsáveis pelo site de Torrents The Pirate Bay por um tribunal sueco – num processo maculado pela descoberta posterior de ligações duvidosas de um juiz à industria fonográfica – que o Partido Pirata ganhou um novo impulso.

Acreditamos que o futuro da democracia reside mais em partidos deste tipo e em representações individuais do que no estafado e cada vez menos democrático e representativo modelo partidocrata. Os partidos ditos “convencionais” brotaram todos de matrizes novecentistas alinhadas a partir de uma visão do marxismo. Não é exagerado dizer que ainda hoje todos os partidos políticos (pelo menos a esmagadora maioria daqueles que têm representações parlamentares) se afirmam a partir da distância que os separa do marxismo. Ou se acomodam mais proximamente a este modelo novecentista, e são comunistas, mais ou menos estalinistas, mais ou menos “esquerda moderna”, mais ou menos sociais-democratas. E era assim no século dezanove, era assim no século vinte e continua sendo assim até hoje.

Este modelo, cindido entre Esquerda (mais próxima do marxismo) e Direita (mais longe) levou à demissão da participação cívica por parte de uma crescente maioria de cidadãos europeus. Esta apodrecida partidocracia ergue-se hoje sobretudo como um prolongamento de lobbies e de grupos de interesses económicos e financeiros que pouco ou nada têm a ver com o Bem Comum que os partidos políticos deviam defender em primeiro e último lugar. Por isso os partidos do “Grande Centrão” são tão parecidos no discurso e na ação quanto estão no Poder ou alternam na Oposição, aguardando (im)pacientemente a sua vez. Porque são os mesmos, aparentando apenas diferenças para justificar o movimento alternante de que dependem.

Não nos parece que a alternativa aos partidos do “Grande Centrão” seja forjar um novo, com partidos provenientes das atuais franjas do sistema. Renovar, reciclando não introduziria nada de fundamentalmente novo no sistema partidocrata, como ilustra hoje de forma bem cabal a presença do histriónico Berlusconi no poder (de forma quase permanente) depois daquela que foi a mais extensa reordenação partidocrata da Europa: a italiana.

A renovação da democracia parlamentar tem pois de provir de outras bases: mais extensas, mais profundas e bem mais essenciais do que uma simples “reciclagem” do espetro político. Esta renovação tem que ser feita de forma a reaproximar os cidadãos que a política repeliu nas últimas décadas, de forma a reduzir radicalmente a influência que os lobbies e grupos de interesse têm nos partidos, por via de campanhas eleitorais milionárias que só podem ser custeadas através de doações “generosas” e “desinteressadas” das grandes empresas, empresários e Bancos.

É nossa crença que a reforma da Democracia só pode passar pela aparição e multiplicação de partidos políticos de “segunda geração”, que assumam a defesa de interesses comuns, sociais ou cívicos, como o “Partido Pirata” sueco, o “Partido Ecologista” (nos países onde este não é um simples prolongamento passivo do PCP) ou ainda embrionário “Partido pelos Animais” português. Estes partidos de “Segunda Geração” poderão revolucionar o sistema político, assumindo no Parlamento um peso determinante para levar à adopção de certas e determinadas políticas. Mas são apenas parte da solução… Não seria possível governar um país onde toda a massa parlamentar fosse ocupada por partidos deste género, sobretudo, porque se a partidocracia se renovasse realmente, se deixasse de ser apenas um depósito cego e passivo de interesses corporativos e de aparelho, poderia perfeitamente incorporar como suas essas causas e assim esvaziar pela base a necessidade de fundar tais partidos. Contudo, não há sinais de tal renovação profunda. Observamos que a partidocracia está cada vez mais encastrada numa densa teia de privilégios e regalias, que reparte judiciosamente entre e transpondo facilmente todas as barreiras “ideológicas” cargos públicos, empregos para a filharada e demais “vamps” mediáticas que recrute. As eleições – de permeio – assemelham-se cada vez mais com eleições internas dos partidos tais são os números do abstencionismo e dos votos em Branco (quase 200 mil em Portugal nas últimas europeias). A este caminho de desinteresse dos cidadãos pela democracia representativa não faltará muito para que as eleições não sejam mais do um exclusivo dos partidocratas e dos seus familiares, amigos e grupos de interesses.

Os partidos de “segunda geração” são apenas uma solução transitória e intermédia para um novo tipo de democracia representativa que se avizinha. E esse modelo é, paradoxalmente, um regresso às origens da democracia, mais concretamente, ao modelo erguido pelos chamados “pais fundadores” dos EUA, e que consistia essencialmente na eleição por parte de todos os eleitores de delegados que os representassem diretamente no Congresso da Federação. Na época não havia “partidos”, nem Republicanos, Democratas nem outros que tais. Essa fragmentação grupuscular surgiu depois, numa fase posterior e veio quebrar as ligações diretas que existiam entre cidadãos e eleitos, despersonalizando-as e afastando uns dos outros. Nos EUA, pelo menos, ainda restou algo dessa ligação sendo ainda possível ao eleitor saber quem é o “seu” representante, algo que na maioria das democracias europeias não é, porque não existem círculos uninominais e não é possível saber quem é o deputado que elegemos, devido à aplicação do método de Hondt, preferido aos círculos uninominais. O primeiro modelo, favorece a aparição e o poder dos Partidos, o segundo favorece a ligação entre eleitos e eleitores. Defendemos portanto círculos uninominais, assumindo o seu defeito que reduzir a representatividade das minorias, mas favorecendo a ligação unívoca entre eleitos e eleitores, fazendo com que cada cidadão saiba sempre a cada momento quem é o seu representante e repondo o essencial (perdido) laço de representatividade democrática que se perdeu com a ascensão da partidocracia no poder político.

A partidocracia tem obviamente ciúmes da democracia direta. Prefere repartir entre si as prebendas e os privilégios da governação sem deixar que os cidadãos possam participar de uma forma mais ativa na sua própria governação. Como assegurar portanto que os direitos, interesses das minorias fossem defendidos e que estes círculos uninominais não instaurassem uma forma ainda mais pronunciada da “ditadura das maiorias” atualmente na regência das democracias parlamentares? A única forma concebível seria abolir estes partidos anacrónicos e novecentistas (no mau sentido do termo) e substituir os lugares por estes repartidos no Parlamento por verdadeiros deputados, independentes, libertos de quaisqueres fidelidades ou lógicas partidárias. Fiéis apenas aos seus princípios e aos seus eleitores (que os elegem diretamente) estes deputados independentes seriam uma saída para estas moribundas “democracias parlamentares” assoladas por vagas crescentes de abstencionismo e de uma carência de representatividade.

Renovar a república pela via da libertação dos representantes eleitos das grilhetas partidárias seria a saída para manter vivas as democracias, hoje em dia seriamente ameaçadas pela influência crescente dos lobbies financeiros e empresariais nos partidos políticos, na quase generalizada transformação das campanhas eleitorais em campanhas de “marketing político” e no afastamento crescente dos cidadãos da política e da democracia, que apenas interessa aos lobbies que pela via dos partidos arregimentados por generosas “doações” e aos próprios partidos que se vão repartindo pelas estruturas do Estado enquanto se alternam nos governos.

Já assinou a:

Petição em prol de uma verdadeira democracia representativa ?

Fonte:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1385599

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CARTA AO DIRECTOR DO JORNAL “PÚBLICO”

Exmo Senhor
Director do Jornal “Público”

Enquanto subscritor da Petição “Não Destruam os Livros!”, lançada pelo MIL. MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO, bem como da “Carta Aberta ao Primeiro-Ministro de Portugal”, que foi entretanto enviada aos órgãos de comunicação social, gostaria antes de mais de esclarecer que nada nos move contra ninguém em particular – a nossa única motivação é, como se diz no texto da Petição, “que as editoras nacionais, e em particular a Imprensa Nacional – casa da Moeda, não destruam as obras em questão, oferecendo-as antes às bibliotecas, escolas e centros culturais nacionais, aos leitorados de Português e departamentos onde se estuda a língua e a cultura portuguesas nas universidades estrangeiras, bem como às universidades e centros culturais dos países lusófonos”.

Feito este esclarecimento prévio, gostaria em primeiro lugar de manifestar a minha estranheza perante a notícia publicada na edição de hoje (Sexta, dia 3 / 7/ 09), notícia não assinada sobre a Imprensa Nacional – Casa da Moeda (cf. caderno 1, p. 17), de clara resposta à Petição e à Carta Aberta, sem que, contudo, nem a Petição nem a Carta Aberta seja referidas. Isto para além do facto da notícia ter numerosas semelhanças com uma outra surgida em Novembro de 2008 no JL, essa a respeito do surgimento da Agenda INCM para 2009.

Quanto à notícia propriamente dita, registamos que se mantém a possibilidade da destruição de livros. É esse o título da notícia: “Casa da Moeda pode ter que destruir livros”. Isto caso não se encontrem instituições disponíveis para “acolher as obras publicadas há mais de quatro anos e que não tiveram sucesso comercial”.

Ora, instituições disponíveis para acolher essas obras é o que, no espaço lusófono, não faltam. O que falta, tão-só, é vontade para as fazer chegar lá. Mas, para tanto, como se diz ainda no texto da Petição: “os Ministérios da Cultura, da Educação e dos Negócios Estrangeiros (este através do Instituto Camões), bem como a TAP AIR Portugal, devem-se articular com as Editoras na estratégia da distribuição e transporte dos livros a nível nacional e internacional. Em vez de se destruir património precioso e insubstituível, esta é uma óptima oportunidade de se prestar um serviço à cultura e à educação nacionais, bem como de promover a cultura portuguesa no espaço lusófono e no mundo, tarefa por todos reconhecida como fundamental na qual o Estado não se tem empenhado devidamente.”

Ao contrário do se diz na notícia, os livros não são “feitos para ser vendidos”. Mas para ser lidos. Eis toda a diferença.

Muito cordialmente
Renato Epifânio


Fonte:

http://novaaguia.blogspot.com/2009/07/carta-ao-director-do-jornal-publico.html

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2ª Conferência Pública: O Futuro Democrático da Guiné-Bissau

Debate Público com Francisco Fadul, antigo Primeiro-Ministro e ex-Presidente do Tribunal de Contas

(infelizmente a qualidade dos vídeos não é a melhor. Brevemente contamos substituir estes vídeos por outros melhores.)

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